O Cremers publicou, no início na tarde desta segunda-feira (26), nota de alerta aos médicos e à população sobre a urgente necessidade de atualização dos valores de consultas e procedimentos pagos aos médicos credenciados ao IPE Saúde.
Segundo o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, a tabela de remuneração dos serviços médicos está defasada há muitos anos. Com isso, há impacto negativo na manutenção dos consultórios e até mesmo no atendimento aos pacientes.
Leia a nota na íntegra:
NOTA AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reitera a urgente atualização dos valores de consultas e procedimentos pagos aos médicos credenciados ao IPE Saúde.
A tabela de remuneração dos serviços médicos está defasada há muitos anos, e impacta negativamente o atendimento aos pacientes. Os valores pagos aos médicos, muitas vezes são impraticáveis para garantir o trabalho médico e a manutenção dos consultórios, inviabilizando o atendimento pelo IPE Saúde.
As recentes negociações realizadas pelo governo do Estado não foram cumpridas em sua totalidade, o que resultou no descredenciamento de profissionais de diversas especialidades e na precarização da assistência a cerca de 1 milhão de usuários.
O Cremers entende como justa a reivindicação das entidades hospitalares e adere à urgência na revisão do modelo de remuneração, uma vez que os médicos também sofrem com os baixos valores pagos pelo IPE Saúde.
Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2024.
Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers
Não é novidade que o IPE Saúde não funciona bem. Os segurados têm dificuldade em conseguir consultas e procedimentos. Médicos, outros prestadores de serviços e fornecedores penam para ser remunerados por seu trabalho. Por quê? Quais dificuldades impedem a instituição de remunerar melhor o trabalho médico?
O IPE Saúde é uma autarquia regida por leis estaduais que o isenta de seguir as normas da Agência Nacional de Saúde. Sendo assim, não funciona como um plano de saúde comum, e sim como mais um braço do Estado paralisado pela burocracia.
Essa característica, infelizmente, permite ao IPE Saúde precarizar o trabalho médico. Dá azo para que o Instituto pague metade do que o Sistema Único de Saúde (SUS) remunera, por exemplo, por uma cirurgia de revascularização do miocárdio. O médico que atende pelo IPE Saúde recebe, em média, menos de 50 reais por uma consulta clínica. Os valores aviltantes pagos por procedimentos cirúrgicos chegam ao médico, algumas vezes, com meses de atraso. Em alguns hospitais, o valor do estacionamento é maior que aquele pago como honorário médico.
Ao mesmo tempo, o usuário do sistema é obrigado a arcar com parte do valor de consultas, exames e procedimentos. O IPE Saúde diz que cobre a cirurgia, mas o material fundamental para a realização de alguns procedimentos fica por conta do paciente. Assim, o Instituto prejudica seus beneficiários, seus prestadores e a sociedade.
O que o IPE Saúde recolhe dos beneficiários e recebe do Fundo de Assistência à Saúde é revertido no pagamento de hospitais, empresas que fornecem insumos e toda cadeia de prestadores de serviço. Por último, com o que sobra, o médico. Uma remuneração incompatível com a atualização científica, a manutenção de uma família, os custos de um consultório. Com um tratamento tão aviltante, não é surpresa que os médicos desistam de atender.
Se o IPE Saúde não otimizar sua administração para remunerar melhor os médicos, não há vislumbre de que ocorra alguma melhoria para a assistência oferecida pelo Instituto aos seus cerca de 1 milhão de beneficiários.
Eduardo Neubarth Trindade
Médico, doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers
A Comissão Estadual de Honorários Médicos do Rio Grande do Sul (CEHM-RS) reuniu-se, na quarta-feira (26), com a prestadora de serviços médicos SulAmérica. Na ocasião, foram abordadas questões dos honorários médicos relativos a consultas presenciais, telemedicina e procedimentos hospitalares. Também foram discutidos os critérios para credenciamento de médicos e o reembolso para pacientes que não consultam com médicos não credenciados.
Estiveram presentes na reunião o conselheiro do Cremers, Eduardo Lopes Machado; o vice-presidente do Simers, Marcos Rovinski; a diretora da Amrigs, Niura Terezinha Tondolo Noro; a gerente de Defesa Profissional da Amrigs, Maria da Graça Schneider; a gerente da Regional Sul da SulAmérica, Patricia Galli da Silveira; e o consultor da SulAmérica nas relações com os prestadores de serviços, Marcelo Fernandes.
A Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) reuniu-se, na quarta-feira (12), com a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), por teleconferência. Os gestores da organização responderam a perguntas da Comissão sobre os procedimentos de contratação e remuneração de profissionais da Medicina.
O diretor Marcelo Callai Costa Beber, o vice-superintendente Décio Everaldino Braga e Leandro Generalli relataram à CEHM que há plena satisfação dos médicos e que as atividades da organização estão sendo retomadas diante do cenário da pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul.
Em relação à Telemedicina, Marcelo Callai afirmou que a remuneração da Unidas segue os mesmos patamares das consultas presenciais. Nos próximos dias, um questionário estruturado pela CEHM deve ser respondido pelos setores técnicos da Unidas a fim de oferecer mais esclarecimentos sobre a gestão de cada empresa do grupo. Atualmente, a Unidas atende a quatro milhões de pessoas e congrega mais de 100 afiliadas no Brasil, o que corresponde a 11% do total do setor de saúde suplementar.
Participaram da reunião os integrantes da CEHM e representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Machado; do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcos Rovinski; e da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), Niura Tondolo Noro.
O Cremers emitiu parecer referente ao uso do termo “paciente institucional” em regimentos internos de hospitais e unidades de saúde e a prática de cobrança de honorários médicos no Rio Grande do Sul. O parecer, elaborado de acordo com a legislação médica vigente, foi aprovado pelos conselheiros em Sessão Plenária no último dia 30 de abril.
Diante do relato de casos de internações hospitalares utilizando a expressão “paciente institucional”, o Cremers entende como inadequado o uso do termo, uma vez que pode afetar o atendimento ao paciente e a cobrança devida de honorários médicos.
O termo pode sugerir que o paciente seja “propriedade” da instituição onde foi internado, desrespeitando seu direito a um atendimento humanizado e acolhedor. O paciente deve ser identificado apenas pelo nome e sobrenome, jamais por um número ou qualquer outra classificação. Sendo assim, seu uso também contraria o direito do paciente de ter um médico como responsável direto por sua internação, assistência e acompanhamento até a alta. A internação em nome do serviço é proibida, visto que não pode arcar com a responsabilidade pela vida do paciente em caso de intercorrências – esse papel é do médico.
O parecer estabelece ainda como honorário médico o valor financeiro relativo ao trabalho prestado pelo profissional ao paciente, o Código de Ética Médica constitui como direito fundamental do médico estabelecer seus honorários de forma justa e digna (inciso X do capítulo II – Direitos dos Médicos). Desta forma, o Cremers entende que, para exercer a Medicina com dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa, sendo evitada eventual exploração de serviços de terceiros.
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