Cremers divulga calendário de pagamento da Anuidade 2021 para Pessoa Jurídica

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa, a partir desta quarta-feira (2), o calendário de pagamento, valores, condições de parcelamento e descontos para a anuidade do exercício de 2021, conforme resolução emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O boleto da anuidade de 2021 será enviado pelo correio em janeiro e será disponibilizado para emissão no Portal do Cremers a partir de 5 de janeiro. CLIQUE AQUI para acessar o Espaço do Médico.

As empresas registradas no Conselho poderão requerer desconto de 80% sobre o valor de anuidade mediante a apresentação de declaração subscrita do médico responsável até o dia 20 de janeiro de 2021.

Para obter o benefício, as empresas deverão ser compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social (Até R$ 50 mil). Além disso, serem constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos – feitos em seu próprio consultório -, que não tenham filiais e não mantenham contratação de serviços médicos prestados por terceiros.

Os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento de todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores.

Importante: o médico que tiver empresa de prestação de serviços médicos registrada no Cremers deve pagar anuidade como Pessoa Física e como Pessoa Jurídica.

Confira as informações sobre a Anuidade 2021 para Pessoa Física AQUI.

Parcelamento

A anuidade poderá ser parcelada em até cinco vezes, sem desconto, apenas uma vez no exercício. O parcelamento pode ser solicitado ao longo do ano; os efetuados até janeiro de 2021 terão vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio, e, os solicitados a partir de fevereiro terão vencimento no último dia do mês do pedido e dos meses subsequentes. Para Pessoa Jurídica, se havendo inadimplência de alguma das parcelas, será aplicado o disposto no art. 17 da Resolução 2.280/2020 do CFM.

Pagamento por cartão de crédito

O pagamento das anuidades e demais taxas pode ser realizado por meio de cartão de crédito. Para usufruir da facilidade, o médico ou diretor técnico da empresa deve entrar em servicos.cremers.org.br, acessar o Espaço do Médico ou Diretor Técnico com seu login e senha, entrar em Financeiro/Débitos e ir em Aberto/Pagar/Cartão. Leia mais aqui.

Atualize seu cadastro

É preciso estar com o cadastro atualizado para usufruir de todas as facilidades oferecidas pelo Cremers. Para atualizar o cadastro de Pessoa Jurídica ligue para (51) 3300-5400, opção 2, ou acesse o Espaço do Médico ou Diretor Técnico. É possível editar seu perfil também no site do Cremers, no Espaço do Médico/Diretor Técnico/Perfil.

Para sanar qualquer dúvida entrar em contato pelo telefone 51 3300-5400 (Opção 4) ou através do e-mail: grp.arrecadacao@cremers.org.br.

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Cremers divulga calendário de pagamento da Anuidade 2021 para Pessoa Física

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa, a partir desta quarta-feira (2), o calendário de pagamento, valores, condições de parcelamento e descontos para a anuidade do exercício de 2021, conforme resolução emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O pagamento será disponibilizado por boleto e pelo Portal do Cremers a partir do dia 5 de janeiro de 2021. CLIQUE AQUI para acessar o Espaço do Médico.

Os médicos registrados no Cremers poderão pagar a anuidade até o dia 31 de março. O valor integral da anuidade será de R$ 772. Os profissionais que optarem por pagar até o dia 31 de janeiro terão 5% de desconto (totalizando R$ 733,40 à vista), e os pagamentos recebidos até o dia 28 de fevereiro terão 3% de desconto (R$ 748,84 à vista). Será possível realizar o parcelamento da anuidade com pagamento por cartão de crédito.

Abaixo, as tabelas da anuidade e serviços para Pessoa Física:

Importante: o médico que tiver empresa de prestação de serviços médicos registrada no Cremers deve pagar anuidade como Pessoa Física e como Pessoa Jurídica.

Confira as informações sobre a Anuidade 2021 para Pessoa Jurídica AQUI.

Parcelamento

A anuidade poderá ser parcelada em até cinco vezes, sem desconto, apenas uma vez no exercício. O parcelamento pode ser solicitado ao longo do ano; os efetuados até janeiro de 2021 terão vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio, e, os solicitados a partir de fevereiro terão vencimento no último dia do mês do pedido e dos meses subsequentes.

