O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) realizou, na última quarta-feira (1º), uma fiscalização no Hospital São Paulo, da gestora Fundação Araucária, em Lagoa Vermelha. A instituição atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e particulares, e é referência para até oito municípios da região, dependendo do atendimento.

A fiscalização foi motivada por denúncias encaminhadas ao Cremers relacionadas às condições de trabalho dos médicos, à estrutura oferecida para a assistência, à ausência de profissionais em determinados setores e a atrasos no pagamento dos honorários médicos. Também foram relatadas preocupações envolvendo o atendimento obstétrico, especialmente em relação à escassez de infraestrutura considerada essencial para a assistência, à insuficiência de profissionais e aos possíveis impactos dessas condições na segurança de pacientes e equipes.

A ação foi conduzida pelas médicas fiscais Graciela Benazzi e Luiza Volpato, em atendimento à demanda recebida pelo Departamento de Fiscalização (Defis). Elas foram recebidas pelo diretor técnico do hospital, José Mario Ceni Barreto; pelo diretor-geral, Sérgio Antônio Lunardi; e pelo coordenador administrativo, Diego Perinetto.

Durante a reunião, a equipe do Cremers solicitou documentos e informações, como escalas médicas, posição de estoque da farmácia, alvarás, funcionamento das comissões obrigatórias e número de leitos da instituição, estatísticas de atendimento para emergência, centro obstétrico e centro cirúrgico, além de informações sobre o corpo clínico.

De acordo com o diretor técnico, atualmente, 80% dos honorários médicos estão sendo pagos em dia. Os 20% restantes apresentam atraso mensal, com previsão de quitação até o dia 4 de julho. Sobre a possível paralisação noticiada pela imprensa, Ceni afirmou que, até o momento da fiscalização, não havia ocorrido paralisação dos atendimentos nem desassistência à população.

Na vistoria, a equipe técnica inspecionou os setores de obstetrícia, bloco cirúrgico e emergência, verificando as condições de funcionamento dos serviços, a estrutura disponível para o exercício da Medicina e o cumprimento das normas éticas e legais relacionadas à assistência médica.

As informações coletadas serão compiladas em um relatório de fiscalização e analisadas pelo Defis, que adotará as providências cabíveis conforme os resultados da inspeção. O relatório de vistoria, contendo as irregularidades identificadas, será encaminhado ao diretor técnico do hospital, que terá prazo definido em resolução para resposta.

O Cremers reafirma seu papel legal como entidade fiscalizadora do exercício profissional e seu compromisso com a defesa de condições adequadas para o trabalho médico e para a segurança da população.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, nesta quarta-feira (2), com representantes do Hospital Dr. Anuar Elias Aesse, de Boqueirão do Leão, para tratar do caso de violência sofrido por um médico durante plantão na instituição.

Participaram do encontro o primeiro-secretário do Cremers, Nelson Batezini, a procuradora Carla Bello, o presidente do hospital, Clésio Ovídio Matte, e o procurador da instituição, Luis Edson Faleiro.

Durante a reunião, foram relatadas as circunstâncias da agressão, ocorrida no mês de maio, enquanto o médico exercia suas atividades profissionais no hospital. O caso envolve um vereador do município e seu filho e está sendo acompanhado pelas autoridades policiais.

O caso também está sendo analisado pela direção do Cremers, que definirá as medidas institucionais cabíveis e acompanhará o desdobramento. O Conselho seguirá prestando apoio ao médico.

O Cremers reafirma que a violência contra médicos é inaceitável. É inadmissível que profissionais dedicados ao atendimento da população sejam agredidos durante o exercício da Medicina. Além de colocar em risco a integridade física e psicológica dos médicos, episódios dessa natureza comprometem o ambiente de trabalho e podem impactar a qualidade e a continuidade da assistência prestada à população.

Durante o encontro, também foi debatida a situação do diretor técnico da instituição. O Cremers estabeleceu o prazo de até 48 horas para que o hospital indique um novo responsável para exercer a função.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

A precarização dos vínculos de trabalho, os atrasos nos pagamentos, os cortes de custos nos sistemas de saúde, a proliferação de escolas médicas de qualidade questionável e a sobrecarga crescente dos profissionais estão entre os fatores que vêm fragilizando o exercício da Medicina no Brasil. Esses temas foram abordados no novo episódio do projeto “Educação Médica Continuada” do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), transmitido nesta terça-feira (30), no canal do Youtube do Cremers.

Apresentado pelo conselheiro do Cremers, Eduardo Montagner, o episódio abordou a segurança do exercício profissional e as perspectivas da Resolução CFM 2444/2025, que estabelece diretrizes para fortalecer a proteção dos médicos no ambiente de trabalho.

Durante o episódio, Montagner destacou que a violência contra médicos e profissionais da saúde é um fenômeno mundial e que os casos vêm aumentando nos últimos anos.

“Os estudos apontam uma aceleração expressiva dos casos a partir da pandemia de covid-19. Desde então, observa-se um aumento tanto na frequência quanto na gravidade dos episódios de violência. As pesquisas também indicam uma subnotificação que pode chegar a 89% dos casos”, afirma o conselheiro.

No Brasil, a violência contra médicos em estabelecimentos de saúde atingiu nível recorde. Entre 2013 e 2024, foram registrados mais de 40 mil boletins de ocorrência, segundo levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Além de reconhecer a gravidade desse cenário, a Resolução CFM 2444/2025 estabelece responsabilidades para os estabelecimentos de saúde, diretores técnicos e Conselhos Regionais de Medicina na adoção de medidas voltadas à prevenção da violência e à proteção dos profissionais.

Como parte dessas ações, o Cremers lançou, em maio de 2025, a cartilha “Segurança e Saúde”, elaborada em parceria com a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS). O material reúne orientações práticas para os médicos, além de apresentar um resumo da Resolução Cremers 11/2025, que trata das invasões aos ambientes de trabalho, e um parecer do Conselho Federal de Medicina sobre a realização de exames de corpo de delito.

Projeto de Educação Médica Continuada

O projeto de Educação Médica Continuada do Cremers é uma iniciativa voltada para a atualização profissional de médicos já atuantes no mercado. Por meio de uma série de vídeos ministrados por conselheiros e especialistas, o Conselho busca promover uma Medicina cada vez melhor e mais ética.

Acesse o episódio completo do “Educação Médica Continuada” no canal do Cremers:

• Youtube

Texto: Lisielle Zanchettin

Edição: Letícia Bonato

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) se reuniu, nesta terça-feira (30), com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) para solicitar a avaliação do processo de transição da gestão de 67 unidades básicas de saúde (UBS) de Porto Alegre. O Conselho já havia acionado o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) sobre o tema.

Durante o encontro, o procurador-chefe do MPT-RS, Antônio Bernardo Santos Pereira, afirmou que o Ministério Público do Trabalho irá analisar a documentação encaminhada pelo Cremers e dará prosseguimento à demanda. Segundo ele, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 permanece vigente e deve ser cumprido.

“O TAC está firmado e isso é algo sem discussão para o Ministério Público do Trabalho. O termo precisa ser cumprido. Precarizar o cuidado é algo grave, aumenta a rotatividade de profissionais e, com isso, perde-se o vínculo, comprometendo o cuidado prestado aos pacientes. Nós iremos analisar o documento e daremos prosseguimento”, afirmou.

Participaram do encontro o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade; a tesoureira, Mirela Jimenez; o coordenador da Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade, André Luiz da Silva; e o coordenador da Assessoria Jurídica, Juliano Lauer.

A atuação do Cremers faz parte das medidas adotadas para garantir que o processo de transição da gestão seja acompanhado pelos órgãos de controle. Para o Conselho, as mudanças devem observar o TAC firmado entre o Município de Porto Alegre, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho, que estabelece que a contratação de profissionais para a Atenção Básica deve ocorrer por meio de concurso público ou processo seletivo público.

A preocupação do Conselho decorre da proposta apresentada pela nova gestora, que prevê redução de aproximadamente 30% na remuneração dos médicos que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS). Conforme o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a situação pode comprometer a continuidade da assistência prestada à população.

“A redução proposta não atinge apenas as condições de trabalho dos profissionais. Ela compromete a estabilidade das equipes e a continuidade da assistência prestada à população. A Atenção Primária depende de equipes estruturadas e de vínculos construídos ao longo do tempo com a comunidade, e qualquer ruptura nesse processo compromete diretamente a qualidade do atendimento”.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) acionou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPRS) solicitando a adoção de medidas para acompanhar e avaliar a transição da gestão em 67 unidades básicas de saúde (UBS) de Porto Alegre. O Cremers também irá se reunir com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) na próxima semana para tratar do tema.

A medida ocorre após a Prefeitura anunciar a contratação de novas empresas terceirizadas, por meio do Chamamento Público 002/2022, para substituir as entidades que atualmente gerem as unidades de saúde nas zonas Norte e Leste da capital, o que gerou a precarização do trabalho médico na Atenção Primária à Saúde (APS) de Porto Alegre.

A preocupação do Cremers decorre da proposta apresentada pela nova empresa, que prevê redução de 30% na remuneração dos médicos que atuam nos serviços. A medida também afeta outros profissionais da saúde.

Para o Cremers, o processo de terceirização da Atenção Primária deve ser analisado perante o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 entre o município de Porto Alegre e os Ministérios Públicos. O acordo permanece plenamente vigente, tendo sua validade reconhecida pela Justiça, e estabelece que a contratação de profissionais para a Atenção Básica deve observar a realização de concurso público ou processo seletivo público.

Atualmente, cerca de 86% das unidades de saúde de Porto Alegre (114 de 132) são administradas por entidades do terceiro setor, restando apenas cinco sob administração direta. Para o Cremers, a ampliação desse modelo de gestão extrapola o caráter complementar previsto na Constituição Federal para a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) e justifica a atuação dos órgãos de controle.

Além dos aspectos jurídicos, o Conselho alerta para o risco de desassistência decorrente da eventual saída de profissionais que atuam há anos nas unidades. A redução da remuneração pode desestruturar equipes da Estratégia Saúde da Família, especialmente nas regiões Norte e Leste da capital, comprometendo o vínculo com os pacientes e aumentando a pressão sobre os serviços de urgência e emergência.

“A situação não envolve apenas uma mudança de gestão, mas a continuidade da assistência prestada à população. A redução salarial pode provocar a saída de profissionais experientes, desestruturar equipes e comprometer o atendimento nas unidades básicas de saúde. Há um risco concreto de desassistência para a sociedade e de sobrecarga dos demais serviços de saúde”, afirma o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Diante desse cenário, o Cremers solicita aos Ministérios Públicos a adoção das medidas cabíveis para assegurar o cumprimento do TAC de 2007, avaliar a legalidade do processo de transição da gestão e preservar as condições necessárias para a manutenção da assistência e das equipes de saúde.

Solicitações do Cremers

• Execução imediata do TAC de 2007 como título executivo extrajudicial contra o município de Porto Alegre;
• Medida liminar de urgência para suspender qualquer nova contratação terceirizada ou transição de gestão sob o Chamamento Público 002/2022 nas regiões Norte e Leste;
• Manutenção dos padrões remuneratórios e das condições de trabalho anteriormente vigentes, impedindo a redução salarial;
• Fixação de multa diária para obrigar o município a cumprir as regras e preservar a gestão pública direta na saúde.
  
  

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) consolidou mais uma importante vitória judicial no combate ao exercício ilegal da Medicina. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que proíbe naturopata de Campo Bom de realizar ou divulgar procedimentos, diagnósticos ou prognósticos relacionados à saúde por meio da técnica denominada “Biorressonância Magnética Quântica”, além de rejeitar a tentativa do réu de restringir a publicidade do processo.

Em março deste ano, a Justiça Federal já havia acolhido pedido do Cremers em Ação Civil Pública e determinado que o réu se abstivesse de realizar ou divulgar atividades privativas da Medicina, sob pena de multa diária. A decisão foi fundamentada na constatação de que a técnica era utilizada para prometer diagnósticos e tratamentos sem respaldo científico, colocando pacientes em risco.

Agora, ao julgar o recurso apresentado pelo réu, a 4ª Turma do TRF4 decidiu, por unanimidade, manter integralmente a tutela de urgência concedida em favor do Cremers. O Tribunal reconheceu que há fortes indícios de exercício irregular da Medicina, destacando que o próprio agravante divulgava a técnica com a promessa de diagnóstico precoce e tratamento de doenças, atividades privativas de médicos. Também ressaltou que a chamada “Biorressonância Magnética Quântica” não tem reconhecimento científico perante o Conselho Federal de Medicina nem registro na Anvisa para essa finalidade.

Na decisão, os desembargadores afirmaram ainda que a utilização de métodos sem respaldo científico representa risco concreto à saúde pública, pois pode induzir pacientes ao erro e retardar a busca por diagnóstico e tratamento médicos adequados. O acórdão reforça que o direito à saúde da coletividade deve prevalecer sobre interesses particulares quando há indícios de exercício ilegal da Medicina.

Além disso, o TRF4 deu provimento ao agravo interposto pelo Cremers e determinou o levantamento do segredo de Justiça que havia sido decretado em primeira instância. Para o Tribunal, a publicidade dos atos processuais é a regra constitucional, especialmente em ações civis públicas que tratam de questões de interesse coletivo e de proteção à saúde da população. Os desembargadores entenderam que o simples receio de exposição pública ou repercussão negativa não justifica a restrição de acesso ao processo.

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) esteve presente na reunião da Câmara de Ações em Saúde do Fórum dos Conselhos de Saúde do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (24). A autarquia foi representada pelo conselheiro e coordenador da Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade do Cremers, André Luiz da Silva.

O encontro foi realizado no auditório do Conselho Regional de Odontologia (CRO/RS) e contou com a participação de diversos conselhos da área da saúde.

Entre os tópicos abordados durante a reunião esteve a discussão sobre a troca de gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porto Alegre. A proposta, apresentada pela nova empresa, prevê redução de até 30% na remuneração de médicos e demais profissionais da saúde. O tema tem mobilizado o Cremers em razão do risco de afetar as condições adequadas para o exercício profissional e a qualidade da assistência prestada à população.

A Câmara de Ações em Saúde reúne mensalmente entidades representativas da área para debater temas de interesse dos profissionais e da sociedade. O objetivo é fortalecer o diálogo institucional e construir soluções para os desafios da saúde.

Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago