Cremers participa de vistoria conjunta de unidade terapêutica

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a conselheira Silzá Tramontina, coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria, participaram de fiscalização conjunta com a Câmara Municipal de Poto Alegre a um residencial terapêutico na Zona Norte da Capital. A visita, realizada na quinta-feira (20), é parte de uma iniciativa articulada entre o Cremers e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal da capital (Cosmam) para sistematizar as vistorias de vereadores a unidades de saúde.

Ao lado da vereadora Tanise Sabino, presidente da Cosmam, a comitiva do Cremers ouviu a explanação dos técnicos responsáveis pela gestão do residencial. Também soube, dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, como a casa funciona e como é realizada a triagem dos moradores. A intenção é dar-lhes a maior liberdade de movimentação interna e externa possível, sendo que alguns dos residentes, inclusive, frequentam escolas próximas. A instituição visitada é uma das nove conveniadas pela Prefeitura com o Hospital Vila Nova. No momento, ela abriga cinco residentes.

“Pelo que vimos aqui, é um sistema que pode dar uma boa resposta à desinstitucionalização. Vamos acompanhar de perto os resultados”, afirmou Trindade. A visita desta quinta-feira é preparatória para audiência pública, marcada para o mês de abril, que vai abordar as visitas a equipamentos de saúde em Porto Alegre. Diante das ações de vereadores nos últimos meses, com invasões a serviços médicos e prejuízo a pacientes, o Cremers propôs a elaboração de um roteiro de vistoria que contemple a competência dos parlamentares nessas iniciativas. A ideia é estabelecer uma união entre o Conselho, que é o órgão fiscalizador da atividade médica, e os parlamentos gaúchos, tornando as vistorias éticas e produtivas.

Detalhes do projeto  

* Centros Terapêuticos para pacientes do IPF;

* Internos em instituições de longa permanência por até dois anos;

* Nove Unidades, em parceria com o Hospital Vila Nova;

* Nesta unidade, são cinco residentes;

* Recursos: Governo Federal, Governo Estadual e Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers interdita médico do Samu de Canoas acusado de feminicídio

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) aplicou uma interdição cautelar total ao médico André Lorscheitter Baptista, acusado pelo feminicídio da enfermeira Patrícia Rosa dos Santos, ocorrido em outubro de 2024.

Lorscheistter teria usado um sedativo para cometer o crime. A decisão foi homologada nesta quarta-feira (19) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e já está em vigor.

INTERDIÇÃO CAUTELAR

A interdição cautelar é um procedimento administrativo que suspende o exercício da Medicina total ou parcialmente. É uma medida extrema, que pode ser adotada pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) até o julgamento final do Processo Ético-Profissional (PEP), que deverá ser obrigatoriamente instaurado.

O dispositivo é aplicado quando o médico:
• Prejudica o paciente ou a população;
• Está prestes a prejudicar o paciente ou a população;
• Comete uma ação ou omissão que prejudique o paciente ou a população;

Para que seja determinada a interdição cautelar, devem existir elementos de prova que demonstrem:
• A autoria e a materialidade da prática do procedimento danoso pelo médico;
• A verossimilhança da acusação;
• O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

A interdição cautelar não pode ser aplicada em qualquer outra hipótese.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers lança prescrição oftalmológica digital

O Cremers, em parceria com a Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Sul (Sorigs), lançou uma nova funcionalidade digital para emissão de receitas oftalmológicas. A iniciativa, inédita no Brasil, faz parte da política de inovação em procedimentos médicos da autarquia, que vem sendo adotada desde a pandemia, e busca trazer mais segurança e agilidade para médicos e pacientes. A inovação foi anunciada em evento realizado nesta terça-feira (18).

A nova ferramenta permite aos oftalmologistas prescrever lentes corretivas de forma virtual. “É mais uma demonstração de pioneirismo do Cremers no apoio ao exercício da boa Medicina, contribuindo também com a agilização do atendimento aos pacientes, beneficiados por estas iniciativas”, celebrou o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, durante a apresentação.

O presidente da Sorigs, Bruno Schneider, destacou a importância da nova funcionalidade como uma forma de valorização do oftalmologista. “A prescrição oftalmológica é um ato médico e, portanto, é um atestado de que aquele paciente foi examinado por um médico devidamente credenciado”, explicou. Membro da Câmara Técnica de Oftalmologia do Cremers, o médico Rodrigo Leivas Lindenmeyer participou do desenvolvimento do novo sistema. “É um avanço importantíssimo para agilizar o processo, sem perda da segurança, da precisão, da confiabilidade e da rastreabilidade”, afirmou. “Cada prescrição estará diretamente vinculada a um número de registro médico e a um número de especialista, atestando que foi emitida por um oftalmologista certificado”, acrescentou.   

O Cremers tem sido vanguarda no desenvolvimento de ferramentas inovadoras para agilizar procedimentos médicos. Foi o caso das receitas e atestados on-line, no início da pandemia de covid 19, em abril de 2020, e das prescrições virtuais para medicamentos controlados (receitas azuis e amarelas), durante as enchentes de maio de 2024.

Posse na Câmara Técnica

Durante a cerimônia, o presidente Eduardo Neubarth Trindade deu posse ao médico Luís Eugênio Gularte Lovato como membro da Câmara Técnica de Oftalmologia do Conselho. Ele agradeceu a confiança e também saudou a criação da nova ferramenta. O diretor técnico do Hospital Banco de Olhos, Fausto Stangler, também esteve presente ao ato.     

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Alunos da Unisinos têm aulão sobre ética médica no Cremers

Alunos do terceiro ano do curso de Medicina da Unisinos assistiram, na segunda-feira (17), a uma aula ministrada na sede do Cremers sobre responsabilidade ética na Medicina. O conteúdo foi ministrado pelo presidente Eduardo Neubarth Trindade, pela corregedora Márcia Vaz e pela procuradora do Conselho, Carla Bello. Conduzidos pela professora de Graduação em Enfermagem e Medicina da Escola de Saúde Unisinos, Ane Linden, os estudantes acompanharam com atenção os alertas apresentados pelo Conselho.

“Por lidar com a saúde e, em última análise, com a integridade física e a própria sobrevivência das pessoas, a relação médico-paciente está sujeita a três esferas de conduta – criminal, civil e ética – nas quais os médicos terão de responder, em caso de alguma intercorrência”, explicou Trindade.

Carla Bello falou especialmente sobre a importância do preenchimento correto e detalhado do prontuário médico como forma de garantir maior segurança, tanto para o médico quanto para o paciente, no caso de questionamentos sobre os tratamentos aplicados: “Um prontuário devidamente preenchido e bem detalhado é a melhor prevenção para abordagens futuras sobre a conduta médica”, destacou.

A corregedora Márcia Vaz falou sobre a relação entre os médicos residentes e os pacientes, salientando a necessidade de uma conduta transparente em relação aos procedimentos adotados: “É preciso certificar-se de que o paciente entende perfeitamente o seu problema, o tratamento a que está sendo submetido e os eventuais efeitos desta terapia”, justificou.

A iniciativa buscou aproximar os acadêmicos de Medicina e o Conselho. É fundamental que os futuros médicos conheçam, ainda na graduação, a instituição à qual estarão ligados por toda sua vida profissional.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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II Jornada Internacional de Erechim debate o legado e o futuro da Medicina

Foi encerrada nesta sexta-feira (14), a II Jornada Médica Internacional de Erechim. O evento buscou unir os avanços no campo da saúde, resgatando a memória de um legado histórico, que tem suas raízes em Erechim, no Alto Uruguai. O evento contou com o apoio do Cremers, que foi representado pelo delegado Daniel Deggerone e pelo ex-conselheiro Ismael Magulnik. A edição celebra uma tradição que começou em 1929 com a construção de um hospital visionário, na colônia judaica de Quatro Irmãos.

O Hospital Leonardo Cohen, que funcionou por 40 anos, foi pioneiro em técnicas e infraestrutura de saúde na região. Construído por engenheiros ingleses, o hospital teve inovações que só se tornariam comuns nas décadas seguintes, como o piso único para controle de infecções e a sala de parto voltada para o combate à icterícia.

“Hoje, o desafio é conectar o passado com o futuro. A Jornada Médica Internacional tem o objetivo de colocar Erechim e a região do Alto Uruguai no mapa da Medicina no Brasil, consolidando a cidade como um centro de inovação em saúde”, explicou Sérgio Lerrer, coordenador do evento. A jornada reuniu médicos, pesquisadores e gestores de diferentes esferas, promovendo um ambiente de aprendizado e troca de experiências que impacta diretamente na saúde local.

A saúde pública, com seus desafios complexos, foi o tema central. Em sua participação, o médico Sérgio Zylbersztejn lembrou a importância da visão comunitária e da responsabilidade coletiva, elementos fundamentais para a construção de um sistema de saúde equitativo. Já Waldemar Bliacheriene, nascido no Hospital Leonardo Cohen, destacou a importância da formação e do investimento contínuo no aperfeiçoamento dos profissionais de saúde.

A parceria com importantes instituições, como a Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau), assim como o apoio da Prefeitura Municipal de Erechim, garantiu que a jornada fosse um evento com legados duradouros para a região. O presidente da Amau, Vannei Mafissoni, ressaltou que, “embora todos os setores da administração pública sejam essenciais, a saúde é fundamental, pois afeta diretamente a vida das pessoas”, justificou.

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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NOTA DE REPÚDIO AO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (CFO)

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional RS (SBCP-RS) expressam repúdio à manifestação do presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Claudio Yukio Miyake, durante o Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (Ciosp), no qual declarou que serão publicadas Resoluções do CFO criando habilitação em “cirurgias estéticas da face”.

A par de evidente abuso ético e jurídico, uma vez que se coloca em flagrante afronta a Lei do Ato Médico (Lei Federal 12.842/2013), visando a outorgar aos cirurgiões dentistas competência que é vedada pela legislação, a medida coloca em risco a população brasileira, principalmente os menos assistidos (que não conseguem distinguir a competência legal – e técnica – de cada profissional).

Os médicos lidam diariamente com graves complicações e sequelas em pacientes que optam por procedimentos estéticos inapropriados e ilegais, praticados por cirurgiões dentistas e outros profissionais que não detêm conhecimento técnico e científico nem habilitação adequada.

Considerando a perigosa arbitrariedade das Resoluções que se anunciam, com previsíveis e indesejáveis consequências aos pacientes e à comunidade médica, o Cremers e a SBCP-RS reiteram indignação e exigem do Conselho Federal de Medicina (CFM) providências, de forma urgente e rigorosa, no sentido de impedir ou invalidar essas ilegalidades.

Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado Rio Grande do Sul

Michel Pavelecini
Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional RS

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Cremers conhece Prova de Conceito de Telemedicina no Atendimento Pré-Hospitalar

O conselheiro Luciano Haas representou o Cremers na apresentação da Prova de Conceito (PoC) de Telemedicina no Atendimento Pré-Hospitalar – “PoC SAMU CONECTA+”, na tarde desta segunda-feira (10), na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Porto Alegre. O projeto visa a aprimorar a regulação médica e o apoio às equipes de suporte básico, garantindo maior segurança assistencial e otimização de recursos.

Dada a relevância do tema e seu impacto direto na atuação dos médicos, o envolvimento e a contribuição do Conselho foram considerados fundamentais para o alinhamento técnico prévio. “A reunião foi uma ótima oportunidade para conhecermos os detalhes do projeto, discutindo os aspectos regulatórios e consolidando um entendimento comum sobre os avanços esperados”, explicou Haas.

Como vai funcionar

O “PoC SAMU CONECTA+” é um instrumento de telemedicina móvel. Uma câmera de alta tecnologia, instalada no teto do furgão de uma Unidade de Suporte Básico (USB), acoplada a um roteador de internet, vai aprimorar o atendimento pré-hospitalar, integrando imagem e som. Isso permite que o profissional que atende à ocorrência possa trocar informações mais precisas sobre o paciente com o médico regulador, que fica na base.  Segundo o coordenador do Samu, Fabiano Barrionuevo, a ideia é fazer um projeto-piloto, com uma duração de dois a quatro meses, após os quais os resultados serão avaliados, medindo a eficiência da nova ferramenta. “Precisamos checar o desempenho na prática, para saber se resultou em avanços, que justifiquem os custos”, explicou.

O Samu de Porto Alegre conta, atualmente, com 15 unidades básicas e três avançadas.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers participa de reunião na Câmara sobre transferência da ginecologia do GHC

A primeira-secretária do Cremers, Laís Del Pino Leboutte, representou o Conselho na reunião extraordinária da Comissão Municipal de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre realizada na manhã desta quinta-feira (6). Na pauta, a transferência do serviço de Ginecologia do Hospital Conceição para o Hospital Fêmina.  

