Para buscar maior aproximação com médicos de todo estado e facilitar o acesso aos serviços oferecidos pela autarquia, o Cremers levou a estrutura do Conselho a Uruguaiana, na Fronteira Oeste.

Em mais uma edição do Cremers Facilita, realizada na segunda-feira (24), na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), os novos médicos tiveram a oportunidade de fazer a primeira inscrição e obter o registro profissional sem a necessidade de deslocamento até a capital, estando, assim, aptos ao trabalho.

No total de atendimentos, seis foram a formandos da Unipampa e 11 a médicos da cidade, que solicitaram e retiraram documentos que estavam na sede do Conselho, em Porto Alegre, como a cédula de identidade médica, receberam suporte técnico à certificação digital e atualizaram dados biométricos, entre outros serviços.

O conselheiro do Cremers, Cláudio Oltramari Conte, acompanhou os atendimentos. Destacou a importância da aproximação do Conselho com os médicos do interior e do acolhimento aos novos profissionais, viabilizando o acesso aos serviços, levando informações e prestando suporte aos profissionais registrados.

“O Cremers atravessou o estado para receber os seis novos formandos da Universidade Federal do Pampa, em Uruguaiana, mostrando que cada médico é importante e reforçando o compromisso de estar mais próximo de toda categoria,” afirmou o conselheiro.

Texto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) foi surpreendido com a divulgação da proibição do uso de produtos à base de fenol no Brasil. A decisão da Anvisa não ataca o maior perigo à população, que é o acesso de pessoas sem qualificação à substância.

Ao invés de coibir a utilização do fenol por pessoas não habilitadas, a Anvisa proíbe a comercialização do produto; como se fosse possível reduzir o número de acidentes de trânsito com a proibição da venda de automóveis.

Médicos cumprem uma longa formação especializada para usar o fenol em procedimentos estéticos e cirúrgicos com segurança. Portanto, não é justo que, pela ação leviana de aproveitadores, tenham sua atividade profissional prejudicada.

O Cremers tomará as medidas cabíveis para que esse equívoco seja sanado.

Porto Alegre, 25 de junho de 2024.

Eduardo Neubarth Trindade
Presidente

Gustavo Gonçalves Costa Pinto Corrêa
Conselheiro integrante da Codame/EIM

Diretoria e conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) receberam, na manhã desta segunda-feira (24), deputados federais gaúchos para apresentar diagnóstico da saúde no estado e as principais demandas da categoria médica para a qualificação da assistência em saúde à população.

Foram avaliados os efeitos da calamidade climática na assistência à saúde e medidas para dar celeridade às questões tratadas, entre elas, a implantação de salário básico para médicos do setor público, como já ocorre no setor privado; a participação do Conselho de Medicina na fiscalização dos critérios de funcionamento de escolas de Medicina; e manutenção da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Estiveram presentes o coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, deputado Dionilso Marcon, e os parlamentares Lucas Redecker, Maria do Rosário e Reginete Bispo, além dos representantes dos deputados Franciane Bayer, Denise Pessôa e Marcel Van Hattem.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, apresentou dados da pesquisa realizada com diretores técnicos responsáveis por instituições de saúde no estado. O levantamento faz uma radiografia da estrutura e da capacidade de atendimento e aponta os prejuízos causados em decorrência da calamidade.

A pesquisa mostra que a maior parte (75%) das instituições atingidas pela calamidade climática está concentrada nas macrorregiões Metropolitana, dos Vales e da Serra; e 70% delas caracterizam-se como de atendimento de nível primário e secundário.

“As informações servirão de base para que o Cremers identifique as maiores necessidades e encaminhe soluções para questões prioritárias aos médicos e à Medicina nesse momento desafiador”, afirmou Trindade.

O presidente do Cremers esclareceu que a CNRM é responsável por regulamentar e verificar a qualidade dos programas de residência médica no Brasil. Os programas formam os médicos especialistas em mais de 50 especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O Decreto 11.999/2024 altera a composição e as regras de funcionamento da CNRM, tirando a participação social e a paridade da Comissão. “Queremos que o Decreto seja debatido com a participação dos médicos para garantir a representatividade e a eficiência do órgão.”, afirmou Trindade.

A participação dos Conselhos de Medicina na fiscalização dos critérios de funcionamento das escolas de Medicina, defendida pelo Cremers, seria uma forma de garantir a qualidade dos cursos ofertados. As 20 faculdades de Medicina do RS estão distribuídas em 14 municípios. Destes, 79% não oferecem leitos SUS; 43% não têm Estratégia de Saúde da Família; e 43% também não têm hospital escola – critérios básico para garantir qualidade para o ensino de estudantes de Medicina.

“Contamos com apoio da bancada gaúcha para dar encaminhamento às demandas históricas da classe médica. Nosso maior objetivo é defender a boa Medicina por meio da formação de excelência, da garantia de condições éticas e estruturas de trabalho, da melhor distribuição de profissionais e da remuneração adequada para que a população receba o melhor atendimento em saúde”, ressaltou o presidente.

Os parlamentares ressaltaram a importância da contribuição do Cremers em apontar caminhos para qualificar a área da saúde e embasar a construção de políticas públicas. A bancada se colocou à disposição para encaminhar as pautas tratadas no Congresso Nacional e junto ao Executivo.

Texto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

Os médicos da Fronteira Oeste poderão usufruir dos serviços do Cremers em Uruguaiana na próxima segunda-feira (24). É mais uma edição do programa Cremers Facilita, que leva a estrutura do Conselho aos médicos em diversas regiões do estado.

Os novos médicos formados pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa) no semestre 1/2024 poderão fazer a inscrição primária e obter seu registro profissional. Para isso, devem apresentar o comprovante de deferimento da análise de documentos, disponibilizado no Espaço do Médico no site do Cremers, além de duas fotos 3 x 4 e diploma original, caso já tenha sido entregue pela Universidade.

Outros serviços também estarão disponíveis aos médicos da região: coleta e atualização de dados biométricos, solicitação de documentos médicos (carteira profissional, cédula de identidade médica e certificado digital), suporte técnico à certificação digital, suporte técnico à emissão de prescrições eletrônicas, entrega de documentos que estão na sede aguardando retirada (mediante solicitação do profissional).

O Cremers Facilita em Uruguaiana funcionará das 8h às 17h, no dia 24 de junho, no Auditório do Prédio 700 da Unipampa.

SERVIÇO

Data: Segunda, 24/06/2024

Horário: Das 8h às 17h

Local: Auditório do Prédio 700 da Universidade Unipampa – Uruguaiana

Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago

O Cremers foi forçado a suprimir dois artigos de sua Resolução 02/2015. A determinação partiu da Justiça Federal, resultante de ação civil pública movida por entidades representantes da Enfermagem no estado.

O documento dispõe sobre as providências que devem ser tomadas em caso de complicações durante partos realizados por não médicos, sejam domiciliares, hospitalares ou em outras instituições. Com a sentença, os Artigos 4 e 5, que normatizavam a comunicação de eventuais complicações ao Cremers e as responsabilidades em caso de óbito, foram suprimidas.

Clique para ler a Resolução Cremers 02/2015.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) estiveram, na terça-feira (18), no Abrigo 60+, espaço de acolhimento exclusivo para idosos que foram atingidos pelas enchentes, em Porto Alegre.

A ação foi conduzida pelo coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers, Luciano Haas, e pela conselheira integrante da Comissão de Assuntos Médicos/Exercício Ilegal da Medicina (Codame/EIM), Karin Anzolch, em conjunto com a presidente do CRF-RS, Giovana Ranquetat, e a farmacêutica coordenadora do Setor de Fiscalização do Conselho de Farmácia, Elisandra Tramontini. O grupo conheceu as instalações e os procedimentos de acolhimento e assistência em saúde realizados no local.

A coordenadora do abrigo, Michelle Bertoglio Clos, ressaltou a mobilização do grupo de voluntários para viabilizar espaço exclusivo para idosos em situação de vulnerabilidade em decorrência das enchentes. ‘’O local foi aberto de forma emergencial em 17 de maio, e deverá permanecer em funcionamento até novembro. O abrigo conta com 40 leitos e uma equipe de voluntários formada por médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais e cuidadores para atendimento a idosos, muitos acamados, com limitações físicas e problemas de saúde’’, relatou.

O coordenador do Defis salientou a importância do trabalho voluntário, a disponibilidade e a dedicação para auxiliar as vítimas da calamidade, e colocou o Cremers à disposição para contribuir no que for possível. Como existe muita rotatividade, orientou os responsáveis pelo abrigo a checarem se os médicos voluntários estão legalmente habilitados para o exercício da Medicina, o que pode ser feito pelo site do Conselho.

Como forma de contribuir para a manutenção do abrigo e a segurança dos acolhidos, o Cremers e o CRF-RS elaboraram documento relatando os principais pontos identificados e oficiaram o Ministério Público Estadual e as secretárias de Saúde do Estado e de Porto Alegre para providências. ‘’No momento em que as doações estão diminuindo e o apoio dos voluntários está mais escasso, é necessário o suporte do poder público em áreas mais frágeis que necessitam reforço, entre elas, condições sanitárias, alimentação e controle de medicamentos’’, afirmou Haas. Também foi solicitado apoio do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS) para que dê suporte no acolhimento aos abrigados.
‘’Seguiremos com ações de orientação às equipes de saúde em abrigos e instituições para garantir o melhor atendimento e a segurança dos acolhidos e dos voluntários’’, afirmou o conselheiro do Cremers.

Texto e foto: Jennifer Morsch

Edição: Sílvia Lago

O Cremers recebeu o presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular – Regional RS (SBACV-RS), Luciano Amaral Domingues, para tratar sobre documento que busca normatizar denúncias e identificar gargalos envolvendo as especialidades médicas.

A iniciativa é pioneira no Rio Grande do Sul e tem por objetivo principal evitar a cobrança de glosas indevidas por operadoras de saúde. O projeto piloto vai abordar denúncias relacionadas à cirurgia vascular, mas será estendido a outras especialidades médicas.

Em reunião, da qual participaram o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, o coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis), Luciano Haas, e o conselheiro da Comissão de Assuntos Médicos/Exercício Ilegal da Medicina (Codame/EIM), Régis Angnes, foi apresentado formulário que aponta os principais equívocos cometidos por auditorias de operadoras de saúde.

Após aprovação, o documento fará parte de denúncia específica para que médicos especialistas apontem os equívocos e os encaminhem ao Cremers para providências junto às operadoras.

A iniciativa surgiu devido a diversos questionamentos enviados ao Conselho sobre glosas, trocas de procedimentos e condutas de operadoras de saúde.

Texto: Sílvia Lago

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) obteve importante vitória no combate ao exercício ilegal da profissão.

A 2ª Vara Federal de Pelotas (TRF4) acatou o pedido do Cremers e suspendeu curso de terapias injetáveis para fisioterapeutas que seria realizado no município. Proibiu, ainda, que novos cursos com mesmos conteúdo e prática fossem ofertados. O Cremers já havia obtido decisão favorável em pedido de liminar para cancelamento do curso.

Na ação civil pública ajuizada pelo Cremers, foi exposto que os procedimentos abordados no curso, ministrado e direcionado para fisioterapeutas, podem gerar complicações sérias, já que esses profissionais não são habilitados para diagnóstico, prescrição e execução de técnica invasiva. Também foi alertado que o local onde aconteceriam as aulas não apresentava condições técnicas apropriadas para procedimentos invasivos.

De acordo com o material de divulgação, pacientes com doenças ortopédicas e dores crônicas seriam selecionados para atendimento. Além disso, estava fixado o valor de R$ 50,00 para garantia da assistência.

“A oferta dos cursos destinados a habilitar profissionais fisioterapeutas à prática de procedimentos injetáveis com medicação analgésica e anti-inflamatória transborda às habilitações, autorizações e competências desses profissionais”, alegou o juiz federal Everson Guimarães Silva, que acatou o pedido do Cremers.

O magistrado salientou que as terapias injetáveis oferecidas pelo curso se caracterizam como procedimentos invasivos privativos de médicos. “A realização de cursos que induzem outros profissionais a darem-se por habilitados em área onde é vedada a atuação de profissional que não seja o médico encontra impedimento legal”, disse na sentença. E complementou que “o diagnóstico e prescrição do tratamento, que ocorreriam durante o curso, sem intervenção médica, viola a legislação”.

Conforme o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a decisão da Justiça é mais uma vitória para coibir o exercício ilegal da Medicina. “O Conselho está vigilante para preservar a segurança e a saúde da população, atuando com rigor para impedir que atividades exclusivas de médicos sejam executadas por não médicos”, salientou.

Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago