Decisão da Justiça exigindo regularização das escalas em Canoas é vitória do Cremers

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública (ACP) para que seja comprovada a regularização das escalas de médicos no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC), garantindo a presença de profissionais suficientes por turno e por especialidade, inclusive no período de plantão. O município também terá que comprovar a regularização do fornecimento de insumos, medicamentos e equipamentos necessários aos atendimentos realizados na instituição no prazo de dois dias.

Outros pedidos que constam na ACP já haviam sido deferidos pela Justiça: que o município de Canoas informe, em 48 horas, o cronograma de abertura de novos leitos para atendimento dos casos de síndrome respiratória aguda grave e a localização das novas vagas, conforme decreto recentemente noticiado; e que, no prazo de 30 dias, informe a data para a conclusão das obras de recuperação da sede original do HPSC e o retorno integral dos atendimentos de saúde realizados no local.

As medidas encaminhadas pela Justiça e solicitadas pelo MPE são resultado direto da atuação fiscalizatória do Conselho Regional de Medicina do estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que, no início de maio, determinou a interdição ética do ensino da Medicina no Hospital Universitário por irregularidades que envolviam o trabalho dos alunos no local. Além disso, no dia 9 deste mês, comitiva do Cremers foi recebida pelo procurador Leonardo Giardin de Souza, da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas, que se comprometeu a encaminhar os diversos apontamentos do Conselho às instâncias judiciais.

Comitiva do Cremers é recebida na sede do Ministério Público, em Canoas

“Esta decisão não resolve os problemas graves que assolam a saúde de Canoas há muito tempo, mas confirmam que o Cremers agiu de forma legítima e na defesa do melhor interesse público em todas as ocasiões em que teve de intervir no município. Esperamos que as medidas sejam cumpridas e que outros avanços ocorram porque, assim como os pacientes, a saúde de Canoas também está na emergência”, comentou o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Crise em Canoas se agravou após enchentes

O atendimento de saúde no município de Canoas já vinha enfrentando problemas que se agravaram a partir das enchentes, no ano passado, que levaram ao fechamento do HPSC. Parte dos atendimentos foi realocada para outros municípios, especialmente Porto Alegre, e o restante passou a ser feito no Hospital Nossa Senhora das Graças, em condições precárias. A ACP busca sanar a situação de médicos terceirizados que não recebem pelo trabalho realizado e outras irregularidades.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Confira as inscrições homologadas para defensor dativo

Já está disponível a relação, em ordem cronológica, dos advogados inscritos como Defensores Dativos deferidos, conforme Resolução Cremers nº 10/2025, edital de Defensor Dativo publicado em 30 de abril de 2025.

Veja aqui as inscrições homologadas .

Leia aqui o edital completo.

Os advogados dativos exercem, de forma remunerada, atividades jurídicas em processos éticos, que tramitam no Cremers. O profissional nomeado deverá apresentar defesa prévia, acompanhar audiências e julgamentos, interpor recursos, entre outras atribuições do cargo.

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Cremers publica resolução sobre uso da Inteligência Artificial na Medicina

O Diário Oficial da União (DOU) publica, nesta quarta-feira (28), a Resolução 6 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na prática médica. O documento estabelece diretrizes para sua aplicação ética e responsável, visando a garantir a autonomia do médico, a transparência no uso da IA perante o paciente, a segurança dos dados pessoais e a responsabilidade profissional.

A norma, nos moldes em que foi concebida, é inédita no país e se propõe a dar um mínimo de segurança a médicos e pacientes diante do novo cenário criado a partir da popularização do uso da inteligência artificial em todas as áreas humanas e, particularmente, na Medicina. “Nós procuramos nos antecipar, justamente para oferecer um norte a esta relação médico-paciente, a partir de uma realidade totalmente disruptiva e cujos limites ainda não conhecemos, como é o caso da IA. O Cremers entende que este passo era necessário”, explica o presidente Eduardo Neubarth Trindade.

