O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) apoia a recente decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida no Mandado de Segurança 40940, que garantiu a continuidade do atendimento e a admissão de novos pacientes em unidades psiquiátricas penais de Minas Gerais.

A decisão do STF suspendeu trechos da Resolução CNJ 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e determina a transferência de pacientes submetidos a medidas de segurança para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

O Cremers entende que a desinstitucionalização é um processo que exige planejamento, responsabilidade e estrutura adequada para não resultar em desassistência.

A transferência de pacientes em sofrimento psíquico para uma rede pública, que carece de estrutura, equipes multidisciplinares e leitos especializados, representa um risco tanto para os pacientes quanto para a sociedade.

Através de sua Câmara Técnica de Psiquiatria, o Cremers tem acompanhado com preocupação os desdobramentos da Resolução CNJ 487/2023 e as políticas que ameaçam o fechamento de unidades especializadas sem a devida contrapartida estrutural. O Conselho atua na fiscalização de unidades terapêuticas e mantém diálogo constante com o Poder Público e o Judiciário para assegurar que a assistência psiquiátrica seja baseada em evidências científicas e na valorização do ato médico.

O Cremers seguirá atuante pela manutenção e pela qualificação das unidades psiquiátricas penais, pela ampliação da rede de assistência e pela garantia de que o cuidado especializado não seja substituído pelo abandono institucional.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

O registro do 38º feminicídio de 2026 no Rio Grande do Sul reacende o debate sobre a importância da identificação precoce de situações de violência e do fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Para o conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), André Luiz da Silva, os serviços de saúde ocupam posição estratégica nesse processo, muitas vezes representando o primeiro espaço em que a vítima busca ajuda.

O tema foi debatido durante evento promovido pelo Cremers, no último dia 26 de maio, que reuniu especialistas, representantes de instituições e profissionais de diversas áreas para discutir estratégias de prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência contra a mulher. A atividade reforçou o compromisso da Medicina com a defesa da vida e da dignidade humana.

Durante o encontro, o conselheiro destacou que os casos de violência frequentemente chegam aos serviços de saúde de forma indireta, por meio de queixas físicas e emocionais. Segundo ele, cabe aos profissionais desenvolver uma escuta qualificada e estar atentos aos sinais que podem indicar situações de violência.

“Precisamos validar o relato quando a mulher finalmente consegue falar. Podemos ser agentes de proteção porque, muitas vezes, a saúde é a primeira porta de entrada para mulheres vítimas de violência”, afirmou o conselheiro e médico de Família e Comunidade.

Silva também abordou os impactos da violência na saúde das mulheres, ressaltando a associação com quadros de depressão, dor crônica, transtornos psicológicos e outras condições que levam muitas vítimas a procurar atendimento médico de forma recorrente.

O médico destacou ainda a importância do registro adequado das informações em prontuário, da notificação dos casos conforme os protocolos vigentes e da integração entre saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça para garantir proteção efetiva às mulheres.

Segundo o conselheiro, a atuação dos profissionais de saúde pode ser decisiva para interromper ciclos de violência, identificar situações de risco e encaminhar as vítimas para atendimento e suporte especializados.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

Na noite desta segunda (1º), o presidente do Cremers, Régis Angnes, e o coordenador do Departamento da Fiscalização do Conselho, Luciano Haas, participaram do início de uma nova rodada de negociações de honorários pagos aos médicos credenciados ao IPE Saúde, em Porto Alegre.

Na ocasião, foram ouvidos pelos representantes das entidades médicas o diretor de Provimento em Saúde da autarquia, Antônio Quinto Neto, acompanhado do chefe de Gabinete da Presidência, Nato Werlang. A iniciativa teve como objetivo sensibilizar a categoria sobre a situação do Instituto e aproximar os reajustes da realidade médica.

Sem proposta para reajuste

Apesar de propor uma nova reunião, o IPE Saúde não apresentou proposta de valores para negociação. “Não temos um valor. O presidente (do IPE) pediu que estivéssemos aqui para retomar essa conversa para falar sobre consultas e alguns procedimentos cirúrgicos, entre outros reajustes para sete grupos de especialidades”, informou Quinto Neto.

De acordo com o diretor, foram feitos estudos para aproximar as demandas da categoria às necessidades do Instituto. Os dados serão apresentados em uma nova reunião marcada para o dia 11 de junho.

“O IPE Saúde precisa conversar e ouvir as sociedades médicas para encontrar o melhor para ambos. É preciso negociar um valor justo para que o médico, lá na ponta, não judicialize essa questão”, declarou o presidente do Cremers.

“Devemos majorar as consultas e as visitas médicas e não podemos priorizar especialidades médicas; para nós, é importante que todas sejam contempladas de forma justa, porque todas estão muito defasadas. Precisamos negociar de forma transparente e valorizar o trabalho do médico”, afirmou Haas.

Próxima etapa

As lideranças das entidades concordaram em levar as propostas já na próxima reunião, dia 11 de junho, quando será apresentado pelo IPE os valores disponíveis para calcular a base do reajuste. As reuniões deverão ocorrer nas próximas semanas, pois o prazo final para a definição é dia 30 de junho, devido ao prazo eleitoral.

Também participaram do encontro os representantes da Associação Médica do RS (Amrigs) e do Sindicato Médico do RS (Simers).

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e determinou a suspensão imediata da divulgação e da realização de procedimentos invasivos privativos de médico por uma profissional da área de estética de Farroupilha, na Serra Gaúcha.

A ação civil pública foi motivada por denúncia de infecção severa em uma paciente. Na ação, o Cremers apontou que a ré, com formação técnica apenas em estética e cosmética, vinha oferecendo procedimentos como rinomodelação, aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais com ácido hialurônico, bioestimuladores de colágeno, fios de sustentação, lipo enzimática de papada e outras técnicas que rompem a barreira cutânea e atingem planos teciduais profundos. De acordo com a Lei do Ato Médico, esses procedimentos são de execução exclusiva de médicos. A autarquia também relatou o uso indevido do título de “Doutora”, e noticiou caso de infecção grave em paciente submetida a um dos procedimentos.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a juíza federal responsável pelo caso entendeu que há “probabilidade do direito” e “perigo de dano”, destacando que consulta ao Conselho Federal de Medicina não localizou registro da ré como médica e que o CNPJ vinculado à atividade está cadastrado apenas como “atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza”. “Os procedimentos realizados envolvem riscos graves e irreversíveis, como necrose tecidual, cegueira e anafilaxia, e que a continuidade da oferta desses serviços representa ameaça à saúde pública”, afirma a juíza federal Adriane Battisti, que concedeu a liminar.

Com isso, o Judiciário determinou que a profissional se abstenha de anunciar e realizar quaisquer procedimentos invasivos privativos de médico, incluindo harmonização facial, aplicação de toxina botulínica, rinomodelação, preenchimentos com ácido hialurônico, bioestimuladores, lipo enzimática de papada, microagulhamento com profundidade superior à epiderme, mesoterapia, intradermoterapia e remoção de lesões de pele por métodos como cauterização, eletrofulguração, jato de plasma e técnicas semelhantes.

O presidente do Cremers, Régis Anges, ressalta que a decisão representa mais um avanço no combate ao exercício ilegal da Medicina. “O Conselho segue atento a qualquer prática que coloque em risco a segurança e a saúde da população e continuará atuando com rigor para impedir que atos privativos de médicos sejam realizados por profissionais não habilitados”, ressaltou.

O caso será agora instruído, e a ré foi intimada a apresentar contestação no prazo legal.

Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) realizaram, na quarta-feira (27), um evento on-line para debater os impactos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1000/2025 da Anvisa. O encontro reuniu médicos, farmacêuticos e estudantes para esclarecer as mudanças na emissão e na dispensação eletrônica de receituários de controle especial.

A corregedora do Cremers, Márcia Vaz, lembrou que, em abril de 2020, durante a pandemia de covid-19, o Conselho foi pioneiro no Brasil ao disponibilizar uma plataforma de prescrição eletrônica gratuita para garantir a continuidade do atendimento aos pacientes. A ferramenta já ultrapassou a marca de 20 milhões de documentos gerados desde sua implantação.

“A plataforma do Cremers sempre prezou pela autenticidade, rastreabilidade e segurança, utilizando assinatura digital certificada e validação por QR Code”, destacou. Segundo a médica, é nesse cenário que se insere a nova RDC 1000/2025, que regulamenta e padroniza a emissão eletrônica de receituários em âmbito nacional.

O conselheiro do Cremers, Fabiano Nagel, apresentou os aspectos técnicos da resolução sob a perspectiva médica. Ele enfatizou que a principal motivação da RDC 1000/2025 é a segurança sanitária. “O novo sistema busca eliminar a viabilidade de fraudes, como a cópia de carimbos e a venda de receitas falsas”, explicou.

O evento contou ainda com a participação de Giovana Ranquetat Fernandes, presidente do CRF-RS, e das farmacêuticas Cristine dos Reis e Rosângela Rodrigues Marques, que completaram a programação técnica. O evento foi transmitido pelo canal do Cremers no YouTube (@CremersOficial) e ficará disponível para consulta.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Clarice Passos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promoveu, nesta terça-feira (26), o seminário ‘Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher’, no auditório da autarquia, em Porto Alegre. A iniciativa reuniu profissionais da saúde, representantes da segurança pública, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, da Câmara de Vereadores e da sociedade civil para discutir estratégias de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência.

O evento foi motivado pelo cenário crítico de violência de gênero no estado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do RS (SSP-RS), foram registrados 80 feminicídios em 2025 e, até maio de 2026, já são contabilizados ao menos 35 casos. Em média, uma mulher é assassinada a cada dois dias no Rio Grande do Sul.

Medicina como linha de frente na proteção

Na abertura, o presidente do Cremers, Régis Angnes, destacou a responsabilidade da classe médica no enfrentamento à violência. “Os médicos ocupam uma posição única na rede de proteção às mulheres. Somos frequentemente o primeiro e, às vezes, o único contato que a vítima tem com um serviço que poderia salvá-la. Um consultório médico pode ser um refúgio, uma oportunidade de ruptura com o ciclo de violência, um caminho para a segurança”, afirmou.

