O Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) realizou, na tarde desta sexta-feira (10), vistoria no Hospital Universitário (HU) de Canoas para verificar denúncias de escalas incompletas de anestesiologia. A equipe foi recebida pela superintendente do HU, Vanessa Cardoso, e pela diretora jurídica, Tatiane Pacheco.

De acordo com informações prestadas ao Defis, a irregularidade nas escalas decorre da inconstância nos repasses de recursos, que tem ocasionado atrasos salariais a profissionais. A gestão informou que trabalhava para regularizar a situação ainda nesta data. Além da falta de anestesiologistas, os fiscais constataram a ausência de diretor técnico cadastrado no Cremers e inspecionaram as instalações do hospital.

“O Conselho foi comunicado sobre a descontinuidade das escalas de anestesia. Sendo o HU referência em obstetrícia, entre outras áreas, é indispensável a presença de anestesiologistas para a segurança assistencial”, afirmou a conselheira do Defis, Maria Fernanda Detanico. “A falta de profissionais tem sido motivada por reiterados atrasos nos pagamentos. O Cremers mantém acompanhamento permanente da situação da saúde em Canoas, que é grave, e adotará os devidos encaminhamentos”, completou.

O relatório de fiscalização será enviado ao diretor técnico, que receberá retorno dos conselheiros do Defis sobre os apontamentos dos médicos fiscais para providências.

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) a suspensão por 120 dias do processo de seleção de propostas apresentadas por Instituições de Ensino Superior (IES) privadas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina. A decisão é uma vitória para o Cremers que vem trabalhando fortemente para que sejam considerados critérios técnicos para a abertura de novas escolas de Medicina.

Em nota, o MEC admite a importância de “garantir que a expansão da formação médica ocorra de forma planejada e equilibrada” e que “considera essencial avaliar o impacto da expansão recente de cursos de Medicina regulados pelos sistemas estaduais e distrital e que não estão sujeitos às mesmas diretrizes federais”.

O MEC ainda esclarece que “durante o período de suspensão, realizará estudos técnicos atualizados sobre a infraestrutura pública disponível para a oferta de cursos de Medicina e sobre a adequação das metas de expansão e distribuição de vagas em âmbito nacional”.

“É de fundamental importância que toda sociedade apoie a decisão do MEC e cobre que ela seja cumprida, pois a suspensão da abertura de cursos é um primeiro passo para a garantia de uma formação médica de qualidade”, considera o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

O Cremers trabalha continuamente para evitar a abertura desenfreada de escolas médicas, atuando junto aos órgãos competentes, inclusive o MEC, alertando para a definição de critérios importantes que devem integrar o projeto de novos cursos, tais como a oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede do curso, uma equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) por no máximo três alunos de graduação e a presença de hospital-escola com mais de cem leitos exclusivos para o curso.

Porto Alegre, 10 de outubro de 2025.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, conversou, na manhã desta quinta (9), com a advogada Amanda Bernardes sobre fiscalizações abusivas e lacradoras de parlamentares em Caxias do Sul.

A advogada solicitou posição do Cremers em relação à conduta de parlamentar durante abordagem no Centro de Especialidades do município. Doze médicos já teriam pedido demissão em função dessa conduta.

O Cremers vem acompanhando atentamente o caso e, entre as ações estabelecidas, estão o encaminhamento formal da situação ao Ministério Público, solicitando as medidas cabíveis, e à Câmara Municipal de Vereadores, para que estabeleça critérios e fluxo que definam condições adequadas para salvaguardar os médicos e a condição fiscalizatória dos parlamentares.

Vale destacar que esse é um dos temas inegociáveis para o Cremers, que, inclusive, publicou a Cartilha de Segurança e Saúde orientando os profissionais sobre como agir em caso de violência desse tipo.

Participaram da reunião, o primeiro-secretário do Cremers, Nelson Batezini, o conselheiro André Silva, e a procuradora Carla Bello.

Texto Angélica Ritter
Edição: Silvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) aprovou, em setembro, o Parecer 8/2025, que reafirma que médicos plantonistas não devem realizar exame de corpo de delito em pacientes conduzidos por autoridades policiais. Leia o documento na íntegra aqui.

Assinado pelo conselheiro Luciano Haas, o parecer afirma que cabe aos médicos plantonistas o atendimento clínico e o registro adequado em prontuário, enquanto a perícia compete a peritos oficiais ou nomeados conforme a lei.

A consulta partiu de médico plantonista que, diante de solicitações frequentes em pronto-socorro, questionou a obrigatoriedade de realizar exame de lesões corporais, ressaltando que o município tem posto do Departamento Médico Legal/Instituto-Geral de Perícias (IGP).

“O Cremers emitiu o parecer por denúncias de médicos que trabalham em plantão e estavam sendo coagidos pela polícia para fazer exame de corpo de delito e precisavam uma normativa para se basear”, explica o parecerista Luciano Haas. “Essas situações estavam acontecendo principalmente em cidades do interior que não têm o atendimento de perícia 24h. Então, os policiais não queriam aguardar o médico legista e pressionavam os plantonistas a fazer o exame de corpo de delito, que não é obrigação deles, já que eles não podem ser médicos perito e assistente ao mesmo tempo”, afirma.

O parecer fundamenta-se no art. 93 do Código de Ética Médica, que veda ao médico atuar como perito do próprio paciente em contexto assistencial, configurando impedimento ao plantonista para atos periciais durante o plantão. Também cita o art. 159 do Código de Processo Penal, que atribui a peritos oficiais a realização do exame e, na ausência destes, a pessoas idôneas com curso superior nomeadas pela autoridade competente, não se confundindo com o atendimento assistencial em emergência.

Mesmo impedido de periciar, o plantonista deve prestar todo atendimento necessário e registrar de forma detalhada no boletim e no prontuário, documentos que pertencem ao paciente e devem ser entregues a ele, e não à autoridade custodiante no serviço de saúde.

Para evitar confrontos entre equipes de saúde e autoridades, o parecer recomenda atuação da direção hospitalar e do responsável técnico junto aos requisitantes, alinhando fluxos e esclarecendo atribuições e vedações aplicáveis ao plantão.

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

O setor reorganizou demandas e conseguiu alcançar um ótimo nível de resolutividade

Denúncias sobre questões éticas e condutas ou procedimentos, veracidade de atestados, prescrições e prontuários, entre outros assuntos, são atendidas diariamente pela equipe da Ouvidoria do Cremers. Somente no período de agosto a setembro deste ano, foram mais de 280 atendimentos por telefone, e-mail, site ou mesmo presencialmente na sede do Conselho. Entre a chegada e a finalização do processo, o tempo de atendimento monitorado pelo setor foi de 22,6 horas. Já entre o despacho dos ouvidores e a finalização dos processos o tempo chegou a 12,8 horas.

Segundo o conselheiro Fabiano Nagel, coordenador da Ouvidoria, um dos pontos mais relevantes no levantamento feito pela equipe é o índice de resolutividade interna. “Por nossa organização e conhecimento de alguns temas, a grande maioria dos processos (90,4%) é resolvida na própria Ouvidoria, que busca respostas, evitando despachar internamente para outras áreas – o que poderia impactar na agilidade”, explica Nagel.

Mais da metade dos atendimentos é da sociedade (não-médicos). A outra parte é de médicos interessados em atualização cadastral, dúvidas sobre CRM ou procedimentos e orientações que o Cremers repassa imediatamente sobre os mais diferentes temas relacionados aos atos médicos.

Desde o início de 2025, foram feitos 1.879 despachos, 1.017 atendimentos por telefone e 553 atendimentos por Whatsapp.

Para contatar a Ouvidoria do Cremers, basta acessar o site cremers.org.br, onde também é possível consultar um espaço de perguntas frequentes com as principais dúvidas já respondidas pela equipe.

Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) aprovou, em setembro, parecer que orienta a renovação de receitas de uso contínuo à distância e o registro de atividades clínicas não presenciais na Atenção Primária à Saúde (APS). Elaborado pelo conselheiro e médico de Família e Comunidade André Luiz da Silva, o documento esclarece a validade ética e técnica da medida e o correto registro dessas ações no prontuário.

“No dia a dia da atenção primária, a renovação de receitas é muito heterogênea. Havia uma Resolução antiga do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já foi atualizada, que não permitia a renovação sem ver o paciente”, explica o médico. “Em cima dessas questões e das dúvidas de muitos gerentes de unidades e mesmo médicos, emitimos este parecer com diretrizes para a prescrição”, afirma.

