O apoio do Cremers ao projeto de implantação da Linha de Cuidado do trauma pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) foi tema de reunião da Câmara Técnica de Cirurgia do Trauma nesta quinta-feira (2), na sede do Conselho.

Foi deliberado que será feito o chamamento para uma apresentação da linha de cuidado do trauma para a direção do Cremers. A conselheira Maria Fernanda Detanico sinalizou que, por meio da CT, é possível estabelecer orientações em relação a questões como a estrutura e o perfil adequado dos profissionais que farão o atendimento das salas, bem como a temas relacionados a atos médicos.

Também participaram da reunião, a vice-presidente nacional da Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado (Sbait), Roberta Rigo Dalcin; o integrante da Sbait e diretor científico do Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre (HPS), Ricardo Breigeiron; e o diretor-adjunto do Departamento de Regulação Estadual (DRE/SES), Rogério Schneider.

Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago

Na manhã desta quinta-feira (2), o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, convidou a subchefe de Polícia Civil do RS, delegada Adriana Regina da Costa, para participar de painel no I Fórum de Atenção Primária à Saúde do Conselho.

No evento, que ocorre dia 8 de novembro, em Porto Alegre, a delegada falará sobre o fluxo da Polícia Civil para o enfrentamento de casos de violência, principalmente em estabelecimentos de saúde. Serão apresentadas as ações da instituição desde o recebimento das denúncias até o envio do efetivo aos locais e o registro de boletins de ocorrência.

Trindade, acompanhado do primeiro-secretário Nelson Batezini e do conselheiro André Silva, sugeriu novas iniciativas e reforçou os laços de colaboração entre Cremers e Polícia Civil. “Recebemos muitos relatos de colegas de que a situação está insustentável, e isso ocorre principalmente em UBSs. Queremos reunir esforços para pensar nas principais angústias dos médicos e realizar novas ações”, declarou. “Já vivi isso estando lá, na ponta. Precisamos de um acesso mais seguro para os profissionais, pois a maioria dos relatos que chegam é de que a violência está ocorrendo pelo paciente, não pelo entorno”, reiterou Silva.

A subchefe de Polícia recebeu o convite como mais um compromisso para explicar como é a rotina da Polícia Civil e ouvir dos médicos e profissionais de saúde como pode ser apaziguada a situação. “Temos que orientar os médicos a comunicar que fizeram denúncia no Cremers já no boletim de ocorrência on-line para que a PC possa acompanhar o caso, e para que leiam também a Cartilha de Segurança e Saúde“, reforçou a delegada. 

As iniciativas do Cremers e da Polícia Civil serão tratadas no painel ‘Segurança e Violência nos Postos de Saúde: O que se pode fazer?’, durante o I Fórum de Atenção Primária à Saúde, no dia 8 de novembro, a partir das 9h30, no auditório do Conselho, na capital.

Também participaram da reunião o titular do Departamento de Polícia Metropolitana, delegado de Polícia Cristiano Fiolic Alvarez, e a procuradora do Cremers, Daniella Meirelles.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

Integrando as ações preparadas pelo Conselho para o Mês do Médico, o Cremers transmite, nesta quinta-feira (02), às 19h, aula on-line gratuita sobre boas práticas e normas atualizadas para preenchimento de documentos médicos.

Entre os documentos que serão abordados pelo conselheiro do Cremers André Luiz da Silva, estão atestados médicos de afastamento, declaração de comparecimento, atestado de saúde ocupacional, declaração de óbito, parecer médico e laudo técnico. O conteúdo, voltado para médicos que tenham a redação de documentos em suas rotinas, poderá ser assistido ao vivo no canal do Cremers no Youtube https://www.youtube.com/cremersoficial).

“A iniciativa do curso surgiu ao percebermos as dúvidas e dificuldades que alguns profissionais apresentam em relação aos documentos e, por isso, a necessidade de dar orientações básicas de como redigir com excelência, apoiando o médico nesta rotina”, aponta Silva.

Ainda neste mês, dentro das homenagens ao Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro, o Conselho realiza a tradicional solenidade do Mérito Médico, homenageando os profissionais que completam 50 anos de carreira. A festa da Medicina para a turma de formandos de 1975 acontece entre os dias 14 e 17 de outubro, sempre às 18 horas, na sede do Cremers, em Porto Alegre.

Na manhã desta sexta-feira (26), o delegado seccional do Cremers em São Leopoldo Carlos Arpini, acompanhado da médica fiscal Luiza Volpatto, do Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho, realizaram fiscalização no Hospital Centenário para apurar denúncias sobre as escalas de médicos anestesistas. O Conselho foi alertado sobre plantões excessivos, incluindo anestesistas cumprindo escalas de 36 horas, além de escalas incompletas da especialidade e problema ligados à rotatividade decorrente da terceirização dos profissionais.

