O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) sediou, nesta sexta-feira (10), uma edição do Divulga CFM, iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) voltada à divulgação e ao debate de temas estratégicos para o exercício da Medicina.

Na ocasião, foi apresentada a Resolução CFM 2.448/2025, que regulamenta o ato médico de auditoria. A norma define as competências, os direitos e os deveres de médicos auditores, dos médicos assistentes e dos diretores técnicos, além de estabelecer diretrizes para sua aplicação em todo o país, revogando a Resolução CFM 1.614/2001.

Na abertura do evento, o presidente do Cremers, Régis Angnes, destacou que a Medicina vive um momento de crescente complexidade, impulsionado pela rápida evolução tecnológica.

“Nesse contexto, a relação entre o médico assistente, a auditoria médica e as operadoras de saúde tornou-se um dos principais pontos de tensão na rotina médica. Muitas vezes, os conflitos enfrentados não são de natureza científica, mas administrativa ou financeira. A Resolução CFM 2.448/2025 é uma resposta a esse cenário e traz mais segurança jurídica, ética e técnica para todos os envolvidos.”

A segunda vice-presidente do CFM, Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, explicou que a resolução foi elaborada a partir das inúmeras reclamações recebidas pelo Conselho relacionadas aos processos de auditoria médica.

“Percebemos que a resolução anterior não vinha sendo respeitada e que diversas decisões adotadas por operadoras de planos de saúde eram equivocadas, prejudicando os pacientes. É importante ressaltar que a auditoria médica é um ato privativo do médico, já que a análise técnica dos atos, processos e procedimentos médicos deve ser realizada exclusivamente por este profissional. A nova resolução fortalece a autonomia e a independência do médico auditor para exercer sua função.”

Estatuto dos Direitos do Paciente

Durante o evento, o médico de família e comunidade e conselheiro do Cremers André Luiz da Silva apresentou os principais pontos do Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378/2026), que unifica as normas de atendimento nas redes pública e privada de saúde no Brasil.

A legislação busca garantir a autonomia do paciente, o acesso a informações claras sobre diagnósticos e tratamentos, o direito a acompanhante, a preservação do sigilo e o respeito à decisão de recusar procedimentos ou cuidados.

“Esta lei federal sistematizou o que já tínhamos em resoluções do CFM e pareceres de diversos Conselhos Regionais de Medicina sobre o tema. Além disso, harmonizou normas como o Código de Ética Médica, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e regulamentações do SUS, ampliando a autonomia do paciente e reforçando os mecanismos de segurança na assistência à saúde”, ressaltou o conselheiro.

“Apesar do título da lei, ela também dedica um capítulo aos deveres do paciente”, concluiu.

Também participaram do evento o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade; a tesoureira Mirela Foresti Jiménez; a delegada seccional de Caxias do Sul, Fernanda Ronchetti; a conselheira Silzá Tramontina; além de médicos, gestores, autoridades, representantes de instituições públicas e privadas e integrantes das Forças Armadas.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se com representantes da nova gestão da Santa Casa de Caridade de Bagé, na terça-feira (7), para discutir medidas voltadas à garantia de condições seguras para o exercício da Medicina e à continuidade da assistência prestada à população.

Participaram da reunião o presidente do Cremers, Régis Angnes; o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade; a tesoureira Mirela Foresti Jiménez; o conselheiro do Departamento de Fiscalização (Defis), Thiago Dal Bosco; a delegada seccional de Bagé, Júlia Xavier Castilho; e os médicos responsáveis pela nova gestão da instituição, Mário Mena Abunader Kalil e Manif Curi Jorge.

A reunião dá continuidade às ações adotadas pelo Cremers para acompanhar a situação da instituição. No último sábado (4), a Diretoria do Cremers já havia se reunido com a delegada seccional de Bagé para avaliar o cenário e alinhar as medidas a serem discutidas com a nova administração. Na segunda-feira (6), a situação da saúde no município também foi tratada com o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Eugênio Couto Terra.

Durante o encontro desta terça-feira (7), foram debatidas as providências necessárias para a regularização dos atendimentos. A nova gestão afirmou que a Unidade de Terapia Intensiva adulta (UTI), o Bloco Obstétrico, a Oncologia e a Unidade de Pronto-Socorro (UPS) serão colocados em pleno funcionamento e que trabalha para a retomada completa dos demais serviços.

Em maio, o Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers realizou vistoria na instituição e verificou irregularidades no Bloco Obstétrico, incluindo escalas incompletas, repetição de profissionais em turnos consecutivos, excesso de horas de trabalho e falta de insumos básicos para a assistência.