O parecer reconhece que a renovação sem consulta presencial é prática comum em pacientes já acompanhados por equipe de saúde e, quando pautada por critérios éticos e clínicos, é adequada. O ato deve ser registrado no prontuário com justificativa, e receitas de medicamentos controlados seguem a legislação sanitária vigente.

A orientação reforça que a decisão é individualizada, baseada em vínculo prévio, avaliação clínica e acesso a informações atualizadas do paciente. Todas as atividades médicas relevantes — como análise de exames, emissão de laudos, contatos telefônicos e discussões de casos — devem constar formalmente no prontuário, com registro completo, cronológico e assinatura do profissional, sendo vedada a emissão de documentos sem fundamentação técnica ou com informações falsas.

O texto recomenda protocolos assistenciais locais com fluxos seguros, classificação de risco e acolhimento multiprofissional, além de prever tempo específico na agenda para atividades remotas, sem prejuízo às consultas presenciais.

Leia o material na íntegra no link.

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

O apoio do Cremers ao projeto de implantação da Linha de Cuidado do trauma pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) foi tema de reunião da Câmara Técnica de Cirurgia do Trauma nesta quinta-feira (2), na sede do Conselho.

Foi deliberado que será feito o chamamento para uma apresentação da linha de cuidado do trauma para a direção do Cremers. A conselheira Maria Fernanda Detanico sinalizou que, por meio da CT, é possível estabelecer orientações em relação a questões como a estrutura e o perfil adequado dos profissionais que farão o atendimento das salas, bem como a temas relacionados a atos médicos.

Também participaram da reunião, a vice-presidente nacional da Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado (Sbait), Roberta Rigo Dalcin; o integrante da Sbait e diretor científico do Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre (HPS), Ricardo Breigeiron; e o diretor-adjunto do Departamento de Regulação Estadual (DRE/SES), Rogério Schneider.

Texto: Angélica Ritter
Edição: Sílvia Lago

Na manhã desta quinta-feira (2), o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, convidou a subchefe de Polícia Civil do RS, delegada Adriana Regina da Costa, para participar de painel no I Fórum de Atenção Primária à Saúde do Conselho.

No evento, que ocorre dia 8 de novembro, em Porto Alegre, a delegada falará sobre o fluxo da Polícia Civil para o enfrentamento de casos de violência, principalmente em estabelecimentos de saúde. Serão apresentadas as ações da instituição desde o recebimento das denúncias até o envio do efetivo aos locais e o registro de boletins de ocorrência.

Trindade, acompanhado do primeiro-secretário Nelson Batezini e do conselheiro André Silva, sugeriu novas iniciativas e reforçou os laços de colaboração entre Cremers e Polícia Civil. “Recebemos muitos relatos de colegas de que a situação está insustentável, e isso ocorre principalmente em UBSs. Queremos reunir esforços para pensar nas principais angústias dos médicos e realizar novas ações”, declarou. “Já vivi isso estando lá, na ponta. Precisamos de um acesso mais seguro para os profissionais, pois a maioria dos relatos que chegam é de que a violência está ocorrendo pelo paciente, não pelo entorno”, reiterou Silva.

A subchefe de Polícia recebeu o convite como mais um compromisso para explicar como é a rotina da Polícia Civil e ouvir dos médicos e profissionais de saúde como pode ser apaziguada a situação. “Temos que orientar os médicos a comunicar que fizeram denúncia no Cremers já no boletim de ocorrência on-line para que a PC possa acompanhar o caso, e para que leiam também a Cartilha de Segurança e Saúde“, reforçou a delegada. 

As iniciativas do Cremers e da Polícia Civil serão tratadas no painel ‘Segurança e Violência nos Postos de Saúde: O que se pode fazer?’, durante o I Fórum de Atenção Primária à Saúde, no dia 8 de novembro, a partir das 9h30, no auditório do Conselho, na capital.

Também participaram da reunião o titular do Departamento de Polícia Metropolitana, delegado de Polícia Cristiano Fiolic Alvarez, e a procuradora do Cremers, Daniella Meirelles.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago