Revalida 2021: inscrições terminam nesta sexta

O prazo para inscrição no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2021 acaba nesta sexta-feira (11). As inscrições encerram-se às 23h59 (horário de Brasília) e devem ser realizadas no site do Inep (revalida.inep.gov.br/revalida/). Além de informar seus dados, o candidato precisa enviar o diploma digitalizado.

O Revalida é aplicado pelo Inep desde 2011 para que o médico estrangeiro possa exercer a Medicina no Brasil. Brasileiros e estrangeiros que residem legalmente no país e possuem CPF podem fazer o exame. Também é possível o candidato solicitar atendimento especializado ou tratamento pelo nome social.

Após a inscrição, o candidato tem até o dia 16 de junho para pagar o valor da prova, que acontecerá em 5 de setembro. A divulgação do resultado final está prevista para 19 de novembro. As provas serão aplicadas nas seguintes cidades: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PF), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). As provas serão por etapas, teórica e pratica. O exame visa a avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício da Medicina adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Polícia Civil vai mapear denúncias de exercício ilegal da Medicina no RS para aprimorar investigações

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul está mapeando as investigações sobre exercício ilegal da Medicina em andamento no estado. O anúncio foi feito pela chefe de Polícia, Nadine Anflor, em reunião realizada na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), nesta quinta-feira (10), que contou com a presença do vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade.

Durante o encontro, representantes de entidades médicas apresentaram um panorama da atuação de profissionais sem formação em Medicina em atividades médicas, causando danos à saúde dos pacientes e exigindo posterior ação reparadora por parte de médicos. Entre os casos apresentados estão procedimentos dermatológicos invasivos (como o preenchimento facial), praticados por não-médicos, com o uso de substâncias inadequadas, que levam, em muitos casos, à necrose e à paralisia de partes da face.

“Ao mapear essas denúncias, buscamos aprimorar as estratégias de investigação ao exercício ilegal da Medicina”, explicou a chefe de Polícia.

Segundo Eduardo Neubarth Trindade, por meio do termo de cooperação com a Polícia Civil, assinado em maio, o Cremers dará apoio técnico à corporação para identificar as situações em que se configura o exercício ilegal da Medicina e dar andamento às investigações. “A Polícia Civil tem total capacidade de investigação, inclusive nas situações em que não é possível a atuação do Conselho, como aquelas que não envolvem médicos. A cooperação é importante para que esses esforços tenham resultados efetivos”, ressaltou.

Também participaram da reunião o sub-chefe de Polícia, Fábio Lopes, a presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia do RS, Analupe Webber, o presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular do RS, Régis Fernando Angnes, e o cirurgião plástico Níveo Steffen.

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Parcerias no combate ao exercício ilegal da Medicina

O acordo entre Cremers e Polícia Civil busca unir esforços no combate ao exercício ilegal da Medicina. O acordo prevê a troca de informações sobre condutas consideradas nocivas à saúde da população. Inclui a possibilidade de acompanhamento, por parte da PC, das vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho.

O Cremers mantém ainda parceria com o Ministério Público Estadual, prevendo o compartilhamento de informações sobre fatos decorrentes da má prática da Medicina ou violação da ética médica. Trata também da troca de informações sobre denúncias a respeito de pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 indevidamente.

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Cremers solicita atualização cadastral aos médicos

A partir desta quarta-feira (9), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) solicita aos médicos registrados a atualização dos seus dados cadastrais. As informações podem ser enviadas pelo Espaço do Médico no site do Conselho (acesse aqui) ou por meio de formulário (clique aqui para preencher). O objetivo é atualizar os principais dados dos profissionais para comunicar informações sobre registros, eventos, notícias e demais serviços oferecidos pelo Cremers. A atualização dos dados cadastrais via formulário termina no dia 30 de junho.

São solicitados dados como CRM, nome, endereço e contato. Caso seja necessário, a equipe do Conselho entrará em contato para a confirmação das informações.

Atenção: os dados dos médicos registrados são confidenciais. O Cremers não solicita cópias de documentos ou informações bancárias por esse meio. Caso alguém entre em contato com esse objetivo, o médico deve informar imediatamente o Cremers pelo telefone (51) 3300-5400, opção 1.

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Fórum dos Conselhos do RS debate a PEC 108/2019

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Carlos Isaia Filho, participou, na manhã desta segunda (7), de reunião do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS (Fórum-RS). O encontro debateu a mobilização pela retirada de pauta de votação da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais e Ordens Profissionais e propõe alterar a redação do artigo 174 da Constituição Federal.

Se aprovada, a PEC 108/2019 pode levar à extinção dos Conselhos Profissionais ao definir que o registro nesses órgãos deve ser opcional, diferentemente da exigência atual. Os Conselhos Profissionais são instrumentos de controle e fiscalização das profissões, e exercem papel fundamental na defesa da população ao combater que profissionais não habilitados exerçam atividades profissionais regulamentadas.

