Fiscalização do Cremers aponta irregularidades em 15 UBSs de Porto Alegre

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) realizou, durante o mês de outubro, uma série de fiscalizações em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Porto Alegre. A iniciativa, denominada Operação UBS Porto Alegre, teve como objetivo avaliar as condições de funcionamento das unidades e verificar a estrutura disponibilizada para o exercício da Medicina e o atendimento à população.

A gravidade das irregularidades identificadas acende um alerta para as condições da assistência médica oferecida à população e aponta para a possibilidade de interdição ética de unidades, conforme a avaliação técnica e os procedimentos previstos pelo Conselho.

O trabalho, conduzido pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers, identificou diversas irregularidades nas unidades. Entre os principais problemas constatados estão a ausência de equipamentos essenciais, como máscara laríngea, e o funcionamento inadequado de equipamentos e insumos destinados ao suporte à vida.

As fiscalizações também apontaram a ausência de inscrição específica dos estabelecimentos junto ao Conselho, bem como a falta de formalização de médicos responsáveis pela função de diretor técnico nas unidades. Além disso, foram identificados problemas de infraestrutura e acessibilidade, incluindo fiação elétrica exposta em sala de procedimentos.

Em uma das unidades fiscalizadas, foram identificadas 59 irregularidades. Também foram relatadas alterações na composição das equipes médicas e reduções salariais dos profissionais desde a mudança na gestão das unidades. 

Para o Cremers, as condições encontradas reforçam a preocupação com a precariedade da atenção primária à saúde na Capital. A falta de estrutura adequada nas UBSs compromete a capacidade de atendimentos e contribui para o aumento da demanda nos serviços de urgência e emergência, que já enfrentam superlotação.

Ao todo, foram fiscalizados 15 postos de saúde da Capital: Belém Novo, José Mauro Ceratti Lopes, Santa Helena, Parque dos Maias, Ramos, Divina Providência, Chácara da Fumaça, São Carlos, Morro Santana, Santa Marta, Modelo, Cristal, Primeiro de Maio, Navegantes e Mário Quintana.

Próximos passos

Os relatórios das fiscalizações estão em análise pelos médicos do Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers. As irregularidades identificadas em cada unidade já foram comunicadas aos respectivos diretores e responsáveis, que deverão apresentar esclarecimentos e propostas para a solução dos problemas.

Nesta segunda-feira (9), o relatório foi entregue ao Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), para conhecimento. Durante o encontro, o Cremers também propôs a criação de um grupo de trabalho conjunto, com o objetivo de acompanhar, debater medidas e atuar na busca de soluções para os problemas identificados, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho dos médicos e do atendimento à população.

O Cremers reforça seu compromisso com a garantia de condições adequadas para o exercício da Medicina e com a qualidade da assistência prestada à população.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Viviane Schwäger

A Justiça Federal proibiu, por meio de liminar, uma farmacêutica de anunciar, indicar, executar e ministrar cursos ou treinamentos de procedimentos estéticos invasivos. A decisão da 26ª Vara Federal de Porto Alegre atende a um pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e reconhece que a realização desses procedimentos é atribuição privativa dos médicos.

A farmacêutica gaúcha se apresentava nas redes sociais como “Dra.” e utilizava a indicação “Medicina” em sua biografia profissional. Ela anunciava e ensinava, em cursos pagos, procedimentos como bioplastia glútea e mamária, rinomodelação, aplicação de toxina botulínica, preenchimentos, bioestimuladores, Endolift (Endolaser) e intervenções na região genital.

Na decisão, o juiz federal Murilo Brião da Silva destacou a existência de risco à saúde da população. Conforme o documento, os procedimentos e os cursos são oferecidos continuamente, e as complicações associadas às práticas, como necrose, infecções graves, embolia e intoxicação anestésica, podem causar danos irreversíveis aos pacientes. O magistrado também considerou que a oferta de cursos amplia os riscos ao disseminar essas práticas entre profissionais sem habilitação legal.

Além de proibir a realização dos procedimentos e a oferta de cursos, a Justiça determinou que a profissional remova, no prazo de 48 horas, as publicações relacionadas às práticas e exclua os termos “Medicina” e “Dra.” de sua identificação profissional nas redes sociais e em sites. Em caso de descumprimento, a ré terá de pagar multa de R$ 10 mil por ato e por dia de atraso.

Na fundamentação da decisão, o juiz federal reconheceu que as atribuições das profissões regulamentadas devem ser estabelecidas por lei e que os conselhos profissionais não têm competência para criar ou ampliar essas atribuições por meio de resoluções. O magistrado destacou que o poder normativo dos conselhos é secundário e está vinculado à legislação, não podendo se sobrepor ao que está previsto em lei.

O juiz também ressaltou que a Lei do Ato Médico estabelece como atividades privativas dos médicos a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos.

A decisão representa mais uma vitória do Cremers na defesa da Medicina e no combate ao exercício ilegal da profissão. O resultado reafirma o compromisso do Conselho com o cumprimento da legislação, a valorização da formação médica e a proteção da sociedade contra práticas que colocam em risco a saúde da população.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, nesta sexta-feira (6), com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Dom Pedrito e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para discutir questões relacionadas à assistência médica e aos serviços de saúde oferecidos à população do município.

Entre os assuntos abordados, estiveram o tempo de espera para a realização de exames, os processos de regulação estadual e a falta de médicos especialistas na rede pública. Um dos principais pontos discutidos foi a ausência de cardiologistas para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), situação que impacta o acesso da população aos serviços especializados.

