NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da matéria intitulada ‘Corretora gaúcha oferece plano com telemedicina a partir de R$ 4,99’, publicada em GZH nesta quinta-feira (10), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que não foi consultado pela BAHH Corretora de Seguros, como afirmado no texto pelo sócio da empresa, Henrique Hartz.

Dessa forma, o Cremers não avaliou e tampouco emitiu qualquer parecer sobre as questões éticas que dizem respeito ao serviço de Telemedicina prestado pela corretora de seguros.

Porto Alegre, 10 de dezembro de 2020.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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Cremers, CRF-RS e SES avançam na viabilização de receitas controladas a distância

A disponibilização de receitas controladas (notificações A e B) por meio eletrônico foi a pauta da reunião realizada na Secretaria de Estado da Saúde (SES), na quarta-feira (9). “Estamos avançando no sentido de implantar um sistema jurídica e tecnicamente seguro”, afirmou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, disse que a ferramenta é inovadora e vai beneficiar pacientes, médicos e farmacêuticos. “É um ganho para todos, para a sociedade gaúcha e para o Estado, sem qualquer ônus. Além disso, as informações que o Estado detém hoje, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, de forma física, serão disponibilizadas com mais segurança de forma eletrônica”, completou.

O farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), Alexandre Augusto de Toni Sartori, explicou que a plataforma desenvolvida pelo Cremers vai ao encontro de uma necessidade de saúde pública e social, “no sentido de reduzir os riscos de contaminação de pacientes do grupo de risco, de garantir a segurança da regulação sanitária e o maior controle sobre as notificações, bem como de evitar que ocorra emissão de receitas de forma irregular”.

Durante a reunião, o vice-presidente da Cremers e a segunda-secretária Márcia Vaz entregaram documento com a descrição da implantação da ferramenta de emissão de receitas controladas. O próximo passo será a análise da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado sobre a viabilidade técnica do sistema e suas aplicações.

Também participaram representantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).

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Cremers apresenta sugestões para o futuro da Saúde de Porto Alegre

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, apresentou, nesta quarta-feira (9), o quadro de sugestões elaborado para o enfrentamento à Covid-19 e o aprimoramento do atendimento em Saúde em Porto Alegre. O documento foi entregue à equipe de transição do prefeito eleito Sebastião Melo, no Palácio do Comércio.

O levantamento com as principais preocupações elencadas pelo presidente do Conselho, em parceria com o presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), Gerson Junqueira Júnior, foi entregue por Isaia Filho para a comissão de transição e lido aos representantes das principais entidades de Economia e Saúde que integram a comissão que discute o assunto.

Entre as principais medidas solicitadas, o presidente do Cremers reforçou a necessidade de planejamento para a futura aplicação de vacina contra a Covid-19 e a disponibilidade de atendimento para a população.

“O trabalho realizado no mês que antecede a posse do prefeito eleito é de extrema importância para subsidiar a primeira semana e até os cem primeiros dias. As reuniões mostram os problemas existentes e que, se persistirem, deverão ser denunciados. Sabemos da situação e precisamos fornecer as melhores condições possíveis”, afirmou Isaia Filho.

As reuniões da comissão ocorrem desde o dia 3 de dezembro. As sugestões deverão compor o plano para os primeiros cem dias de governo de Melo, que poderá ser apresentado nos próximos dias.

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Cremers participa de reunião convocada pelo prefeito eleito para elaborar estratégias contra a Covid-19 em Porto Alegre

O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, participou, nesta quinta-feira (3), de reunião com o prefeito eleito de Porto Alegre, Sebastião Melo, no Palácio do Comércio, para tratar sobre as estratégias da nova gestão para a Capital. Junto aos demais dirigentes e representantes das principais entidades da Saúde, empresariais e sociais do Rio Grande do Sul, Isaia Filho aceitou o convite dirigido ao Cremers para integrar o grupo de discussão que vai elaborar as diretrizes para enfrentamento da crise socioeconômica e sanitária causada pela pandemia de Covid-19.

“Queremos que nos ajudem a criar um comitê que tenha pluralidade dos setores fundamentais para a sociedade. Nós não podemos brincar com a Covid-19 e não vamos fechar a cidade, mas vocês têm que nos dizer quais protocolos precisamos seguir. Não faremos nenhuma portaria ou decreto sem conversar com vocês”, afirmou Sebastião Melo.

O vice-prefeito eleito Ricardo Gomes reforçou que a gestão precisa “ter o instrumento pronto para no dia primeiro (de janeiro) já ser assinado”.

O presidente do Cremers colocou a instituição à disposição dos novos governantes para ajudá-los na tomada de decisão contra o novo Coronavírus.



Também participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs); do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers); do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa); da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA); do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas); da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Rio Grande do Sul (Abrasel); e da Procuradoria- Geral do Município (PGM).

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Cremers e Panvel decidem pela suspensão dos serviços de Telemedicina e pelo encerramento da Ação Civil Pública

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (1º), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Panvel Farmácias decidiram pela suspensão dos serviços de Telemedicina divulgados pela empresa por meio da Panvel Clinic e, ainda, pelo encerramento da Ação Civil Pública ajuizada pela autarquia federal.

Com o atendimento dos questionamentos apontados pelo Cremers, a autarquia e a empresa chegaram ao entendimento pela retirada da Ação Civil Pública, mediante acordo a ser homologado em juízo.

Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a segunda-secretária Maria Fernanda Detanico e o procurador Juliano Lauer. Pela Panvel, o diretor de Operações, Roberto Coimbra; a gerente de Marketing, Karla Amaral; a gerente Jurídico e Regulatório Cristina do Nascimento; o gerente de E-commerce e Digital, Tiago Souto; e a assessora de Comunicação, Luciana Moglia.

Leia a íntegra da nota conjunta divulgada pelo Cremers e pela Panvel:

Cremers e Panvel decidem encerrar Ação Civil Pública

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), solicitando a interrupção dos serviços de Telemedicina divulgados pela Panvel por meio da Panvel Clinic, a empresa, em conformidade com seus princípios e conduta ética, reconheceu a necessidade de rever o processo de atendimento dos serviços de Telemedicina por meio de seus parceiros na plataforma.

Cremers e Panvel reuniram-se e decidiram conjuntamente pela suspensão do serviço de Telemedicina, de modo a não afrontar as normas éticas e de proteção aos consumidores e à saúde dos pacientes.

O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, ressaltou que a autarquia federal defende a boa Medicina e o exercício profissional médico, e o ajuizamento da ação teve como objetivo evitar a situação que fere a ética médica.

Cremers e Panvel decidiram celebrar acordo a ser homologado em juízo e, assim, encerrar a Ação Civil Pública.

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NOTA DE ALERTA À POPULAÇÃO

Pela primeira vez desde o início do modelo de distanciamento controlado, o governo do Estado anunciou, na sexta-feira (27), o mapa preliminar com todas as 21 regiões do Rio Grande do Sul classificadas em bandeira vermelha.

Nos últimos dias, houve aumento do número de pacientes confirmados, de hospitalizações e de internados em UTI por conta da doença. Dessa forma, ocorreu a redução de leitos livres, o que configura situação extremamente crítica e possível estrangulamento da capacidade de atendimento pelo sistema de saúde.

Assim, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) alerta a população sobre a necessidade de manutenção de todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 – evitar os contatos físicos e a aglomeração de pessoas; usar máscara; e manter a higienização das mãos e de objetos.

O Cremers reafirma a preocupação com a necessidade de distanciamento social e a implementação de medidas de proteção individual como forma de mitigar a transmissão da Covid-19 e de preservar a capacidade de atendimento à população.

Porto Alegre, 27 de novembro de 2020.

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

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Cremers apresenta ferramenta de emissão eletrônica de receitas controladas ao governo do Estado

Representantes do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (26), com o governador do Estado, Eduardo Leite, e a secretária da Saúde, Arita Bergmann, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O objetivo do encontro foi apresentar o projeto de desenvolvimento de ferramenta de emissão eletrônica de receitas controladas, criado pelo Cremers em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS). Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a segunda-secretária Maria Fernanda Detanico e o procurador Juliano Lauer.

Eduardo Neubarth Trindade relatou que o Cremers foi pioneiro no Brasil ao viabilizar, no início da pandemia, em abril deste ano, plataforma para emissão de receituários e atestados a distância, atendendo à demanda dos médicos e da população, que tinha restrição de deslocamento a consultórios, clínicas e hospitais. O vice-presidente destacou a boa aceitação da ferramenta, que já disponibilizou 38.889 atestados, 103.766 receitas comuns e 293.344 receituários de controle especial.

A segunda-secretária do Cremers destacou a segurança da ferramenta, que utiliza QRCode e sistema de validação para a dispensação controlada de medicamentos pelas farmácias, protegendo o paciente, o médico e o farmacêutico.

Ao apresentar o projeto para emissão de receitas controladas (modelos amarelo e azul), o vice-presidente falou sobre a necessidade de médicos psiquiatras e oncologistas em prescrever medicamentos controlados para tratamento de pacientes. “Já avançamos, Cremers e CRF-RS, na possibilidade de viabilizar a emissão desse tipo de receita, que exige controle numerado, com segurança e sempre buscando beneficiar os pacientes”, ressaltou.

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, lembrou que a digitalização é um aspecto fundamental do governo do Estado. “A proposta é desenvolver um projeto-piloto no Rio Grande do Sul para apresentar em Brasília (junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a segurança que a emissão digital de receituário azul ou amarelo exige”, explicou. “É possível ter segurança em processos digitais. Precisamos quebrar paradigmas”, destacou.

O governador Eduardo Leite afirmou que a digitalização é um projeto do governo do Estado e que a emissão eletrônica de receitas “sem dúvida faz todo o sentido”. Para Leite, a digitalização não se trata de transformar o físico em virtual, mas “reinventar processos a partir de uma lógica digital”. E complementou: “Por vezes, é mais fácil continuar fazendo (os processos) do mesmo jeito, mas a digitalização é a demanda deste ano. Contem conosco nessa pauta. Estamos à disposição para construir e melhorar o atendimento à população”.

  • Foto: Itamar Aguiar/PP
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Nota de Pesar

O Cremers manifesta profundo pesar pelo falecimento do médico cirurgião Horácio Augusto de Miranda Brum, aos 76 anos, neste domingo (15), em Rio Grande, em decorrência da Covid-19. Além de professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), ele também fez parte da primeira gestão da Delegacia Seccional de Rio Grande.

O Conselho lamenta o ocorrido e homenageia todos os profissionais da Saúde que faleceram devido à Covid-19 e que lutaram incansavelmente para cuidar da saúde da população.

Estendemos nossas condolências aos familiares, aos amigos, aos colegas e a toda comunidade médica da região.

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Artigo – O preço de uma decisão

Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que, entre março e maio deste ano, cerca de 60 mil presos foram soltos como medida de prevenção à Covid-19, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse número se refere a presidiários de todo o Brasil, que ganharam liberdade provisória ou foram cumprir pena em casa, inclusive com o auxílio de tornozeleiras eletrônicas. Em um primeiro momento, essa medida pode ter parecido humanitária, no entanto, como qualquer decisão desse porte, teve um preço.

Ainda em março, atendendo à consulta do Ministério Público do Estado (MPE-RS), o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu parecer no qual recomendava que custodiados em ambiente prisional permanecessem recolhidos aos presídios. A intenção do parecer era permitir aos presos que continuassem em um local onde sua condição de saúde é monitorada, com acesso ao sistema de saúde prisional e sob tutela do Estado. Além disso, levantamento do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) apontou que apenas 28% dos presos libertados pertenciam aos grupos de risco de contaminação pela Covid-19.

Muitos dos apenados beneficiados pela medida do CNJ não se apresentaram para a instalação da tornozeleira eletrônica, deixaram de prestar conta de seu paradeiro e estão foragidos. O estudo do Depen mostrou, ainda, que alguns voltaram a ser presos por novos crimes. Os defensores da ideologia do desencarceramento em massa usaram a pandemia para impor mais um peso sobre a sociedade já assustada e fragilizada por uma doença desconhecida e mortal.

O aumento da violência doméstica, os casos de assaltos e de estupros decorrentes dessa medida têm impacto na saúde pública. Consomem recursos que poderiam ser usados no combate à Covid-19, no estudo de seu tratamento, na busca de uma cura. Demos um passo para trás.

Os médicos têm um compromisso com a coletividade através de cada indivíduo. Por isso, como na Medicina, esses casos deveriam ser analisados um a um, e não generalizados. Quem paga o preço de uma decisão assim, mais uma vez, é a população.

Eduardo Neubarth Trindade
Doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers

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NOTA DE PESAR – MARCOS CARDIA DE OLIVEIRA CARDOSO

O Cremers manifesta profundo pesar pelo falecimento do médico cardiologista Marcos Cardia de Oliveira Cardoso, aos 53 anos, nesta terça-feira (20), em Porto Alegre, em decorrência da Covid-19. 

O Conselho lamenta o ocorrido e homenageia todos os profissionais da Saúde que faleceram devido à Covid-19 e que lutaram incansavelmente para cuidar da saúde da população.

Estendemos nossas condolências aos familiares, aos amigos, aos colegas e a toda comunidade médica da região.

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