As parcelas que ultrapassarem o mês de março sofrerão acréscimos previstos no § 4º, art.2º da Resolução 2.280/2020 do CFM. Havendo inadimplência de alguma das parcelas, será aplicado o disposto no § 4º deste artigo. No caso de revogação do parcelamento, será aplicada a regra prevista no § 2º do art. 25.

Pagamento por cartão de crédito

Os médicos registrados no Cremers podem efetuar o pagamento das anuidades e demais taxas por meio de cartão de crédito. Para usufruir da facilidade, o médico deve entrar em servicos.cremers.org.br, acessar o Espaço do Médico com seu login e senha, entrar em Financeiro/Débitos e ir em Aberto/Pagar/Cartão. Leia mais aqui.

Atualize seu cadastro

É preciso estar com o cadastro atualizado para usufruir de todas as facilidades oferecidas pelo Cremers. Para atualizar o cadastro de Pessoa Física, ligue (51) 3300-5400, opção 1. É possível editar seu perfil também no site do Cremers, no Espaço do Médico/Perfil.

Para sanar qualquer dúvida entrar em contato pelo telefone 51 3300-5400 (Opção 4) ou através do e-mail: grp.arrecadacao@cremers.org.br.

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Cancelada – Assembleia Geral

O Cremers publicou, nesta quarta-feira (2), o cancelamento do edital de convocação de Assembleia Geral prevista para o dia 22 de dezembro. Na ocasião, seria apresentado o relatório de contas e atividades do exercício de 2019.

Confira a convocação oficial publicada no dia 20 de novembro:

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) convoca os senhores médicos regularmente inscritos neste Conselho para participar da Assembleia Geral, a realizar-se em sua sede, na Avenida Princesa Isabel, 921, no dia 22 de dezembro de 2020, em primeira convocação às 19h e em segunda e última convocação às 19h30, com a seguinte Ordem do Dia:

  1. Leitura e apreciação do relatório e das contas da Diretoria – Exercício de 2019.
  2. Deliberação sobre questões ou consultas submetidas à sua decisão pelo Conselho ou pela Diretoria.

Em virtude da pandemia, o Cremers adotará protocolos de prevenção à Covid-19.

Porto Alegre, 18 de novembro de 2020.

Dr. Carlos Isaia Filho

Presidente

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Cremers e Panvel decidem pela suspensão dos serviços de Telemedicina e pelo encerramento da Ação Civil Pública

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (1º), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Panvel Farmácias decidiram pela suspensão dos serviços de Telemedicina divulgados pela empresa por meio da Panvel Clinic e, ainda, pelo encerramento da Ação Civil Pública ajuizada pela autarquia federal.

Com o atendimento dos questionamentos apontados pelo Cremers, a autarquia e a empresa chegaram ao entendimento pela retirada da Ação Civil Pública, mediante acordo a ser homologado em juízo.

Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a segunda-secretária Maria Fernanda Detanico e o procurador Juliano Lauer. Pela Panvel, o diretor de Operações, Roberto Coimbra; a gerente de Marketing, Karla Amaral; a gerente Jurídico e Regulatório Cristina do Nascimento; o gerente de E-commerce e Digital, Tiago Souto; e a assessora de Comunicação, Luciana Moglia.

Leia a íntegra da nota conjunta divulgada pelo Cremers e pela Panvel:

Cremers e Panvel decidem encerrar Ação Civil Pública

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), solicitando a interrupção dos serviços de Telemedicina divulgados pela Panvel por meio da Panvel Clinic, a empresa, em conformidade com seus princípios e conduta ética, reconheceu a necessidade de rever o processo de atendimento dos serviços de Telemedicina por meio de seus parceiros na plataforma.

Cremers e Panvel reuniram-se e decidiram conjuntamente pela suspensão do serviço de Telemedicina, de modo a não afrontar as normas éticas e de proteção aos consumidores e à saúde dos pacientes.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, ressaltou que a autarquia federal defende a boa Medicina e o exercício profissional médico, e o ajuizamento da ação teve como objetivo evitar a situação que fere a ética médica.

Cremers e Panvel decidiram celebrar acordo a ser homologado em juízo e, assim, encerrar a Ação Civil Pública.

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NOTA DE ALERTA À POPULAÇÃO

Pela primeira vez desde o início do modelo de distanciamento controlado, o governo do Estado anunciou, na sexta-feira (27), o mapa preliminar com todas as 21 regiões do Rio Grande do Sul classificadas em bandeira vermelha.