O documento deixa bem claro até onde vai este limite. Já no artigo 1º, estabelece: “A Inteligência Artificial não substitui a decisão do médico, que guarda autonomia no exercício de sua profissão, devendo ser aplicada como ferramenta em benefício do paciente e da sociedade”. Além disso, traz um conceito objetivo do que é considerado IA para efeito de enquadramento na Resolução.

“Considera-se inteligência artificial (IA) o sistema computacional desenvolvido com base em lógica, em representação do conhecimento ou em aprendizagem de máquina, obtendo arquitetura que o habilita a utilizar dados de entrada provenientes de máquinas ou seres humanos para, com maior ou menor grau de autonomia, produzir conteúdos sintéticos, previsões, recomendações ou decisões que atendam a um conjunto de objetivos previamente definidos e sejam aptos a influenciar ambientes virtuais ou reais”, define a norma.

A resolução, referendada pelo órgão colegiado do Conselho, é resultado de uma série de discussões promovidas pelo Cremers ao longo do ano passado. A mais recente delas, no final de novembro, reuniu especialistas em tecnologia e representantes de instituições, entidades e autarquias públicas, como Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Hospital Ernesto Dornelles, Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS) e Secretaria de Inovação de Porto Alegre.

CLIQUE AQUI PARA LER A RESOLUÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers homenageia médicos com mais de 50 anos de formatura com o Troféu Mérito Médico

O Cremers celebrou, nesta terça-feira (27), mais um grupo de médicos que completou 50 anos de formatura. Ao todo, cinco profissionais formados em 1974 e 1975 receberam o Troféu Mérito Médico em um evento que reuniu familiares e colegas de turma de diversas faculdades do estado na sede do Conselho, em Porto Alegre.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e os conselheiros Régis Angnes, Luciano Hass, Márcia Vaz e Laís Leboutte participaram da cerimônia e entregaram a honraria aos médicos homenageados: Carlos Alberto da Costa Gonçalves, clínico geral; Edmundo Machado Cardoso, pediatra; Iridan Neiman Berger, gastroenterologista; João Luiz Canto Alt, cardiologista; e Dalnei Veiga Pereira, hematologista.

Durante o evento, Trindade destacou a dedicação dos colegas à Medicina e ressaltou que eles são um exemplo de profissionalismo para as novas gerações.

“Nos orgulha muito promover esta homenagem a médicos que são um exemplo a ser seguido e com quem podemos aprender muito”, afirmou.

O presidente também reforçou a importância dos profissionais mais experientes na luta contra a abertura indiscriminada de faculdades de Medicina, prática que compromete a formação profissional, a qualidade da atuação médica e, consequentemente, a saúde da população.

Confira as fotos do evento neste link.

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Cremers notifica a secretária de Saúde de Pelotas pelo uso do termo ‘violência obstétrica’

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) notificou extrajudicialmente a secretária de Saúde de Pelotas, Ângela Moreira Vitória, pela divulgação de folheto intitulado ‘Violência obstétrica’, no qual define o termo como “práticas abusivas” adotadas “durante o pré-natal, parto e o pós parto (sic)”.

O Cremers considera o termo ‘violência obstétrica’ inadequado e pejorativo, pois estimula conflito entre pacientes e médicos nos serviços de saúde, além de transferir aos médicos a responsabilidade pela administração da saúde pública e privada.

“A expressão agride a comunidade médica, atingindo mais diretamente ginecologistas e obstetras que, em sua imensa maioria, são comprometidos com o bom atendimento e com o respeito às pacientes. Por conta de uma percepção equivocada de alguns segmentos, a participação desses profissionais tem sido diminuída e questionada no processo assistencial”, cita o documento.

Para o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, não há fundamento em pressupor que o médico, no exercício da sua atividade, queira prejudicar seu paciente ou a equipe de trabalho. Diante desse quadro, o Cremers entende que o termo ‘violência obstétrica’ é inapropriado e deve ser abolido.

Contra violência
O Cremers é contra qualquer tipo de ação que estimule ou permita a prática de atos violentos contra pacientes e profissionais, em qualquer circunstância. No caso da mulher, além de proteção contra a violência, o Conselho defende a assistência em saúde integral e de qualidade, principalmente no período de gestação (pré, durante e pós-parto).

