Cremers apoia luta pelo reajuste na tabela das perícias judiciais

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), o presidente da Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (Apejust), Evandro Krebs. Em pauta, a tabela dos honorários para profissionais de diversas áreas que atuam como peritos junto às justiças Federal e Estadual. “No caso da Justiça Federal, a tabela não sofre reajuste desde 2007, e a defasagem já é de mais de 300%”, explicou Krebs. Os valores praticados pela Justiça Estadual estão ainda mais defasados, o que leva a um acúmulo de avaliações atrasadas – caso das perícias médicas, que vem sendo denunciado pelo Cremers desde o final do ano passado.

Krebs informou que há uma reunião marcada para o mês de março, em Brasília, em que uma comissão criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) promete analisar um estudo realizado junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para atualização desta tabela. “O Cremers será parceiro desta demanda da Apejust porque considera que os honorários para perícias médicas no Rio Grande do Sul são aviltantes”, justificou Trindade. Atualmente, apenas na área da psiquiatria, existem mais de três mil pedidos de perícia não atendidos por falta de médicos interessados devido aos baixos valores pagos. No âmbito da 4ª Região (Justiça Federal), a demanda média de perícias varia de seis a oito mil por mês.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Porto Alegre terá semana de conscientização para o checkup vascular

Porto Alegre deverá sediar, na terceira semana de agosto, a primeira edição da Semana de Conscientização para o Checkup Vascular.  A proposta foi levada à Câmara Municipal da capital pelo cirurgião vascular Régis Angnes, conselheiro do Cremers. A vereadora Comandante Nádia, presidente da casa, deu sinal positivo à iniciativa. “Será uma grande oportunidade para conscientizarmos a população da importância dos cuidados preventivos da saúde vascular”, justificou a parlamentar. A comitiva também foi formada pelo presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, e Luciano Domingues, presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – Regional RS (SBACVRS).

A ideia é usar o Dia do Cirurgião Vascular (15 de agosto) como referência para a realização de um mutirão de diagnósticos, através de exames de imagem gratuitos em pontos de grande afluência, de forma a alertar as pessoas para a importância do diagnóstico precoce da situação vascular. “Um exame simples, efetuado no momento certo, pode evitar que o paciente desenvolva vários tipos de doenças, que vão do aneurisma ao AVC”, explicou Angnes. A vereadora Comandante Nádia se comprometeu a apresentar projeto de Lei propondo a inclusão da Semana de Conscientização para o Checkup Vascular no calendário oficial da prefeitura.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE GAÚCHA

Em Rio Grande, mais um caso de médicos que estão sem receber da empresa terceirizada contratada pelo município para operar as unidades de saúde. Na região do Carvão, pressão dos prefeitos para que o MEC aprove mais um curso de Medicina. Qual a ligação entre esses dois fatos? Os gestores municipais estão tentando transferir a responsabilidade pela crise na saúde – e parte das consequências dela – para os menos culpados: os médicos.
O Cremers vem a público, uma vez mais, manifestar repúdio às atitudes demagógicas de quem acha que é possível resolver uma crise criando outra. Acreditar que o problema do atendimento à população pode ser solucionado formando mais médicos é o mesmo que imaginar que a falta de dinheiro possa ser resolvida com a impressão de mais moeda. Em ambos os casos, tudo o que se obtém é a desvalorização e o descrédito.
A crise no sistema público de saúde se resolve com mais gestão, não com mais médicos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, é o segundo estado na proporção de médicos x população e, mesmo assim, tem-se testemunhado diariamente dezenas de casos de municípios em que esses profissionais estão trabalhando sem receber. Como é possível acreditar que, se não se consegue pagar os médicos que já estão trabalhando, será possível arcar com os custos daqueles que deixarão as novas faculdades com um diploma na mão?
O Cremers acredita e trabalha para que sejam formados médicos cada vez melhores. Cabe à sociedade fazer o mesmo, votando e fiscalizando seus eleitos para que se tenham melhores gestores. Essa, sim, é a única saída para a crise em que se encontra.

Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

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Cremers propõe fiscalizações conjuntas com Câmara de Porto Alegre

Em audiência na tarde desta terça-feira (18) com a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Comandante Nádia, o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, propôs a realização de fiscalizações conjuntas com o parlamento do município nas unidades de saúde de Porto Alegre.

“Tal qual os vereadores, a função primordial do Conselho é a de fiscalização. No nosso caso, do trabalho do médico. Só que isso é feito de uma forma a não expor os profissionais e nem prejudicar ou colocar em risco os pacientes. Por isso, estamos nos propondo a acompanhar os nossos representantes no parlamento nessas vistorias”, explicou.

A proposta foi bem recebida pela presidente do legislativo municipal. “Acho uma ideia excelente e torna essas fiscalizações não apenas mais eficientes, mas também mais efetivas, já que são os médicos quem melhor podem avaliar a qualidade do serviço de saúde que está sendo prestado”, afirmou a vereadora Comandante Nádia, que já alinhou com a presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Tanise Sabino, a realização de uma reunião para o planejamento destas fiscalizações.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Ex-ministro do governo Temer faz palestra a conselheiros do Cremers

O ex-ministro do governo Temer e ex-deputado federal Carlos Marun foi o palestrante da noite de segunda-feira, 17, na sessão plenária extraordinária do Cremers. Ele falou sobre a atual conjuntura, as pautas específicas que envolvem a Medicina e outros assuntos relacionados ao contexto político nacional. “Uma das grandes dificuldades que as lideranças das entidades gaúchas estão enfrentando, atualmente, é a perda da representatividade nas principais instâncias de poder em Brasília. Nós não temos mais um ministro gaúcho, nem representantes no Supremo ou no STJ, nem no comando da Câmara ou do Senado há alguns anos”, explicou Marun.

O ex-parlamentar também falou sobre o impacto do Programa Mais Médicos e outros temas diretamente ligados ao exercício da Medicina, e sobre como esses assuntos podem ser encaminhados politicamente no contexto da Capital Federal. “O ideal seria formar uma força-tarefa suprapartidária, a exemplo do que fazem outros setores de interesse, propondo o congelamento da criação de novos cursos de Medicina e estabelecendo um controle junto ao MEC do fluxo destas propostas”, sugeriu.

Marun lembrou que o próprio presidente da Câmara Federal, o deputado Hugo Motta, é médico, o que pode ajudar na condução destes assuntos. Mas alertou: “Faculdade de Medicina é um negócio. E esse negócio ainda vai piorar. A boa notícia é que, como todo negócio, está sujeito a um processo de seleção natural. As ruins vão naturalmente desaparecer”, previu.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Novos médicos receberão carteira profissional em cerimônia no Cremers

O Cremers voltará a entregar as carteiras profissionais aos novos médicos formados no Rio Grande do Sul em solenidade realizada na sede da autarquia, em Porto Alegre. A cerimônia, realizada regularmente até 2020, foi descontinuada em decorrência da pandemia. Nos últimos anos, a entrega do documento era feita de forma administrativa.

“A retomada do ato é um reconhecimento à importância do momento para os novos médicos, suas famílias e a comunidade. É o final de um ciclo e o início de uma nobre carreira, que exige dedicação, aperfeiçoamento e ética”, justifica o presidente do Cremers Eduardo Neubarth Trindade.

A expectativa é pela presença de cerca de 100 novos médicos e seus familiares e amigos. A solenidade está marcada para o dia 19 de fevereiro, a partir das 19 horas, no auditório localizado na Rua Bernardo Pires, 415, no Bairro Santana.

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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Ação do Cremers leva gestores a tomar providências em hospital de Torres

A rápida ação do Cremers, que culminou em nota oficial, emitida no sábado (1º), denunciando falta de médicos no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, forçou a administração da instituição a buscar solução para o problema.

Já na segunda-feira (3), uma comitiva da IBSaúde, empresa que tem contrato com o governo do Estado para gerir o hospital, reuniu-se com o prefeito Delci Dimer para tratar da escala dos pediatras.

No dia seguinte (4), foi a vez da IBSaúde reunir-se com vereadores locais, na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Torres. Os gestores do hospital alegaram os atrasos nos repasses do Estado como justificativa para o não pagamento dos médicos, o que levou à crise no atendimento do Nossa Senhora dos Navegantes, hospital referência na região.

“O Cremers, mais uma vez, agiu no momento exato, buscando garantir a seriedade na prestação do serviço de saúde, a dignidade dos profissionais médicos e a integridade dos pacientes”, afirmou o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago  

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Cremers entrega ao MPT dossiê sobre médicos que trabalham sem receber

Um dossiê com dezenas de casos de médicos que estão trabalhando sem receber seus honorários foi entregue pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Denise Maria Schellemberger Fernandes. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (12), em Porto Alegre.

O documento reúne denúncias de médicos de diversas regiões do estado, principalmente de municípios da Grande Porto Alegre, onde os serviços de saúde são prestados por empresas terceirizadas.

“As empresas são licitadas pelas prefeituras, contratam os médicos, recebem o dinheiro público pela prestação do serviço, mas não repassam os recursos para os profissionais”, explicou Trindade, que estava acompanhado da conselheira Maria Fernanda Detanico e do procurador do Cremers, Bernard Rodrigues Netto.

A procuradora afirmou ter conhecimento dos casos pela imprensa. “Vamos abrir um expediente ou, caso haja algum aberto por outro colega, daremos seguimento à ação”, afirmou Fernandes.

O presidente do Cremers lembrou que, mesmo não podendo atuar diretamente na questão, por não ser atribuição do órgão, o Conselho tem dever de buscar solução para os médicos prejudicados. “Os profissionais têm receio de responder eticamente em caso de não comparecimento ao serviço. Então, seguem trabalhando sem receber”, justificou Trindade.

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago

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Cremers aciona MPE contra nova faculdade de Medicina de Caxias do Sul

Após publicação de Nota de Repúdio dos alunos da primeira turma do curso de Medicina da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) denunciando quebra de promessa de financiamento privado por parte da instituição de ensino, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) oficiou o Ministério Público Estadual e o Procon-RS para que providências sejam tomadas. A FSG também foi acionada para que sejam preservados os direitos dos estudantes.

No documento, os acadêmicos relataram que optaram pela FSG pela possibilidade de financiamento do curso, que tem um alto custo. Segundo os alunos, a promessa foi um fator determinante para a decisão, “influenciando diretamente planos pessoais, financeiros e familiares”.

“A FSG, além de descumprir compromisso realizado no momento da matrícula, brinca com a realização de um sonho – a formação em uma carreira nobre como a Medicina, que envolve, muitas vezes, o comprometimento financeiro de toda a família”, explicou o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Provocado pelo Cremers, o Ministério Público Estadual de Caxias do Sul poderá ajuizar ação coletiva de consumo contra a FSG, para garantir os direitos dos alunos.

“Não podemos permitir o avanço de escolas médicas com interesse exclusivamente pecuniário. Vamos continuar atuando contra a precarização da formação médica e contra a abertura desenfreada de vagas e cursos de Medicina”, ressaltou Trindade.

Texto: Sílvia Lago

Edição: Clarice Passos

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NOTA AOS MÉDICOS E À COMUNIDADE GAÚCHA

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu com surpresa e indignação o anúncio de vestibular para novo curso de Medicina em Getúlio Vargas (RS).

A Faculdade Ideau, que anunciou a seleção, fica a menos de 50 km de distância de um dos principais polos de ensino do estado – Passo Fundo –, que já conta com três escolas médicas.

O Cremers não ficará inerte frente a mais este avanço do interesse exclusivamente pecuniário sobre a qualidade da formação médica no RS.

Temos atuado junto ao CFM, ao MEC e à Justiça Federal em todas as tentativas anteriores de abertura de cursos e vagas de Medicina no estado, e vamos continuar lutando contra a banalização da formação médica.

A judicialização é um caminho legítimo, mas tem encontrado dificuldades: todas as ações impetradas pelo Cremers têm sido encaminhadas para a mesma vara, em Brasília, resultando invariavelmente em decisões idênticas. Decisões que têm sido contrárias aos interesses da sociedade, que é a mais prejudicada pela crescente desqualificação dos cursos de Medicina.

Os médicos não podem ficar solitários nesta batalha.

O Cremers conclama toda a sociedade gaúcha a se mobilizar contra este atentado à boa formação médica. Temos reiterado que o problema da saúde no país, e no Rio Grande do Sul em especial, não passa pela falta de médicos, mas sim pela falta de estrutura e financiamento.

Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2025.

Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers

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