O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional RS (SBCP-RS) expressam repúdio à manifestação do presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Claudio Yukio Miyake, durante o Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (Ciosp), no qual declarou que serão publicadas Resoluções do CFO criando habilitação em “cirurgias estéticas da face”.
A par de evidente abuso ético e jurídico, uma vez que se coloca em flagrante afronta a Lei do Ato Médico (Lei Federal 12.842/2013), visando a outorgar aos cirurgiões dentistas competência que é vedada pela legislação, a medida coloca em risco a população brasileira, principalmente os menos assistidos (que não conseguem distinguir a competência legal – e técnica – de cada profissional).
Os médicos lidam diariamente com graves complicações e sequelas em pacientes que optam por procedimentos estéticos inapropriados e ilegais, praticados por cirurgiões dentistas e outros profissionais que não detêm conhecimento técnico e científico nem habilitação adequada.
Considerando a perigosa arbitrariedade das Resoluções que se anunciam, com previsíveis e indesejáveis consequências aos pacientes e à comunidade médica, o Cremers e a SBCP-RS reiteram indignação e exigem do Conselho Federal de Medicina (CFM) providências, de forma urgente e rigorosa, no sentido de impedir ou invalidar essas ilegalidades.
Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado Rio Grande do Sul
Michel Pavelecini
Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional RS
O conselheiro Luciano Haas representou o Cremers na apresentação da Prova de Conceito (PoC) de Telemedicina no Atendimento Pré-Hospitalar – “PoC SAMU CONECTA+”, na tarde desta segunda-feira (10), na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Porto Alegre. O projeto visa a aprimorar a regulação médica e o apoio às equipes de suporte básico, garantindo maior segurança assistencial e otimização de recursos.
Dada a relevância do tema e seu impacto direto na atuação dos médicos, o envolvimento e a contribuição do Conselho foram considerados fundamentais para o alinhamento técnico prévio. “A reunião foi uma ótima oportunidade para conhecermos os detalhes do projeto, discutindo os aspectos regulatórios e consolidando um entendimento comum sobre os avanços esperados”, explicou Haas.
Como vai funcionar
O “PoC SAMU CONECTA+” é um instrumento de telemedicina móvel. Uma câmera de alta tecnologia, instalada no teto do furgão de uma Unidade de Suporte Básico (USB), acoplada a um roteador de internet, vai aprimorar o atendimento pré-hospitalar, integrando imagem e som. Isso permite que o profissional que atende à ocorrência possa trocar informações mais precisas sobre o paciente com o médico regulador, que fica na base. Segundo o coordenador do Samu, Fabiano Barrionuevo, a ideia é fazer um projeto-piloto, com uma duração de dois a quatro meses, após os quais os resultados serão avaliados, medindo a eficiência da nova ferramenta. “Precisamos checar o desempenho na prática, para saber se resultou em avanços, que justifiquem os custos”, explicou.
O Samu de Porto Alegre conta, atualmente, com 15 unidades básicas e três avançadas.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
A primeira-secretária do Cremers, Laís Del Pino Leboutte, representou o Conselho na reunião extraordinária da Comissão Municipal de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre realizada na manhã desta quinta-feira (6). Na pauta, a transferência do serviço de Ginecologia do Hospital Conceição para o Hospital Fêmina.
O processo de remanejamento iniciou no último sábado (1º). A transposição de exames, consultas e cirurgias entre as duas instituições, que integram o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), gerou preocupação em diversas áreas da sociedade civil, levantando a necessidade de que o impacto da mudança na estrutura e na qualidade do atendimento à população seja mínimo.
Conduzido pela vereadora Tanise Sabino, presidente da Comissão, o encontro reuniu representantes dos dois hospitais, do Conselho Municipal de Saúde, do Grupo Hospitalar Conceição, da Regulação Hospitalar e de entidades médicas, além do secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter, e dos demais vereadores que integram a Comissão. A ideia de convocar todos os atores envolvidos para uma reunião extraordinária partiu da vereadora Fernanda Barth, que revelou preocupação com o processo. “Precisamos garantir que não haja prejuízo à população”, afirmou.
A representante do Cremers lembrou sua experiência de mais de 30 anos trabalhando no Hospital Fêmina para dizer que acredita na capacidade da instituição, mas colocou o Conselho à disposição para acompanhar o andamento do processo de transferência. “Nós precisamos assegurar, também, as condições de ensino dos residentes que estarão atuando no hospital”, destacou Leboutte.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) ingressou, na Justiça Federal, com uma ação de “obrigação de fazer”, com pedido de tutela de urgência, contra a União Federal. O objetivo é garantir o acesso público e a divulgação de documentos referentes aos processos administrativos que autorizam o funcionamento de novos cursos de medicina no estado. A ação busca assegurar que as Instituições de Ensino Superior (IES) cumpram rigorosamente os requisitos estabelecidos pela Lei Federal 12.871/2013, conhecida como a Lei do Mais Médicos.
Na peça, o Cremers requer que a União Federal disponibilize integralmente todos os processos de autorização dos cursos de Medicina dos últimos cinco anos. Subsidiariamente, caso a disponibilização integral não seja viável, o Conselho pede que sejam apresentados documentos que demonstrem a existência de infraestrutura adequada ao ensino médico, conforme os requisitos da Portaria SERES/MEC 531/2023. A infraestrutura adequada inclui hospitais-escola, laboratórios bem equipados e professores qualificados.
Entenda os motivos
De acordo com a petição, o acesso aos dados informados pelas IES é indispensável para que o Cremers possa fiscalizar adequadamente os locais de prática médica. A ação também visa a defender os interesses coletivos da classe médica e da saúde pública, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o Conselho destaca que o ensino de disciplinas médicas é um ato privativo de médicos, conforme a Lei Federal 12.842/2013, o que reforça seu interesse jurídico na questão.
“Queremos garantir que a formação médica no Rio Grande do Sul seja de alta qualidade, assegurando que os futuros médicos estejam preparados para atender às necessidades da população. A transparência e o controle social são ferramentas essenciais para assegurar que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos em lei e que os recursos públicos e privados sejam utilizados de maneira eficiente”, justificou o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), o presidente da Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (Apejust), Evandro Krebs. Em pauta, a tabela dos honorários para profissionais de diversas áreas que atuam como peritos junto às justiças Federal e Estadual. “No caso da Justiça Federal, a tabela não sofre reajuste desde 2007, e a defasagem já é de mais de 300%”, explicou Krebs. Os valores praticados pela Justiça Estadual estão ainda mais defasados, o que leva a um acúmulo de avaliações atrasadas – caso das perícias médicas, que vem sendo denunciado pelo Cremers desde o final do ano passado.
Krebs informou que há uma reunião marcada para o mês de março, em Brasília, em que uma comissão criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) promete analisar um estudo realizado junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para atualização desta tabela. “O Cremers será parceiro desta demanda da Apejust porque considera que os honorários para perícias médicas no Rio Grande do Sul são aviltantes”, justificou Trindade. Atualmente, apenas na área da psiquiatria, existem mais de três mil pedidos de perícia não atendidos por falta de médicos interessados devido aos baixos valores pagos. No âmbito da 4ª Região (Justiça Federal), a demanda média de perícias varia de seis a oito mil por mês.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Em audiência na tarde desta terça-feira (18) com a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Comandante Nádia, o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, propôs a realização de fiscalizações conjuntas com o parlamento do município nas unidades de saúde de Porto Alegre.
“Tal qual os vereadores, a função primordial do Conselho é a de fiscalização. No nosso caso, do trabalho do médico. Só que isso é feito de uma forma a não expor os profissionais e nem prejudicar ou colocar em risco os pacientes. Por isso, estamos nos propondo a acompanhar os nossos representantes no parlamento nessas vistorias”, explicou.
A proposta foi bem recebida pela presidente do legislativo municipal. “Acho uma ideia excelente e torna essas fiscalizações não apenas mais eficientes, mas também mais efetivas, já que são os médicos quem melhor podem avaliar a qualidade do serviço de saúde que está sendo prestado”, afirmou a vereadora Comandante Nádia, que já alinhou com a presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Tanise Sabino, a realização de uma reunião para o planejamento destas fiscalizações.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
O ex-ministro do governo Temer e ex-deputado federal Carlos Marun foi o palestrante da noite de segunda-feira, 17, na sessão plenária extraordinária do Cremers. Ele falou sobre a atual conjuntura, as pautas específicas que envolvem a Medicina e outros assuntos relacionados ao contexto político nacional. “Uma das grandes dificuldades que as lideranças das entidades gaúchas estão enfrentando, atualmente, é a perda da representatividade nas principais instâncias de poder em Brasília. Nós não temos mais um ministro gaúcho, nem representantes no Supremo ou no STJ, nem no comando da Câmara ou do Senado há alguns anos”, explicou Marun.
O ex-parlamentar também falou sobre o impacto do Programa Mais Médicos e outros temas diretamente ligados ao exercício da Medicina, e sobre como esses assuntos podem ser encaminhados politicamente no contexto da Capital Federal. “O ideal seria formar uma força-tarefa suprapartidária, a exemplo do que fazem outros setores de interesse, propondo o congelamento da criação de novos cursos de Medicina e estabelecendo um controle junto ao MEC do fluxo destas propostas”, sugeriu.
Marun lembrou que o próprio presidente da Câmara Federal, o deputado Hugo Motta, é médico, o que pode ajudar na condução destes assuntos. Mas alertou: “Faculdade de Medicina é um negócio. E esse negócio ainda vai piorar. A boa notícia é que, como todo negócio, está sujeito a um processo de seleção natural. As ruins vão naturalmente desaparecer”, previu.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
O Cremers voltará a entregar as carteiras profissionais aos novos médicos formados no Rio Grande do Sul em solenidade realizada na sede da autarquia, em Porto Alegre. A cerimônia, realizada regularmente até 2020, foi descontinuada em decorrência da pandemia. Nos últimos anos, a entrega do documento era feita de forma administrativa.
“A retomada do ato é um reconhecimento à importância do momento para os novos médicos, suas famílias e a comunidade. É o final de um ciclo e o início de uma nobre carreira, que exige dedicação, aperfeiçoamento e ética”, justifica o presidente do Cremers Eduardo Neubarth Trindade.
A expectativa é pela presença de cerca de 100 novos médicos e seus familiares e amigos. A solenidade está marcada para o dia 19 de fevereiro, a partir das 19 horas, no auditório localizado na Rua Bernardo Pires, 415, no Bairro Santana.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago
A rápida ação do Cremers, que culminou em nota oficial, emitida no sábado (1º), denunciando falta de médicos no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, forçou a administração da instituição a buscar solução para o problema.
Já na segunda-feira (3), uma comitiva da IBSaúde, empresa que tem contrato com o governo do Estado para gerir o hospital, reuniu-se com o prefeito Delci Dimer para tratar da escala dos pediatras.
No dia seguinte (4), foi a vez da IBSaúde reunir-se com vereadores locais, na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Torres. Os gestores do hospital alegaram os atrasos nos repasses do Estado como justificativa para o não pagamento dos médicos, o que levou à crise no atendimento do Nossa Senhora dos Navegantes, hospital referência na região.
“O Cremers, mais uma vez, agiu no momento exato, buscando garantir a seriedade na prestação do serviço de saúde, a dignidade dos profissionais médicos e a integridade dos pacientes”, afirmou o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago
Um dossiê com dezenas de casos de médicos que estão trabalhando sem receber seus honorários foi entregue pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Denise Maria Schellemberger Fernandes. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (12), em Porto Alegre.
O documento reúne denúncias de médicos de diversas regiões do estado, principalmente de municípios da Grande Porto Alegre, onde os serviços de saúde são prestados por empresas terceirizadas.
“As empresas são licitadas pelas prefeituras, contratam os médicos, recebem o dinheiro público pela prestação do serviço, mas não repassam os recursos para os profissionais”, explicou Trindade, que estava acompanhado da conselheira Maria Fernanda Detanico e do procurador do Cremers, Bernard Rodrigues Netto.
A procuradora afirmou ter conhecimento dos casos pela imprensa. “Vamos abrir um expediente ou, caso haja algum aberto por outro colega, daremos seguimento à ação”, afirmou Fernandes.
O presidente do Cremers lembrou que, mesmo não podendo atuar diretamente na questão, por não ser atribuição do órgão, o Conselho tem dever de buscar solução para os médicos prejudicados. “Os profissionais têm receio de responder eticamente em caso de não comparecimento ao serviço. Então, seguem trabalhando sem receber”, justificou Trindade.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago
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