Para a ginecologista e obstetra e conselheira Mirela Jimenez, o Cremers é favorável ao combate contra abusos e maus tratos a qualquer pessoa, “em especial a gestantes, parturientes e puérperas, que se encontram em um período de extrema fragilidade e precisam ser protegidas”.

“No entanto, colocar a palavra ‘obstétrica’ junto ao termo (violência) é preconceituoso e faz com que o obstetra seja responsabilizado por todas as mazelas sofridas pelas gestantes e parturientes e incita pacientes contra médicos”, pondera.

Formalização de denúncia
O Cremers ainda reforça que qualquer paciente que se sinta desassistida durante procedimentos em saúde deve procurar o Conselho Profissional da respectiva categoria para formalizar a denúncia. As denúncias relativas a médicos, incluindo os casos de ginecologistas e obstetras, devem ser encaminhadas para cremers@cremers.org.br.

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“Precisamos voltar a ser referência”, afirma presidente do Cremers em discussão sobre exame de proficiência em Medicina

No segundo dia de XXV Congresso Gaúcho de Educação Médica, em Santa Maria, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, participou da mesa redonda “Teste de proficiência médica – é chegada a hora?”, que discutiu a proposta de um Exame de Proficiência em Medicina.

Em meio à expansão das escolas médicas de forma desorganizada, Trindade afirmou a posição do Cremers em apoio à prova, alertando para o “incremento exponencial” de processos éticos que tramitam no Conselho devido aos erros médicos.

Pesquisas indicam que população apoia criação do exame

“Não podemos demonizar o Exame de Proficiência. Nós precisamos disso para ontem; não para proteger o médico, mas para proteger toda a sociedade. Estão destruindo uma excelente profissão, precisamos voltar a ser referência”, enfatizou.

Pesquisa sobre a percepção dos médicos brasileiros acerca da implementação da prova aponta apoio expressivo à criação do exame. De 44.933 médicos que responderam ao questionário do Conselho Federal de Medicina, 90% se manifestaram a favor da implementação de uma prova obrigatória como requisito para o exercício da profissão no Brasil.

Avaliação planejada

Em contrapartida, a diretora de Inovação da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Alessandra Carla de Almeida Ribeiro, pontuou a posição da Abem. Como solução, Ribeiro apresentou o projeto Rever, uma iniciativa da Associação que organiza o planejamento de como deveria ser aplicado um teste de avaliação aos médicos formados no país.

“Somos contrários ao exame e desejamos que o Brasil forme tantos médicos quanto for necessário para a nossa população. A qualidade da formação médica, no geral, precisa ser considerada para que a avaliação seja estabelecida de uma forma seriada e não de forma terminal. Temos ainda muitos passos a serem seguidos para a criação de um sistema de avaliação que garanta a qualidade na formação”, pontuou.

Também participaram da mesa os demais representantes de entidades médicas e da Universidade Franciscana (UFN). Na oportunidade, os acadêmicos puderam fazer questionamentos à mesa.

O XXV CGEM, promovido pela Regional Sul da Abem, ocorrido nos dias 23 e 24 de maio, teve como propósito promover debates e conhecimentos sobre as transformações tecnológicas e sociais que impactam a formação médica.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Antônio Bavaresco

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Presidente do Cremers fala sobre o uso ético das redes sociais e publicidade médica no XXV CGEM, em Santa Maria

O XXV Congresso Gaúcho de Educação Médica (XXV CGEM), adiado por conta da enchente histórica que assolou o Rio Grande do Sul em 2024, teve sua abertura nesta sexta-feira (23), no Itaimbé Palace Hotel, em Santa Maria. Palestra ministrada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) foi uma das atrações da noite.

Sob o título “Mídia, publicidade médica e aspectos éticos: os desafios atuais”, o tema compartilhado com os acadêmicos de Medicina buscou trazer o panorama das redes sociais no Brasil e orientações sobre a conduta ética na internet.

Panorama geral

Cerca de 77% da população brasileira utiliza as redes sociais, principalmente WhatsApp, Instagram e Youtube.

O Brasil é o segundo maior mercado da Meta, por exemplo, com 119 milhões de usuários nas suas plataformas (Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads).

Ética nas redes

Trindade alertou a plateia que 70% dos brasileiros buscam informações de saúde nas redes sociais, antes mesmo de consultar um profissional. “Somos o terceiro país com mais médicos influenciadores digitais no mundo. E vocês sabem o que isso significa? Que eles têm mais de 100 mil seguidores cada. Por isso, os médicos e profissionais de saúde têm um papel crucial para combater as fake news e promover informações confiáveis nas redes sociais”, enfatizou Trindade.

“É uma honra contar com essa presença que trouxe uma informação técnica, ética e com empatia, provando que a gente não precisa de sensacionalismo para atuar nas redes sociais”, encerrou o presidente do CGEM, Felipe Costa.

Participação no XXV CGEM

Além da palestra, o presidente do Cremers participa, neste sábado (24), da mesa redonda que discutirá, dentro da programação do Congresso, a realização de um possível exame de proficiência médica.

O 25° CGEM, promovido pela Regional Sul da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), tem como propósito promover debates e conhecimentos sobre as transformações tecnológicas e sociais que impactam a formação médica. Além da programação científica, o congresso oferece atividades culturais e apresentações de trabalhos acadêmicos.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Antônio Bavaresco

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Câmara Municipal reinstala Frente Parlamentar de Promoção à Saúde Mental

A conselheira Silzá Tramontina representou o Cremers no ato de reinstalação da Frente Parlamentar de Promoção à Saúde Mental da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, realizado nesta quinta-feira (22). O grupo, liderado pela vereadora Tanise Sabino, se dedica a ações de prevenção e tratamento relativas a transtornos mentais na capital.

Tramontina comemorou a retomada dos trabalhos. “A maioria dos transtornos mentais começa na infância, e precisamos encarar esse quadro de frente. Desde 2010, especialmente, vemos uma epidemia de depressão entre crianças e adolescentes pelo excesso de uso dos smartphones. O trabalho de prevenção é fundamental”, alertou.

O secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter, apresentou resultados do trabalho das equipes multiprofissionais na assistência básica em Porto Alegre. “Está prevista a criação de cinco novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) até novembro”, revelou.

Na ocasião, a Frente ainda ouviu depoimentos de populares sobre atendimentos na rede pública de atenção à saúde mental e apresentou a prestação de contas de suas atividades no ano anterior.

Texto: Viviane Schwäger

Edição: Clarice Passos

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Seminário sobre ética na saúde aprova carta de intenções de Taquara

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Câmara de Vereadores de Taquara promoveram, nesta quinta-feira (22), o “Seminário Conjunto – Ética e Responsabilidades na Saúde Pública”. O evento, realizado no auditório da Faccat, em Taquara, debateu a ética e a responsabilidade na saúde pública sob o ponto de vista tanto da conduta dos médicos quanto da postura dos legisladores.

Ao final, os representantes dos oito municípios presentes, dos Vales do Paranhana e do Sinos (Taquara, Novo Hamburgo, Sapiranga, Alvorada, Parobé, Rolante, Três Coroas e Ivoti) subscreveram a Carta de Taquara, um protocolo de intenções com vistas a uma melhor relação entre os vereadores, que fiscalizam a prestação do serviço público, e os profissionais da saúde, responsáveis pelo atendimento à população. “Nós vivemos uma crise sem precedentes no sistema público de saúde, e o profissional médico acaba sendo o para-choque do sistema, em quem se jogam todas as agruras das falhas estruturais”, desabafou o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, ao abrir o seminário.

