O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Distrital 7530/2024, que permitia a prescrição de medicamentos por enfermeiros no Distrito Federal. Para o STF, não há margem para interpretações ampliativas ou para atuação autônoma da categoria em matéria de prescrição. A decisão foi publicada no dia 3 de setembro, em decorrência do julgamento ao Agravo em Recurso Extraordinário 1.561.727 (Lei Distrital 7530/2024).

Dessa forma, fica claro que compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico, não tendo competência para prescrever antibióticos.

Na última quarta-feira (17), o Cremers acionou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que seja revertida atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que permite a prescrição de antibióticos por enfermeiros.

Para o Cremers, não há embasamento legal para que enfermeiros prescrevam antibióticos. O enfermeiro pode prescrever medicamentos em situações específicas – quando integra equipe de saúde, em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

Do ponto de vista de saúde da população, a banalização de prescrições de antibióticos tem efeitos nocivos, como aumento de internações, permanências hospitalares mais longas, maior mortalidade e elevação de custos assistenciais.

Texto: Sílvia Lago

Apoiar os médicos que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) e diminuir as filas de espera por consultas com especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS) são os principais objetivos do RegulaSUS, projeto desenvolvido pelo TelessaúdeRS, em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde (SES). O Cremers destaca a iniciativa pelo seu pioneirismo na regulação de consultas no SUS.

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a Atenção Primária deve ser capaz de resolver de 80% a 90% das necessidades de saúde de um indivíduo. No entanto, mesmo com essa alta capacidade de resolução, a alta demanda por consultas médicas especializadas gera filas longas e uma grande espera para os pacientes no Brasil e no mundo. No Rio Grande do Sul não é diferente.

O RegulaSUS atua analisando as filas de espera para identificar quais pacientes podem ser manejados na APS e, nos casos mais graves, otimizar o acesso à consulta especializada. Em algumas situações, aproximadamente 45% das demandas inicialmente direcionadas a especialistas podem ser resolvidas com orientação técnica na própria unidade de saúde do paciente.

Um grande impacto pôde ser visto em filas de espera para consulta em Porto Alegre, nas especialidades de Reumatologia (cuja espera média diminuiu de 741 dias para 22 dias, uma queda de 96%), Gastroenterologia pediátrica (de 394 para 55 dias, uma queda de 86%)  e exames de pré-natal de alto risco (de 140 para 35 dias, uma redução de 75%).

“A experiência do RegulaSUS no estado está sendo muito promissora, já que a espera por consultas com especialistas é um dos grandes gargalos para o paciente do SUS”, destaca o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Como parte do RegulaSUS, a teleconsultoria clínica apoia diretamente os médicos da APS, por meio de teleconsultorias clínicas, nas quais os profissionais recebem suporte de especialistas para discussão de casos e definição do melhor manejo para cada paciente. Esse suporte auxilia no diagnóstico, no tratamento e, principalmente, na resolução do problema na própria unidade de saúde do município, evitando longas esperas ou deslocamentos desnecessários.

O objetivo central é garantir que o paciente seja atendido no local mais próximo e no tempo adequado, otimizando os fluxos de regulação, reduzindo filas, fortalecendo e qualificando a Atenção Primária por meio da educação continuada baseada na discussão de casos clínicos.

Além disso, atento às necessidades dos médicos que atendem na APS, o Conselho emitiu parecer sobre atendimento de urgência e emergência domiciliar, e concluiu que não é atribuição dos profissionais da APS realizar atendimentos domiciliares de urgência.

Entre os resultados já observados estão redução das filas de espera, atendimento mais rápido, com base na gravidade dos casos, e maior resolutividade clínica nos próprios municípios.

“O RegulaSUS não tira a autonomia do médico que encaminha o paciente para um especialista, mas qualifica o atendimento com evidências científicas”, explica a coordenadora de Comunicação do TelessaúdeRS e coordenadora da Câmara Técnica de Telemedicina do Cremers, Juliana Pfeil.