Para o presidente do Cremers, a mobilização ainda deve mostrar à população a importância dos Conselhos Profissionais como órgãos fiscalizadores, judicantes e educativos. O Cremers tem parceria com o Ministério Público Estadual e com a Polícia Civil no sentido de unir esforços no combate ao exercício ilegal da Medicina.

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Cremers faz campanha com alerta sobre contágio em “baladas”

O Cremers vê o recrudescimento do número de casos de Covid-19 no estado com imensa preocupação. Em sua campanha mais recente, alerta para o risco de contaminação presente nas “baladas”, festas e eventos frequentados especialmente por jovens, e que vêm se repetindo de forma constante. Semanalmente, os noticiários apresentam relatos de festas, com centenas de pessoas, que tiveram de ser desmanchadas pelas forças policiais.

Em sua mensagem, o Conselho busca despertar a consciência da comunidade para que prossiga com os esforços no sentido de controlar a disseminação do coronavírus, evitando a piora dos índices de ocupação dos serviços de assistência. Em um período de meses mais frios, em que problemas respiratórios são comuns, o risco de complicações aumenta exponencialmente.

O apelo do Cremers é: escolha a vida. O cuidado de cada cidadão se reflete na comunidade.

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NOTA AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) alerta a comunidade médica e a população para o aumento de casos de contaminação pela Covid-19 e de problemas respiratórios comuns nos meses mais frios.

Neste momento, em que há evidências do recrudescimento da pandemia, é necessário prosseguir com os esforços de todos no sentido de controlar a disseminação da Covid-19, evitando a piora dos índices de ocupação dos serviços de assistência e possíveis riscos à saúde da população.

Dessa forma, o Cremers solicita aos médicos que continuem atuando junto a seus pacientes para reforçar as medidas de prevenção – usar máscara, higienizar as mãos e manter o distanciamento seguro e os ambientes arejados – e a importância do esquema completo de vacinação.

E, também, quando solicitado por gestores públicos, que auxiliem na formulação de ações sanitárias, observando todos os aspectos técnicos e éticos inerentes à atuação profissional.

Porto Alegre, 26 de maio de 2021.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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Nota de Esclarecimento

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) esclarece que a definição e a divulgação de orientações de saúde pública são de responsabilidade das autoridades sanitárias competentes em nível nacional, estadual e municipal, especialmente durante uma situação de pandemia como a que o Brasil e o mundo enfrentam.

A pandemia de Covid-19 representa um desafio para o sistema público de saúde e a circulação de informações inverídicas ou geradas por fontes não autorizadas prejudica o atendimento em saúde de primeira linha, bem como a adesão das pessoas às melhores práticas de prevenção, ou seja, aquelas com eficácia comprovada cientificamente.

As autoridades sanitárias são os órgãos tomadores de decisão e orientadores para que a Covid-19 e outros problemas de saúde pública sejam tratados da melhor forma possível, no sentido de minimizar riscos para a população e para os profissionais de saúde, e desempenham papel fundamental na melhor resposta ao enfrentamento à pandemia.

Porto Alegre, 25 de maio de 2021.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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Cremers lança modelo on-line de atestado de comorbidades para vacinação contra a Covid-19

Atendendo a uma demanda de médicos e pacientes, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) lançou, nesta sexta-feira (21), novo modelo on-line de atestado de comorbidades para vacinação contra a Covid-19. A plataforma está disponível aos médicos registrados no site do Cremers (cremers.org.br).

O novo modelo traz um texto padrão e segue os mesmos critérios de segurança jurídica e técnica das receitas, atestados e exames já emitidos a distância pela ferramenta do Conselho. O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, destaca que “a emissão desses documentos de forma on-line evita o deslocamento desnecessário e facilita o dia a dia de médicos e pacientes neste momento de pandemia”.

As 13 doenças consideradas comorbidades, como diabetes e hipertensão arterial, para o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 do Ministério da Saúde (MS) estão listadas no atestado on-line, que funciona como um documento único para que o médico ateste e o paciente comprove a comorbidade no momento da aplicação do imunizante.

Como acessar

Para acessar a ferramenta, o médico deve entrar no ‘Espaço do Médico’ com login e senha, e clicar em ‘Atestados’. Em seguida, entrar em ‘Atestado para vacinação contra Covid-19’, e, na primeira tela do formulário, digitar nome, CPF ou RG do paciente. A seguir, clicar nas comorbidades do paciente. O médico ainda pode detalhar a comorbidade. Por exemplo, em ‘pneumopatias crônicas graves’, pode especificar fibrose cística e pulmonar, pneumoconioses, displasia broncopulmonar ou asma grave.

