Desde o início da pandemia de Covid-19, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) atua para garantir a qualidade da assistência médica à população. Por meio de ações fiscalizatórias em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), pronto-atendimentos e hospitais. Somado a isso, o Cremers assegura, junto à Justiça, a exigência legal da revalidação de diplomas emitidos por instituições estrangeiras para o exercício da Medicina no Brasil. Em pouco mais de um ano, foram registrados mais de cem pedidos de profissionais e gestões municipais nas instâncias de primeiro e segundo grau a fim de obter autorização para contratação sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Até o momento, o Cremers obteve êxito em todas as ações ajuizadas contra esses pedidos, conseguindo suspender qualquer possibilidade de decisões que possam prejudicar a assistência à Saúde no estado. Em análise dos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação (MEC), os resultados do exame demonstram que a formação estrangeira muitas vezes é precária. Na edição do Revalida de 2020, por exemplo, o MEC aprovou a inscrição de 15.580 pessoas, porém, somente 2.402 foram aprovados na primeira etapa do exame.
“Estamos passando por um momento de muita fragilidade, no qual enfrentamos uma pandemia mundial em um cenário no qual já tínhamos um sistema de saúde pública conhecidamente defasado. Por isso, não podemos possibilitar queda ainda maior na qualidade do exercício da Medicina no Brasil ao custo de mais vidas”, afirmou o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.
Atuação vigilante
São 116 processos que a Assessoria Jurídica do Cremers acompanha na Justiça do Rio Grande do Sul, todos buscando autorização para que profissionais formados no exterior possam atuar na saúde pública do estado, sem a devida comprovação de conhecimentos teóricos e técnicos adquiridos. No mês de abril, duas ações movidas pelas prefeituras de Pelotas e Viamão foram indeferidas pela Justiça Federal. As decisões seguem o fluxo decisório de indeferimento de outras liminares, como no caso das prefeituras de São José do Norte e de São Borja, e de ação civil pública negada de Rio Grande, casos que contaram com a atuação do Cremers.
A ferramenta de emissão de receitas, atestados e solicitações de exames do Cremers trouxe conveniência e segurança a médicos e pacientes. Desde abril de 2020, já foram emitidos mais de um milhão de documentos. No entanto, é preciso atenção aos medicamentos que podem ser receitados pela plataforma: apenas receituários SIMPLES ou de CONTROLE ESPECIAL de cor BRANCA (lista C da Anvisa).
Medicamentos controlados que precisam de receituário AMARELO (lista A) ou AZUL (lista B) ainda NÃO PODEM ser receitados através da ferramenta. O Cremers tem um projeto de emissão on-line de receitas para esses medicamentos controlados que, por vedação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), ainda não são disponibilizados.
Confira o manual da ferramenta com todas as orientações para a emissão de documentos.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta preocupação com a construção do novo modelo estratégico de combate à Covid-19.
Para o Cremers, as mudanças devem ser feitas de forma colaborativa, com a participação dos gestores estadual e municipais e demais órgãos sanitários, e buscando o consenso e as melhores condições de saúde para a população, devido à incerteza do comportamento da pandemia nos próximos meses.
Porto Alegre, 5 de maio de 2021.
Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, reuniu-se, nesta terça-feira (4), com o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Gabriel Souza, e a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, para tratar da emissão on-line de receitas controladas (azuis e amarelas). O encontro foi proposto pelo presidente do parlamento gaúcho.
Já apresentado e aprovado pelo governador Eduardo Leite e pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), o projeto atende a uma demanda dos médicos e da população. “O Cremers foi inovador e pioneiro no Brasil ao criar a ferramenta de emissão eletrônica de receitas comuns e de controle especial. Já são mais de um milhão de documentos emitidos, com segurança jurídica e tecnológica. Agora, queremos avançar e buscamos uma forma de atender àqueles pacientes que necessitam de medicamentos controlados, especialmente em tratamento oncológico, que, hoje, precisam se deslocar até um consultório, hospital ou unidade de saúde para obter uma receita”, explicou Trindade.
Para avançar no andamento do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa propôs nova audiência com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Proponho que possamos discutir o tema com a Anvisa para buscar autorização para legalizar a emissão digital das receitas controladas. Vamos solicitar esta agenda para os próximos dias”, avisou o parlamentar.