Desde dezembro de 2024, o TelessaúdeRS atua em todas as filas de espera para consulta médica especializada no RS.

Para saber mais, acesse: www.ufrgs.br/telessauders/regulasus.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) garantiu a suspensão da Ordem de Serviço, publicada pela Diretoria Médica de hospital público. A normativa instituía o “Protocolo de Saída Antecipada Realizada por Enfermeiro(a)” no Serviço de Medicina Ocupacional, permitindo que enfermeiros liberassem trabalhadores de suas atividades laborais com base em critérios clínicos estabelecidos

Após análise, o Cremers identificou que a medida configurava exercício ilegal da Medicina, pois atribuía a profissionais de enfermagem a avaliação de condições de saúde e a emissão de documentos que justificariam afastamentos do trabalho.

“Conforme a legislação vigente, a emissão de documento que autorize o afastamento laboral por motivo de saúde é competência legal e ética exclusiva do médico. O protocolo ultrapassava os limites legais da atuação da enfermagem e invadia a esfera privativa da Medicina”, afirmou o presidente do Cremers, Régis Angnes.

A procuradora do Conselho, Nathália Carvalho, ressaltou que o Cremers tomou conhecimento da publicação da Ordem de Serviço, imediatamente solicitou análise jurídica e notificou a instituição. “Com a nossa atuação, o Hospital suspendeu a medida sem que maiores danos viessem a ser causados”, afirmou.

O Cremers notificou formalmente o hospital por meio de ofícios, recomendando a revisão imediata da normativa e reforçando que apenas médicos e odontólogos podem emitir atestados para afastamentos laborais, conforme previsto na legislação vigente.

A decisão preserva a segurança dos trabalhadores, garante a validade jurídica dos afastamentos e reafirma os limites das atribuições de cada profissão da saúde.

Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) esteve, na terça-feira (16), em Cachoeira do Sul, para apresentação de palestra ao corpo clínico do Hospital de Caridade e Beneficência, no auditório da Unimed Centro RS.

Com foco na relação médico-paciente, o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade e o coordenador das Delegacias Seccionais, Jaber Saleh, falaram sobre os desafios da Medicina frente aos novos cenários que a tecnologia apresenta aos médicos.

A necessidade de uma comunicação cada vez mais clara, objetiva e eficaz com os pacientes e entre as equipes de saúde foram pontos altos da discussão que tratou ainda sobre dúvidas do corpo clínico.

O encontro foi uma grande oportunidade para aproximação com os médicos que atuam no município, que também foram convidados para atualizar seus cadastros no projeto Cremers Facilita.

A atualização cadastral possibilita aos médicos com registro ativo e regular no Cremers o acesso aos diversos serviços e benefícios do Conselho como a ferramenta para emissão de receitas digitais e a plataforma de conhecimento do Cremers.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago

Diante da situação caótica da saúde em Canoas, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reforça sua solicitação de urgente intervenção do Governo do Estado na gestão da saúde do município.

Desde maio do ano passado, o Cremers tem vistoriado seguidamente as instituições, denunciado a crise da saúde municipal de forma contínua e tomado as medidas possíveis, dentro de suas atribuições legais.

Com a piora da situação, especialmente no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC), no Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), e em Unidades de Pronto Atendimento, resultando na desassistência à população, o Cremers considera que a intervenção é uma medida inadiável para estabilizar os serviços e o atendimento para Canoas e mais de 150 municípios.

Dessa forma, o Cremers reforçou a solicitação de intervenção junto ao Ministério Público Estadual (MPRS), oficiou a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e a Secretaria Municipal da Saúde de Canoas para apresentar plano de contingência no sentido de garantir a assistência à população.

O primeiro-secretário do Cremers, Nelson Batezini, representou a autarquia na reunião do Fórum dos Conselhos e Profissões Regulamentadas do RS, realizada nesta quarta-feira (10), na sede da OAB/RS. A associação reúne Conselhos Regionais e Ordens das profissões regulamentadas do estado, com o objetivo de defender pautas comuns e garantir a qualificação e o exercício ético e legal das profissões no Rio Grande do Sul.

Na ocasião, foram aprovados o planejamento estratégico e a programação orçamentária do Fórum. Também houve discussão sobre o PL 108/25, que altera a legislação do imposto de renda e pode impactar negativamente profissionais que atuam como pessoa jurídica.

Batezini destacou a relevância da retomada das atividades do Fórum e a importância política da união entre os Conselhos. “Juntos, representamos mais de um milhão de pessoas no estado. Esse poder é imensurável. Devemos apoiar os conselhos menores e auxiliá-los, em benefício de todos”, afirmou.

A mesa da reunião foi composta pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia; pela advogada Cristiane de Almeida, que secretariou o encontro; e pelo coordenador do Fórum, José Pedro Martins, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS (CRMV/RS). Participaram ainda representantes do CREA, CRF, Creci, entre outros Conselhos.

Como encaminhamento, foi definida a realização do I Congresso Estadual do Fórum dos Conselhos e Profissões Regulamentadas do RS, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

Durante reunião remota com a participação do presidente do Cremers, Regis Agnes, e o vice-presidente, Eduardo Neubarth Trindade, nesta terça-feira (10), o Conselho definiu que vai promover uma audiência pública com os médicos que prestam atendimento no município de Caxias do Sul. O Cremers também abriu expediente, solicitando informações para a secretaria de Saúde do município e encaminhou imediatamente o roteiro de condutas sugeridas em vigência de situações de violência. A decisão se deve ao relato do diretor técnico da Atenção Primária do município, Fabiano Lucas Fernandes, que solicitou orientação ao Conselho em caso de condutas inadequadas pelos parlamentares.

Conforme avaliado pelo Cremers, um vereador da cidade já teria realizado “fiscalizações” nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Na situação mais recente, ele teria invadido a unidade, agredindo verbalmente e filmando os profissionais no momento do descanso obrigatório.

O Cremers orientou que seja encaminhada, o mais breve possível, a denúncia formal com detalhamento dos relatos e do diretor técnico da UPA. Sugeriu ainda a representação na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores e definiu a realização da reunião presencial com os profissionais da cidade.

Trindade lembrou que o Cremers publicou a Cartilha de Segurança e Saúde, que orienta sobre procedimentos e condutas. Também citou casos de outros municípios em que o Conselho atuou junto a Prefeituras e Câmaras de Vereadores, orientando os parlamentares e as Comissões de Ética, visando à preservação dos profissionais e à qualidade do atendimento.

Participaram da reunião, o diretor jurídico da Secretaria da Saúde, Mário Taddeucci, a segunda-secretária do Cremers, Laís Leboutte, a conselheira Maria Fernanda Detanico e a procuradora Michele Milanesi.

O paternalismo médico versus a autonomia do paciente, a comunicação eficaz e a construção de uma relação de confiança serão temas da palestra que o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e o coordenador das Delegacias Seccionais do Conselho, Jaber Saleh, farão no dia 16 de setembro, às 19h, na sede da Unimed (Rua Saldanha Marinho, 562 – Centro), em Cachoeira do Sul. Na mesma semana, nos dias 16 e 17, as equipes da autarquia realizam o Cremers Facilita, com atendimentos para os médicos da região, no Hospital de Caridade e Beneficência (HCB).

A palestra é uma iniciativa do HCB, por meio da Comissão de Ética Médica, em parceria com o Cremers, e será dirigida ao corpo clínico da instituição. De acordo com o diretor técnico do HCB, Roger Martins de Souza, “o encontro tem caráter educativo e busca estimular a reflexão sobre um tema central na assistência em saúde: o equilíbrio entre a autonomia do paciente e a atuação médica, sempre pautado na ética, no respeito e na humanização do cuidado, reforçando o compromisso do HCB com a qualidade do atendimento e a valorização da prática médica baseada no diálogo e na confiança mútua”.