Após preencher todos os campos, a plataforma avança para uma segunda tela, na qual o médico ainda pode acrescentar informações adicionais em ‘Descrição’. Em seguida, o atestado é gerado e fica registrado na lista de atestados emitidos. Depois da emissão no site do Cremers, o paciente recebe o documento por e-mail e pode imprimi-lo ou apresenta-lo digitalmente no posto de vacinação.

A ferramenta para emissão a distância de receitas, atestados e exames foi criada em abril do ano passado, como ação inovadora e pioneira para colaborar com as medidas de distanciamento seguro durante a pandemia de Covid-19. A plataforma já gerou mais de 1,25 milhão de documentos.

LEIA AQUI O MANUAL COM INSTRUÇÕES PARA USO DA FERRAMENTA

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Cremers orienta sobre as aplicações do atestado médico como instrumento da Medicina

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) orienta os médicos e a população sobre a importância do atestado médico como documento que visa a beneficiar a saúde de pacientes e que só pode ser emitido por profissional devidamente registrado no Conselho.

Conforme previsto no Código de Ética Médica e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), o documento é revestido de fé pública. Por isso, sua veracidade não deve ser contestada, a não ser em casos em que há investigação das autoridades competentes.

O atestado médico é uma das ferramentas derivadas do atendimento ao paciente e parte imprescindível do prontuário médico, que respeita os preceitos da relação médico-paciente, ou seja, possui caráter científico e sigiloso, que não deve ser divulgado sem expressa autorização do paciente (Resolução CFM nº 1.605/2000. Art. 1º). Sua finalidade é diversa, podendo servir como garantia para obtenção de tempo de repouso na recuperação do paciente, afastamento de atividades ou até mesmo para fins periciais.

As resoluções CFM 1.658/2002 e 1.851/2008 normatizam a emissão de atestados ou relatórios médicos e atribuem o ato à responsabilidade ética do profissional, sendo vedado ao médico atestar condição ou patologia sem o exame direto do paciente. O médico pode ser submetido às penas e sanções previstas para faltas éticas no exercício da Medicina. Sendo assim, o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018, Art. 80) é claro ao proibir o médico de “expedir o documento sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade”.

O Cremers ressalta a orientação de que o atestado médico é um documento único e essencial para o exercício da Medicina e o atendimento à população. Desta forma, o atestado médico é o instrumento técnico e científico que busca contemplar a qualidade de vida e o restabelecimento da saúde do paciente.

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Cremers firma cooperação com Polícia Civil contra o exercício ilegal da Medicina no Rio Grande do Sul

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) firmou Termo de Cooperação, nesta quarta-feira (12), com a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para unir esforços no combate ao exercício ilegal da Medicina no estado. O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, assinaram o documento que oficializa a colaboração entre as entidades. O ato contou com a presença, de forma virtual, do vice-governador e secretário estadual da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, e representantes de entidades de especialidades médicas.

“Desde que iniciamos a gestão, sempre tivemos cooperação com a Polícia Civil. Conseguimos, com essa relação institucional, ganhos para a sociedade. Esse ato demonstra que estamos dispostos e confiantes de que vamos atingir os objetivos e atuar em prol de todos”, afirmou o vice-presidente do Conselho.

A chefe de Polícia reiterou que o ato representa a oficialização de uma cooperação mútua em benefício da sociedade. “A aproximação entre as duas instituições é um recado para quem está na ponta, nas delegacias, de que podemos contar com os médicos para segregar autores de delitos que geram dano à saúde da população”, assegurou.

O vice-governador ressaltou que o combate à irregularidade e à ilegalidade do exercício da profissão, não só da Medicina, é importante para todos. “Não há dúvidas sobre o acerto em firmar esse ato. A saúde é fundamental na vida das pessoas e, nesse momento em que vivemos uma pandemia, temos uma razão ainda maior pra atuar juntos”, ressaltou.

Sobre o termo

O documento prevê a imediata comunicação à Polícia Civil dos fatos que configurem o exercício ilegal da Medicina e outras condutas consideradas nocivas à saúde e à vida da população. Entre as atribuições vinculadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado, por intermédio da Polícia Civil, fica estabelecida a obrigação do órgão de comunicar ao Cremers sempre que tomar conhecimento, por reclamação ou de ofício, de fatos que possam constituir a violação de princípios da ética médica ou de má ou inadequada prática da Medicina.

A partir da assinatura do termo, as equipes da Polícia Civil poderão acompanhar as vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers, e receber, se cabível, relatórios das visitas para providências no intuito de defesa da saúde pública.

LEIA AQUI O TERMO NA ÍNTEGRA

Acompanharam a assinatura do termo, presencialmente, os conselheiros João Batista Zanolla Andreola e José Luiz Pedrini; e a procuradora do Cremers, Carla Bello. Por videoconferência, delegados e autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, além de representantes das sociedades e associações médicas gaúchas.

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