Cremers se reúne com Tribunal de Justiça para tratar sobre casos de exigência de carimbo médico em declaração de óbito

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, nesta terça-feira (27), com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para tratar de relatos sobre a exigência de carimbo médico na Declaração de Óbito (DO) por cartórios de registro civil.

O Cremers tem recebido relatos de médicos sobre a exigência do carimbo por cartórios de registro civil. A prática tem causado transtornos aos familiares de pessoas falecidas, que, em meio ao luto, precisam retornar ao hospital para localizar o médico responsável pelo preenchimento do documento e atender à solicitação do cartório.

A exigência, contudo, não está prevista no Parecer CFM 40/2019, que esclarece que o uso do carimbo médico não é obrigatório, inclusive na Declaração de Óbito. Para validar o documento, basta a assinatura do médico, acompanhada de seu nome e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Durante a reunião, ficou definido que o Cremers encaminhará os relatos recebidos ao Tribunal de Justiça para que medidas de orientação aos cartórios sejam avaliadas, evitando novos transtornos aos familiares e aos profissionais envolvidos no registro de óbitos.

Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a tesoureira Mirela Foresti Jiménez e o procurador Bernard Rodrigues Netto. Eles foram recebidos pelo juiz-corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Viviane Schwäger

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Artigo | Quem deve proteger o paciente nos cursos de Medicina?

Confira o artigo do vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 14 de outubro:

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute os limites da atuação dos conselhos de Medicina na fiscalização dos cursos médicos. O debate não pode ser reduzido a uma disputa burocrática sobre quem fiscaliza universidades. Há uma questão anterior e mais importante: quem protege o paciente quando o ensino da Medicina ocorre dentro de hospitais, ambulatórios e unidades de saúde?

Compete ao Ministério da Educação regular e supervisionar as instituições de ensino superior. Os conselhos de Medicina não pretendem — nem devem — substituir o Ministério da Educação (MEC) na autorização ou descredenciamento de cursos.

Os conselhos de Medicina são autarquias públicas criadas e regidas por lei. Sua função primordial não é a defesa corporativa da classe médica, mas a proteção da sociedade, por meio da fiscalização do exercício profissional e da promoção de uma Medicina ética, segura e de qualidade. Ao fiscalizar as condições em que a Medicina é exercida, atuam, antes de tudo, em defesa do paciente e do interesse público.

A formação médica, porém, possui uma particularidade: parte substancial dela acontece diante de pacientes reais. No internato e nos campos de prática, estudantes participam de consultas, procedimentos, cirurgias e urgências, sob supervisão médica. É nesse ponto que educação e exercício da Medicina inevitavelmente se encontram.

A dimensão do ensino médico brasileiro torna a discussão ainda mais necessária. Em 2025, o País chegou a 494 escolas e ultrapassou 50 mil vagas anuais de Medicina.

Ampliar vagas, porém, não significa ampliar na mesma proporção hospitais de ensino, professores, preceptores e bons campos de prática.

Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, mostram que essa preocupação não é meramente corporativa. Dos 351 cursos avaliados em 2025, 107 — aproximadamente 30% — receberam conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios.

A deficiência na formação médica não produz consequências apenas acadêmicas. Depois de formado e registrado no Conselho Regional de Medicina, o egresso estará habilitado a atender pacientes, prescrever, realizar procedimentos e assumir plantões. A deficiência educacional de hoje pode se transformar no risco assistencial de amanhã.

Por isso, é artificial estabelecer uma fronteira absoluta entre fiscalização educacional e fiscalização profissional justamente nos campos de prática. O MEC deve avaliar a instituição e o curso. Aos conselhos cabe fiscalizar os médicos e as condições éticas e técnicas em que a Medicina é exercida. São competências distintas, mas complementares.

Imagine um campo de estágio sem preceptores suficientes, com estudantes realizando atividades incompatíveis com seu nível de formação ou assistência ocorrendo em condições que coloquem pacientes em risco. Seria razoável exigir que o conselho constatasse a irregularidade e permanecesse inerte? Quando existe risco assistencial concreto, a proteção do paciente não pode esperar.

Há uma distinção fundamental: interditar eticamente uma atividade médica realizada em condições inadequadas não significa fechar uma faculdade de Medicina. Autorizar, suspender ou descredenciar um curso é atribuição da autoridade educacional. Impedir que determinada atividade médica continue ocorrendo em condições que coloquem pacientes em risco pertence a outra esfera de responsabilidade.

