Os conselheiros do Cremers aprovaram por unanimidade parecer da Câmara Técnica de Medicina Intensiva que desaprova a alteração nos requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) proposta pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O assunto foi apresentado pelo conselheiro Fabiano Nagel em reunião plenária, realizada no dia 30 de janeiro.

Na plenária, o debate sobre a proposta da Anvisa foi conduzido pelo presidente Eduardo Neubarth Trindade. Os conselheiros analisaram posicionamento emitido pela Câmara Técnica, relativo à Consulta Pública 753/2019, que se refere à RDC 7/2010 e se destina a definir a formação e a especialização exigida de responsáveis técnicos e coordenadores de equipes nas UTIs. “Esse pode ser um retrocesso de várias décadas no atendimento de pacientes críticos”, alertou Trindade.

O Cremers e a Sociedade de Terapia Intensiva do RS elaboraram o parecer com base em estudos técnicos e estabeleceram a necessidade de especificações sobre as exigências. “Consideramos um grave retrocesso a possibilidade de modificação da RDC 7/2010, no que se refere ao artigo 14, uma vez que a ausência de regulamentação nas demandas de profissionais de saúde para cada unidade, em geral, e de médicos, em particular, pode acarretar em uma evidente piora dos cuidados dos pacientes criticamente enfermos”, destacou o conselheiro Fabiano Nagel.

A reunião da Câmara Técnica de Medicina Intensiva aconteceu no dia 29 e contou com a participação do presidente da Sociedade de Terapia Intensiva do RS, Wagner Nedel, da assessora jurídica do Cremers, Nathália Petrucci de Carvalho, e dos médicos Edison Moraes Rodrigues Filho e Cristiano Augusto Franke.

No dia 15 de janeiro, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) reuniram-se em audiência pública com o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e apresentaram suas preocupações com as alterações propostas à Resolução. O documento aprovado pelos conselheiros do Cremers será formalmente encaminhado ao CFM para dar sequência à discussão em âmbito nacional. A consulta pública segue até o dia 17 de fevereiro.

Nos dias 24 (segunda) e 25 (terça) de fevereiro, não haverá expediente no Cremers.

As atividades serão retomadas no dia 26 de fevereiro (quarta), das 13h às 18h.

Um falso médico, que se passava por pediatra devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), foi preso pela Polícia Civil nesta quinta-feira (20). A autarquia federal encaminhou à Delegacia do Idoso, na quarta-feira (19), denúncia recebida e apurada pelo órgão sobre o falsário que atuava em Porto Alegre.

O caso foi denunciado no mês de janeiro à Ouvidoria do Conselho, que seguiu os processos internos de investigação e constatou que o estelionatário utilizava o nome e o cadastro profissional de médico registrado no Cremers.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, ressaltou que, devido à gravidade do fato, o Conselho “foi incitado a atuar em defesa da população, extrapolando suas funções institucionais fundamentais”.

O falsário atendia a um casal de idosos, na capital gaúcha, sendo que um deles recebia tratamento oncológico e para a doença de Alzheimer.

Para entrevistas:

Presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade (51) 99919-0119

O Cremers promoveu, na quinta-feira (30), cerimônia de entrega das Carteiras Profissionais e acolhimento aos novos médicos do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Cerca de 80 pessoas, entre médicos e familiares, comemoraram o momento que simboliza a primeira etapa da jornada profissional dos bacharéis em Medicina. Foram entregues 33 carteiras. O evento contou com apresentação de acolhimento da conselheira Maria Fernanda Oliva Detanico e palestra do corregedor Carlos Isaia Filho sobre a conduta ética dos médicos, suas aspirações, repercussões e consequências no exercício da profissão. 

O presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, deu boas-vindas aos novos colegas. “É uma satisfação recebê-los. Vocês, agora, estão em uma das profissões mais recompensadoras do mundo, mas também extremamente desafiadora: a Medicina”, destacou. “O Cremers não é um órgão de classe, mas de defesa dos bons médicos e da boa medicina. Muitas vezes, as pessoas confundem o nosso propósito. Não temos pauta sindical, temos aspirações muito maiores. Fomos delegados pelo Estado para defender o que é melhor para os nossos pacientes”, salientou.

Maria Fernanda Oliva Detanico, que é responsável pela Residência Médica, definiu o Cremers como a ‘casa do médico’. “A função do Conselho é zelar pela boa prática médica. Estamos de portas abertas para sanar suas dúvidas”, disse. Maria Fernanda informou sobre questões operacionais, como atualização do cadastro para estar sempre em dia com as informações do Conselho.

Em sua apresentação, o corregedor Carlos Isaia Filho expôs os princípios da bioética e os aspectos essenciais da prática ética. “O Conselho não é só a ‘casa do médico’, mas a ‘casa ética do médico’. Temos uma equipe de 42 conselheiros que estão ávidos para ajudar, informar e julgar, se necessário. Estamos aqui para orientar o médico e a população, analisar situações, absolver ou punir colegas”, afirmou.

Na Corregedoria, são recebidas, diariamente, uma média de 1,7 denúncias contra a conduta de médicos. Para evitar que esse número cresça, os princípios e as bases para boa relação médico-paciente, médico-médico e médico-equipe foram recomendadas por Isaia Filho.

Empatia na Medicina

O novo médico santa-mariense Marcelo Carvalho Seixas, de 27 anos, teve a percepção de que seria médico desde pequeno. Além de conviver sob a influência da profissão do pai, que é psiquiatria, ele acompanhou o deslocamento da sua família na busca por atendimento de uma prima, que nasceu com má formação cardíaca, de Santa Maria à Porto Alegre. “Marcou muito, foi uma época muito difícil para a minha família. Na época, quis ser cardiologista, mas agora me interesso mais em especialidades ligadas à cabeça, como neuro e otorrino”, contou. 

Um dos maiores desafios de Marcelo é encarar a humanização da Medicina, uma discussão recorrente nos tempos atuais. “O que mais marca minha geração é a cobrança da sociedade por médicos mais humanos e empáticos. Na graduação, isso foi muito focado pelos professores a partir do princípio de que possamos ter perdido alguma coisa com o avanço de métodos diagnósticos e a tecnologia. É um clichê, mas algo muito mais importante pra mim”, afirmou.

O tema é relacionado com a ética na relação médico-paciente. Em 2013, no início de sua formação, Marcelo conta que teve contato com o Cremers. “Foi realizado um simpósio na Furg e lá tive meu primeiro contato com o Código de Ética. É uma aproximação legal com os calouros, acho muito importante”, ressaltou.

No período entre 12 de dezembro de 2019 e 27 de janeiro de 2020, o Cremers recebeu 708 inscrições de novos médicos. No Rio Grande do Sul, são 36,9 milmédicos registrados.

O Ministério Público Estadual (MPE-RS) instaurou um inquérito civil para investigar a contratação de serviços de optometria no município de São Jerônimo. A medida foi tomada após denúncia do Cremers em conjunto com o Colégio Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

Na portaria de instauração de inquérito, o MPE pede que a administração de São Jerônimo explique por que realizou licitação para contratar serviço de optometria no município, considerando que a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) não admite a prestação desse serviço. Apenas o atendimento por médico oftalmologista é sancionado na assistência à saúde ocular oferecida pelo SUS.

Ação ajuizada pelo Cremers resultou na suspensão do concurso para médicos em Bagé. O certame oferecia remuneração considerada aviltante e inconstitucional, e só poderá ser retomado após decisão final no processo ou readequação do edital, por parte do município, fixando a remuneração de acordo com o piso previsto na Lei 3.999/61.

O concurso oferece sete cargos de médico especialista com previsão de remuneração de R$ 1.389,69 para 20 horas semanais de trabalho. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou a fundamentação do Cremers de que a remuneração está “abaixo do piso mínimo para a categoria, irrisória e desproporcional com os requisitos da investidura, bem como com a natureza, complexidade e, sobretudo, grau de responsabilidade do cargo, afigurando-se manifestamente inconstitucional”.

O despacho afirma, ainda, que o concurso deve respeitar o piso mínimo da categoria para que a profissão não seja aviltada. A Lei 3.999/61 estabelece como remuneração mínima, para uma jornada semanal de 20 horas, valor equivalente a três salários mínimos (R$ 4.703,43 considerando-se o salário mínimo vigente no RS para cargos de nível técnico).

Clique aqui para ler a decisão na íntegra.

No dia 30 de janeiro, o Cremers promove evento de acolhimento aos novos médicos do Rio Grande do Sul. NA ocasião, haverá entrega oficial de carteiras profissionais aos novos registrados e palestra sobre o Código de Ética da Medicina. O evento será no Cremers, em Porto Alegre.

A programação começa às 19h30 com recepção aos novos profissionais e segue com apresentação do corregedor Carlos Isaia Filho sobre as funções exercidas pelo Cremers. Em seguida, o conselheiro apresenta também o Código de Ética da Medicina e suas aplicações no cotidiano da profissão.

São mais de 700 médicos formados até o mês de janeiro em universidades gaúchas, sendo que 84% solicitaram CRM para atuação no Rio Grande do Sul. A entrega das carteiras profissionais ocorre diariamente na sede do Cremers, mediante apresentação de diploma. Os médicos que já retiraram seus documentos também são convidados para a cerimônia.