Também fizeram parte da mesa de abertura a subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do RS, Alessandra Bastian da Cunha, e a secretária Municipal de Saúde Adjunta, Carolina Weber.

Angnes também ressaltou que muitas das mortes poderiam ter sido prevenidas. “Muitas dessas mulheres passaram por consultórios médicos, por emergências, por unidades de saúde antes de serem assassinadas. E, em muitos casos, os sinais de violência não foram identificados. Ou foram, mas não houve encaminhamento adequado, ou houve medo de intervir”, pontuou.

Painéis debateram rede de proteção, saúde mental e responsabilização

O primeiro painel, “O cenário da violência e a rede de proteção”, foi moderado pela segunda-secretária do Cremers, Laís Leboutte, pela conselheira Fernanda Ronchetti e pela vereadora Comandante Nádia. Participaram a promotora de Justiça Luciana Casarotto, o coordenador estadual das Patrulhas Maria da Penha, tenente-coronel Cristiano Moraes, a secretária da Mulher do Estado, Ana Costa, a deputada estadual Delegada Nadine Anflor, e a titular da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, delegada Thaís Dequech. O debate abordou a realidade da violência contra a mulher, a responsabilização dos agressores, as políticas públicas estaduais e o funcionamento da rede de proteção estatal.

A seguir, advogada Victoria Pedrazzi apresentou os resultados da pesquisa “Sobre Eles por Elas”, desenvolvida pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), sobre o perfil de homens presos por violência contra a mulher nas regiões das Missões e Metropolitana, com o objetivo de subsidiar políticas de reeducação e prevenção da reincidência.

Na sequência, o painel “Os impactos na saúde mental e como a sociedade pode ajudar”, moderado pela conselheira do Cremers Silzá Tramontina, contou com o psiquiatra Nélio Tombini, a psicóloga Débora Coelho e a vereadora psicóloga Tanise Sabino. Foram discutidos traumas psicológicos decorrentes da violência, dependência emocional e o papel da sociedade civil na quebra do ciclo de agressão.

Por fim, o conselheiro do Cremers e médico de Família e Comunidade André Luiz da Silva apresentou recomendações práticas para que médicos atuem como agentes de proteção. As orientações incluem identificação de sinais de violência, acolhimento humanizado, documentação adequada dos casos e orientação às pacientes sobre a rede de apoio disponível.

Também participaram do evento os conselheiros do Cremers Maria Fernanda Detanico, Luciano Haas, Márcia Vaz, Mirela Jimenez, João Michelon e Enilde Guerra.

O seminário reforçou o compromisso do Cremers com a qualificação da assistência médica e a defesa dos direitos das mulheres, e está disponível no canal do Conselho no Youtube.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove, na próxima terça-feira (26), às 19h, em Porto Alegre, o seminário ‘Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher’. O evento é aberto a profissionais da saúde, gestores e população em geral, com inscrições gratuitas.

A iniciativa surge em função de um cenário crítico de violência de gênero no estado. De acordo com o Mapa do Feminicídio da Polícia Civil, o RS registrou 80 feminicídios em 2025, e já contabiliza 27 casos nos primeiros três meses de 2026. Além disso, foram mais de 52 mil ocorrências de violência contra a mulher em 2025, com 264 tentativas de feminicídio e 80 casos consumados.

“Os médicos ocupam uma posição estratégica na rede de enfrentamento à violência. Consultórios, unidades de saúde e emergências hospitalares são, frequentemente, os primeiros locais onde a mulher vítima de violência busca ajuda”, pondera o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade. “Este seminário busca capacitar a classe médica para acolher, identificar e proteger as pacientes, garantindo o acesso aos direitos e à rede de proteção”, completa.

Programação

O seminário vai reunir especialistas em saúde mental, justiça e segurança pública. A programação vai abordar a realidade da violência contra a mulher, a responsabilização dos agressores, as políticas públicas estaduais e o funcionamento da rede de proteção estatal. Também vão ser destacados temas como traumas psicológicos decorrentes da violência, dependência emocional e papel da sociedade civil na quebra do ciclo de agressão.

O seminário ainda vai apresentar os resultados da pesquisa Sobre Eles por Elas, desenvolvida pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), sobre o perfil de homens presos por violência contra a mulher nas regiões das Missões e Metropolitana, com o objetivo de criar políticas de reeducação e prevenção da reincidência.

Por fim, vão ser apresentadas boas práticas no atendimento médico às mulheres vítimas de violência, um documento que vai fornecer orientações práticas sobre como identificar sinais de violência, realizar acolhimento humanizado, documentar casos adequadamente e orientar pacientes.

Serviço

O quê: Seminário ‘Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher’
Quando: Terça (26), às 19 horas
Onde: Auditório do Cremers (Rua Bernardo Pires, 415), em Porto Alegre
Inscrições: Gratuitas pela plataforma Sympla

Texto: Sílvia Lago
Edição: Clarice Passos