Na ocasião, o Conselho apontou o risco de interdição ética do serviço diante da gravidade do cenário identificado e dos riscos à segurança de pacientes e médicos. A manifestação foi encaminhada à Promotoria de Justiça Cível de Bagé.

Para Trindade, a manutenção da assistência à população foi um dos principais pontos considerados pelo Conselho durante o acompanhamento da situação.

“A interdição ética não era a melhor medida diante da importância da Santa Casa de Caridade de Bagé para toda a região. O objetivo do Cremers sempre foi garantir a segurança dos pacientes e dos médicos, buscando alternativas que permitissem a regularização dos serviços e a continuidade do atendimento. A nova gestão apresentou medidas para recompor as escalas e assegurar o funcionamento dos setores essenciais, e o Conselho seguirá acompanhando esse processo”, afirmou.

A situação da Santa Casa de Caridade de Bagé seguirá em acompanhamento constante pelo Cremers para assegurar condições adequadas para o exercício da Medicina e da assistência à população.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

A pedido da Polícia Civil, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) acompanhou, nesta quinta-feira (9), uma vistoria realizada em uma clínica odontológica de Porto Alegre. A ação foi motivada por denúncias de possível exercício ilegal da Medicina, relacionadas à realização de procedimentos estéticos privativos de médicos por uma profissional supostamente não habilitada. Segundo os relatos recebidos, pacientes teriam sofrido lesões e sequelas após os procedimentos.

Participaram da vistoria a conselheira do Cremers, Laís Leboutte, a médica fiscal Marcela Santiago Biernate, o procurador do Conselho, Guilherme Brust, e os policiais civis Henrique Greff e Wagner Teixeira Bolzan.

“O exercício ilegal da Medicina é uma questão que traz extrema preocupação ao Cremers, pois coloca em risco a saúde da população. Muitas vezes, as pessoas, sem saber, procuram profissionais não habilitados para realizar procedimentos invasivos, expondo-se a complicações que poderiam ser evitadas”, destacou a conselheira Leboutte.

Durante a ação, o Cremers prestou apoio técnico à Polícia Civil, realizando a análise preliminar das substâncias encontradas na clínica. A profissional investigada não foi localizada no momento da vistoria.

Após solicitação formal da Polícia Civil, o Conselho elaborará um laudo técnico sobre os materiais e as substâncias apreendidos, que será encaminhado para subsidiar a investigação.

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Ministério da Saúde firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para o monitoramento, a análise e a qualificação dos ambientes de aprendizagem utilizados na formação médica no Rio Grande do Sul. O documento, que foi desenvolvido em parceria com a equipe da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O objetivo da parceria é fortalecer a qualidade da formação médica por meio da atuação articulada entre as duas instituições, promovendo o mapeamento dos campos de estágio utilizados pelos cursos de Medicina, a troca de informações técnicas e a elaboração de diagnósticos e relatórios que subsidiem políticas públicas voltadas ao ensino médico e à organização dos serviços de saúde.

“É a primeira vez que acontece esse tipo de Acordo de Cooperação Técnica entre um Conselho Regional de Medicina e o Ministério da Saúde. A iniciativa ressalta o pioneirismo do Cremers e deve permitir maior segurança no ensino das disciplinas, especificamente médicas, para os alunos de Medicina”, ressalta a conselheira e presidente da Comissão Permanente de Docência e Preceptoria Médica, Tânia Furlanetto. “Além de qualificar o ensino da Medicina vamos proteger os pacientes atendidos nos campos de prática e os futuros pacientes desses médicos”, conclui.

O acordo prevê que o Cremers realizará o monitoramento e a fiscalização dos ambientes de aprendizagem, compreendidos como hospitais, unidades de saúde e demais serviços utilizados para atividades práticas dos estudantes de Medicina. As informações obtidas serão sistematizadas e encaminhadas ao Ministério da Saúde para subsidiar o planejamento e a qualificação das políticas de gestão do trabalho e da educação na saúde.

Entre as ações previstas estão o levantamento dos cursos de Medicina em funcionamento no estado, a identificação dos cenários de prática utilizados por cada instituição de ensino, a análise de possíveis sobreposições de campos de estágio e a verificação da infraestrutura, da supervisão médica e das condições de preceptoria oferecidas aos estudantes. Também serão avaliadas as condições de segurança para profissionais e pacientes e a capacidade instalada dos serviços utilizados como ambientes de aprendizagem.

De acordo com o plano de trabalho, a cooperação permitirá a construção de um banco de dados inédito sobre os campos de estágio utilizados na formação médica no RS, além da elaboração de relatórios técnicos e de um Diagnóstico Estadual da Formação Médica, documento que reunirá informações estratégicas para o aperfeiçoamento da integração entre ensino e assistência.

O acordo também busca contribuir para o fortalecimento do Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes), para a qualificação da preceptoria médica e para a melhoria da governança dos ambientes de aprendizagem, garantindo maior transparência e segurança na formação dos futuros médicos.

A iniciativa responde ao crescimento do número de cursos de Medicina no estado e à necessidade de monitorar a utilização dos campos de estágio, evitando sobrecarga dos serviços de saúde, conflitos de utilização entre instituições de ensino e prejuízos à assistência prestada à população. O acordo também pretende fortalecer a integração entre ensino e serviço e assegurar que os ambientes de aprendizagem ofereçam condições adequadas tanto para a formação médica quanto para a segurança de pacientes e profissionais.

A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições nem altera as competências legais de cada órgão. O Ministério da Saúde utilizará os dados produzidos pelo Cremers como subsídio técnico para o planejamento de políticas públicas, enquanto o Conselho permanecerá responsável pelas atividades de fiscalização relacionadas aos ambientes de aprendizagem, conforme sua competência legal.

Comissão de Ensino Médico fortalece a qualificação da formação médica

O Acordo de Cooperação Técnica reforça o trabalho desenvolvido pela Comissão de Ensino Médico do Cremers, responsável por acompanhar temas relacionados à formação médica e contribuir para o aperfeiçoamento do ensino no Rio Grande do Sul.

Criada em 2024, a Comissão de Ensino Médico reúne médicos com experiência na área acadêmica e atua como espaço permanente de debate e formulação de propostas sobre os desafios da educação médica. Seu trabalho contribui para que o Cremers participe ativamente das discussões relacionadas à qualidade da formação dos futuros médicos e à defesa de um ensino comprometido com a excelência da assistência à população.

Com a formalização da parceria com o Ministério da Saúde, o trabalho da Comissão de Ensino Médico ganha um importante instrumento para ampliar o monitoramento dos ambientes de aprendizagem e subsidiar a elaboração de diagnósticos e propostas voltadas ao fortalecimento da formação médica, sempre com foco na qualidade do ensino, na segurança dos pacientes e na valorização do exercício ético da Medicina.

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

A Diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (6), com o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Eugênio Couto Terra. O encontro teve como pauta principal o debate sobre os gargalos na regulação e a transferência de leitos no Rio Grande do Sul, além de discutir a crise no atendimento médico em municípios do interior.

Durante a reunião, foi apresentado o cenário atual dos sistemas de regulação e transferência de leitos hospitalares da rede pública. O Cremers destacou os principais desafios enfrentados na gestão do acesso às internações e na garantia de atendimento à população. Um dos principais problemas apontados foi o cancelamento frequente de solicitações no sistema de gerenciamento de internações do Estado (Gerint), muitas vezes por falta de referências adequadas, o que retarda o atendimento e agrava o quadro clínico dos pacientes.

Para o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, é fundamental que o tema seja tratado de forma séria e integrada entre as instituições. “A regulação precisa funcionar de maneira mais eficiente para garantir que os pacientes tenham acesso ao tratamento no tempo adequado e para que os médicos possam exercer sua atividade com segurança e dentro de condições técnicas apropriadas. É um desafio que exige diálogo permanente e compromisso de todos os órgãos envolvidos”, afirmou Trindade.

O desembargador Eugênio Couto Terra recebeu com preocupação as informações apresentadas pelo Cremers e reiterou a importância do diálogo para a busca de soluções e fortalecimento da saúde. “O espaço de discussão e interlocução é importante. Estamos à disposição para trocar ideias sobre como podemos ajudar a melhorar esse cenário”, afirmou.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

A comitiva do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) esteve em Sant’Ana do Livramento nesta sexta-feira (3) para reunião com a Prefeitura e a Secretaria Municipal da Saúde. O encontro teve como objetivo avaliar o panorama da saúde local, debater as dificuldades enfrentadas pelo município na atração e na fixação de profissionais e buscar soluções conjuntas para os desafios que afetam diretamente o trabalho médico e o atendimento à população.

