A partir desta quarta-feira (25), a ferramenta para emissão de receitas on-line do Cremers passa a exigir a inclusão do endereço comercial e do telefone do médico. A obrigatoriedade atende à Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde, que regula a prescrição de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e ao artigo 16 da Resolução CFM 2227/2018, que trata de prescrição médica a distância.
A ferramenta para emissão de receitas comuns e de controle especial está disponível no site do Cremers (cremers.org.br) e também no aplicativo para celular, disponível para os sistemas Android e iOS.
As duas plataformas já foram atualizadas para atender às exigências. O médico somente terá que selecionar o telefone e informar o endereço comercial completo que preferir que conste na receita.
A alteração vai permitir que os pacientes possam esclarecer possíveis dúvidas quanto ao uso de medicamentos prescritos, bem como atender normas para dispensação e comercialização de medicamentos.
Assista abaixo o tutorial de emissão de receitas pelo site:
Ou ao tutorial de emissão de receitas pelo aplicativo:
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, reuniu-se, nesta terça-feira (4), com o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Gabriel Souza, e a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, para tratar da emissão on-line de receitas controladas (azuis e amarelas). O encontro foi proposto pelo presidente do parlamento gaúcho.
Já apresentado e aprovado pelo governador Eduardo Leite e pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), o projeto atende a uma demanda dos médicos e da população. “O Cremers foi inovador e pioneiro no Brasil ao criar a ferramenta de emissão eletrônica de receitas comuns e de controle especial. Já são mais de um milhão de documentos emitidos, com segurança jurídica e tecnológica. Agora, queremos avançar e buscamos uma forma de atender àqueles pacientes que necessitam de medicamentos controlados, especialmente em tratamento oncológico, que, hoje, precisam se deslocar até um consultório, hospital ou unidade de saúde para obter uma receita”, explicou Trindade.
Para avançar no andamento do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa propôs nova audiência com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Proponho que possamos discutir o tema com a Anvisa para buscar autorização para legalizar a emissão digital das receitas controladas. Vamos solicitar esta agenda para os próximos dias”, avisou o parlamentar.
A secretária da Saúde destacou que a SES tem interesse em implementar o projeto para permitir aos médicos a emissão de receitas de forma on-line.
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), Gabriel Souza, na manhã desta terça-feira (9), para apresentar o projeto de emissão de receitas controladas.
O projeto, desenvolvido pelo Cremers em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), busca disponibilizar receitas controladas (notificações A e B) por meio eletrônico, e conta com aprovação e suporte do governo do Estado e da Secretaria Estadual da Saúde (SES).
SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO AQUI.
Na audiência, Trindade explicou que a emissão de receitas controladas, que são aquelas mais utilizadas por médicos psiquiatras e oncologistas para prescrever medicamentos controlados para tratamento de pacientes, é inovadora e vai beneficiar pacientes, médicos e farmacêuticos. “É um ganho para todos, para a sociedade gaúcha e para o Estado, sem qualquer ônus. Além disso, as informações que o Estado detém hoje, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, de forma física, serão disponibilizadas com mais segurança de forma eletrônica”, completou.
O presidente da ALRS reforçou a necessidade da ferramenta, no sentido de implantar um sistema mais seguro para as partes envolvidas, inclusive, reprimindo fraudes e permitindo maior controle na emissão e na dispensação de medicações por parte do Estado.
Trindade relatou que o Cremers foi pioneiro no Brasil ao viabilizar, no início da pandemia, em abril deste ano, plataforma para emissão de receituários e atestados a distância, atendendo à demanda dos médicos e da população, que tinha restrição de deslocamento a consultórios, clínicas e hospitais. Por meio da ferramenta, já foram emitidos mais de 645 mil receitas, mais de 65 mil atestados e mais de 12 mil exames.
Além do apoio ao projeto de emissão de receitas controladas, Gabriel Souza anunciou a necessidade de firmar um Termo de Cooperação com o Cremers para subsidiar a Presidência da Casa e os parlamentares com informações técnicas na área da Saúde e, com isso, produzir melhores resultados e decisões melhor fundamentadas para a população.
Com fotos de Joel Vargas/ALRS e Ascom/Cremers
A disponibilização de receitas controladas (notificações A e B) por meio eletrônico foi a pauta da reunião realizada na Secretaria de Estado da Saúde (SES), na quarta-feira (9). “Estamos avançando no sentido de implantar um sistema jurídica e tecnicamente seguro”, afirmou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, disse que a ferramenta é inovadora e vai beneficiar pacientes, médicos e farmacêuticos. “É um ganho para todos, para a sociedade gaúcha e para o Estado, sem qualquer ônus. Além disso, as informações que o Estado detém hoje, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, de forma física, serão disponibilizadas com mais segurança de forma eletrônica”, completou.
O farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), Alexandre Augusto de Toni Sartori, explicou que a plataforma desenvolvida pelo Cremers vai ao encontro de uma necessidade de saúde pública e social, “no sentido de reduzir os riscos de contaminação de pacientes do grupo de risco, de garantir a segurança da regulação sanitária e o maior controle sobre as notificações, bem como de evitar que ocorra emissão de receitas de forma irregular”.
Durante a reunião, o vice-presidente da Cremers e a segunda-secretária Márcia Vaz entregaram documento com a descrição da implantação da ferramenta de emissão de receitas controladas. O próximo passo será a análise da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado sobre a viabilidade técnica do sistema e suas aplicações.
Também participaram representantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).
Representantes do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (26), com o governador do Estado, Eduardo Leite, e a secretária da Saúde, Arita Bergmann, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O objetivo do encontro foi apresentar o projeto de desenvolvimento de ferramenta de emissão eletrônica de receitas controladas, criado pelo Cremers em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS). Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a segunda-secretária Maria Fernanda Detanico e o procurador Juliano Lauer.
Eduardo Neubarth Trindade relatou que o Cremers foi pioneiro no Brasil ao viabilizar, no início da pandemia, em abril deste ano, plataforma para emissão de receituários e atestados a distância, atendendo à demanda dos médicos e da população, que tinha restrição de deslocamento a consultórios, clínicas e hospitais. O vice-presidente destacou a boa aceitação da ferramenta, que já disponibilizou 38.889 atestados, 103.766 receitas comuns e 293.344 receituários de controle especial.
A segunda-secretária do Cremers destacou a segurança da ferramenta, que utiliza QRCode e sistema de validação para a dispensação controlada de medicamentos pelas farmácias, protegendo o paciente, o médico e o farmacêutico.
Ao apresentar o projeto para emissão de receitas controladas (modelos amarelo e azul), o vice-presidente falou sobre a necessidade de médicos psiquiatras e oncologistas em prescrever medicamentos controlados para tratamento de pacientes. “Já avançamos, Cremers e CRF-RS, na possibilidade de viabilizar a emissão desse tipo de receita, que exige controle numerado, com segurança e sempre buscando beneficiar os pacientes”, ressaltou.
A secretária da Saúde, Arita Bergmann, lembrou que a digitalização é um aspecto fundamental do governo do Estado. “A proposta é desenvolver um projeto-piloto no Rio Grande do Sul para apresentar em Brasília (junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a segurança que a emissão digital de receituário azul ou amarelo exige”, explicou. “É possível ter segurança em processos digitais. Precisamos quebrar paradigmas”, destacou.
O governador Eduardo Leite afirmou que a digitalização é um projeto do governo do Estado e que a emissão eletrônica de receitas “sem dúvida faz todo o sentido”. Para Leite, a digitalização não se trata de transformar o físico em virtual, mas “reinventar processos a partir de uma lógica digital”. E complementou: “Por vezes, é mais fácil continuar fazendo (os processos) do mesmo jeito, mas a digitalização é a demanda deste ano. Contem conosco nessa pauta. Estamos à disposição para construir e melhorar o atendimento à população”.
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