Cremers reforça a autonomia do médico na prescrição de medicamentos para uso off label durante a pandemia
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) publicou nota técnica com esclarecimentos sobre tratamento antiviral para infecções por Covid-19 no estado. O documento orienta sobre a viabilidade, durante a pandemia, de os médicos receitarem medicamentos para uso off label.
De acordo com a nota, os princípios de respeito à autonomia, de beneficência e de não-maleficência devem nortear as decisões clínicas. O documento ainda aponta que, de acordo com o Código de Ética Médica, o alvo da atenção do médico deve ser sempre a saúde do paciente e a responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida. E ainda recomenda o preenchimento do Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) para utilização desses medicamentos.
“A prescrição de medicamentos é de inteira escolha e responsabilidade do profissional médico, desde que respeitados os preceitos da autonomia, da beneficência e da não-maleficência”, reitera o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.
O documento tem validade enquanto durar a pandemia do novo Coronavírus.
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Prescrição de medicamento para uso off label é responsabilidade do médico
O Cremers reitera que a prescrição de medicamentos para uso off label é de inteira responsabilidade do médico prescritor e deve respeitar os princípios da autonomia, da beneficência e da não-maleficência.
De acordo com o Parecer CFM 4/2020, o médico não cometerá infração ética ao utilizar esses medicamentos em pacientes portadores de Covid-19. Já o Parecer CFM 2/2016, aponta que eventuais insucessos sob a ótica do risco submetido pelo médico ao seu paciente serão julgados pelo CRM/CFM.
LEIA AQUI O PARECER CFM 2/2016
LEIA AQUI O PARECER CFM 4/2020
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Cremers reforça autonomia do médico na prescrição de medicamentos no tratamento de pacientes com Covid-19
Nesta quarta-feira (20), o Ministério da Saúde divulgou novas orientações sobre o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19 no Brasil, autorizando a aplicação, inclusive, para casos leves da doença. O Cremers manifesta seu posicionamento técnico, que aponta que não existem evidências científicas que demonstrem real benefício na utilização do medicamento.
“Não se pode politizar o uso da cloroquina. Até o presente momento, não há um tratamento específico para a Covid-19. Temos que ter cuidado na recomendação de tratamentos sem evidências, no sentido de criar uma falsa sensação de segurança na população”, alerta o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.
O Cremers reforça a autonomia e a responsabilidade do médico na sua prescrição médica, principalmente na utilização de usos “off-label” de medicações.
Em casos em que há o uso da cloroquina, o Cremers recomenda que o profissional deve esclarecer ao paciente os riscos e as adversidades que o medicamento pode causar à saúde, inclusive, com a coleta de assinatura em termo de esclarecimento e responsabilidade.
Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers
Dr. Fabiano Nagel
Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19
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