Participantes do seminário assinaram a Carta de Taquara

Má-formação médica é parte do problema

Vice-prefeito de Taquara, o diretor da Faccat, Delmar Backes, valorizou a iniciativa do Conselho e da Câmara, cobrando também uma melhor qualificação do atendimento em saúde. Os problemas dessa área, segundo ele, começam na má formação dos médicos. “Existe, hoje, uma proliferação indiscriminada de cursos em que não há estrutura adequada para um ensino de qualidade. Estamos trabalhando, junto às universidades comunitárias, no enfrentamento dessa questão”, informou.

O evento contou com uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na saúde, com o conselheiro do Cremers Nelson Batezini; uma apresentação da enfermeira e sanitarista Amanda Batista, detalhando a “Escala de Manchester”; um painel com a participação do assessor Jurídico do Legislativo de Taquara, Hélio Cardoso Neto, e a vereadora do município Carmen da Fontoura, além de um debate entre o conselheiro do Cremers, Thiago Dal Bosco, e o presidente do legislativo taquarense, Telmo Vieira.

“Temos que reconhecer e valorizar a importância do médico e saber que, nesse sistema, cada um cumpre o seu papel e que o nosso é de fiscalizar a qualidade na prestação do serviço público. Contudo, essa liberdade para fiscalizar é ampla, mas ela não é irrestrita”, reconheceu o vereador.

“Esperamos que este evento possa ter contribuído para um avanço na relação entre os médicos e os legisladores. Até porque, ao fim e ao cabo, todos queremos a mesma coisa: uma saúde de qualidade, que contemple médicos e pacientes, num ambiente em que, acima de tudo, se preserve a dignidade humana”, defendeu o médico Thiago Dal Bosco, conselheiro do Cremers e organizador do seminário, ao encerrar o encontro.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger


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Nota Oficial – Posicionamento do CREMERS sobre o Decreto de Emergência em Saúde Pública no RS

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) reconhece a gravidade do atual cenário epidemiológico no Estado, marcado pelo aumento expressivo das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), especialmente entre crianças. Nesse contexto, compreendemos que o decreto de emergência em saúde pública, assinado pelo Governo do Estado, assim como o da Prefeitura da Capital, representa uma resposta necessária e urgente.

Contudo, como entidade fiscalizadora do exercício ético da Medicina e defensora de políticas públicas eficazes para a saúde, o CREMERS entende ser fundamental destacar alguns pontos críticos em relação à gestão preventiva e à resposta estruturada a crises de saúde respiratória:

Falta de planejamento preventivo: A sazonalidade das doenças respiratórias é um fenômeno conhecido e recorrente. O expressivo aumento de casos poderia ter sido mitigado com medidas proativas, como a antecipação de campanhas de vacinação, o reforço da rede pediátrica e a ampliação da oferta de leitos hospitalares já nos primeiros sinais de crescimento dos casos.

Baixa cobertura vacinal: Os alarmantes índices de vacinação contra a gripe em populações de risco (crianças, idosos e gestantes) revelam falhas importantes na estratégia de comunicação, mobilização e confiança da população nas campanhas públicas. A liberação tardia da vacinação para toda a população, apenas diante do agravamento da crise, demonstra falta de coordenação e subestimação do risco.

Déficit estrutural na rede de atenção pediátrica: O colapso iminente em diversas unidades hospitalares expõe uma fragilidade estrutural crônica da rede de atendimento pediátrico no Rio Grande do Sul. Tal situação evidencia a necessidade de políticas permanentes de fortalecimento da atenção infantil, não apenas medidas pontuais em momentos de crise.

Risco de banalização do decreto de emergência: Embora compreensível diante do atual cenário, a decretação de emergência não pode ser usada como substituto de planejamento. É imprescindível que sua aplicação se dê com total transparência e foco em soluções duradouras, evitando o risco de fragilização da gestão pública por meio de medidas excepcionais contínuas.

O CREMERS reforça seu compromisso com a saúde da população gaúcha e se coloca à disposição para colaborar tecnicamente com o Governo do Estado, secretarias municipais e instituições hospitalares na construção de uma resposta estruturada, baseada em evidências, ética e responsabilidade social.

Porto Alegre, 21 de maio de 2025

Eduardo Neubarth Trindade

Presidente do Cremers

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