Durante o encontro, o prefeito Evandro Gutebier, a secretária Karime Blanco e o procurador Felipe Vaz expuseram a realidade estrutural da cidade. Sant’Ana do Livramento enfrenta dificuldades crônicas na contratação de mão de obra médica. A Santa Casa de Misericórdia, principal instituição hospitalar da região, encontra-se sob intervenção do município desde 2015. A administração da Santa Casa é realizada por um Comitê Gestor próprio, enquanto a Atenção Básica segue sob a responsabilidade direta da Prefeitura.

Um dos pontos de maior atenção debatidos durante o encontro foi o impacto da localização fronteiriça no sistema público de saúde. O município tem uma população residente de aproximadamente 80 mil habitantes, mas o sistema de saúde local chega a registrar o atendimento de um público 100% maior.

Essa discrepância ocorre devido ao fluxo de pacientes de outras localidades e do país vizinho, que buscam atendimento tanto na rede pública quanto na rede privada. As áreas de fronteira têm características que exigem uma análise diferenciada na formulação de políticas públicas e na alocação de recursos.

A alta taxa de mortalidade infantil em Sant’Ana do Livramento foi apontada como uma das principais preocupações da gestão, sendo este um indicador global de saúde que reflete a qualidade da assistência prestada. A falta de plantonistas na Santa Casa agrava a situação, evidenciando a necessidade de reestruturação do atendimento pediátrico e obstétrico.

O Cremers seguiu o dia com agendas em hospitais e encontro com médicos, reforçando o compromisso de atuar de forma próxima aos municípios, ouvindo as demandas da categoria, e colaborando para a construção de um ambiente de trabalho ético e de qualidade para a população.

A comitiva do Cremers foi formada pelo presidente Régis Angnes, pela tesoureira Mirela Foresti Jiménez e pelos conselheiros Mohamad Hamaoui, Marcos André Tannhauser e Marcelo Bicca. O delegado seccional João José de Freitas e o ex-conselheiro Ziad Badra também acompanharam as atividades.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) realizou, na última quarta-feira (1º), uma fiscalização no Hospital São Paulo, da gestora Fundação Araucária, em Lagoa Vermelha. A instituição atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e particulares, e é referência para até oito municípios da região, dependendo do atendimento.

A fiscalização foi motivada por denúncias encaminhadas ao Cremers relacionadas às condições de trabalho dos médicos, à estrutura oferecida para a assistência, à ausência de profissionais em determinados setores e a atrasos no pagamento dos honorários médicos. Também foram relatadas preocupações envolvendo o atendimento obstétrico, especialmente em relação à escassez de infraestrutura considerada essencial para a assistência, à insuficiência de profissionais e aos possíveis impactos dessas condições na segurança de pacientes e equipes.

A ação foi conduzida pelas médicas fiscais Graciela Benazzi e Luiza Volpato, em atendimento à demanda recebida pelo Departamento de Fiscalização (Defis). Elas foram recebidas pelo diretor técnico do hospital, José Mario Ceni Barreto; pelo diretor-geral, Sérgio Antônio Lunardi; e pelo coordenador administrativo, Diego Perinetto.

Durante a reunião, a equipe do Cremers solicitou documentos e informações, como escalas médicas, posição de estoque da farmácia, alvarás, funcionamento das comissões obrigatórias e número de leitos da instituição, estatísticas de atendimento para emergência, centro obstétrico e centro cirúrgico, além de informações sobre o corpo clínico.

De acordo com o diretor técnico, atualmente, 80% dos honorários médicos estão sendo pagos em dia. Os 20% restantes apresentam atraso mensal, com previsão de quitação até o dia 4 de julho. Sobre a possível paralisação noticiada pela imprensa, Ceni afirmou que, até o momento da fiscalização, não havia ocorrido paralisação dos atendimentos nem desassistência à população.

Na vistoria, a equipe técnica inspecionou os setores de obstetrícia, bloco cirúrgico e emergência, verificando as condições de funcionamento dos serviços, a estrutura disponível para o exercício da Medicina e o cumprimento das normas éticas e legais relacionadas à assistência médica.

As informações coletadas serão compiladas em um relatório de fiscalização e analisadas pelo Defis, que adotará as providências cabíveis conforme os resultados da inspeção. O relatório de vistoria, contendo as irregularidades identificadas, será encaminhado ao diretor técnico do hospital, que terá prazo definido em resolução para resposta.

O Cremers reafirma seu papel legal como entidade fiscalizadora do exercício profissional e seu compromisso com a defesa de condições adequadas para o trabalho médico e para a segurança da população.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger