A diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, nesta quinta-feira (8), com a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária para tratar da emissão digital de receitas azuis e amarelas.

A retomada do serviço é resultado da atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que vinha exigindo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a retomada do serviço, inclusive por meio de ações judiciais.

O encontro teve como objetivo alinhar os procedimentos necessários para que os médicos tenham acesso às numerações autorizadas para a emissão dos receituários, além de esclarecer dúvidas sobre o novo processo de emissão digital.

Os receituários azuis e amarelos só podem ser emitidos por profissionais que possuem numeração autorizada pela Vigilância Sanitária. Conforme determinação da Anvisa, o médico que ainda não possui essa numeração deve entrar em contato diretamente com a Vigilância Sanitária do município onde atua e solicitar a autorização, seguindo os procedimentos estabelecidos pela administração municipal.

Em Porto Alegre, o processo é realizado de forma on-line. A Vigilância Sanitária solicita cópia do comprovante de endereço, da identidade médica e requerimento assinado pelo portal Gov.br.

Próximos passos

Para facilitar o acesso dos médicos às numerações e agilizar o processo de emissão pela Vigilância Sanitária de Porto Alegre, o Cremers irá criar um grupo de trabalho com as instituições envolvidas. 

O objetivo é alinhar as informações e elaborar um sistema que facilite, aos médicos, a solicitação e a liberação das numerações necessárias para a emissão dos receituários digitais.

Participaram da reunião o presidente do Cremers, Régis Angnes; o vice-presidente, Eduardo Neubarth Trindade; o primeiro-secretário, Nelson Batezini; a segunda-secretária, Lais Del Pino Leboutte; a tesoureira, Mirela Foresti Jiménez; a corregedora, Márcia Vaz; o coordenador das Câmaras Técnicas, Manoel Roberto Trindade; o coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis), Luciano Haas; o conselheiro do Cremers, Vinicius Lain; a representante do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), Cristine dos Reis; o secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter; a diretora da Diretoria de Vigilância Sanitária de Porto Alegre, Aline Vieira Medeiros; além de demais colaboradores da pasta.

Como funciona a emissão digital

A plataforma do Cremers, disponibilizada gratuitamente, já está integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), do governo federal. Com isso, os médicos registrados continuam utilizando a plataforma do Conselho para emitir os receituários de forma digital.

Durante as enchentes de 2024, o Conselho já havia garantido a emissão digital de receitas para medicamentos controlados como medida de emergência. Desde então, o Cremers vinha atuando para consolidar a solução e aguardava a liberação oficial da Anvisa.

Para realizar a emissão eletrônica, é necessário ter certificado digital ativo e acesso à conta Gov.br, conforme determinação da Anvisa.

Além da receita eletrônica, o receituário físico, em papel, continua válido normalmente.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Clarice Passos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove, entre os dias 13 e 16 de outubro, o tradicional evento Mérito Médico. A cerimônia irá homenagear médicos que completam 50 anos de profissão.

As datas foram definidas considerando as turmas de formandos de 1976 das seguintes instituições: Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade de Caxias do Sul (UCS), Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade de Passo Fundo (UPF).

Ao todo, mais de 230 médicos serão homenageados pelo Cremers. A iniciativa busca reconhecer trajetórias de cinco décadas dedicadas à Medicina e valorizar a experiência e a contribuição desses profissionais para a assistência à saúde e para o exercício da profissão no Rio Grande do Sul.

Mérito Médico 2026
Datas:
13/10, às 18h: UFPel, Furg e UCPel;
14/10, às 18h: UFSM e UCS;
15/10, às 18h: Ufcspa e Pucrs;
16/10, às 18h: Ufrgs, UPF e outros.
Local: auditório do Cremers (Rua Bernardo Pires, 415), em Porto Alegre.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Clarice Passos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) realizará, nesta quinta-feira (8), às 15h, em sua sede, na capital, uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária. O encontro terá como pauta central o alinhamento sobre as recentes mudanças na emissão de receitas digitais e os desdobramentos da nova RDC 1000/2025 da Anvisa, norma que viabilizou o retorno da emissão eletrônica de receituários de controle especial das listas A (amarela) e B (azul).

Envie suas dúvidas e sugestões para levarmos à pauta para o e-mail secdiretoria@cremers.org.br.

