NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE GAÚCHA

Em Rio Grande, mais um caso de médicos que estão sem receber da empresa terceirizada contratada pelo município para operar as unidades de saúde. Na região do Carvão, pressão dos prefeitos para que o MEC aprove mais um curso de Medicina. Qual a ligação entre esses dois fatos? Os gestores municipais estão tentando transferir a responsabilidade pela crise na saúde – e parte das consequências dela – para os menos culpados: os médicos.
O Cremers vem a público, uma vez mais, manifestar repúdio às atitudes demagógicas de quem acha que é possível resolver uma crise criando outra. Acreditar que o problema do atendimento à população pode ser solucionado formando mais médicos é o mesmo que imaginar que a falta de dinheiro possa ser resolvida com a impressão de mais moeda. Em ambos os casos, tudo o que se obtém é a desvalorização e o descrédito.
A crise no sistema público de saúde se resolve com mais gestão, não com mais médicos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, é o segundo estado na proporção de médicos x população e, mesmo assim, tem-se testemunhado diariamente dezenas de casos de municípios em que esses profissionais estão trabalhando sem receber. Como é possível acreditar que, se não se consegue pagar os médicos que já estão trabalhando, será possível arcar com os custos daqueles que deixarão as novas faculdades com um diploma na mão?
O Cremers acredita e trabalha para que sejam formados médicos cada vez melhores. Cabe à sociedade fazer o mesmo, votando e fiscalizando seus eleitos para que se tenham melhores gestores. Essa, sim, é a única saída para a crise em que se encontra.

Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

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Cremers reúne instituições para debater a situação do atendimento em saúde de Canoas

Para tratar sobre a grave situação da saúde de Canoas, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu representantes do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC), da Prefeitura Municipal de Canoas, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Procuradoria-Geral do Município de Canoas e do Ministério Público Estadual. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (17), na sede da autarquia federal, em Porto Alegre.

De acordo com o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, que comandou a reunião, a principal finalidade do encontro foi encontrar soluções para a falta de condições de trabalho para médicos e para problemas de assistência à população. Ele apontou que, durante as fiscalizações do Conselho nas instituições de saúde, foram encontradas irregularidades recorrentes. “No entanto, antes de sermos punitivos, queremos ser pedagógicos”, ressaltou Trindade, esclarecendo que a interdição ética dos estabelecimentos poderia gerar dificuldades ainda maiores para a saúde das pessoas da região.

IRREGULARIDADES

A procuradora do Cremers, Carla Bello, explicou que as vistorias do Conselho seguem normas e roteiros objetivos, que são estabelecidos por Resoluções do Conselho Federal de Medicina e do próprio Conselho Regional, e que resultam em análises técnicas.

Entre as principais irregularidades encontradas, estão a superlotação nos ambientes de urgência e emergência, a falta de insumos e medicamentos, a ausência de diretor técnico que responda pelo HNSG, e a falta de adequação das acomodações para os médicos. Nesse sentido, a primeira-secretária do Cremers, Laís Del Pino Leboutte, destacou que a prioridade é encontrar soluções para os problemas que atingem o atendimento aos pacientes.

O secretário de Saúde de Canoas, Eduardo Bermudez, lembrou que a nova gestão começou há 17 dias, e que a equipe ainda busca informações sobre fluxos, processos, contratos. “Estamos tentando estabelecer um diagnóstico e também soluções para os problemas”, afirmou.

ATENDIMENTO DE QUALIDADE

“Não se está conseguindo prestar atendimento minimamente de qualidade”, salientou o presidente do Cremers, ao buscar uma solução de consenso entre as partes presentes à reunião.

Dessa forma, alguns pontos ficaram acordados, conforme indicado pelo procurador do Conselho, Juliano Lauer: “Na segunda-feira (20), a SMS deverá indicar o nome do diretor técnico que responderá pelo HNSG, bem como a delimitação das responsabilidades de cada diretor técnico e de cada instituição de saúde (HNSG e HPSC). Também apontará o prazo para atendimento das demandas por medicamentos e insumos que possibilite tanto a assistência aos pacientes quanto as condições de trabalho dos médicos”.

Além disso, o secretário de Saúde de Canoas comprometeu-se a apresentar, até o final do mês de janeiro, um planejamento para pagamento dos salários dos médicos que estão em atraso.

“Estamos diante de uma situação que não é nova, que se estende há anos, e que é bastante complexa. Apesar dos indicativos de interdição ética, é dever do Cremers buscar soluções em conjunto com a comunidade para melhorar a estrutura da saúde e o atendimento aos pacientes do município e da região”, comentou Trindade.

Também participaram da reunião, a segunda-secretária do Cremers, Maria Fernanda Detanico, o conselheiro Márcio Castan, o promotor de Justiça de Canoas, Márcio Emílio Lemes Bressani, o chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Canoas, Marcos Daniel, a procuradora-geral do Município de Canoas, Carolina Weber, os médicos Celso Paganella Júnior, Rogério Fett Schneider e Álvaro Fernandes, e o diretor administrativo da SMS, Marcelo Elísio Oliveira.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

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Cremers oficia SES para que sejam tomadas providências quanto ao atendimento em hospitais da Região Metropolitana de Porto Alegre

Diante de um cenário preocupante e de ausência de condições técnicas para o exercício ético e adequado da Medicina, com risco de desassistência aos usuários do sistema de saúde da Região Metropolitana, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) oficiou a Secretaria Estadual da Saúde (SES) para que sejam tomadas providências em relação aos Hospitais Nossa Senhora das Graças (Canoas), Pronto-Socorro (Canoas), Centenário (São Leopoldo), Dom João Becker (Gravataí) e Alvorada (Alvorada).

No documento, o Cremers requer que a SES que seja executado um plano de contingência para a destinação e a transferência de pacientes para outras unidades, com ampla comunicação às Secretarias de Saúde dos municípios.

Segundo o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, o Conselho tem recebido denúncias de restrições de atendimento relacionadas tanto às especialidades quanto aos serviços de emergência. “São relatadas diversas irregularidades envolvendo falta de escala completa de médicos especialistas”, explica.

De acordo com levantamento do Cremers, estão em situação de restrição de atendimento:

RESTRIÇÃO DE EMERGÊNCIA: Hospital Nossa Senhora das Graças (Canoas), Hospital Centenário (São Leopoldo) e Hospital Dom João Becker (Gravataí);

RESTRIÇÃO NO CENTRO OBSTÉTRICO: Hospital de Alvorada (Alvorada);

RESTRIÇÃO NA ESPECIALIDADE DE ANESTESISTA: Hospital de Pronto-Socorro (Canoas).

Trindade também informa que o Cremers fará vistoria nas instituições de saúde e que comunicará os fatos à Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério Público para auxiliar nas medidas necessárias para a regularização dos serviços.

Ainda quanto ao Hospital de Alvorada, no qual houve troca de gestão na segunda-feira (1º), Trindade relata que o estabelecimento está sem direção médica formalizada junto à autarquia. “Notificamos a nova gestora para que apresente a escala de plantonistas para o mês de abril, bem como indique o médico que será o responsável técnico pela instituição”, afirma.

Se necessário, o Conselho poderá adotar medidas para interditar eticamente os estabelecimentos em que, após a fiscalização, for “constatada ausência de condições mínimas de segurança, para o ato médico ou evidente prejuízo para os pacientes, quer pela existência de potencial risco à saúde, desrespeito à sua dignidade ou pudor, quer por violação ao sigilo do ato médico por quebra da privacidade e confidencialidade”, conforme a Resolução CFM 2056/2013.

Texto: Sílvia Lago

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