Nos últimos dias, houve aumento do número de pacientes confirmados, de hospitalizações e de internados em UTI por conta da doença. Dessa forma, ocorreu a redução de leitos livres, o que configura situação extremamente crítica e possível estrangulamento da capacidade de atendimento pelo sistema de saúde.

Assim, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) alerta a população sobre a necessidade de manutenção de todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 – evitar os contatos físicos e a aglomeração de pessoas; usar máscara; e manter a higienização das mãos e de objetos.

O Cremers reafirma a preocupação com a necessidade de distanciamento social e a implementação de medidas de proteção individual como forma de mitigar a transmissão da Covid-19 e de preservar a capacidade de atendimento à população.

Porto Alegre, 27 de novembro de 2020.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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Cremers apresenta ferramenta de emissão eletrônica de receitas controladas ao governo do Estado

Representantes do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (26), com o governador do Estado, Eduardo Leite, e a secretária da Saúde, Arita Bergmann, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O objetivo do encontro foi apresentar o projeto de desenvolvimento de ferramenta de emissão eletrônica de receitas controladas, criado pelo Cremers em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS). Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a segunda-secretária Maria Fernanda Detanico e o procurador Juliano Lauer.

Eduardo Neubarth Trindade relatou que o Cremers foi pioneiro no Brasil ao viabilizar, no início da pandemia, em abril deste ano, plataforma para emissão de receituários e atestados a distância, atendendo à demanda dos médicos e da população, que tinha restrição de deslocamento a consultórios, clínicas e hospitais. O vice-presidente destacou a boa aceitação da ferramenta, que já disponibilizou 38.889 atestados, 103.766 receitas comuns e 293.344 receituários de controle especial.

A segunda-secretária do Cremers destacou a segurança da ferramenta, que utiliza QRCode e sistema de validação para a dispensação controlada de medicamentos pelas farmácias, protegendo o paciente, o médico e o farmacêutico.

Ao apresentar o projeto para emissão de receitas controladas (modelos amarelo e azul), o vice-presidente falou sobre a necessidade de médicos psiquiatras e oncologistas em prescrever medicamentos controlados para tratamento de pacientes. “Já avançamos, Cremers e CRF-RS, na possibilidade de viabilizar a emissão desse tipo de receita, que exige controle numerado, com segurança e sempre buscando beneficiar os pacientes”, ressaltou.

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, lembrou que a digitalização é um aspecto fundamental do governo do Estado. “A proposta é desenvolver um projeto-piloto no Rio Grande do Sul para apresentar em Brasília (junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a segurança que a emissão digital de receituário azul ou amarelo exige”, explicou. “É possível ter segurança em processos digitais. Precisamos quebrar paradigmas”, destacou.

O governador Eduardo Leite afirmou que a digitalização é um projeto do governo do Estado e que a emissão eletrônica de receitas “sem dúvida faz todo o sentido”. Para Leite, a digitalização não se trata de transformar o físico em virtual, mas “reinventar processos a partir de uma lógica digital”. E complementou: “Por vezes, é mais fácil continuar fazendo (os processos) do mesmo jeito, mas a digitalização é a demanda deste ano. Contem conosco nessa pauta. Estamos à disposição para construir e melhorar o atendimento à população”.

  • Foto: Itamar Aguiar/PP
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  • Foto: Itamar Aguiar/PP
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Lançada plataforma gratuita que auxilia na prevenção ao suicídio

As médicas psiquiatras Elisa Fasolin Mello e Gilmara Bueno criaram uma plataforma gratuita de valorização da vida e prevenção do suicídio, a Mind Joint. O site foi lançado durante as ações do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção e conscientização sobre o suicídio. Através da educação, orientação e encorajamento da necessidade em falar, oferece apoio diário e conteúdos informativos.

Após preencher um cadastro, o interessado responde um questionário de avaliação, a partir do qual a equipe inicia um processo de auxílio a crises emocionais e ao risco de suicídio. A Mind Joint avalia a gravidade da situação e fornece mensagens, vídeos, textos informativos e sugestões de livros que podem ajudar na crise.

O site também conta com um botão de pânico que deve ser acionado em situações de risco de suicídio grave iminente. O botão faz uma ligação automática para o Centro de Valorização da Vida (CVV).

Segundo as idealizadoras, o projeto está em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina e com a lei federal 13.819, de 2019, que institui políticas públicas de prevenção à automutilação e suicídio. Elas lembram que a plataforma não substitui o atendimento médico.

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Nota de Pesar

O Cremers manifesta profundo pesar pelo falecimento do médico cirurgião Horácio Augusto de Miranda Brum, aos 76 anos, neste domingo (15), em Rio Grande, em decorrência da Covid-19. Além de professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), ele também fez parte da primeira gestão da Delegacia Seccional de Rio Grande.

O Conselho lamenta o ocorrido e homenageia todos os profissionais da Saúde que faleceram devido à Covid-19 e que lutaram incansavelmente para cuidar da saúde da população.

Estendemos nossas condolências aos familiares, aos amigos, aos colegas e a toda comunidade médica da região.

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GHC suspende portaria que autorizava enfermeiros a realizar atos médicos

O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) informou ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), através de ofício, que suspendeu a Portaria 401/20, que determina a atuação de enfermeiros integrantes das equipes multidisciplinares de saúde da instituição. A norma, emitida no dia 8 de outubro, autorizava os outros profissionais a realizar atos médicos, como interpretar exames e encaminhar pacientes a serviços especializados.

A decisão veio após o Cremers questionar a intenção da medida. Segundo dirigentes do Conselho, a Portaria feria a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), cerceava o acesso da população ao médico e gerava o risco de que atendimentos fossem realizados por pessoas inabilitadas ou imperitas.
O GHC ainda deve prestar informações ao Cremers sobre a Portaria no prazo de 60 dias.

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Cremers e Fêmina reúnem-se para tratar sobre aborto legal e acolhimento da mulher vítima de violência sexual

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (5), com dirigentes e profissionais da Saúde do Hospital Fêmina, do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre, para tratar sobre a nova operacionalização do atendimento médico dedicado às mulheres vítimas de violência sexual que procuram interrupção de gravidez indesejada.

O encontro, que contou com a presença de dirigentes do GHC, representantes da Secretaria da Saúde do Estado e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, discutiu as orientações para cumprimento da Portaria 2.561/2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos legais em casos de aborto. A norma substituiu texto prévio que tornava obrigatória a notificação às autoridades policiais pelo médico, demais profissionais ou responsáveis pelo estabelecimento de Saúde no acolhimento à paciente em casos de indícios ou confirmação do crime de estupro.

“Essa é uma questão que tem nos preocupado, nos âmbitos federal e estadual. A maior infração que um médico pode cometer é o desrespeito ao Código de Ética, que prevê o respeito à autonomia do paciente e do profissional. Precisamos discutir isso com propriedade”, afirmou o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

A equipe multidisciplinar do GHC expôs a preocupação no cumprimento da lei, sem que o profissional médico fira o Código de Ética no que diz respeito ao sigilo de informações. “Desde 2014, o Fêmina é referência em atendimento à mulher vítima de crimes sexuais. Esse é um trabalho que envolve toda assistência, acolhimento, segurança à paciente e definição técnica para o enquadramento e a execução do procedimento. Precisamos discutir como conduzir esses casos com maior segurança dentro do hospital”, declarou a gerente de Internação, ginecologista Margarete Ribeiro Duarte Rosa.

A delegada da Polícia Civil, Tatiana Bastos, falou sobre a importância da notificação como um passo importante para a investigação criminal. “Temos uma rede que pode ser complementar, que pode trabalhar em conjunto. As estatísticas apontam que 68% dessas mulheres são vítimas de violência familiar e muitos desses casos resultam em feminicídio. Esse é o momento de discutir como operacionalizar essas recomendações, não só em Porto Alegre, mas em todos os municípios”.

Próximos passos

O Cremers, juntamente ao Conselho Federal de Medicina, buscará orientação esclarecedora para que os profissionais da Medicina possam continuar com o atendimento de excelência e em cumprimento aos preceitos estabelecidos pelo Código de Ética Médica, sem que haja infração legal. “Já solicitamos para a nossa Assessoria Jurídica parecer sobre a questão e o CFM está trabalhando também nessa questão. A ideia é que o médico não cometa ilícito ético no cumprimento da recomendação, tal como ocorreu na prescrição de medicamentos para uso off label durante a pandemia de Covid-19”, complementou Carlos Isaia Filho.

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