A retomada do serviço diretamente na plataforma do Cremers representa um avanço expressivo para a rotina médica, ao garantir mais agilidade, praticidade e segurança ao processo de prescrição. No entanto, o novo fluxo tem suscitado dúvidas operacionais quanto à autorização e à liberação da numeração oficial que habilita os profissionais a emitirem os documentos no sistema, etapas que dependem da articulação com a vigilância sanitária e a Anvisa.

Como o primeiro Conselho Regional do país a desenvolver e disponibilizar uma solução própria de prescrição eletrônica, o Cremers reafirma seu compromisso de oferecer ferramentas tecnológicas de excelência, assegurando o cumprimento das exigências normativas sem criar entraves burocráticos à classe médica ou comprometer o atendimento à população.

Para aprimorar continuamente a plataforma e solucionar os gargalos do dia a dia, o Cremers convida os médicos interessados a comparecerem à reunião, na qual poderão esclarecer dúvidas, debater os fluxos de fiscalização e apresentar sugestões de melhoria para a interface do sistema.

Reunião Cremers sobre receitas digitais de controle especial
Data: 8 de outubro, quinta-feira
Horário: 15h
Local: sede do Cremers, em Porto Alegre

Texto: Letícia Bonato
Edição: Lisielle Zanchettin

Em uma sociedade cada vez mais conectada, a presença dos médicos nas redes sociais e em outras plataformas digitais traz novos desafios para o exercício da Medicina. Para discutir os limites éticos e profissionais nesse ambiente, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove, na quarta-feira (7), o curso “Comportamento do Médico no Mundo Digital”, na Delegacia Seccional de Caxias do Sul.

O evento irá abordar temas como ética, sigilo profissional e os limites na relação entre médicos e pacientes no ambiente virtual. Também serão debatidos os desafios relacionados à comunicação nas redes sociais em um cenário marcado pela busca por visibilidade e engajamento.

O curso terá a participação do primeiro-secretário do Cremers, Nelson Batezini, e do conselheiro Vinicius Lain. As inscrições estão abertas pela plataforma Sympla. O evento é gratuito e aberto a médicos, estudantes e residentes.

Serviço
O quê: Curso “Comportamento do Médico no Mundo Digital”
Quando: 7 de outubro, quarta-feira, das 18h30 às 20h30
Onde: Delegacia Seccional do Cremers em Caxias do Sul
Endereço: Rua Plácido de Castro, 1063, 13º andar – auditório

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Clarice Passos

Médicos gaúchos já podem voltar a emitir, de forma digital, as receitas de controle especial de cor azul e amarela. O novo sistema foi criado a partir da RDC 1000/2025, da Anvisa. A retomada do serviço é resultado da atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que vinha exigindo da Anvisa a retomada do serviço, inclusive por meio de ações judiciais.

A emissão dos receituários é feita diretamente na plataforma “Receita Digital” do Conselho. O Cremers foi o primeiro Conselho Regional de Medicina do país a disponibilizar uma solução própria de prescrição eletrônica.

Durante as enchentes de 2024, o Conselho já havia garantido a emissão digital de receitas para medicamentos controlados como medida de emergência. Desde então, o Cremers vinha atuando para consolidar a solução e aguardava a liberação oficial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A retomada da emissão digital das receitas de controle especial de cor azul e amarela representa mais uma etapa do trabalho contínuo do Cremers. Para o Conselho, ferramentas como essa facilitam a rotina dos médicos e trazem mais segurança e agilidade ao processo de prescrição.

Como funciona a emissão digital
A plataforma do Cremers, disponibilizada gratuitamente, já está integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), do governo federal. Com isso, os médicos registrados continuam utilizando a plataforma do Conselho para emitir os receituários de forma digital.

Para realizar a emissão eletrônica, é necessário ter certificado digital ativo e acesso à conta Gov.br, conforme determinação da Anvisa.

Os receituários azuis e amarelos só podem ser emitidos por profissionais que possuem numeração autorizada pela Vigilância Sanitária. O médico que ainda não tem essa numeração deve entrar em contato com a Vigilância Sanitária do município onde atua e solicitar a autorização, conforme os procedimentos estabelecidos por cada cidade.

Em Porto Alegre, o processo é realizado de forma on-line. A Vigilância Sanitária solicita cópia do comprovante de endereço, da identidade médica e requerimento assinado pelo portal Gov.br.

Além da receita eletrônica, o receituário físico, em papel, continua valendo normalmente. 

Em caso de dúvidas sobre as novas regras e as mudanças no sistema, o Cremers está à disposição para orientar os médicos.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

Na manhã desta sexta-feira (2), o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a tesoureira e médica ginecologista, Mirela Foresti Jiménez, reuniram-se na sede do Conselho com os integrantes da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do Cremers, Maria Lúcia Oppermann e Sergio Hofmeister Martins Costa. O encontro discutiu a intervenção de doulas em casos recentes de pacientes gestantes com comorbidades graves nos serviços de atendimento hospitalar de Porto Alegre.

A profissão de doula em todo o Brasil é regulamentada pela Lei 15.381/2026. A legislação garante o direito de gestantes de contarem com a presença dessas profissionais em maternidades públicas e privadas, mas proíbe que elas realizem procedimentos médicos, administrem medicamentos, interfiram em condutas técnicas ou utilizem equipamentos médico-assistenciais.

De acordo com os integrantes da Câmara Técnica do Cremers, tomou-se conhecimento de pelo menos dois casos recentes de intervenção inadequada de doulas durante o atendimento médico em hospitais de Porto Alegre. Maria Lúcia Oppermann relatou a situação com preocupação: “A direção precisa normatizar que a decisão final, no Bloco Cirúrgico, é do médico cirurgião. Há diversas nuances na definição de cirurgia obstétrica; portanto, estamos estudando uma forma de credenciamento para essas situações”, afirmou.

“A doula está em uma situação intermediária, como uma cuidadora, só que agora conta com uma lei. É preciso um regramento dentro dos hospitais para que a atuação seja prevista em aspectos em que, em caso de dúvidas e para evitar possível risco de vida, a decisão final seja do médico”, reiterou o professor da Ufrgs e membro titular da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina, Sergio Martins Costa.

Para o Cremers, o suporte das doulas não substitui a equipe médica, mas complementa o cuidado com a gestante por meio de técnicas e métodos para aliviar a dor e proporcionar mais conforto. “O Código de Ética Médica, em seus princípios fundamentais, já estabelece que compete ao médico usar o melhor em benefício do paciente. Então, se tu te ancoras na proteção e na eficiência para o atendimento do teu paciente, não pode abdicar da melhor decisão para ele”, reforçou a conselheira Mirela Foresti Jiménez.

“A última palavra é do médico. Temos que atuar nesses casos, já que o Clínicas é emblemático para o estado inteiro. Já oficiamos o Conselho Federal de Medicina (CFM) para análise jurídica sobre essa lei e vamos fornecer subsídios para uma atuação ética e eficiente com a elaboração de um parecer técnico”, concluiu Trindade.

Aula sobre doulas na Obstetrícia

Os aspectos éticos e legais da atuação das doulas na obstetrícia já foram tema de aula ministrada pela conselheira Mirela Foresti Jiménez, no projeto de Educação Médica Continuada do Cremers, disponível no canal da autarquia no YouTube.

No episódio, Jiménez aborda as boas práticas na relação entre médicos e doulas e explica como reconhecer a importância desse apoio complementar sem ultrapassar as fronteiras legais que diferenciam o trabalho da doula do exercício exclusivo da Medicina.

Assista no Youtube:

Texto: Letícia Bonato
Edição: Clarice Passos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) obteve mais uma vitória contra a abertura desenfreada de cursos de Medicina e em defesa da qualidade do ensino médico.

A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação (MEC) apresente ao Cremers informações e processos que embasaram a autorização de cursos de Medicina no estado nos últimos cinco anos. A decisão atende a uma ação movida pelo Conselho contra a União.

Para o Cremers, o acesso às informações detalhadas é essencial para acompanhar os critérios utilizados pelo MEC na autorização dos cursos e verificar se as instituições de ensino superior possuem, de fato, capacidade técnica e estrutura adequada para oferecer uma formação médica de qualidade e excelência.

O Conselho defende transparência e rigor na abertura de novos cursos e seguirá atuando para garantir que o ensino médico esteja acompanhado de condições adequadas de funcionamento, compromisso com a formação e respeito à qualidade da Medicina.

O combate à abertura desenfreada de escolas médicas e a defesa de uma formação de qualidade estão entre as principais frentes de atuação do Cremers. Para o Conselho, garantir critérios rigorosos na formação é fundamental para assegurar médicos bem preparados para o exercício da profissão e um atendimento mais seguro e qualificado para a população.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Clarice Passos