SERVIÇO

O quê: Cerimônia de Entrega de Carteiras e Acolhimentos aos Novos Médicos
Quando: Quinta (30), às 19h30
Onde: Cremers (Rua Bernardo Pires, 415)

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RS) firmaram, nesta quinta-feira (23), termo de cooperação para organização e promoção de ações em educação sobre direito à saúde em Porto Alegre. Chamado Missão Saúde, o projeto foi criado com o objetivo de informar a população sobre a assessoria judicial oferecida pela DPE-RS em atendimentos relacionados à saúde, contando com o conhecimento técnico compartilhado dos profissionais registrados no Cremers. Serão trabalhados assuntos como tratamentos para doenças específicas e programas promovidos pelo poder público em âmbito estadual e nacional, bem como o auxílio na resolução de casos judiciais e extrajudiciais que envolvam questões como tratamentos medicamentosos de alto custo e experimentais. A previsão é de que a primeira ação aconteça já em março deste ano.

“Queremos utilizar nossa expertise para trazer mais benefícios à sociedade e abastecer os juristas com informações técnicas. Temos 34 mil médicos no estado e certamente muitos deles irão ajudar nesta causa”, destacou o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade. O Conselho fica responsável pela elaboração de um calendário anual de ações em conjunto com o Núcleo de Defesa da Saúde (Nuds) da DPE-RS, que, por sua vez, já promove iniciativas semelhantes no movimento Defensoria Pública Itinerante, com atividades realizadas aos finais de semana em diferentes municípios gaúchos. 

A ideia inicial do Missão Saúde é aplicar as ações com foco em Porto Alegre. “Nós temos a grande responsabilidade de fazer mais e melhor pela sociedade gaúcha. O Cremers tem papel e responsabilidade social maiores do que os de uma entidade de classe. Com esse projeto, queremos lançar mecanismos que alcancem a resolução de mais demandas sociais, sobre o direito à vida e à saúde”, afirmou o defensor público-geral Cristiano Vieira Heerdt.

União entre informação jurídica e conhecimento médico

A experiência com o programa itinerante dos defensores públicos vai apontar os primeiros passos para o projeto, tais como datas, locais e horários mais produtivos para as pessoas desassistidas. “O Missão Saúde nasceu da preocupação em levar à população de menor potencial financeiro a educação em direitos. A inserção do Cremers é no sentido de aliar a área da saúde e o conhecimento do direito e também questões de tratamento e prevenção de doenças”, informou o dirigente do Nuds, Enir Madruga de Ávila. 

A expectativa é de que grande parte da população porto-alegrense de áreas socioeconômicas mais vulneráveis tenha acesso às informações. Em paralelo, a Defensoria Pública busca também lançar o convênio Soluções Extrajudiciais Resolutivas – Saúde (Ser Saúde), para atendimento de pacientes específicos, com o apoio da Secretaria Estadual da Saúde, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado (Cosemes).

Participaram da cerimônia o conselheiro e ouvidor do Cremers, Rafael Broetto; o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos; o subdefendsor público-geral para Assuntos Administrativos, Antônio Flávio de Oliveira; a subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Liseane Hartmann; os defensores públicos Juliana Coelho de Lavigne e Rafaela Consalter; Jean Ruszkowski , representando o deputado estadual Thiago Duarte; e Darlan Castilho, em representação à vereadora Cláudia Araújo.

A educação em direitos e a orientação jurídica na área da saúde motivaram o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado (Nuds/DPE/RS) a firmar convênio, chamado Missão Saúde, nesta quinta (23), em Porto Alegre.

O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde, Enir Madruga de Ávila assinarão termo de compromisso com o objetivo de somar esforços para disponibilizar à população mais informações e maior acesso aos direitos relacionados a cuidados com a saúde e a medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes. O evento ocorre às 13h30, na sede do Cremers (Rua Bernardo Pires, 415).

A iniciativa prevê a elaboração de calendário de ações, com destaque para temas das áreas médica e jurídica. Além disso, o Cremers e a DPE/RS disponibilizarão médicos que, voluntariamente, participem de eventos de divulgação, orientação e educação da população. “Estamos unindo forças para cada vez mais defender e lutar pela boa medicina para todos”, destacou o presidente Eduardo Neubarth Trindade.

“O projeto está inserido no escopo do programa de Educação em Direitos da Defensoria Pública, advindo do Planejamento Estratégico da instituição. Aliar esforços sempre é bem-vindo para atingirmos o maior número de pessoas”, afirmou o defensor público Enir Madruga de Ávila.

O evento é aberto ao público-geral e imprensa. Não há necessidade de credenciamento.

SERVIÇO:

O quê: Missão Saúde. Assinatura de Convênio entre Cremers e Defensoria Pública

Quando: Quinta (23), às 13h30

Onde: Auditório do Cremers (Rua Bernardo Pires, 415), em Porto Alegre