A secretária da Saúde destacou que a SES tem interesse em implementar o projeto para permitir aos médicos a emissão de receitas de forma on-line.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promoveu sorteio eletrônico, nesta terça-feira (4), de 18 vagas para o Curso AMLS (Advanced Medical Life Support), que será realizado nos dias 4 e 5 de junho, em Porto Alegre. As vagas subsidiadas pelo Cremers foram disponibilizadas a médicos que atuam em Emergências e Pronto-Atendimentos.
A primeira-secretária do Cremers, Márcia Vaz, apresentou o evento onde foram sorteados virtualmente 36 números correspondentes à lista de inscritos. Foram 262 profissionais elegíveis às vagas oferecidas pelo Conselho, inscritos entre 22 e 27 de fevereiro. Entre os requisitos para garantir a vaga, o médico deveria ter registro ativo no Cremers; não ter pendências junto ao Conselho; atuar em Urgência/Emergência, Pronto-Atendimento, Pronto-Socorro, UPA ou ambulância medicalizada; e não ter especialização nem cursar especialidade de Residência Médica.
CONFIRA AQUI A LISTA DE SORTEADOS
Sobre o curso
O Curso AMLS será oferecido nos dias 4 e 5 de junho em Porto Alegre. As orientações serão enviadas por e-mail aos sorteados. Os conteúdos abordados serão choque; disfunção respiratória; desconforto torácico; estado alterado da consciência e desordens neurológicas; desordens endócrinas, metabólicas e ambientais; doenças infecciosas; desconforto abdominal; emergências toxicológicas, produtos perigosos e armas de destruição em massa.
Além da parte teórica, haverá simulações de atendimento. Os alunos serão certificados pelo American College of Surgeons e National Association of Emergency Medical Technicians.
O Cremers promove, neste sábado (1º), a última etapa de imunização contra a Covid-19 aos médicos vacinados no dia 6 de fevereiro, na sede do Conselho, em Porto Alegre. A aplicação da segunda dose da vacina de Oxford/AstraZeneca foi agendada após confirmação da disponibilidade de doses informada pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. A imunização deve ocorrer das 8h às 14h, no auditório do 2º andar do prédio da Rua Bernardo Pires, 415, no bairro Santana, em Porto Alegre.
Para se vacinar, o médico precisa apresentar a carteira de vacinação que recebeu na aplicação da primeira dose e um documento de identificação com foto. Serão aceitas doações de alimentos não perecíveis no local da vacinação.
ATENÇÃO: serão vacinados apenas os profissionais que receberam a primeira dose no dia 6 de fevereiro, na sede do Cremers, em Porto Alegre. Caso ainda não tenha recebido a primeira dose da vacina, procure orientação com a Secretaria da Saúde do seu município.
O Cremers informa que, de acordo com Circular CFM 059/2021, o prazo para pagamento das anuidades de médicos registrados termina nesta sexta-feira (30). Acesse o Espaço do Médico, no site ou pelo aplicativo do Cremers, e confira sua situação.
Para gerar o novo boleto, deve acessar AQUI. Para esclarecimento de dúvidas, basta entrar em contato pelo telefone 51 3300-5400 (Opção 4) ou por meio do e-mail: grp.arrecadacao@cremers.org.br. O profissional que já pagou a anuidade com acréscimo moratório pode solicitar o ressarcimento do valor ao Conselho.
Parcelamento
No caso de parcelamento da anuidade, o Cremers informa que, caso a parcela de março não tenha sido paga, a partir dela, todas serão prorrogadas para o mês seguinte, evitando o acúmulo de parcelas em abril. Caso a parcela de março tenha sido paga, não haverá alteração no vencimento das parcelas posteriores.
Pagamento por cartão de crédito
Os médicos registrados no Cremers podem efetuar o pagamento das anuidades e demais taxas por meio de cartão de crédito. Para usufruir da facilidade, o profissional deve entrar em servicos.cremers.org.br, acessar o Espaço do Médico com seu login e senha, entrar em Financeiro/Débitos e ir em Aberto/Pagar/Cartão. Leia mais aqui.