Cremers Facilita

Com o Cremers Facilita, o Conselho vai até as cidades do interior com o objetivo de se aproximar ainda mais dos médicos e facilitar atendimentos como atualização de dados cadastrais, solicitação de inscrição primária, habilitação para certificação digital e esclarecimento de dúvidas com as equipes da autarquia. Na ocasião, em Cachoeira do Sul, as equipes estarão disponíveis no dia 16, das 13h40 às 17h, e no dia 17, das 9h às 12h e das 13h às 14h30.

SERVIÇO:

O quê: Palestra “Relação Médico – Paciente” e Cremers Facilita em Cachoeira do Sul

Quando: Dias 16 e 17 de setembro

Onde: Na sede da Unimed (Rua Saldanha Marinho, 562 – Centro) e no Hospital de Caridade e Beneficência (Rua Saldanha Marinho, 48)

Na última segunda-feira (8), o Hospital Tacchini, em Bento Gonçalves, recebeu a palestra “Comissão de Ética Médica: Competências e Funcionamento”, promovida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

O encontro foi conduzido pela segunda-secretária do Cremers, Laís Leboutte, e pela corregedora da autarquia, Márcia Vaz, que destacaram as principais atribuições das Comissões de Ética Médica (CEM) dentro dos estabelecimentos de assistência à saúde. Entre os temas abordados, estiveram o nível de autonomia das comissões, seu papel investigatório, educativo e fiscalizador, além da importância da atuação proativa para apoiar os profissionais médicos e orientar quanto à conduta e ao desempenho ético.

Em sua fala, Leboutte apresentou o histórico da formação das comissões, sua composição, prerrogativas e importância para a sociedade, para as instituições e para o corpo clínico. “Infelizmente, o Conselho não pode estar em todos os lugares. A Comissão de Ética é um braço do Cremers dentro das instituições para garantir a boa prática médica”, ressaltou.

Vaz trouxe exemplos práticos da atuação das Comissões de Ética e explicou as atribuições da Corregedoria do Conselho. Ela também enfatizou a importância do correto preenchimento do prontuário médico e da função educativa das CEM. “Se não houver dano, este órgão pode propor mediações entre os envolvidos para tentar sanar o problema. Essa atuação pode acontecer apenas em casos mais simples”, afirmou. Sobre as sindicâncias, investigações administrativas que apuram infrações leves ou médias, a corregedora reforçou a importância desse momento para o profissional. “É a oportunidade de narrar os fatos em detalhes. O prontuário corretamente preenchido é fundamental, pois corrobora o que o médico está relatando”, explicou.

O anfitrião do encontro foi o delegado seccional do Cremers em Bento Gonçalves, Rafael Branchi, que recebeu as dirigentes e apresentou as instalações do hospital.

O evento contou com a presença de médicos do corpo clínico da instituição, que puderam esclarecer dúvidas sobre o tema. A atividade reforçou o compromisso do Cremers em fortalecer a ética e a qualidade da prática médica, além de ampliar sua proximidade com profissionais e instituições de saúde do interior do Estado.

De acordo com a Resolução CFM nº 2.152/2016, todos os estabelecimentos de assistência à saúde com mais de 30 médicos devem possuir uma Comissão de Ética devidamente registrada no Conselho Regional de Medicina. Entre suas competências dentro do âmbito que se encontram estão fiscalizar o exercício da atividade médica, instaurar procedimentos preliminares internos, orientar o paciente da instituição de saúde sobre questões de Ética Médica, entre outros assuntos.

Texto: Clarice Passos

Edição: Viviane Schwäger

O tradicional encontro Mérito Médico, realizado pelo Cremers para celebrar os profissionais com 50 anos de carreira, acontecerá entre os dias 14 e 17 de outubro, às 18 horas.

O Conselho definiu as datas, considerando a turma de formandos de 1975 nas instituições Universidade Federal de Rio Grande (Furg), Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade de Caxias do Sul (UCS), Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (Ufcspa), Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Urfgs) e Universidade de Passo Fundo (UPF).

O evento, que é exclusivo para os homenageados e convidados, acontecerá na sede do Cremers, em Porto Alegre.