O processo de remanejamento iniciou no último sábado (1º). A transposição de exames, consultas e cirurgias entre as duas instituições, que integram o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), gerou preocupação em diversas áreas da sociedade civil, levantando a necessidade de que o impacto da mudança na estrutura e na qualidade do atendimento à população seja mínimo.

Conduzido pela vereadora Tanise Sabino, presidente da Comissão, o encontro reuniu representantes dos dois hospitais, do Conselho Municipal de Saúde, do Grupo Hospitalar Conceição, da Regulação Hospitalar e de entidades médicas, além do secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter, e dos demais vereadores que integram a Comissão. A ideia de convocar todos os atores envolvidos para uma reunião extraordinária partiu da vereadora Fernanda Barth, que revelou preocupação com o processo. “Precisamos garantir que não haja prejuízo à população”, afirmou.

A representante do Cremers lembrou sua experiência de mais de 30 anos trabalhando no Hospital Fêmina para dizer que acredita na capacidade da instituição, mas colocou o Conselho à disposição para acompanhar o andamento do processo de transferência. “Nós precisamos assegurar, também, as condições de ensino dos residentes que estarão atuando no hospital”, destacou Leboutte.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers ajuíza ação para garantir transparência na abertura de cursos de Medicina

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) ingressou, na Justiça Federal, com uma ação de “obrigação de fazer”, com pedido de tutela de urgência, contra a União Federal. O objetivo é garantir o acesso público e a divulgação de documentos referentes aos processos administrativos que autorizam o funcionamento de novos cursos de medicina no estado. A ação busca assegurar que as Instituições de Ensino Superior (IES) cumpram rigorosamente os requisitos estabelecidos pela Lei Federal 12.871/2013, conhecida como a Lei do Mais Médicos.

Na peça, o Cremers requer que a União Federal disponibilize integralmente todos os processos de autorização dos cursos de Medicina dos últimos cinco anos. Subsidiariamente, caso a disponibilização integral não seja viável, o Conselho pede que sejam apresentados documentos que demonstrem a existência de infraestrutura adequada ao ensino médico, conforme os requisitos da Portaria SERES/MEC 531/2023. A infraestrutura adequada inclui hospitais-escola, laboratórios bem equipados e professores qualificados.

Entenda os motivos

De acordo com a petição, o acesso aos dados informados pelas IES é indispensável para que o Cremers possa fiscalizar adequadamente os locais de prática médica. A ação também visa a defender os interesses coletivos da classe médica e da saúde pública, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o Conselho destaca que o ensino de disciplinas médicas é um ato privativo de médicos, conforme a Lei Federal 12.842/2013, o que reforça seu interesse jurídico na questão.

“Queremos garantir que a formação médica no Rio Grande do Sul seja de alta qualidade, assegurando que os futuros médicos estejam preparados para atender às necessidades da população. A transparência e o controle social são ferramentas essenciais para assegurar que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos em lei e que os recursos públicos e privados sejam utilizados de maneira eficiente”, justificou o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Texto: Antônio Bavaresco             

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers apoia luta pelo reajuste na tabela das perícias judiciais

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), o presidente da Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (Apejust), Evandro Krebs. Em pauta, a tabela dos honorários para profissionais de diversas áreas que atuam como peritos junto às justiças Federal e Estadual. “No caso da Justiça Federal, a tabela não sofre reajuste desde 2007, e a defasagem já é de mais de 300%”, explicou Krebs. Os valores praticados pela Justiça Estadual estão ainda mais defasados, o que leva a um acúmulo de avaliações atrasadas – caso das perícias médicas, que vem sendo denunciado pelo Cremers desde o final do ano passado.

Krebs informou que há uma reunião marcada para o mês de março, em Brasília, em que uma comissão criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) promete analisar um estudo realizado junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para atualização desta tabela. “O Cremers será parceiro desta demanda da Apejust porque considera que os honorários para perícias médicas no Rio Grande do Sul são aviltantes”, justificou Trindade. Atualmente, apenas na área da psiquiatria, existem mais de três mil pedidos de perícia não atendidos por falta de médicos interessados devido aos baixos valores pagos. No âmbito da 4ª Região (Justiça Federal), a demanda média de perícias varia de seis a oito mil por mês.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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