O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul acompanha com atenção o julgamento do caso do ex-presidente do Cremers, Dr. Marco Antônio Becker, iniciado na última terça-feira (27), na 1ª Vara Federal de Porto Alegre.

Dr. Becker foi um líder da classe médica e teve importante atuação neste conselho, no qual foi presidente por mais de uma década. Ele foi morto a tiros em 4 de dezembro de 2008, quando exercia o cargo de vice-presidente.

O Cremers confia no trabalho do júri e espera que a justiça seja feita.

Quem foi Marco Antônio Becker

Nascido em Lomba Grande, então distrito de Novo Hamburgo, em 5 de abril de 1948, Dr. Becker formou-se em Medicina pela UFRGS em 1973. Fez residência em Oftalmologia na Universidade Complutense de Madrid (1975 a 1976), sendo estagiário bolsista do governo francês nos hospitais “Hôtel Dieu”, de Paris e “Edouard Herriot”, de Lyon (1976 a 1977).

Exerceu a chefia de Serviços de Oftalmologia no Senegal e na Arábia Saudita (1977 a 1979). Foi presidente-fundador da Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Sul – Sorigs (1987 a 1990), delegado da Associação Médica do Rio Grande do Sul junto à Associação Médica Brasileira (1889 a 1991) e presidente da Amrigs (1991 a 1993).

Também foi membro do Conselho Diretor da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre – FFFCMPA (1992 a 1995) e conselheiro do Conselho Federal de Medicina (1994 a 2008). No CFM, teve passagens pelos cargos de 2º Vice-Presidente, 2º Secretário e Delegado.

Foi Presidente do Cremers em dois períodos (1993-2005 e 2007-2008). Em 01 de outubro de 2008, tornou-se vice-presidente da entidade.

O Cremers manifesta sua indignação com o processo de contratação emergencial de anestesistas pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC), no qual o critério de seleção é o menor valor da hora do profissional.

O Rio Grande do Sul conta com 1.781 médicos anestesiologistas que enfrentaram uma jornada de nove anos de estudos, sendo seis de Graduação e três de Residência Médica, até obter o título de especialista.

São profissionais com a grande responsabilidade de cuidar da vida e segurança do paciente durante todo o período pré, durante e pós-operatório, e que merecem honorários compatíveis com a sua função.

O Cremers é contra qualquer critério de seleção no qual se leve em consideração o valor e não a qualificação do profissional.

A valorização da classe é imprescindível para um atendimento seguro e de qualidade à população e para o exercício da boa Medicina no RS.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) vem a público manifestar que é contrário à abertura de um curso de Medicina Humana na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) para a população cadastrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou beneficiária de projetos de assentamentos. 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, em seu Artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sem segregar cidadãos em grupos de qualquer espécie. 

Além disso, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), estabelecida pela Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, foi criada justamente para ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades.

Desta forma, o Cremers repudia toda e qualquer forma de criação de novas vagas sem critérios, que tenha como objetivo atender determinados segmentos da sociedade e desrespeite a legislação vigente quanto ao sistema de processo seletivo para instituições de ensino superior.

O Conselho protocolou ofício, nesta terça-feira (27), junto à reitoria da instituição, para que sejam dados esclarecimentos sobre a iniciativa em um prazo de 48 horas.

O Cremers, como órgão fiscalizador da atividade médica, continuará lutando contra a abertura desenfreada de novos cursos e pela qualidade da formação médica.

Diante do aumento de denúncias contra médicos que estariam atuando como especialistas sem possuir RQE (Registro de Qualificação de Especialista), o Cremers alerta para a importância dos diretores técnicos dos serviços de saúde certificarem-se da qualificação dos profissionais contratados.

Como forma de incentivo, uma campanha do Conselho Federal de Medicina (CFM) oferece gratuidade na solicitação do RQE até 31 de julho. Podem fazer o registro médicos que fizeram residência médica ou que foram aprovados nos exames de título das sociedades médicas.

Além de proporcionar segurança jurídica ao médico, o RQE garante ao paciente que será atendido por um profissional com conhecimento aprofundado na área. Segundo Resolução CFM 1.974/11 do CFM, sem o número de RQE, o médico não pode anunciar em qualquer material de divulgação que é especialista. O Rio Grande do Sul conta com mais de 42,7 mil médicos especialistas registrados.

Como obter o RQE:

Todo o processo de solicitação é feito de forma on-line, através do Espaço do Médico, no site do Cremers. É necessário anexar o Certificado de Conclusão da Residência Médica credenciada pela CNRM/MEC ou o Título de Especialista conferido pela AMB.

Assim que o pedido for deferido pela Comissão de Registro de Especialista, o Certificado de Registro da Especialidade estará disponível no Espaço do Médico, na aba “Serviços”.

Com o objetivo de proporcionar um atendimento mais qualificado aos médicos, a delegacia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) em Santa Maria, na região central, ganhou uma nova sede.

