O Congresso de Direito e Saúde, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) e pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) nesta sexta-feira (27), terá dois temas de destaque para a advocacia gaúcha: “Prova nas Ações Médicas” e “Judicialização da Saúde: Como Garantir o Acesso à Justiça?”.
A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, convidou todas as advogadas e os advogados, e os profissionais da área da saúde para prestigiarem o Congresso de Direito e Saúde: “Será um rico momento para debatermos temas de interesse da área da advocacia bem como da área da saúde. Um momento importante para a nossa Escola, em que trocaremos experiências e teremos a oportunidade de conversar com profissionais renomados nas áreas do temas em discussão”, exaltou.
A palestra “Prova nas Ações Médicas”, ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Eugênio Facchini Neto, ocorrerá a partir das 15h.
O desembargador, Eugênio Facchini Neto, ressaltou que a abordagem que pretende fazer aproveita seus estudos teóricos sobre o tema, na condição de professor de responsabilidade civil, mas também leva em conta sua experiência profissional, na condição de desembargador lotado em Câmara com competência para questões, envolvendo responsabilidade civil de médicos, clínicas e hospitais.
“A questão da prova, nessas demandas, é crucial, pois a responsabilização do médico depende da demonstração de sua intervenção culposa. A regra geral, segundo a qual o ônus da prova recai sobre o autor da ação (a vítima do dano, ou seus familiares, no caso de morte), nem sempre é adequada para esses casos. Assim, a legislação prevê casos de inversão do ônus da prova – nas relações de consumo, por exemplo. Em outros casos, também é possível a alteração do ônus da prova, através do instituto, recepcionado pelo novo CPC, da carga probatória dinâmica”, esclareceu Neto.
Além disso, Neto ainda ressaltou que, em outras situações, é a doutrina e a jurisprudência, tanto nacional quanto estrangeira, que invocam e aplicam institutos jurídicos ainda não consagrados em lei, mas nem por isso destituídos de valor jurídico, para facilitar o ônus da prova. “É o caso do instituto da res ipsa loquitur (a coisa fala por si),oriundo da Common Law, ou da faute virtuelle (culpa virtual), de origem francesa, ou da prova prima facie, ou de primeira aparência (ou Anscheinsbeweiss), oriunda da experiência germânica. Além disso, há casos que vêm sendo julgado a partir de dados estatísticos, além de outros expedientes que vem sendo aplicados em jurisdições europeias. Todos esses casos apontam para uma flexibilização do ônus à prova, com prudência e seguindo linhas dogmáticas bem demarcadas. Esses serão os tópicos abordados na exposição.”
A advogada do Cremers, Vanessa Schmidt Bortolini, ressaltou que as demandas que envolvem questões médicas, sem dúvida, constituem um grande desafio, tanto para advogados, quanto para os magistrados incumbidos de julgá-las. Temas como meios de prova, direito ao sigilo, prontuário do paciente, perícias, distribuição do ônus da prova e espécie de responsabilidade atribuída ao profissional médico são sempre cercados por fervoroso debate. “Tenho certeza de que teremos uma brilhante colaboração do Desembargador Eugênio Facchini Neto, muito útil para advogados e, mais especialmente, para os profissionais da área de saúde, na medida em que uma informação adequada previne possíveis futuros conflitos e, na hipótese em que esses aconteçam, proporciona uma resolução mais efetiva para os envolvidos”.
A palestra “Judicialização da Saúde: Como Garantir o Acesso à Justiça?” ocorrerá a partir das 15h45 e contará com a visão do advogado, pelo advogado e professor Marcelo Duque; com a visão do magistrado, pelo desembargador aposentado, Martin Schulze; e com a visão do defensor público, por Enir Madruga de Ávila. Os mediadores do painel serão o médico ginecologista e obstetra, José Luiz Pedrini; e o desembargador do TJRS, Niwton Carpes da Silva.

Com informações da Assessoria de Imprensa OAB/RS

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) e o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) promovem, nesta sexta-feira (27), o Congresso de Direito e Saúde. O evento será no auditório do OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Praia de Belas – Porto Alegre).

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, disse que é uma oportunidade para os profissionais das áreas do Direito e da Medicina dialogarem, por meio de temas pertinentes aos dois segmentos. “Estamos muito felizes pela ESA/RS com a realização desse congresso e convidamos todos os advogados e as advogadas para prestigiarem o encontro”, afirmou.

O presidente do Cremers, Eduardo Trindade, ressaltou que o evento, principalmente a assinatura do Termo de Cooperação, busca estreitar a relação entre as duas importantes entidades da sociedade civil organizada (ESA/RS e Cremers), e unir a expertise de cada uma em suas áreas de conhecimento para o bem comum. “A ideia é promover tanto a difusão de conhecimento quanto a formação de recursos humanos, além de fomentar o surgimento de novas ideias e propostas, inclusive legislativas, em favor da sociedade”, ressaltou.

O investimento para inscrições presenciais é de R$ 120,00; para inscrições para EaD, é de R$ 100,00.

As inscrições podem ser feitas pelo portaldoaluno.oabrs.org.br.

O presidente do Cremers, Eduardo Trindade, participou, na manhã desta terça (24), em Brasília, de reunião organizada pelo Conselho Federal de Medicina, em conjunto com a Associação Médica Brasileira e a Frente Parlamentar da Medicina, para discussão da Medida Provisória 890/2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil.

A comissão mista que analisa a MP 890/2019 deve votar nesta terça o relatório do senador Confúcio Moura, que acolheu 133 emendas ao texto.

Entre as mudanças propostas está uma regra “excepcional e transitória” para admissão direta de médicos cubanos pelo Ministério da Saúde, na condição de intercambistas, sem intermediários.

Participaram da reunião Presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina e das Sociedades de Especialidades Médicas.

Representantes do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul e do Ministério Público do Rio Grande do Sul reuniram-se, na tarde de quinta-feira (19), para tratar da criação de parceria entre as instituições. O encontro foi conduzido pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, que também comanda o Fórum RS, e pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

Ricardo Breier apresentou o termo de parceria e destacou a importância da cooperação técnica entre as entidades. “Queremos iniciar esse diálogo, para que, de forma técnica, possamos contribuir com a atuação do Ministério Público. O Fórum RS representa mais de 500 mil profissionais, tem grande importância para a fiscalização do exercício profissional e pode auxiliar, em pautas administrativas, com mecanismos de informação e trabalhar de forma conjunta com o MP”, explicou.

A cooperação técnica entre o Fórum RS e o MP tem o objetivo de contribuir em frentes de fiscalização profissional e fortalecer o trabalho e a posição de representação dos 27 Conselhos que compõem o Fórum RS.

O presidente do Cremers, Eduardo Trindade, que também é vice-presidente do Fórum RS, ressaltou que os Conselhos não são órgãos corporativistas, mas de defesa da sociedade. Ele ainda destacou que os Conselhos representam profissões regulamentadas e que podem prestar suporte técnico ao Ministério Público dentro de cada segmento.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, mostrou-se favorável à parceria. “Os Conselhos têm a responsabilidade de fiscalizar irregularidades no exercício da profissão, o que por si só já demonstra toda a sua importância na promoção da cidadania. Muito interessa ao MP ser municiado por elementos que possam complementar a norma penal, facilitando o nosso trabalho”, afirmou.

Também participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o secretário-geral do MP, Júlio César de Melo; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB RS, João Darzone; a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Ana Tércia Lopes Rodrigues; a presidente do Conselho Regional de Nutricionistas, Ivete Barbisan; o presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas, Luiz Fernando Muñoz; o vice-presidente de Fiscalização e Registro do Conselho Regional de Administração, Bruno Ely; o coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Rodrigo Cabral; e o fiscal de Informação e Qualidade do Conselho Regional de Farmácia, Alexandre Sartori.

Na prática de consultório, o médico consegue planejar seus atendimentos com organização e tranquilidade. No entanto, situações de emergência, apesar de incomuns, podem acontecer, e o médico deve estar preparado.

Para discutir quais as condutas mais apropriadas nesses casos, o próximo Cremers Convida traz o tema “Emergência cardiovascular em consultório: o que fazer?”, apresentado pelo cardiologista Marcelo Rava Campos. “Não podemos prever uma emergência, mas, quando ocorrer, podemos prestar o melhor atendimento possível, independentemente do desfecho”, afirma.

Campos falará sobre a responsabilidade ética e legal do médico no atendimento, desde a ocorrência até a comunicação com familiares. “A melhor maneira de estar preparado para estas situações é manter-se atualizado, através de cursos teórico-práticos, ter um plano de emergências por escrito adequado ao seu local de trabalho, seguir as normas do CFM referentes aos medicamentos e equipamentos necessários para os consultórios de acordo com seus níveis de atendimento, e treinar seus funcionários”, explica.

O Cremers Convida acontece no dia 26 de setembro, às 19h30min, no auditório do Cremers (Av. Princesa Isabel, 921).

CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER

CREMERS CONVIDA
O projeto Cremers Convida tem como objetivo destacar temas relevantes para os médicos em sua relação com a sociedade. A palestra é gratuita e aberta ao público, e será transmitida ao vivo pela página do Cremers no Facebook.

Com a finalidade de gerar plataforma de compartilhamento de informações de saúde integrada em Porto Alegre, o Cremers participou, na manhã desta sexta-feira (13), na Unisinos, de encontro do grupo Saúde Digital.

Ação é uma iniciativa da prefeitura da Capital, que conta com o apoio de universidades e instituições da sociedade civil, que busca criar condições para que o município se transforme em um polo de inovação e de empreendedorismo.

O presidente do Cremers, Eduardo Trindade, e o diretor Rômulo Nascimento Barros representaram o Conselho na reunião do grupo de Saúde Digital.

Também participaram representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS), do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Porto Alegre (Comcet), do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), da Pontifícia Universidade Católica (PUC RS) e da Clínica Oncotrata.

O presidente do Cremers, Eduardo Trindade, e a diretora de Cursos Permanentes da Escola Superior de Advocacia (ESA RS), Maria Cláudia Felten, reuniram-se, nesta sexta-feira (13), na sede do Conselho, para tratar sobre a assinatura de termo de cooperação técnica entre as duas instituições e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RS).

A parceria tem como objetivo a promoção e a realização de cursos, seminários e outras modalidades de estudo e de atividades acadêmicas nas áreas jurídica e médica.

O primeiro evento a ser promovido por meio da cooperação técnica será o I Congresso de Direito, Saúde e Tecnologia, que será realizado no dia 27 de setembro, em Porto Alegre.

Também participaram da reunião a primeira-secretária do Cremers, Laís Del Pino Leboutte, e a advogada do Conselho, Daniella Meirelles.

O V Fórum Interdisciplinar Gaúcho de Núcleos e Grupos de Estudos em Espiritualidade, Saúde e Educação irá congregar no dia 14 de setembro de 2019 em Porto Alegre núcleos e grupos de estudos em espiritualidade, abordando como tema principal o panorama de pesquisas regionais, nacionais e internacionais sobre espiritualidade, saúde e educação.

Fazem parte do projeto: o Núcleo de Estudos em Educação, Espiritualidade e Histórias de Vida (NEEHV/IPA); o Núcleo Interdisciplinar de Estudos Transdisciplinares sobre Espiritualidade (NIETE/UFRGS); o Núcleo de Estudos de Espiritualidade (NEISE/HCPA); o Departamento de Psiquiatria e Espiritualidade (DPE/APRS); e o Grupo Educação para a Inteireza: Um (re) descobrir-se (EDUSER/PUCRS).

O evento contará com a participação de representantes dos diversos núcleos compartilhando conhecimentos científicos, experiências e práticas desenvolvidas sobre o tema, além de proporcionar abertura para reflexões sobre desafios e aplicabilidade da temática por meio do debate interdisciplinar. O convidado especial do evento, Dr. Alexander Moreira-Almeida, Médico Psiquiatra e Professor de Psiquiatria da Universidade Federal de Juiz de Fora e atual coordenador da Seção de Espiritualidade e Psiquiatria da Associação Mundial de Psiquiatria (WPA), irá proferir conferência com o tema “Panorama Internacional e Nacional das Pesquisas sobre Espiritualidade em Educação e Saúde”.

O evento é gratuito.
Público alvo: Profissionais da saúde, núcleos e grupos de estudos de Espiritualidade.
Inscreva-se no link: https://bit.ly/2YYq3hG

Participe!

Data: 14 de setembro de 2019 – Sábado
Hora: 8h às 18h
Local: CREMERS – Av. Princesa Isabel, 921 – Santana, Porto Alegre
Estacionamento do CREMERS na rua: Rua Bernardo Pires (vagas limitadas).

Apoio: CREMERS e APRS

O embate entre religião e ciência é antigo e ainda muito atual, rendendo discussões acaloradas. No entanto, inúmeros estudos comprovam que crenças e práticas espirituais têm real influência na saúde das pessoas.

Para abordar essa questão, o Cremers promove uma nova edição do projeto Cremers Convida com o tema “Espiritualidade na Medicina: o que há de evidências”. O evento acontece nesta quinta-feira às 19h, na sede do Cremers, e conta com a presença dos médicos César Geremia, Anahy Fonseca e Fabiano Nagel como debatedores.

César Geremia, que é vice-presidente da Associação Médico-Espírita do RS, esclarece a importância dessa discussão:

– Um volume enorme de estudos já mostrou que a crença espiritual, com ou sem vinculação a uma religião estabelecida, é fator promotor de saúde. Hoje, a ciência tem como documentar esses benefícios. Mesmo assim, é um assunto abordado com pouca frequência e até com algum preconceito pelos profissionais de saúde, mas precisamos aproximar o que existe de melhor nesses dois ramos pelo bem do paciente.

CREMERS CONVIDA
O projeto Cremers Convida tem como objetivo destacar temas relevantes para os médicos em sua relação com a sociedade. A palestra é gratuita e aberta ao público, e será transmitida ao vivo pela página do Cremers no Facebook.