Os conselhos já fiscalizam hospitais, clínicas e demais estabelecimentos onde médicos trabalham. Seria contraditório que sua capacidade de intervenção desaparecesse quando esses locais passassem a receber estudantes. O paciente de um hospital universitário não possui menos direitos porque contribui para a formação de futuros médicos.

Não se trata de confronto entre o MEC e os conselhos, mas de integrar mecanismos de avaliação e fiscalização. O MEC dispõe dos instrumentos de regulação acadêmica; os conselhos possuem capilaridade regional, experiência na fiscalização dos serviços médicos e contato direto com as condições da assistência.

Autonomia universitária é princípio constitucional indispensável, mas não significa ausência de fiscalização, especialmente quando atividades acadêmicas alcançam diretamente pacientes.

A pergunta central, portanto, não deveria ser apenas quem pode fiscalizar uma faculdade de Medicina, mas quem tem o dever de proteger o paciente diante de um campo de formação inadequado.

Num país com quase 500 escolas médicas, mais de 50 mil vagas anuais e cerca de um terço dos cursos avaliados apresentando desempenho insatisfatório, enfraquecer mecanismos de fiscalização parece caminhar na direção oposta à indicada pelas evidências.

O Brasil precisa formar médicos, mas quantidade não representa, isoladamente, acesso à boa Medicina. Precisamos de formação adequada, supervisão qualificada e compromisso com a segurança do paciente.

Porque a qualidade da formação médica não é interesse exclusivo das universidades, do MEC ou dos conselhos de Medicina. É, antes de tudo, um direito do paciente e da sociedade.

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Cremers promove encontro sobre responsabilidades de diretores técnicos e clínicos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promove, na quarta-feira (4), às 18h30, um Encontro Aberto para esclarecer as atribuições, os direitos e as responsabilidades dos diretores técnicos e clínicos das instituições de saúde. A atividade será realizada no auditório do Conselho, em Porto Alegre, e terá como referência a Resolução CFM 2.147/2016.

O encontro tem como objetivo apresentar as diferenças entre as duas funções e orientar os médicos sobre as responsabilidades éticas e administrativas relacionadas a cada cargo.

O diretor técnico é o médico que responde eticamente por todas as informações prestadas perante os Conselhos de Medicina, podendo, inclusive, ser responsabilizado ou penalizado em caso de denúncias comprovadas. Entre suas atribuições, está a organização das escalas médicas, a fim de evitar lacunas no atendimento e na assistência à população.

Já o diretor clínico tem entre suas atribuições dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição, supervisionar a execução das atividades de assistência médica e zelar pelo cumprimento do regimento interno. Além disso, deve assegurar condições dignas de trabalho aos médicos e manter o pleno funcionamento das comissões de ética médica.

A iniciativa busca ampliar o conhecimento dos profissionais sobre as atribuições de cada cargo, contribuindo para o exercício ético da Medicina e para a qualificação da assistência prestada à população.

Serviço
O quê: Encontro Aberto: Diretor Técnico e Diretor Clínico
Quando: 4 de novembro, às 18h30
Onde: Auditório do Cremers, em Porto Alegre
Inscrições: Plataforma Sympla
O evento será transmitido para diretores do interior do estado.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

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Cremers fiscaliza Hospital Nossa Senhora da Conceição após denúncias sobre escala médica

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) realizou, nesta segunda-feira (26), uma fiscalização na emergência adulta do Hospital Nossa Senhora da Conceição (GHC), em Porto Alegre. Referência em atendimentos de alta complexidade, a instituição enfrenta um cenário de superlotação.

A fiscalização foi motivada por denúncias encaminhadas ao Cremers sobre a escala médica da instituição. Conforme os relatos, há falta de profissionais na emergência adulta do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação foi conduzida pelo coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers, Luciano Haas, e pelo médico fiscal Cláudio Bernardes. Durante a reunião com a direção do hospital, a equipe solicitou informações sobre a escala médica e as estatísticas de atendimentos realizados nos últimos três meses.

Representantes da instituição relataram dificuldades relacionadas à falta de retaguarda assistencial e à sobrecarga da rede de atendimento em Porto Alegre, fatores que impactam o funcionamento da emergência.

Segundo o coordenador do Defis, há subdimensionamento da equipe médica diante da demanda da emergência, especialmente nas salas laranja e vermelha.

As informações coletadas serão compiladas em um relatório de fiscalização e analisadas pelo Defis. O documento será encaminhado à direção da instituição para subsidiar a adoção de medidas conjuntas, com foco na adequação da escala médica e na qualificação da assistência prestada à população.

O Cremers reafirma seu papel legal na fiscalização do exercício profissional e seu compromisso com a defesa de condições adequadas para o trabalho médico e com a segurança da população.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

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Cremers conversa com acadêmicos das Ligas de Oftalmologia do RS

O presidente do Cremers, Régis Angnes, participou do II Encontro das Ligas Acadêmicas de Oftalmologia do Rio Grande do Sul, no sábado (24), em Porto Alegre. Nesta edição do evento, o tema foi ‘Medicina no Rio Grande do Sul: Ciência, Formação e Futuro da Carreira Médica’.

Angnes conversou com estudantes de diversas instituições do estado, especialmente aqueles que se interessam pela especialidade. O encontro reuniu estudantes de 11 ligas acadêmicas: Ufrgs, Ufcspa, Pucrs, Unisinos, Ulbra, UCPel, Unijuí, UPF, UFN, UCS, Feevale e Univates.

Ele falou sobre o ensino médico e os impactos que a qualidade da formação em Medicina e a falta de critérios para a criação de cursos causam na assistência à população. Também abordou o mercado de trabalho e a necessidade de estudo e atualização constantes.

Para o presidente do Cremers, o encontro é uma oportunidade de aproximar o Conselho dos acadêmicos, além de uma possibilidade de conversar a construção da carreira e o mercado de trabalho.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Lisielle Zanchettin

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Cremers participa de homenagem a pioneiros da cirurgia vascular em Santa Maria

O presidente do Cremers, Régis Angnes, participou do evento ‘Mestres Pioneiros da Cirurgia Vascular”, organizado pela Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular do Rio Grande do Sul (SBACV-RS), na noite de sexta-feira (23), em Santa Maria.

A entidade homenageou três médicos que são referência na especialidade no estado: Adroir Rodrigues Martins, José Mariano da Rocha Neto e Mário Nelson Matte (in memoriam). O evento também contou com a palestra do médico Arno von Ristow, que abordou o desenvolvimento das endopróteses aórticas por cirurgiões brasileiros ao longo do tempo.

Em sua fala, Angnes lembrou de sua trajetória na especialidade e do trabalho do Cremers pelo combate ao exercício ilegal da Medicina e pela defesa do ato médico.

Check-Up Vascular

Na manhã de sábado (24), Angnes compareceu ao Check-Up Vascular, na Praça Saldanha Marinho, no Centro de Santa Maria. O evento reúne cirurgiões vasculares e estudantes de Medicina para promover ações de prevenção, diagnóstico e orientação sobre doenças vasculares. A atividade é gratuita e voltada para a população.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

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Conselheiros levam presença do Cremers a Passo Fundo

Os conselheiros Mohamad Hamaoui, Thiago Dal Bosco e Jaber Saleh estiveram presentes em várias frentes durante dois dias de trabalho em Passo Fundo.

A convite do Diretório Acadêmico Rudah Jorge (Darj), o grupo participou da Semana Acadêmica de Medicina (Samed 2026) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) nos dias 23 e 23 de outubro. Em suas palestras, eles falaram sobre o papel do Cremers e a luta pela valorização profissional e pela qualidade da formação, além de apresentar questões de prática profissional a alunos e professores do curso. Dal Bosco, Hamaoui e Saleh frisaram a importância do trabalho em equipe e de observar constantemente a ética médica.

Os conselheiros também aproveitaram a ocasião para visitar instituições de saúde e a Delegacia Seccional, conversando com médicos da região e com o delegado seccional Nilton Bonadeo na constante busca por entender a realidade da Medicina em todo o estado.

É a presença do Cremers junto aos médicos do interior na luta pela boa Medicina!

Texto: Viviane Schwäger

Edição: Lisielle Zanchettin

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Artigo | Saúde: uma agenda estratégica para o próximo governo gaúcho

Confira o artigo do vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, publicado no jornal Zero Hora desta sexta-feira (23).

O próximo governo do Rio Grande do Sul terá na saúde um de seus maiores desafios. Mais do que ampliar recursos, será necessário enfrentar um problema estrutural: a falta de integração entre serviços, planejamento e gestão orientada por resultados.

São mais de 610 mil solicitações de consultas especializadas pelo SUS, concentradas sobretudo na Região Metropolitana de Porto Alegre. Mais de 234 mil envolvem idosos. Reduzir filas exige regulação integrada, metas públicas e fortalecimento das referências regionais.

A superlotação das emergências reflete a desarticulação da rede. Atenção primária, especialistas e hospitais devem atuar de forma integrada, com fluxos definidos. O objetivo é simples: o paciente certo, no lugar certo, na hora certa.

Na saúde mental, o avanço da dependência química exige respostas concretas: ampliar o acesso ao tratamento, fortalecer a rede psicossocial e recuperar a capacidade assistencial dos hospitais psiquiátricos. Preconceitos ideológicos não podem substituir critérios técnicos nem restringir alternativas terapêuticas.

A defasagem da tabela SUS ameaça os hospitais. O Estado pode complementar a remuneração dos procedimentos, condicionando recursos a metas de produção, qualidade e redução das filas.

Os 49.809 processos judiciais na saúde evidenciam falhas de acesso. Regulação transparente, protocolos clínicos e planejamento podem reduzir conflitos e promover equidade.

O envelhecimento da população e as doenças crônicas exigem planejamento de longo prazo. As enchentes de 2024 reforçaram a necessidade de uma rede preparada para emergências climáticas, com planos de contingência e resposta regional.

O Rio Grande do Sul tem profissionais qualificados e instituições de excelência. O próximo governo precisa transformar essa capacidade em assistência acessível, assumindo a saúde como prioridade estratégica, com decisões técnicas, metas transparentes e coragem para enfrentar problemas históricos.

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TJ-RS busca cadastrar médicos para perícias judiciais em processos acidentários

A Vara Estadual de Acidente do Trabalho (Veat) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) busca ampliar o número de médicos disponíveis para a realização de perícias judiciais em todo o estado. A iniciativa pretende atender à elevada demanda de processos que dependem de avaliação médico-pericial e ampliar a cobertura nas diferentes regiões.

A necessidade inclui médicos de todas as regiões, com interesse em municípios-polo e localidades próximas. A participação de profissionais do interior é considerada importante para facilitar o acesso dos segurados às perícias e reduzir o tempo de espera.

A atuação envolve a realização de perícias médicas judiciais em processos de natureza acidentária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo avaliações relacionadas à incapacidade laboral e a sequelas decorrentes de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. A Veat destaca o interesse em ortopedistas, traumatologistas e médicos do trabalho, sem restringir o cadastramento a essas especialidades.

O valor dos honorários é de R$ 823,91 por perícia, observadas as regras administrativas e orçamentárias aplicáveis. O pagamento será realizado integralmente somente ao final do trabalho, após a entrega do laudo e a prestação de todos os esclarecimentos necessários.

Como se cadastrar

O médico interessado deve realizar o cadastro no sistema do TJ-RS, por meio do link para cadastro de peritos e outras especialidades.

Após a aprovação do cadastro, o profissional deverá entrar em contato com a Veat para informar sua disponibilidade e organizar o agendamento das perícias.

Para esclarecimentos sobre a atuação e o agendamento, a Veat disponibiliza o WhatsApp (51) 9603-0610. O contato deve ser feito após a aprovação do cadastro.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Lisielle Zanchettin

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Cremers se reúne com Secretaria da Saúde e Vigilância Sanitária de Caxias do Sul para tratar da emissão de receitas amarelas

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, nesta segunda-feira (19), com representantes da Secretaria Municipal da Saúde e da Vigilância Sanitária de Caxias do Sul para tratar das dificuldades na emissão digital de receitas amarelas.

A reunião ocorreu após médicos relatarem dificuldades para obter a numeração necessária para emissão dos receituários junto à Vigilância Sanitária. Durante o encontro, a diretora do órgão, Marlene Back de Lima, informou que os problemas estão relacionados à instabilidade do sistema da Anvisa. 

A situação também gera preocupação quanto à disponibilidade de receituários físicos, diante das dificuldades no funcionamento da plataforma. O Cremers adotará as medidas cabíveis para buscar soluções para os problemas relatados pelos profissionais e contribuir para a regularização do serviço.

A emissão digital dos receituários é realizada por meio da plataforma Receita Digital, disponibilizada gratuitamente pelo Cremers e integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Anvisa. Para emitir receitas amarelas e azuis em formato digital, os médicos precisam ter numeração previamente autorizada pela Vigilância Sanitária do seu município. 

Também participaram da reunião o presidente do Cremers, Régis Angnes; a segunda-secretária Laís Del Pino Leboutte; os conselheiros Vinicius Lain e Fernanda Ronchetti; o procurador do Conselho, Bernard Rodrigues Netto; o coordenador de Tecnologia da Informação do Cremers, Felipe Mattos; e o secretário municipal da Saúde de Caxias do Sul, Rafael Bueno.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

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