O novo espaço fica localizado entre as principais clínicas médicas do município, na rua Pinheiro Machado, nº 2380 / Sala 10, no centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.

No local, além de retirar o registro profissional, também é possível fazer o cadastro biométrico e a cédula de identidade médica em cartão policarbonato com chip – pré-requisitos para solicitar a certificação digital obrigatória para a prescrição de receitas, exames e atestados de forma on-line a partir de 30/06.

Esta é a terceira delegacia a ganhar novo endereço este ano. Em maio, as delegacias de Passo Fundo e Ijuí, ambas no norte do estado, também foram transferidas de sedes.

O Cremers conta com seis delegacias seccionais no interior do Rio Grande do Sul para facilitar o acesso dos profissionais aos serviços oferecidos pelo conselho.

Serviço

Nova delegacia de Santa Maria
Endereço: Rua Pinheiro Machado, nº 2380 / Sala 10 – Centro
Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Serviços oferecidos: realização do registro profissional, cadastro biométrico, cédula de identidade médica em cartão policarbonato com chip, solicitação do certificado digital, entre outros.

Em relação às supostas cobranças indevidas por médicos credenciados ao IPE Saúde, o Cremers informa que não compactua com tal prática, que é ilegal, e irá tomar as medidas cabíveis para apurar os casos.

No entanto, é importante ressaltar que não há uma remuneração digna pelos serviços prestados, o que, infelizmente, abre espaço para que tais ilícitos ocorram.

O Cremers, junto a outras entidades médicas, vêm tentando buscar o reajuste dos honorários médicos – defasados há 12 anos.

O projeto de reestruturação aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (20), no entanto, não trouxe nenhuma mudança para a categoria médica.

O Cremers irá convocar uma nova reunião com o Governo do Estado na tentativa de que as propostas da categoria sejam, enfim, atendidas.

Para evitar que cobranças indevidas ocorram, é imprescindível a valorização dos profissionais.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) vem a público manifestar seu repúdio à Medida Provisória (MP) aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (20), que retoma o Mais Médicos e dispensa a revalidação de diploma para médicos estrangeiros.

Sem o Revalida, não será possível garantir um atendimento de qualidade aos pacientes. Além de não terem os seus conhecimentos atestados, esses profissionais não terão registro no CRM e, portanto, não poderão ter as suas atividades fiscalizadas.

A inscrição como médico no estado, assim como a revalidação do diploma, são etapas fundamentais para que médicos vindos de outros países atuem de forma regular e garantam a prática da boa Medicina.

O Cremers não é contra a atuação de profissionais formados no exterior, mas é necessário cumprir todos os requisitos legais.

Quatro em cada dez municípios brasileiros que estão na zona de fronteira com outros países não possuem nenhum leito de internação disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, 92% das 588 cidades fronteiriças não contam com leitos em Unidade de Terapia Intensiva. Nessas cidades, também é baixa a oferta de estabelecimentos e de profissionais de saúde na rede pública.

As informações foram apresentadas durante o IV Fórum de Médicos de Fronteira, realizado pelo CFM nesta terça-feira (20) em Macapá, no Amapá.

Durante o evento, os participantes discutiram os principais problemas enfrentados pelos médicos nos 15,7 mil quilômetros de fronteiras, onde vivem aproximadamente 12 milhões de brasileiros. O debate deu especial destaque à saúde das comunidades indígenas e ribeirinhas. Participaram representantes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Ministério dos Povos Indígenas, Exército Brasileiro e Comunidade Médica de Língua Portuguesa (CMLP).

Infraestrutura – Nos 11 estados que fazem fronteira com outros países (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia Roraima e Santa Catarina), 588 municípios são considerados fronteiriços. Desses, 268 (45%) não possuem hospital geral. Nas outras 320 cidades, existem apenas 434 hospitais, e totalizam 20.970 leitos de internação no SUS. Os dados são do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), coordenado pelo Ministério da Saúde. Os indicadores também revelam a necessidade de deslocamento dos pacientes para outras localidades para ter acesso a cirurgias.

Médicos de fronteira – Os números apurados pelo CFM revelam ainda que os 588 municípios concentram 16.664 médicos cadastrados no CNES. Esse número representa 2,9% do total de médicos em atividade em todo o País, segundo registros pelos conselhos de medicina (564 mil). Nos últimos 10 anos, o número de médicos aumentou em 52%. No entanto, ao contrário da maioria dos municípios, em 83 deles houve redução no total de médicos neste período.

Situação do RS – O estado possui 197 municípios na zona de fronteira, que somam 3,1 milhões habitantes, atendidos por 724 UBS. Segundo o CNES, há 5.064 em atividade na região – um aumento de 34% em relação a 2014. Esses municípios totalizam 6.419 leitos de internação no SUS, mas apenas 22 deles dispõem de leitos de UTI no SUS.

Fonte: CFM

Foto: Paulo Henrique de Souza