Cremers aciona MPE contra nova faculdade de Medicina de Caxias do Sul

Após publicação de Nota de Repúdio dos alunos da primeira turma do curso de Medicina da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) denunciando quebra de promessa de financiamento privado por parte da instituição de ensino, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) oficiou o Ministério Público Estadual e o Procon-RS para que providências sejam tomadas. A FSG também foi acionada para que sejam preservados os direitos dos estudantes.

No documento, os acadêmicos relataram que optaram pela FSG pela possibilidade de financiamento do curso, que tem um alto custo. Segundo os alunos, a promessa foi um fator determinante para a decisão, “influenciando diretamente planos pessoais, financeiros e familiares”.

“A FSG, além de descumprir compromisso realizado no momento da matrícula, brinca com a realização de um sonho – a formação em uma carreira nobre como a Medicina, que envolve, muitas vezes, o comprometimento financeiro de toda a família”, explicou o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Provocado pelo Cremers, o Ministério Público Estadual de Caxias do Sul poderá ajuizar ação coletiva de consumo contra a FSG, para garantir os direitos dos alunos.

“Não podemos permitir o avanço de escolas médicas com interesse exclusivamente pecuniário. Vamos continuar atuando contra a precarização da formação médica e contra a abertura desenfreada de vagas e cursos de Medicina”, ressaltou Trindade.

Texto: Sílvia Lago

Edição: Clarice Passos

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NOTA AOS MÉDICOS E À COMUNIDADE GAÚCHA

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu com surpresa e indignação o anúncio de vestibular para novo curso de Medicina em Getúlio Vargas (RS).

A Faculdade Ideau, que anunciou a seleção, fica a menos de 50 km de distância de um dos principais polos de ensino do estado – Passo Fundo –, que já conta com três escolas médicas.

O Cremers não ficará inerte frente a mais este avanço do interesse exclusivamente pecuniário sobre a qualidade da formação médica no RS.

Temos atuado junto ao CFM, ao MEC e à Justiça Federal em todas as tentativas anteriores de abertura de cursos e vagas de Medicina no estado, e vamos continuar lutando contra a banalização da formação médica.

A judicialização é um caminho legítimo, mas tem encontrado dificuldades: todas as ações impetradas pelo Cremers têm sido encaminhadas para a mesma vara, em Brasília, resultando invariavelmente em decisões idênticas. Decisões que têm sido contrárias aos interesses da sociedade, que é a mais prejudicada pela crescente desqualificação dos cursos de Medicina.

Os médicos não podem ficar solitários nesta batalha.

O Cremers conclama toda a sociedade gaúcha a se mobilizar contra este atentado à boa formação médica. Temos reiterado que o problema da saúde no país, e no Rio Grande do Sul em especial, não passa pela falta de médicos, mas sim pela falta de estrutura e financiamento.

Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2025.

Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers

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Temos presos demais ou médicos de menos?

Eduardo Neubarth Trindade

*Doutor em Medicina e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

O filósofo alemão Immanuel Kant ensina que “não enxergamos a realidade tal como ela é, mas sim conforme os filtros da nossa percepção. Nossa compreensão do mundo não é um reflexo puro dos fatos, mas o resultado de como organizamos e interpretamos as informações ao nosso redor”. Você já deve ter ouvido, em diversas ocasiões, que temos presos demais no Brasil. E que o super encarceramento seria uma das causas do aumento da violência nas grandes cidades.

Você provavelmente também já ouviu que a crise na saúde pública do Brasil decorre da falta de médicos. E que, para resolver o problema, teríamos que formar cada vez mais profissionais, mesmo que isso signifique, em algum momento, abrir mão da qualidade em nome da quantidade. Interessante.

E se eu disser que a diferença entre a população carcerária e o número de médicos no Rio Grande do Sul não lotaria a maior parte dos auditórios onde semestralmente se formam centenas de novos profissionais? Segundo dados de 2024, o estado tem 45.700 detentos. E mais de 40.000 médicos. No entanto, a percepção é de que temos muitos presos e poucos médicos.

Sem entrar no mérito de avaliar se estamos, como sociedade, prendendo demais, já que não tenho conhecimento para tal conclusão, afirmo com convicção que, definitivamente, não temos médicos de menos. O que precisamos é de maior investimento na formação médica. Melhor planejamento dos gestores públicos. E melhor prevenção no saneamento e na atenção básica.

Formar melhores profissionais é, não apenas necessário pelo viés da boa prática da Medicina, mas também economicamente melhor para o país, já que um profissional mais capacitado é capaz de diagnósticos mais precisos, que provocam menos retrabalho e exames desnecessários.

Ao resolver essa equação, prestando melhor serviço de saúde à população, vamos descobrir que isso pode resultar em um efeito colateral surpreendente: a redução da massa carcerária, pois onde a presença do Estado leva a dignidade por uma porta, a violência sai pela outra.

Ah… A resposta para a pergunta que inspirou este artigo? É uma questão de percepção. Qual é a sua?

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Cremers participa de audiência de conciliação com a Anvisa sobre receitas on-line

O Cremers participou, na tarde desta quarta-feira (5), na sede da Justiça Federal, em Porto Alegre, de audiência de conciliação com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Procuradoria-Geral do Estado.

Comandada pelo juiz da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, responsável por conduzir a conciliação, Fábio Vitório Mattiello, a audiência terminou sem acordo. A titular do processo, juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, da 5ª Vara de Porto Alegre, disse estar satisfeita com os argumentos apresentados pelas partes e ficou de emitir a sua decisão.

“Foi muito positivo ter apresentado aos magistrados as vantagens que o sistema desenvolvido pelo Cremers – e que funcionou perfeitamente, com autorização da própria Anvisa, por quase seis meses – trouxe à população, resultando em mais de 10 milhões de receitas emitidas, até o momento, sem qualquer caso de irregularidade ou ineficiência”, comemorou o procurador do Conselho, Juliano Lauer, que foi acompanhado da procuradora Michele Milanesi.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, afirmou que a emissão digital das receitas azuis e amarelas (para compra de remédios controlados, os chamados “tarja preta”), por meio do sistema implantado pelo Cremers no Rio Grande do Sul, no período das enchentes, pode ser modelo para outros estados.

“Criamos uma ferramenta que é ágil e eficiente, para pacientes e médicos, e muito menos suscetível a fraudes do que o talonário impresso ainda exigido pela Anvisa. Confiamos que a Justiça saberá decidir por aquilo que for melhor para o cidadão”, ressaltou. O Cremers foi representado, ainda, pela conselheira Silzá Tramontina, e pelo coordenador de Tecnologia da Informação, Felipe Kryvoruchca de Mattos.

Assista ao vídeo! Clique aqui!

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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Cremers abre vagas para curso gratuito de AMLS

Nesta terça-feira (4), o Cremers abre o período de inscrições para o sorteio de novas vagas no Curso AMLS (Advanced Medical Life Support – AMLS®). As aulas, subsidiadas pelo Cremers, acontecem nas cidades de Porto Alegre e Santa Maria.

Para participar, o médico precisa ter registro ativo no Cremers; não ter pendências junto ao Conselho; atuar em Urgência/Emergência, Pronto-Atendimento, Pronto-Socorro, UPA ou ambulância medicalizada; e não ter especialização nem cursar especialidade de Residência Médica.

O curso AMLS em Porto Alegre será realizado nos dias 29/03/2025, das 8h às 18h20, e 30/03/2025, das 8h às 18h. Já em Santa Maria, será realizado nos dias 05/04/2025, das 8h às 18h20 e 06/04/2025, das 8h às 18h.

O sorteio eletrônico será realizado no dia 24 de fevereiro, às 15h, em sessão pública no Cremers com transmissão simultânea em “live” no Instagram do Conselho.

CLIQUE AQUI PARA ACESSSAR O EDITAL.

Sobre o curso

O Curso AMLS (Advanced Medical Life Support) aborda conteúdos teóricos sobre atendimento de urgência e emergência com simulações de atendimento. O médico precisa retirar o material de estudo junto ao Cremers no período após o sorteio das vagas. Ao final dos dois dias de imersão, os alunos serão certificados pelo American College of Surgeons e National Association of Emergency Medical Technicians.

O curso aborda os seguintes tópicos: Fisiologia da vida e morte; Acesso à cena; Acesso ao paciente; Vias aéreas; Respiração, ventilação e oxigenação; Circulação, hemorragia e choque; Pacientes com deficiências; Simulação de pacientes. Serão ofertadas 36 vagas, divididas em duas turmas, nas cidades de Porto Alegre (18 vagas) e Santa Maria (18 vagas).

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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NOTA AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO

HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que recebeu graves denúncias de falta de pediatras e obstetras para o adequado atendimento da população no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres.

Dessa forma, o Cremers comunica que há fortes indícios de necessidade de interdição ética pelo risco de desassistência e de prejuízo no atendimento na instituição do Litoral Norte, se ações urgentes não forem tomadas por parte dos gestores municipais e estaduais – principalmente no auge do verão, quando há aumento exponencial da população na Região.

Para o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, os fatos relatados são mais um exemplo de que a terceirização da saúde é um modelo de gestão que, da forma que está sendo feito, só precariza o atendimento à população.

Porto Alegre, 1° de fevereiro de 2025.

Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers

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Cremers debate serviço médico militar com comando da 3ª Região

A situação dos candidatos médicos ao serviço militar foi tema de reunião entre o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a assessoria jurídica do Comando Militar da 3ª Região. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (31), na sede do CMS, em Porto Alegre, com a presença da conselheira Laís Leboutte e da procuradora do Cremers Carla Bello.

O encarregado jurídico do CM da 3ª Região, coronel Mattos Júnior, disse que cerca de 700 candidatos são recrutados anualmente para um total de 208 vagas de Médico do Exército no Rio Grande do Sul. Os que não selecionados para o Exército são encaminhados para a Marinha e a Aeronáutica.

Um terço dos candidatos é composto de refratários (que não desejam prestar o serviço) e insubmissos (que alegam problemas de saúde para não prestar o serviço). “Este número vem crescendo ano após ano. Isso que nos preocupa um pouco, ainda que a remuneração seja quase o dobro do que ganha um residente médico”, disse o coronel.

Trindade lembrou que uma das exigências do Conselho para o registro profissional dos novos médicos é estar quites com o serviço militar obrigatório. “Dentre os vários requisitos exigidos, no mento do registro, está o da quitação com o serviço militar. No caso dos médicos, este pode ocorrer antes de iniciar o curso, no alistamento convencional, ou após a conclusão, no caso dos que já estiverem aprovados no vestibular de Medicina quando da convocação”, explicou.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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RS tem quase cinco vezes mais leitos de saúde mental do que exigido pelo Ministério da Saúde, mas atendimento é precário

Não faz muito tempo que, quando se falava em saúde pública, era comum focar a atenção nos problemas que envolviam a saúde física da população, esquecendo que a saúde mental tem papel importante para uma boa qualidade de vida. Apenas mais recentemente, talvez em função dos avanços na Medicina convencional que têm aumentado a expectativa de vida de populações inteiras, a preocupação com a saúde mental dos indivíduos ganhou uma maior importância.

Transtornos psiquiátricos e doenças neurológicas, como o Alzheimer e o Parkinson, além de  condições como estresse, uso de drogas e tantas outras que envolvem saúde mental, passaram a ser tratados também como prioridade pelas autoridades públicas. O Ministério da Saúde do Brasil estabeleceu, como parâmetro, um leito de saúde mental para cada 23 mil habitantes. Esse número foi determinado no contexto da Política Nacional de Saúde Mental, com base nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, que prioriza a atenção psicossocial e a desinstitucionalização (Portaria 3.088, de 23 de dezembro de 2011).

Considerando que a população atual do Rio Grande do Sul é de 10.882.965 habitantes (IBGE/CENSO2022) e que, segundo a Secretaria Estadual da Saúde (SES), o estado tem 2.104 leitos psiquiátricos, o RS conta com a relação de um leito psiquiátrico para cada 5.173 habitantes – ou seja, um número quase cinco vezes maior que o preconizado pelo Ministério da Saúde.

Ainda assim, e diante de uma demanda crescente que pressiona o sistema, essa estrutura causa preocupação. “Não é só ter o leito. É preciso que o paciente tenha tratamento, e isso não está acontecendo”, explica a psiquiatra Silzá Tramontina, conselheira coordenadora da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul. “Se considerarmos a equipe multidisciplinar que seria necessária a um tratamento adequado, temos um déficit importante”, justifica. “Tanto que os pronto-atendimentos em psiquiatria estão sempre lotados. Além disso, não temos leitos suficientes para crianças e adolescentes e nem para os dependentes químicos”, alerta.

O problema é agravado pela nova política determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Esta nova doutrina tem como objetivo garantir o tratamento que, segundo o órgão, seria o mais adequado para pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes. A Resolução se alinha à Lei 10.216/2001, que determina que criminosos condenados que tenham doenças mentais ocupem leitos convencionais.

“Essa política nos preocupa bastante porque não há acompanhamento médico. Inclusive, no caso aqui do estado, a Justiça solicitou à Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS) que indicasse especialistas para atuar como peritos forenses”, argumenta. “Somente o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) tem mais de três mil perícias atrasadas”, acrescenta.

Em reunião realizada na última sexta-feira (24) com a APRS, a diretoria do Cremers avaliou como atender à intimação sem expor desnecessariamente os associados, visto que nem todos são psiquiatras forenses. O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, esclareceu que a autarquia fornece os registros de médicos especialistas nas áreas adequadas sempre que a Justiça solicita a indicação de peritos. “Anexar listas de nomes a cada processo é contraproducente. O Poder Judiciário não dispõe de banco de psiquiatras forenses porque não faz concurso, além de oferecer uma remuneração aviltante”, ponderou. Disse, ainda, que o fechamento do IPF é mais um agravante desta crise.

No encontro, ficou acordado que que o Cremers vai agendar uma reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para esclarecer a intimação e para que o TJRS pressione o governo estadual a organizar concursos para peritos e a melhorar a remuneração. A questão da falta de psiquiatras forenses também será pautada na reunião mensal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da qual o Cremers participa regularmente.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers na luta da OAB em defesa da sustentação oral

A primeira-secretária Laís Leboutte e a procuradora Carla Bello representaram o Cremers no “Ato em Defesa da Sustentação Oral”, promovido pela seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). A manifestação aconteceu na manhã desta terça-feira (28), na sede da entidade, em Porto Alegre. “O Cremers apoia esta luta, que não é por preservar eventuais prerrogativas dos advogados, mas pela defesa da cidadania”, explicou Leboutte.

O ato reuniu dezenas de representantes de órgãos de Estado e da sociedade civil organizada, instituições públicas, associações de classe e conselhos profissionais, além de representantes do legislativo da capital e membros do Judiciário. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, disse que o plenário virtual deve ser um facilitador na busca da justiça, jamais um substituto da presença física e simultânea do advogado. “Se um advogado ou uma advogada é impedido de realizar uma sustentação oral, quem está sendo calado é o cidadão defendido por esse profissional”, alertou.

Uma carta de adesão que contesta a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre julgamentos em ambiente eletrônico, foi assinada por todas as instituições e entidades presentes, incluindo o Cremers. O documento também manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição 30/2024, que assegura o direito da advocacia de realizar sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.

Carla Bello, procuradora do Cremers, lembrou das diversas ocasiões em que sustentações orais realizadas por advogados que representavam o Conselho preservaram direitos dos médicos e o próprio exercício da Medicina. Ela citou situações envolvendo o Revalida, o exercício ilegal da profissão e a abertura de novos cursos de Medicina no Rio Grande do Sul. “A sustentação oral é um direito não do advogado, mas da sociedade como um todo. Portanto, essa é uma luta pela Justiça”, concluiu.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Cremers denuncia descaso com médicos em unidades de saúde do interior

A crise nas prefeituras gaúchas está inviabilizando o trabalho dos médicos que atuam em unidades de saúde em diversos municípios do interior do estado. Começam a se multiplicar os casos em que os profissionais estão sem receber há, pelo menos, três meses. Na maioria das vezes, isso ocorre devido à terceirização dos serviços. “A situação está ficando insustentável, e todo o peso dessa crise está caindo sobre os ombros dos médicos”, desabafa o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Além dos médicos de Canoas, onde a nova administração municipal enfrenta superlotação e falta de recursos, o Cremers tem sido procurado por profissionais de São Leopoldo, Rio Grande e Torres. Em comum, além dos problemas estruturais que provocam um atendimento inadequado à população, está o fenômeno da terceirização: as prefeituras alegam estar em dia com as empresas prestadoras do serviço, mas estas nem sempre repassam os valores aos médicos que fazem o atendimento. “As prefeituras estão lavando as mãos, e os profissionais de saúde é que acabam responsabilizados, sendo que, no mais das vezes, sequer estão sendo pagos”, explica Trindade.

Também houve problemas de pagamento registrados em outras cidades gaúchas: São Lourenço do Sul, Esteio , Tramandaí, Alvorada e Cachoeirinha.

O Conselho tem procurado manter-se atuante, denunciando esses casos e buscando uma solução que não prejudique os pacientes, mas que também preserve o trabalho dos médicos. “O que não podemos aceitar, de jeito nenhum, é este jogo de empurra entre prefeituras e empresas privadas, em que os médicos e os pacientes são prejudicados”, finalizou Eduardo Trindade.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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