Delegacia Seccional de São Leopoldo do Cremers é desativada

A partir desta quarta-feira (1º), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que a Delegacia Seccional de São Leopoldo está desativada.

Os médicos do município e região podem buscar atendimento on-line no Espaço do Médico (clique aqui) do site cremers.org.br, ou presencial, na Delegacia de Novo Hamburgo (Rua Primeiro de Março, 113/70) ou na sede do Conselho, em Porto Alegre (Av. Princesa Isabel, 921).

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Operacional para Pessoa Física no e-mail so.pf@cremers.org.br ou telefone (51) 3300-5400, opção 1.

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Fiscalização do Cremers realizou mais de 30 vistorias em 2021

Apesar das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, até agosto deste ano, o Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers já realizou 33 vistorias em hospitais, unidades de Saúde, clínicas e consultórios. As vistorias foram originadas por solicitações do Ministério Público e por processos ajuizados nas esferas estadual e federal. Até o momento, 10 vistorias foram demandadas pelo órgão estadual e duas foram originadas a partir do Ministério Público Federal.

As vistorias são realizadas pelos médicos fiscais da instituição. As fiscalizações seguem roteiro definido pelo Conselho Federal de Medicina, dentro das normas técnicas estabelecidas. O objetivo é averiguar a estrutura de atendimento dos estabelecimentos de saúde e garantir a boa prática médica.

Investimento técnico

No decorrer deste ano, o Cremers contratou dois novos médicos fiscais, por meio de concurso em vigência, para intensificar e agilizar a atuação do Defis. Segundo a coordenadora Laís Leboutte, a melhor estruturação do setor dará mais agilidade à atuação e às respostas necessárias à população e aos médicos.

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Em ações na Justiça, Cremers garante manutenção do Revalida como exigência para registro de médicos formados no Exterior

Desde 2020, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) já obteve êxito em mais de 30 ações judiciais nas quais médicos formados no exterior pleiteavam o registro profissional mesmo sem a revalidação dos diplomas.

Com as decisões favoráveis à autarquia, os profissionais seguirão impedidos de exercer a Medicina enquanto não obtiverem a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.

Além das ações já julgadas, a Assessoria Jurídica do Cremers trabalha em outras 128 ações ainda em andamento, sobre o mesmo tema. A pandemia de Covid-19 tem sido usada, sem sucesso, para embasar os pleitos.

“O Poder Judiciário tem sido sensível aos riscos de autorizar a atuação desses profissionais antes da comprovação de que estão, de fato, habilitados para prestar assistência médica adequada à população. A atuação do Cremers é, antes de mais nada, uma forma de proteger a saúde da população”, destaca o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Entre os autores dessas ações, estão desde profissionais que acionam o Cremers de forma individual, até prefeituras que solicitam aval para contratar médicos sem a realização do exame. Assim, o número de profissionais sem capacidade técnica comprovada impedidos de atuar no estado por conta da atuação do Cremers pode ser bem maior.

“Alguns desses autores solicitaram o registro junto ao Cremers de forma administrativa, mas não obtiveram êxito por não atenderem aos requisitos legais. Três liminares chegaram a ser deferidas, mas foram cassadas com julgamentos favoráveis aos recursos do Cremers. Não há qualquer decisão vigente que autorize a inscrição como médico sem a revalidação do diploma”, explica a procuradora do Cremers, Carla Bello.

Como funciona o Revalida

Elaborado pelo Inep, do Ministério da Educação, o Revalida é um exame obrigatório para que os médicos formados fora do Brasil – sejam eles brasileiros ou estrangeiros – possam obter o registro profissional e exercer a Medicina no país. O Revalida é aplicado em duas etapas. Primeiramente, é realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório. Os aprovados se habilitam à segunda fase, na qual é realizado um exame prático.

Na edição de 2020, apenas 15% dos inscritos foram aprovados na parte teórica, o que indica que a formação obtida no exterior não acompanha os níveis de qualificação exigidos no Brasil e atestados por meio do Revalida.

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Papel da internação em hospitais psiquiátricos é tema de parecer emitido pela Câmara Técnica de Psiquiatria

Saúde mental e psiquiatria são temas cada vez mais recorrentes em debates sobre saúde pública que permeiam diversos setores. Um dos casos mais recentes, que fez a discussão sobre a importância da assistência profissional ascender à mídia, foi a desistência da atleta norte-americana Simone Biles de competir nos últimos Jogos Olímpicos, em Tóquio. Atualmente, no Rio Grande do Sul, o debate gira em torno da relevância do atendimento psiquiátrico adequado em hospitais. Como orientação, a Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu parecer sobre o assunto.

O documento, que foi submetido e aprovado em Sessão Plenária, no dia 29 de julho, constata que “o debate sobre a assistência psiquiátrica e saúde mental, em nossa sociedade e nosso país, se tornou um tema excessivamente polarizado e politizado (…)”. Para os integrantes da Câmara, a internação ou a hospitalização psiquiátrica é “um procedimento médico indicado e necessário quando os sintomas psiquiátricos de um paciente oferecem perigo real para si próprio ou para os outros.”

Contexto atual

O bem-estar mental de 53% dos brasileiros piorou no último ano, conforme aponta pesquisa divulgada pelo Instituto Ipsos, encomendada pelo Fórum Econômico Mundial (confira aqui).

De acordo com o parecer da CT de Psiquiatria, nos últimos 25 anos, houve o fechamento de 90 mil leitos psiquiátricos, sem a ampliação do atendimento ambulatorial em postos de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Isso ocasionou a polarização e a politização do assunto, e, por consequência, o aumento do número de pessoas acometidas por doenças mentais em situação de vulnerabilidade, sem a apropriada assistência médica.

Dessa forma, o parecer reforça a prerrogativa de que a avaliação, o diagnóstico e o tratamento de doenças psiquiátricas mais graves são apropriadas para o ambiente hospitalar, uma vez que certas patologias demandam atendimento especializado e em condições seguras.

Normas

A Lei 10.216/2001 discorre sobre a proteção e os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais. Na norma, o modelo assistencial em saúde mental a ser utilizado em todo o país tem três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, na qual o paciente aceita a hospitalização; a involuntária, modalidade frequentemente aplicada em situações de emergência; e a internação compulsória, que é determinada pelo Poder Judiciário.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), que rege o exercício da Medicina, define que é vedado ao médico “deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo” (artigo 33, capítulo V). Dessa forma, é presumido que o médico realize atendimento de urgência ou emergência e encaminhe o paciente, em momento posterior, para especialidade e estrutura adequadas.

A Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremers é formada por Ana Cristina Tietzmann, Eugenio Horacio Grevet, Fernando Lejderman, Matias Strassburger e Sidnei Samuel Schestatsky. A coordenadoria-geral das Câmaras Técnicas do Conselho é do médico Manoel Trindade.

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Conselheiro do Cremers participa de reunião sobre Saúde Suplementar

O conselheiro do Cremers, André Kruel, participou de reunião virtual, nesta quarta-feira (28), da Câmara de Credenciamento Universal do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Na oportunidade, foram discutidas as condições de trabalho e remuneração dos profissionais da Medicina no sistema de Saúde Suplementar, principalmente na atuação em serviços relacionados aos planos privados de saúde.

Segundo Kruel, o objetivo primordial da reunião da Câmara foi debater como aprimorar a integração dos médicos aos planos de saúde a partir de um credenciamento universal, oferecendo uma lista diversificada de profissionais para a escolha, de acordo com a preferência dos pacientes.

“A ideia é abrir um leque de possibilidades para o paciente, independente de qual seja o plano de saúde. Isso é muito favorável, uma vez que os planos de saúde buscam um modo de cabrestear pacientes e médicos, limitar procedimentos inovadores ou opiniões médicas de fora. As operadoras querem implantar seus algoritmos e protocolos, baixando seus custos e pressionando os médicos sempre para as escolhas mais baratas. E o ganho financeiro não é repassado ao paciente com mensalidades mais baratas. Tampouco os médicos recebem melhores honorários. Pior de tudo: a qualidade do atendimento cai”, esclareceu.

As reuniões da Câmara contam com a participação de conselheiros, representantes das sociedades de especialidades e dos Conselhos Regionais de Medicina de todo o Brasil. A última reunião pode ser conferida no Youtube: https://bit.ly/3zNdynJ.

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Parecer do Cremers sobre Covid-19 em presídios já embasou mais de 100 decisões judiciais pelo país

Em pelo menos seis estados, o Poder Judiciário utilizou parecer técnico elaborado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) para embasar decisões sobre pedidos de relaxamento de prisão para apenados que integram o grupo de risco para contaminação pela Covid-19.

Pelo menos 101 pedidos de liberdade foram negados com base no Parecer Técnico 01/2020, elaborado pelo Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19 da autarquia, após consulta feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).

Considerando os riscos de transmissão da doença verificados na época de sua redação, em abril de 2020, o parecer apontava que manter os presos recolhidos no sistema prisional durante a pandemia era a decisão mais segura para os próprios apenados.

“O grupo de trabalho considerou o cenário de graves restrições sanitárias no sistema de saúde do estado nos momentos mais agudos da pandemia. A liberação dos apenados do grupo de risco não representaria garantia de atendimento em caso de contaminação”, destaca Eduardo Neubarth Trindade, vice-presidente do Cremers.

Magistrados do Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pará, além do próprio Rio Grande do Sul, utilizaram o parecer do Cremers na análise de, pelo menos, 101 ações que solicitavam abrandamento dos regimes carcerários a presos por conta da pandemia.

“Nosso Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19 é formado por médicos com larga experiência em Infectologia, Medicina Intensiva e em Emergência, e produziu um documento eminentemente técnico. E o seu acolhimento pelo Judiciário mostra que havia carência de informações técnicas para auxiliar os magistrados a formarem convicção nessas situações”, salienta Trindade.

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Médicos já emitiram mais de 1,5 milhão de documentos por meio de ferramenta on-line

Desde o início da pandemia, os médicos registrados no Rio Grande do Sul já emitiram mais de 1,5 milhão de receitas, atestados e requisições de exames médicos por meio da ferramenta on-line desenvolvida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS).

A inovação, que reduz a necessidade de os pacientes se deslocarem ao consultório médico ou à Unidade de Saúde em meio à pandemia, contribui para o distanciamento seguro. A ferramenta já está integrada ao dia a dia da classe médica, de farmacêuticos e da população, com segurança tecnológica e jurídica na emissão de documentos digitais.

“Em momentos de crise, surgem oportunidades de inovar. Frente à necessidade de garantir maior segurança tanto para médicos quanto para pacientes, desenvolvemos, em tempo recorde, essa solução que se mostra muito bem-sucedida”, explica o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Hospedada no portal do Conselho de Medicina (www.cremers.org.br), a ferramenta, criada em abril de 2020, já foi utilizada para a emissão de 1,25 milhão de receitas, 92,8 mil requisições de exames e 162 mil atestados médicos. 

Receitas controladas

A ferramenta também está tecnicamente pronta para a emissão de receituários para medicamentos controlados (receitas azuis e amarelas). Porém, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não autorizou a funcionalidade, que beneficiaria especialmente aqueles pacientes que utilizam medicamentos para tratamento oncológico ou psiquiátrico.

“Já solicitamos à Anvisa que agilize a liberação da funcionalidade, que vai ampliar consideravelmente os benefícios da ferramenta”, destaca Trindade.

Pioneirismo e inovação

A plataforma foi pioneira no país no que se refere à emissão de receitas on-line e serviu de modelo para outros Conselhos Regionais de Medicina criarem suas próprias ferramentas.

O que garante a integridade e a segurança da plataforma é o fato de ela ser acessada pelos médicos diretamente no portal do Cremers, com login e senha próprios e intransferíveis. O envio da receita ao paciente ocorre no mesmo ambiente. A autenticidade dos documentos pode ser comprovada no próprio portal, por meio de QR Code.

Atestado de comorbidades

O Cremers também disponibiliza aos médicos um modelo on-line de atestado de comorbidades para vacinação contra a Covid-19. Desde o dia 21 de maio, essa funcionalidade já foi utilizada para a emissão de 3.201 documentos.

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Vice-presidente do Cremers aponta caminhos para reduzir demanda por procedimentos represados na pandemia

Aumentar a capacidade de atendimento e otimizar a regulação hospitalar são algumas das estratégias que o Rio Grande do Sul poderá adotar para atender à demanda por procedimentos médicos represados por conta da Covid-19.

Essas foram algumas das iniciativas apontadas pelo vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, em sua participação na terceira edição do seminário “O RS Pós-Pandemia”, promovido pela Assembleia Legislativa gaúcha, nesta quinta-feira (24).

Trindade foi um dos painelistas do evento, juntamente com o coordenador executivo do Centro de Contingência de Combate ao Coronavírus de São Paulo, João Gabbardo dos Reis. O dirigente do Cremers destacou que o sistema de saúde terá uma ampla demanda de procedimentos acumulados ao final da emergência sanitária.

“Além das cirurgias e demais procedimentos não realizados nesse período, teremos um contingente de pacientes curados da Covid-19, mas que ficaram com sequelas e demandarão atendimento, congestionando o sistema de saúde”, alertou.

Esforço para conter o vírus e ampliar atendimentos

O vice-presidente do Cremers apresentou alguns dados que dimensionam a demanda gerada pela pandemia. Em 2020, foram adiadas mais de 1 milhão de cirurgias eletivas em todo o país. Em oncologia, houve o represamento de 200 mil diagnósticos.

De acordo com Trindade, o primeiro passo para gerenciar a demanda será interromper a circulação do vírus por meio da imunização da população e da testagem em massa. Só assim será possível desafogar hospitais e acelerar os procedimentos eletivos. Também será necessário ampliar a atenção primária para reduzir a sobrecarga da rede e priorizar atendimentos de maior gravidade.

“Teremos que combater a ociosidade dos hospitais, com ampliação dos turnos de atendimento. Também é preciso otimizar a regulação para que cheguem às unidades de alta complexidade somente os pacientes realmente graves”, ressaltou.

Mediado pelo presidente da AL, deputado Gabriel Souza, o evento contou também com as participações da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann; da prefeita de Cruz Alta, Paula Librelotto; do presidente da Associação Médica do RS (Amrigs), Gerson Junqueira Jr.; do presidente do Sindicato Médico do RS (Simers), Marcelo Matias; do presidente da Federação das Santas Casas, Luciney Bohrer; e do diretor-geral da Santa Casa de Porto Alegre, Júlio Dornelles de Matos.

Fotos: Joel Vargas/ALRS

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Cremers busca autorização para emissão de receitas controladas junto à Anvisa

Para atender à crescente demanda de médicos e pacientes por receitas de medicamentos controlados emitidas de forma on-line, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, nesta quinta-feira (24), com equipe técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A solicitação de autorização do órgão governamental para emissão de receitas digitais vai ao encontro da necessidade de pacientes, especialmente oncológicos e psiquiátricos, que, durante a pandemia, precisam se deslocar centenas de quilômetros para obter uma receita azul ou amarela.

“Em cidades do interior do estado que não têm hospital de referência, um paciente com câncer precisa viajar por grandes distâncias para conseguir uma receita de morfina, por exemplo. Temos que atender a essas pessoas, principalmente neste momento de enfrentamento da pandemia de Covid-19”, explicou o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

O pedido do Cremers tem como base os resultados da ferramenta de emissão on-line de receitas comuns e de controle especial, criada em abril de 2020, no início da pandemia, que já emitiu mais de 1,4 milhão de documentos, entre receitas, atestados e requisições de exames. A nova funcionalidade viria a disponibilizar, de forma segura e com maior controle, a emissão de receitas para medicamentos controlados, transformando em digital um processo que atualmente é realizado de forma manual.

Everton Borges, representando o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), ressaltou que a ferramenta disponibilizada no site do Cremers tem beneficiado médicos, pacientes e farmacêuticos. “O objetivo agora é ampliar esse benefício para aqueles que necessitam de medicamentos controlados, inclusive para profissionais e pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS)”, complementou.

Ao final da reunião, a Anvisa informou que o projeto do Cremers e do CRF-RS será encaminhado para discussão junto ao colegiado do órgão.

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Carta do Presidente

Cremers. Em ação pela saúde.

O Cremers está cada vez mais moderno, inovador e atuante.

O grande objetivo da atual Presidência tem sido a gestão do Conselho, ou seja, reestruturar todos os departamentos para oferecer mais celeridade e um melhor atendimento à classe médica, garantindo todas as atividades dentro do regramento do sistema CFM/CRMs.

Nos últimos meses, a gestão realizou melhorias físicas, estruturais e gerenciais. Entre as atividades já realizadas, destaco:

Atendimento aos Médicos
Instalação da Central de Atendimento ao Médico (CAM) para agilizar a resposta às diversas demandas dos médicos registrados.
Modernização da área de Atendimento ao Médico na sede do Conselho.

Implantação da Auditoria Interna
Instalada em dezembro de 2020, a Auditoria Interna monitora e fiscaliza as ações administrativas, garantindo mais transparência e segurança às decisões da Diretoria e contribuindo para as boas práticas de governança.

Reestruturação da Organização

Departamento de Fiscalização – Com a contratação de médicos fiscais por meio de concurso público, o Defis está melhor estruturado para garantir as melhores condições de trabalho e de atendimento à população.

Contabilidade – Serviço que era prestado por escritório terceirizado, hoje é realizado por funcionários do quadro, garantindo mais segurança para os atos da gestão.

Arrecadação – Com a implantação de políticas de controle de contas, oferece mais transparência e maior monitoramento sobre pagamentos e arrecadações, bem como sobre a gestão da dívida ativa.

Tecnologia da Informação – A reestruturação física e a contratação de profissional para a coordenação do setor, bem como a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), proporcionam mais segurança aos dados e aos sistemas do Cremers e dos registrados.

Protocolo – A criação do setor permite o melhor fluxo de documentos e maior agilidade no atendimento de demandas.

Recursos Humanos

Adequação do corpo funcional – Com a homologação de concurso público na área administrativa, foi iniciado processo de reestruturação dos setores de atendimento aos médicos, buscando qualificar as diferentes funções.

Plano de Cargos e Salários – Em fase de conclusão, o PCS reorganiza a carreira dos servidores, oferecendo maior perspectiva de crescimento dentro da organização.

Avaliação de Documentos

A instauração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos permite que os documentos do Cremers sejam examinados, selecionados e descartados, conforme a legislação vigente relacionada à administração pública federal. Já foram eliminadas 125 caixas de documentos, que foram recolhidos por empresa especializada na destruição e na reciclagem de materiais, trazendo economia para o Conselho.

Planejamento Estratégico 2021/2023

Criado em consonância com as funções e atribuições do Cremers, o Planejamento Estratégico é um instrumento auxiliar à gestão, que estabelece os objetivos, as metas e os indicadores de controle que serão seguidos nos próximos anos.

Atualização Cadastral

Instalação da Comissão Temporária de Atualização Cadastral de médicos e empresas, formada por servidores, para atualizar o banco de dados e aprimorar a comunicação com os registrados.

Reestruturação física

Casa Administrativa – Adquirida nesta gestão, a nova área está localizada ao lado do estacionamento e vai sediar os setores administrativos do Cremers. A reforma está em fase final de licitação.

Plenário – Espaço dedicado a sindicâncias, julgamentos e reuniões, o Plenário vai passar por modernização física e técnica, adequando-se também às necessidades apontadas pela pandemia, como o uso de estrutura para videoconferências.

Segundo e terceiro pavimentos – Localizados no edifício da Avenida Princesa Isabel, após a modernização serão destinados aos setores de atendimento aos médicos, como Secretaria Operacional e Secretaria de Assuntos Técnicos.

O Cremers está de portas abertas para recebê-lo – em tempos de pandemia, com horário marcado – e apresentar tudo o que tem sido realizado e saber como o Conselho pode melhorar ainda mais.

Acompanhe as informações sobre realizações do Cremers no site cremers.org.br.

Saudações aos colegas,

Carlos Isaia Filho
Presidente

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