Durante o encontro, foram debatidas possíveis medidas para minimizar os efeitos desse cenário e buscar alternativas para qualificar a assistência. Como encaminhamento, será agendada uma nova reunião, com a participação da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e da 7ª Coordenadoria Regional de Saúde, para dar continuidade às tratativas.

Pelo Cremers, participaram o vice-presidente, Eduardo Neubarth Trindade; o conselheiro Mohamad Hassan Hamaoui; o procurador Guilherme Brust Brun; e a servidora do Departamento de Fiscalização (DEFIS), Caroline Tweedie Luiz. Também estiveram presentes a promotora de Justiça de Dom Pedrito, Maura Lelis Guimarães Goulart; a secretária municipal de Saúde, Márcia Barreto; a secretária adjunta, Vitória Motta; além de representantes da Sociedade de Medicina de Dom Pedrito e da prefeitura municipal.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a 3ª Região Militar firmaram, nesta quinta-feira (5), um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a aproximação entre as instituições e incentivar a participação de médicos no serviço militar.

A iniciativa busca ampliar o diálogo institucional e conscientizar sobre a importância da atuação médica nas Forças Armadas. O documento foi assinado pelo vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e pelo comandante da 3ª Região Militar, general de divisão Rodrigo Ferraz Silva.

Durante a cerimônia, o comandante destacou a importância do acordo para dar continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido, com foco na redução da evasão de médicos e na conscientização sobre a relevância do serviço médico militar.

Para o vice-presidente do Cremers, a cooperação representa um avanço que beneficia não apenas as instituições envolvidas, mas também os médicos e a sociedade. 

A parceria reforça o compromisso do Cremers e do Exército com a valorização da Medicina e com o fortalecimento da presença de profissionais médicos nas Forças Armadas.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) promoveu, na quarta-feira (4), um encontro aberto para esclarecer as atribuições, os direitos e as responsabilidades dos diretores técnicos e clínicos das instituições de saúde.

Na abertura do evento, o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, destacou a importância de os profissionais conhecerem suas atribuições e responsabilidades.

“A presença do diretor técnico e do diretor clínico é fundamental para garantir o exercício ético e legal da Medicina. O Cremers está sempre de portas abertas para orientar e esclarecer dúvidas dos profissionais. Encontros como este são importantes para promover a troca de informações, compartilhar experiências e fortalecer o relacionamento entre os médicos”, destacou.

O encontro foi conduzido pela corregedora do Cremers, Márcia Vaz, e pela procuradora Daniella Meirelles, tendo como referência a Resolução CFM 2.147/2016. Entre os temas abordados estiveram as diferenças entre as duas funções, as responsabilidades éticas e administrativas de cada cargo e as orientações previstas na normativa. A programação também reservou espaço para a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas dos participantes.

A corregedora ressaltou que, embora tenham atribuições distintas, os diretores técnico e clínico devem atuar de forma integrada.

“É importante que o diretor técnico e o diretor clínico tenham consciência de que trabalham de comum acordo. Embora tenham responsabilidades e direitos diferentes, essa interação é essencial para o adequado funcionamento do estabelecimento de saúde, para garantir as condições necessárias ao exercício da Medicina e para a segurança do paciente”, explicou.

Conforme a Resolução, o diretor técnico é o médico que responde eticamente perante os Conselhos de Medicina pelas informações prestadas sobre o estabelecimento de saúde, podendo ser responsabilizado ou penalizado em caso de irregularidades comprovadas. Entre suas atribuições está a organização das escalas médicas, de modo a evitar lacunas no atendimento e na assistência à população.

Já o diretor clínico é o representante eleito pelos médicos da instituição, e tem entre suas responsabilidades dirigir e coordenar o corpo clínico, supervisionar a execução das atividades de assistência médica e zelar pelo cumprimento do regimento interno. Também deve assegurar condições dignas de trabalho aos médicos e garantir o pleno funcionamento das comissões de ética médica.

O encontro foi gravado e está disponível para assistir na íntegra no canal oficial do Cremers no YouTube.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) oficiou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério Público Federal (MPF) para tratar da exigência de indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos apresentados por trabalhadores para justificar ausências no trabalho.

O caso ganhou repercussão após decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a validade de uma cláusula de acordo coletivo que condicionava o abono de faltas à apresentação de atestados com a indicação do CID. O colegiado também considerou legítimos os descontos salariais aplicados a um trabalhador que apresentou documentos sem o código.

Para o Cremers, a decisão gera preocupação por expor informações pessoais sensíveis dos pacientes, como diagnósticos de doenças e outras condições de saúde.

“Essa exigência expõe a privacidade do paciente ao tornar obrigatória a divulgação do diagnóstico, o que pode gerar constrangimentos e riscos à relação de trabalho. Além disso, a obrigatoriedade do CID pode representar uma violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras específicas para o tratamento e a proteção dessas informações”, afirma o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

A Resolução CFM 2.381/2024, que regulamenta a emissão de documentos médicos, estabelece que o CID só deve ser incluído nos atestados em situações específicas: por justa causa, por obrigação legal ou mediante autorização do próprio paciente ou de seu representante legal.

Quando solicitado pelo paciente, o consentimento deve constar no documento e ser registrado no prontuário médico. A norma também reforça que informações sobre a saúde são dados pessoais sensíveis e devem ser protegidas.

O Cremers considera fundamental preservar o sigilo médico e o direito dos pacientes à privacidade, evitando que informações sobre diagnósticos sejam expostas ou utilizadas de forma indevida.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago