Concurso para médicos é suspenso após ação do Cremers

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4º Região deferiu o pedido do Cremers para suspender a realização de concurso público aberto pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul. No edital, o Estado oferecia vagas para médicos com salário considerado irrisório e incompatível com a carga horária e a complexidade do cargo. Na decisão, é frisado que o piso salarial e o limite máximo de carga horária da categoria devem ser observados no provimento de cargos públicos.
Em sua alegação, o Cremers ressaltou as condições precárias de trabalho oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, e apontou que isso leva a um alto índice de recusa dos médicos em participar do concurso. Como consequência, o Cremers vislumbra o risco de terceirização do atendimento médico na saúde pública.

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Cremers tem nova diretoria

A nova diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) tomou posse nesta segunda-feira (1), em reunião com funcionários e colaboradores da autarquia, no auditório da sede.

O presidente Carlos Sparta de Souza reafirmou, em seu discurso, o compromisso de levar o Cremers ao interior e honrar a responsabilidade com os médicos do Estado: “Temos muitos desafios e projetos, e vamos fazer o melhor trabalho possível, sempre procurando a justiça e o melhor para os médicos. Queremos um Conselho voltado ao médico, próximo do médico”, ressaltou.

A eleição foi realizada no dia 28 de janeiro entre os 21 conselheiros efetivos, e a nova diretoria venceu por 11 votos a 10. O atual corpo de conselheiros foi eleito em 2018 pelos médicos registrados no Cremers, e a próxima eleição geral será em 2023. Dentro do prazo de cinco anos, são realizadas três eleições internas para mandatos de 20 meses cada, para troca de diretoria.

Conheça a nova Diretoria:

Presidente: Carlos Orlando Pasqualotto Fett Sparta de Souza – Anestesiologista

Vice-presidente: Marcelo Domingues D’Ávila – Médico

Primeiro-secretário: André Martins de Lima Cecchini – Neurocirurgião

Segundo-secretário: Felipe Silva de Vasconcelos – Médico

Tesoureiro: José Accioly Jobim Fossari – Médico de família e comunidade

Corregedor: Carlos Isaia Filho – Ginecologista e obstetra

Subcorregedor: Gerson Junqueira Junior – Cirurgião geral

Departamento de Fiscalização:

Coordenador: Geraldo Pereira Jotz – Cirurgião de cabeça e pescoço, otorrinolaringologista

Carlos Leonardo Tremea – Ginecologista e obstetra

Marcos André dos Santos – Cirurgião oncológico

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Cremers assina cooperação técnica com Conselho Regional de Odontologia

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Conselho Regional de Odontologia (CRO/RS) firmaram Termo de Cooperação, nesta sexta-feira (28), com o objetivo de reforçar as ações das entidades em benefício da boa prática médica e odontológica, principalmente na aplicação dos princípios ético-legais previstos nas respectivas legislações.

O combate à atividade ilegal da Medicina e da Odontologia é parte fundamental da cooperação técnica mútua, que pretende intensificar a fiscalização das unidades de Saúde no estado, a fim de verificar a regularidade das condições de atuação de médicos e odontólogos. O termo estabelece ainda que as entidades têm obrigação de cooperar no âmbito judicial a fim de garantir uma prestação de serviço médico e odontológico de qualidade à sociedade.

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, recebeu o presidente do CRO/RS, Nelson Freitas Eguia, em reunião realizada em 24 de janeiro. Na ocasião, Isaia Filho ressaltou a importância da colaboração entre os conselhos profissionais para aprimorar a fiscalização dos serviços e das profissões. “Certamente teremos, a partir desse termo, um ambiente mais propício para a Medicina e a Odontologia e melhores serviços prestados para a população gaúcha”.

“O Termo de Cooperação Técnica é um avanço na saúde pública gaúcha, na medida em que une forças de duas entidades já conhecidas pelo seu zelo, cuidado e luta por melhores atendimentos no serviço de saúde”, reforçou o presidente do CRO/RS, Nelson Eguia.

A vigência do documento será de 24 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União e com possibilidade de prorrogação conforme interesse do Cremers e do CRO/RS.

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COMUNICADO AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO

Em relação à Nota Técnica 2/2022, publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (MS), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) vem a público repudiar qualquer orientação médica que não seja baseada em evidências científicas.

Dessa forma, discorda do veto do MS às diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec, que contraindicam o uso do chamado ‘kit Covid’ no tratamento ambulatorial e hospitalar para pacientes do SUS, bem como classifica a hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento contra a Covid-19 e afirma que as vacinas não apresentam a mesma efetividade.

O Cremers sempre defendeu os princípios éticos da Medicina da beneficência, da não maleficência e da autonomia médica. No entanto, esses princípios fundamentais, presentes no Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), não representam carta branca para prescrição de medicamentos ou tratamentos sem eficácia ou segurança comprovadas.

Da mesma forma, o Cremers defende a vacinação da população como medida fundamental para conter a transmissibilidade e a disseminação das diferentes variantes do coronavírus (Sars-CoV-2) e suas mutações. As vacinas testadas e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) têm se mostrado eficazes e seguras para o controle da pandemia de Covid-19.

O Cremers ainda alerta que as medidas de proteção contra a Covid-19 – uso de máscara, higienização das mãos, distanciamento seguro e manutenção dos ambientes arejados –, aliadas ao aumento da cobertura vacinal, continuam sendo as únicas formas de prevenção e de contenção do agravamento da pandemia.

Porto Alegre, 24 de janeiro de 2022.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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Justiça acata pedido do Cremers e intima futura administradora do Pronto-Socorro de Canoas

Após ingresso com ação ordinária e petição de tutela de urgência do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), a 2ª Vara Federal de Canoas decidiu, na noite desta sexta-feira (21), intimar a futura administradora do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) para a apresentação do planejamento quanto à escala de plantão que deverá ser cumprida a partir de 27 de janeiro.

A decisão despachada pelo juiz federal substituto Felipe Veit Leal aponta que “a presente demanda diz respeito a assunto de grande complexidade e interesse social, cujo adequado enfrentamento pressupõe o exercício do contraditório”. O prazo para cumprimento é de 24 horas a partir da intimação.

O fato ocorre após o Cremers manifestar extrema preocupação mediante a possibilidade de um cenário de desassistência médica na Região Metropolitana devido ao anúncio da demissão de profissionais médicos do HPSC e outras unidades. A Assessoria Jurídica da autarquia ingressou com ação ordinária com obrigação de fazer e petição de tutela de urgência na Vara Federal, uma vez que não há registro regular para atuação da empresa terceirizada que assumirá o contrato temporário e desconhecimento da Diretoria Técnica que deve assumir a unidade a partir do dia 27.

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Cremers entra com ação na Justiça e alerta para risco de desassistência médica em Canoas e na Região Metropolitana

Diante do prenúncio de um cenário de desassistência médica na Região Metropolitana, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que ingressou com ação ordinária e petição de urgência na 2ª Vara Federal de Canoas devido à extrema preocupação com o anúncio da demissão de profissionais médicos no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC), no Hospital Universitário (HU) e em unidades de Atenção Básica em Saúde.

Por decisão judicial, o término contratual entre o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) e a Prefeitura de Canoas, que administram as unidades, está previsto para 27 de janeiro. Médicos que estão cumprindo aviso prévio procuraram o Cremers para denunciar a situação do HPSC. O Conselho tomou conhecimento de que, até o momento, não há registro regular para atuação da empresa terceirizada que assumirá o contrato temporário e a Diretoria Técnica que deve assumir a unidade a partir do dia 27.

A ação ordinária de obrigação de fazer na Justiça solicita providências no prazo de 24 horas, como a definição de escalas de trabalho diárias do exercício até o final de janeiro, e também a indicação de diretor técnico competente para o cargo. Além do registro inexistente, não houve ainda a comunicação sobre a composição do novo Corpo Clínico da unidade.

O atendimento à população do município e da Região Metropolitana pode sofrer consequências irreparáveis no cenário que se instala. São inúmeros pacientes hospitalizados e em curso de procedimentos médicos que necessitam de acompanhamento, bem como os casos de urgência e emergência atendidos nesses locais. Sendo assim, a ação judicial busca providências que possam dar segurança a todos.

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Cremers manifesta preocupação com Hospital de Pronto-Socorro de Canoas

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta preocupação com a situação relacionada à assistência médica em Canoas e na Região Metropolitana com o anúncio da demissão de profissionais médicos no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) e outras unidades.

Médicos que estão cumprindo aviso prévio procuraram o Cremers para denunciar a situação do HPSC. O Conselho informa que solicitou informações oficiais à administração da instituição sobre como serão as escalas de trabalho em meio à transição entre as empresas, uma vez que o atendimento à população do município e da Região Metropolitana não pode ser prejudicado.

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Cremers ajuíza ação para cancelar edital de concurso

O Cremers ajuizou uma ação ordinária para anular um concurso público com vagas para médicos promovido pelo governo estadual. O edital, publicado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, oferece salário considerado irrisório e incompatível com a carga horária e a complexidade do cargo.

O documento ressalta as condições precárias de trabalho oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, e aponta que isso leva a um alto índice de recusa dos médicos em participar do concurso. Como consequência, o Cremers vislumbra o risco de terceirização do atendimento médico na saúde pública.

A ação ainda pede tutela de urgência, dada a proximidade das provas do certame, previstas para fevereiro.

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CID-11 já está em vigor

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 11), elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entrou em vigor no dia 1° de janeiro. A nova classificação atualizou diversas condições, com destaque para o transtorno do espectro autista e transexualidade, e trouxe novas categorias relativas à Covid-19.

A CID contém mais de 50 mil códigos para doenças e causas de morte, e serve de base para estatísticas de saúde em todo o mundo.

Clique aqui para acessar a página da CID no site da OMS (ainda sem versão em português): https://icd.who.int/en

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Denúncia do Cremers resulta em fechamento de clínica estética

Procedimentos eram realizados por não médicos

Após denúncia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária fecharam clínica estética clandestina, nesta terça-feira (28), em Porto Alegre.

O estabelecimento não tinha alvará de funcionamento e de saúde nem profissional habilitado para a realização de procedimentos. 

Somente este ano, o Cremers já recebeu cerca de 50 denúncias de exercício ilegal da Medicina. Metade delas relacionada a procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, alerta a população sobre os riscos de procedimentos realizados por não médicos. “As pessoas estão se submetendo a procedimentos cirúrgicos de fundo de quintal, com pessoas sem qualquer habilitação, o que pode causar sequelas permanentes”, avisa.

A prática de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não médicos é vedada pela Lei 12.842/2013 (conhecida como Lei do Ato Médico), que regulamenta a atividade médica e determina que são atos privativos do médico a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos terapêuticos ou estéticos.

As denúncias sobre exercício ilegal da Medicina recebidas pelo Cremers são encaminhadas para o Ministério Público Estadual e para a Polícia Civil, entidades com as quais o Conselho mantém parceria institucional, por meio de Termo de Colaboração, para o combate a esse delito.

Denúncias sobre procedimentos estéticos realizados por não médicos podem ser encaminhadas para o e-mail denuncia@cremers.org.br ou pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242).

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