Entre os inúmeros desafios que se apresentaram desde o início de 2020, quando começou a pandemia, alguns foram especialmente marcantes para o Cremers. Como entidade que fiscaliza e regulamenta a atividade médica, vimos nosso papel na sociedade tomar uma dimensão sem precedentes, uma vez que os médicos e os cuidados à saúde foram alçados ao primeiro plano.
Nossa capacidade de adaptação e renovação foi posta à prova. Situações difíceis começaram a aparecer diariamente, fazendo com que tivéssemos que repensar rotinas, reavaliar decisões e descobrir novas formas de agir. Acreditamos ter encarado esse desafio à altura: além de emitir resoluções para orientar os médicos, buscar parcerias junto ao poder público por melhores condições de atendimento e pleitear vacinas e insumos, também oferecemos soluções inéditas e adequadas à realidade da crise de saúde.
Uma dessas soluções foi a criação de uma plataforma, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), para emissão de receitas e atestados médicos e requisição de exames. Entre abril do ano passado e o final de março deste ano, já foram emitidos mais de um milhão de documentos. A intenção dessa ferramenta é colaborar com as medidas de distanciamento social, evitar deslocamentos desnecessário e facilitar o dia a dia de médicos e pacientes, garantindo segurança jurídica e técnica para médicos e farmacêuticos.
O Cremers também abraçou, como nunca, a função de entidade educadora. Em março de 2020, lançamos a plataforma de conhecimento médico Medpedia. O serviço oferece os conteúdos mais atualizados a partir de fontes como Medline, DynaMed, Rehabilitation e Cochrane. Os médicos gaúchos podem acessar a plataforma gratuitamente, em qualquer lugar do mundo, e utilizar seus recursos para pesquisa biomédica, revisão sistemática e prática clínica.
O portal do Conselho também foi completamente reformulado. Com o novo sistema, o médico pode acessar todos os serviços de que precisa pela internet, sem a necessidade de se deslocar até o Cremers ou a uma Delegacia Seccional no interior. O novo site foi pensado para os profissionais que estão preocupados com o atendimento aos pacientes e que não podem perder tempo com questões burocráticas.
Estamos certos de que, com essas ferramentas, ajudamos os médicos a cumprir seu papel fundamental nesta crise. A medicina tem o condão de unir pessoas em na busca de um bem comum, e não se resume à linha de frente. Nossas ações são prova desse pensamento.
Dr. Carlos Isaia Filho
Presidente do Cremers
O Cremers busca sensibilizar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), junto à Sociedade de Oftalmologia do RS (Sorigs) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), sobre a necessidade de revisão de entendimento do órgão que retira a competência fiscalizatória da Vigilância Sanitária estadual sobre a atividade irregular de optometristas. Nesta sexta-feira (23), a primeira-secretária Márcia Vaz reuniu-se com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e representantes das entidades, para tratar sobre o assunto.
Diante de decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131 e manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, o Ministério Público do Estado (MPE), na figura do procurador-geral de Justiça, manifestou-se favorável ao requerimento das entidades durante a reunião. Dallazen deve encaminhar orientação aos promotores de Justiça de primeiro grau sobre o exercício ilegal da Medicina cometido pelos optometristas, em virtude da recepção dos decretos 20.931/32 e 24.492/34.
Entenda
Em ofício, encaminhado à PGE, o Cremers informou que optometristas estão assumindo e executando ilegalmente funções e atividades de médicos. Conforme o documento, “a saúde da população está em risco, pois profissionais não habilitados estão exercendo atividades privativas de médicos e atendendo cidadãos que não têm conhecimento acerca dos riscos a que estão sendo submetidos”. Os apontamentos foram redigidos após embasamento técnico emitido em parecer da Câmara Técnica de Oftalmologia, de novembro de 2020. Além disso, o Cremers aderiu a requerimento encaminhado ao Ministério Público pela Sorigs que resultou na reunião com o procurador-geral de Justiça.
Também participaram da reunião a presidente da Sorigs, Terla Nunes de Castro, e a vice-presidente Márcia Ruaro De Mêneghi; o vice-presidente do CBO, Cristiano Caixeta; e a procuradora do Cremers, Vanessa Bortolini.
Saiba como denunciar
Para denunciar a prática ilegal de atos médicos por optometristas, entre em contato com o Cremers pela Ouvidoria, no telefone (51) 3300-5400, opção 4, ou encaminhe e-mail para denuncia@cremers.org.br. A denúncia pode também ser encaminhada diretamente ao Ministério Público, pelo link https://www.mprs.mp.br/atendimento/.
A partir desta sexta-feira (16), as principais funções disponíveis no site oficial do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) estarão na palma da mão dos médicos registrados e da população, por meio de aplicativo móvel gratuito. O app do Cremers oferece acesso direto à ferramenta para emissão de receitas, atestados e requisição de exames, e também à busca de médicos e empresas por meio de celular ou tablet. O aplicativo está disponível nas lojas para os sistemas Android (clique aqui para baixar) e iOS (baixe aqui).
IMPORTANTE: O aplicativo permite acesso de Pessoa Física, com os mesmos dados de login e senha utilizados no Espaço do Médico pelo computador.
A aplicação para celulares e tablets surge como solução para colaborar com o distanciamento seguro durante a pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul. “O aplicativo foi pensado para agilizar a conexão dos médicos com o Conselho, e, principalmente, facilitar o atendimento à população. Tudo ficou mais fácil e rápido”, ressalta o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.
Para o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade, o lançamento do aplicativo é mais uma ação inovadora da gestão. “Os médicos pediram e nós ouvimos: agora é possível emitir receitas e atestados pelo celular”, comemora.
Conforme o coordenador de Tecnologia da Informação (TI) do Conselho, Ricardo de Azevedo Pereira, o acesso móvel às funções disponibilizadas no Espaço do Médico é o maior benefício do aplicativo. “As funcionalidades são as mesmas, porém, podem ser acessadas de qualquer lugar, seja de casa ou em uma viagem, basta ter acesso à Internet”, esclarece.
Melhorias serão implementadas a partir do acesso e uso nos mais diversos dispositivos. Em breve, uma versão responsiva do Espaço do Médico (adaptada para acesso móvel) estará disponível. O aplicativo foi desenvolvido pela equipe de TI do Cremers em parceria com a empresa GBR Sistemas.
Funcionalidades
Pelo app, os médicos podem acessar:
– Alteração cadastral
– Certidões
– Ferramenta para emissão de receitas, atestados e requisição de exames
– Financeiro (débitos abertos, emissão de boletos, débitos pagos)
– Medpedia (artigos científicos e diagnósticos)
– Contatos (canal para atendimento)
Para a população, está disponível:
– Busca por médicos ativos
– Busca por estabelecimentos
Aos médicos, é possível alterar o cadastro no Conselho, emitir certidões e boletos para pagamento da anuidade, acessar os artigos da plataforma de conhecimento médico Medpedia, entre outros serviços.
Para fazer solicitações específicas, o médico pode acessar o menu Contatos, um canal de comunicação direto entre os profissionais e os setores do Cremers. Dificuldades e erros na aplicação devem ser comunicados pelo Formulário de Suporte Técnico.
Como baixar
O app do Cremers funciona como os outros aplicativos instalados nos celulares e tablets. A aplicação está disponível nas lojas dos sistemas Android (clique aqui para baixar) e iOS (baixe aqui). Basta clicar nos botões “instalar” ou “adquirir” e abrir o aplicativo após concluir o download.
As funções do Espaço do Médico são acessadas a partir das credenciais já criadas pelo médico. Por isso, para o uso do aplicativo, o médico precisa estar registrado no Cremers e ter criado suas credenciais pelo computador. Para a população, em Cidadão, pode ser realizada consulta a médicos ativos e empresas (por nome ou CRM).
ATENÇÃO MÉDICO: Estar registrado no Conselho não garante credenciais automáticas para acesso ao Espaço do Médico. É preciso acessar cremers.org.br e clicar no botão Login do Médico, escolher Espaço do Médico e clicar em “Não tem conta? Cadastre-se”.
Baixe o app do Cremers:
– Para celulares ou tablets com sistema Android: bit.ly/3wXaaGq
– Para iPhone ou iPad: apple.co/3uU2WkM
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 09h às 18h horas
Av. Princesa Isabel, 921 - Bairro Santana
Porto Alegre - RS - CEP 90620-001
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