Os médicos foram recebidos pelo diretor técnico do hospital, Breno Milman, e pelo presidente da instituição, Diego Silveira, que se comprometeram a corrigir as irregularidades apontadas. “O Conselho orienta que os hospitais deem preferência à contratação por concurso público ou processo seletivo simplificado, o que fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição”, ressaltou Arpini. Segundo ele, a direção do hospital se mostrou receptiva à recomendação.

A terceirização dos serviços médicos é vista com preocupação pelo Cremers, pois pode fragilizar a situação jurídica dos profissionais e impactar negativamente o atendimento. Problemas como alta rotatividade, escalas incompletas e falta de responsabilidade direta dos gestores resultam em aumento do tempo de espera, sobrecarga dos profissionais e queda na qualidade da assistência à população.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

A Open Forum Infectious Diseases, revista oficial da Sociedade Americana de Infectologia, publicou, na segunda-feira (22), importante trabalho sobre educação em micologia, desenvolvido pelo médico Alessandro Comaru Pasqualotto, da Câmara Técnica de Infectologia do Cremers, com autoria sênior do vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.

As doenças fúngicas são importantes causas de morte em indivíduos com defesas baixas, doenças no pulmão ou alergias. Estas doenças, além de causarem morte e problemas a muitas pessoas, costumam necessitar de tratamentos caros ou tóxicos. O estudo buscou avaliar como os jovens médicos estão sendo treinados quanto a essas doenças no Rio Grande do Sul. Os dados incluíram 19 das 21 escolas públicas e privadas de Medicina do estado.

Segundo Pasqualotto, este foi o primeiro trabalho a avaliar, de modo sistemático, a qualidade do ensino médico sobre o assunto no RS. “Utilizamos como tema de estudo as infecções por fungos, e obtivemos uma taxa de resposta de 90%, o que nos dá uma ideia bastante acurada quanto à realidade do ensino sobre o tema em nosso estado. Embora tenha sido uma avaliação regional, é a primeira iniciativa na literatura mundial a descrever qualidade de ensino médico na área, o que pode servir de exemplo para futuros estudos, nas mais diversas áreas, tanto do Brasil como do mundo”, explica.

O estudo mostrou importantes deficiências quanto às aulas práticas, em laboratórios, bem como poucos profissionais com formação na área para educar os alunos. Muitas escolas têm currículos defasados em micologia ou não atualizados quanto às recomendações internacionais mais recentes, com baixa oferta de atividades extracurriculares ou de pesquisa.

Para suprir as lacunas, o trabalho propõe ações, tais como o desenvolvimento de currículos padronizados em micologia, o aumento do investimento em infraestrutura laboratorial, a promoção de treinamentos digitais e em laboratórios e o estabelecimento de centros regionais de excelência que ofereçam bolsas de estudo de curta duração ou programas de treinamento de instrutores. Para conferir apublicação clique aqui.

O Cremers promove amanhã (24), na sede da Unimed de Cachoeirinha, o Cremers Facilita. A iniciativa, que acontece das 10h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h, é uma oportunidade para os médicos aproveitarem os serviços do Conselho com as equipes da autarquia, sem a necessidade de deslocamento até a sede em Porto Alegre.

A ideia é a aproximação com os médicos locais, oferecendo serviços como atualização de dados cadastrais, solicitação de inscrição primária, habilitação para certificação digital e esclarecimento de dúvidas.

SERVIÇO:

O quê: Cremers Facilita em Cachoeirinha

Quando: Quarta (24), das 10h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h

Onde: Unimed de Cachoeirinha (Avenida Gen. Flores da Cunha, 247)

Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Distrital 7530/2024, que permitia a prescrição de medicamentos por enfermeiros no Distrito Federal. Para o STF, não há margem para interpretações ampliativas ou para atuação autônoma da categoria em matéria de prescrição. A decisão foi publicada no dia 3 de setembro, em decorrência do julgamento ao Agravo em Recurso Extraordinário 1.561.727 (Lei Distrital 7530/2024).

Dessa forma, fica claro que compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico, não tendo competência para prescrever antibióticos.

Na última quarta-feira (17), o Cremers acionou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que seja revertida atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que permite a prescrição de antibióticos por enfermeiros.

Para o Cremers, não há embasamento legal para que enfermeiros prescrevam antibióticos. O enfermeiro pode prescrever medicamentos em situações específicas – quando integra equipe de saúde, em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

Do ponto de vista de saúde da população, a banalização de prescrições de antibióticos tem efeitos nocivos, como aumento de internações, permanências hospitalares mais longas, maior mortalidade e elevação de custos assistenciais.

Texto: Sílvia Lago

Apoiar os médicos que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) e diminuir as filas de espera por consultas com especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS) são os principais objetivos do RegulaSUS, projeto desenvolvido pelo TelessaúdeRS, em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde (SES). O Cremers destaca a iniciativa pelo seu pioneirismo na regulação de consultas no SUS.

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a Atenção Primária deve ser capaz de resolver de 80% a 90% das necessidades de saúde de um indivíduo. No entanto, mesmo com essa alta capacidade de resolução, a alta demanda por consultas médicas especializadas gera filas longas e uma grande espera para os pacientes no Brasil e no mundo. No Rio Grande do Sul não é diferente.

O RegulaSUS atua analisando as filas de espera para identificar quais pacientes podem ser manejados na APS e, nos casos mais graves, otimizar o acesso à consulta especializada. Em algumas situações, aproximadamente 45% das demandas inicialmente direcionadas a especialistas podem ser resolvidas com orientação técnica na própria unidade de saúde do paciente.

Um grande impacto pôde ser visto em filas de espera para consulta em Porto Alegre, nas especialidades de Reumatologia (cuja espera média diminuiu de 741 dias para 22 dias, uma queda de 96%), Gastroenterologia pediátrica (de 394 para 55 dias, uma queda de 86%)  e exames de pré-natal de alto risco (de 140 para 35 dias, uma redução de 75%).

“A experiência do RegulaSUS no estado está sendo muito promissora, já que a espera por consultas com especialistas é um dos grandes gargalos para o paciente do SUS”, destaca o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Como parte do RegulaSUS, a teleconsultoria clínica apoia diretamente os médicos da APS, por meio de teleconsultorias clínicas, nas quais os profissionais recebem suporte de especialistas para discussão de casos e definição do melhor manejo para cada paciente. Esse suporte auxilia no diagnóstico, no tratamento e, principalmente, na resolução do problema na própria unidade de saúde do município, evitando longas esperas ou deslocamentos desnecessários.

O objetivo central é garantir que o paciente seja atendido no local mais próximo e no tempo adequado, otimizando os fluxos de regulação, reduzindo filas, fortalecendo e qualificando a Atenção Primária por meio da educação continuada baseada na discussão de casos clínicos.

Além disso, atento às necessidades dos médicos que atendem na APS, o Conselho emitiu parecer sobre atendimento de urgência e emergência domiciliar, e concluiu que não é atribuição dos profissionais da APS realizar atendimentos domiciliares de urgência.

Entre os resultados já observados estão redução das filas de espera, atendimento mais rápido, com base na gravidade dos casos, e maior resolutividade clínica nos próprios municípios.

“O RegulaSUS não tira a autonomia do médico que encaminha o paciente para um especialista, mas qualifica o atendimento com evidências científicas”, explica a coordenadora de Comunicação do TelessaúdeRS e coordenadora da Câmara Técnica de Telemedicina do Cremers, Juliana Pfeil.

Desde dezembro de 2024, o TelessaúdeRS atua em todas as filas de espera para consulta médica especializada no RS.

Para saber mais, acesse: www.ufrgs.br/telessauders/regulasus.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) garantiu a suspensão da Ordem de Serviço, publicada pela Diretoria Médica de hospital público. A normativa instituía o “Protocolo de Saída Antecipada Realizada por Enfermeiro(a)” no Serviço de Medicina Ocupacional, permitindo que enfermeiros liberassem trabalhadores de suas atividades laborais com base em critérios clínicos estabelecidos

Após análise, o Cremers identificou que a medida configurava exercício ilegal da Medicina, pois atribuía a profissionais de enfermagem a avaliação de condições de saúde e a emissão de documentos que justificariam afastamentos do trabalho.

“Conforme a legislação vigente, a emissão de documento que autorize o afastamento laboral por motivo de saúde é competência legal e ética exclusiva do médico. O protocolo ultrapassava os limites legais da atuação da enfermagem e invadia a esfera privativa da Medicina”, afirmou o presidente do Cremers, Régis Angnes.

A procuradora do Conselho, Nathália Carvalho, ressaltou que o Cremers tomou conhecimento da publicação da Ordem de Serviço, imediatamente solicitou análise jurídica e notificou a instituição. “Com a nossa atuação, o Hospital suspendeu a medida sem que maiores danos viessem a ser causados”, afirmou.

O Cremers notificou formalmente o hospital por meio de ofícios, recomendando a revisão imediata da normativa e reforçando que apenas médicos e odontólogos podem emitir atestados para afastamentos laborais, conforme previsto na legislação vigente.

A decisão preserva a segurança dos trabalhadores, garante a validade jurídica dos afastamentos e reafirma os limites das atribuições de cada profissão da saúde.

Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger