Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

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Cremers e CRF-RS avançam na possibilidade de emissão eletrônica de receitas controladas

sexta-feira, 28 agosto 2020 por Assessoria de Imprensa

Em videoconferência com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizada na tarde desta sexta-feira (28), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) avançaram na possibilidade de prescrição eletrônica de medicamentos controlados, como já acontece com os receituários comuns e de controle especial (receitas brancas).

Atualmente, a emissão on-line de receituários azuis e amarelos (para psicotrópicos, anorexígenos, entorpecentes e outros medicamentos altamente controlados) é vedada pela Anvisa. No entanto, a liberação facilitaria a continuidade do tratamento de muitas doenças, especialmente de pacientes oncológicos graves ou com dor crônica, além de evitar a circulação de pessoas em consultórios, unidades de saúde e outros serviços e a exposição ao Coronavírus.

A ação do Cremers e do CRF-RS, que contou com a articulação do deputado federal Maurício Dziedricki, vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, garantiu que a emissão eletrônica de receitas controladas seja viabilizada no Rio Grande do Sul. Para isso, as duas instituições apresentaram as características da plataforma de emissão de receituários e atestados médicos, criada em abril, em razão da pandemia de Covid-19.

A ferramenta permite emitir a receita comum e a de controle especial (para antibióticos, antirretrovirais, anabolizantes e alguns imunossupressores) com segurança para o médico, o paciente e o farmacêutico; com controle, monitoramento e rastreabilidade das medicações prescritas e dispensadas; com preservação do sigilo médico; e total legibilidade da prescrição. Desde a implantação, a ferramenta do Cremers já contabilizou a emissão de 50.268 receitas comuns e 156.034 de controle especial.

Segundo Marcus Aurélio Miranda de Araújo, da Quinta Diretoria da Anvisa, o órgão está iniciando a etapa de testes de um sistema de controle de numeração nacional de receitas controladas. Enquanto esse sistema não está em vigor, é possível que os conselhos profissionais do Rio Grande do Sul iniciem um processo de emissão de receitas, de acordo com as autoridades locais.

Segundo o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, o próximo passo é reunir-se com a Vigilância Sanitária e a Secretaria da Saúde estaduais para estudar a viabilidade da migração da numeração das receitas para a plataforma eletrônica criada pelo Conselho.

Também participaram da videoconferência a presidente do CRF-RS, Silvana Furquim; o assessor de Relações Institucionais do CRF-RS Everton Borges; o conselheiro do Cremers, Pedro Funari; o assessor jurídico do Cremers, Juliano Lauer; o assessor parlamentar da Anvisa, Oswaldo Miguel; e as representantes da Anvisa, Fernanda Maciel Rebelo e Thaís Mesquita do Couto Araújo.

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    Comissão Estadual de Honorários Médicos reúne-se com SulAmérica

    sexta-feira, 28 agosto 2020 por Assessoria de Imprensa

    A Comissão Estadual de Honorários Médicos do Rio Grande do Sul (CEHM-RS) reuniu-se, na quarta-feira (26), com a prestadora de serviços médicos SulAmérica. Na ocasião, foram abordadas questões dos honorários médicos relativos a consultas presenciais, telemedicina e procedimentos hospitalares. Também foram discutidos os critérios para credenciamento de médicos e o reembolso para pacientes que não consultam com médicos não credenciados.

    Estiveram presentes na reunião o conselheiro do Cremers, Eduardo Lopes Machado; o vice-presidente do Simers, Marcos Rovinski; a diretora da Amrigs, Niura Terezinha Tondolo Noro; a gerente de Defesa Profissional da Amrigs, Maria da Graça Schneider; a gerente da Regional Sul da SulAmérica, Patricia Galli da Silveira; e o consultor da SulAmérica nas relações com os prestadores de serviços, Marcelo Fernandes.

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    Cremers e Anvisa discutem emissão de receitas controladas pela internet

    quinta-feira, 27 agosto 2020 por Assessoria de Imprensa

    Nesta sexta-feira (28), o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúnem para discutir a possibilidade de emitir receitas para medicamentos controlados via internet. Desde abril, em razão da pandemia do novo Coronavírus, o Cremers disponibilizou uma plataforma para a emissão de receitas médicas onde é possível emitir a receita comum e a de controle especial (para antibióticos, antirretrovirais, anabolizantes e alguns imunossupressores).

    Segundo o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a emissão on-line de receitas azuis e amarelas (para psicotrópicos, anorexígenos, entorpecentes e outros medicamentos altamente controlados), atualmente vedada pela Anvisa, facilitaria a continuidade do tratamento de muitas doenças, especialmente pacientes oncológicos graves ou com dor crônica. “O médico pode garantir que seu paciente acesse a medicação sem a necessidade de ir até o consultório ou um serviço e se expor ao Coronavírus”, esclarece.

    O vice-líder do governo, deputado federal Mauricio Dziedricki, foi responsável pela coordenação de agendas das duas instituições.

    NÚMEROS

    Desde a implantação em abril, a ferramenta do Cremers já contabilizou a emissão de 50.268 receitas comuns e 156.034 de controle especial (brancas).

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    SES/RS alerta sobre mortalidade materna por Covid-19

    quinta-feira, 27 agosto 2020 por Assessoria de Imprensa

    A Secretaria Estadual da Saúde do RS (SES/RS) emitiu uma nota de alerta sobre a mortalidade de gestantes e puérperas com síndrome gripal e confirmadas com Covid-19. De acordo com a pasta, novos dados referentes à pandemia do novo coronavírus apontam para uma elevada morbimortalidade dessas pacientes associados à infecção por Covid-19 e SRAG não identificada.

    A SES/RS alerta aos serviços da rede de atenção à saúde da mulher que reforcem ações de monitoramento dos sintomas de todas as gestantes e puérperas, coletem de informações sobre contato com pessoas diagnosticadas com Covid-19, monitorem as pacientes sintomáticas e priorizem as medidas de alta responsável. Os serviços devem garantir a longitudinalidade do cuidado à mulher e ao recém-nascido.

    Como a maior parte dos óbitos constatados de mulheres com infecção por Covid-19 e SRAG não identificada ocorreu no 3º trimestre da gestação e no período puerperal, a SES/RS orienta que o sistema de referência e contrarreferência deve contar com fluxos bem estabelecidos.

    Demais informações disponibilizadas no site da Secretaria Estadual de Saúde do RS através do link https://bit.ly/3jE0TLJ .

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    Artigo – Emergência não é descontrole

    quarta-feira, 26 agosto 2020 por Assessoria de Imprensa

    Situações adversas como a que estamos vivendo exigem medidas extremas e não há registro na nossa História recente de situação mais desesperadora do que a atual pandemia do novo coronavírus. No entanto, precisamos manter a racionalidade diante desse quadro, sem lançar mão de medidas descontroladas.

    A pandemia de Covid-19 abriu uma janela para o avanço da humanidade em termos de tecnologia, ciência, informação e ética. Mas também abriu uma fresta para teorias mirabolantes, crenças absurdas e ideias estapafúrdias – que, com alguns contorcionismos retóricos, conseguem convencer até o indivíduo mais racional.

    No momento, três frentes de desinformação preocupam as entidades médicas por causa do seu impacto amplificado sobre a sociedade neste cenário de crise. São elas: 1) a antecipação da formatura de médicos, aliada à autorização para o trabalho de profissionais sem revalidação, 2) a disseminação de fake news e 3) a flexibilização do controle orçamentário.

    Somos contrários à antecipação de formaturas de novos médicos. Pode parecer cruel dizer que não precisamos de mais profissionais num momento de pandemia, mas é justamente a ética que nos guia nessa direção. Entendemos a ânsia desses jovens de ajudar – afinal, é para isso que os profissionais médicos são treinados. No entanto, isso não pode ser feito à custa de uma etapa fundamental na formação médica nem ao sabor das emoções, que são fortes e compreensíveis, todavia embotam o melhor julgamento técnico.

    Os acadêmicos do quinto e do sexto anos de Medicina já estão na linha de frente, já estão fazendo a sua parte e atendendo pacientes nos hospitais, nos postos de saúde e em outras instituições. Com a diferença de que prestam atendimento sob a supervisão de professores, médicos mais experientes que orientam, corrigem e qualificam a conduta dos estudantes. Antecipar formaturas para jogá-los no olho do furacão sem passar por essa etapa não apenas compromete a formação pelo resto da carreira deles, mas também é uma grande covardia. Não queremos médicos – jovens cidadãos – que fiquem traumatizados por eventuais equívocos que possam cometer em razão de uma formação precária, pondo seus pacientes em risco, e também a si próprios.

    Permitir que médicos formados fora do Brasil atuem sem fazer o Revalida é arriscado. Isso, sem dúvida, abriria um precedente para usar qualquer situação grave – ou não – para repetir essa medida. O Revalida garante que o médico tenha conhecimento mínimo adequado para atuar no nosso país.

    O que precisamos, agora, é de médicos especialistas em Medicina Intensiva. Esses profissionais passam por uma formação longa e complexa, que não se consegue da noite para o dia em precárias faculdades sul-americanas, sem hospitais-escola, como se vê em países que fazem fronteira com o Brasil. O Revalida não é mera burocracia, mas uma garantia de cuidado com a saúde da população.

    A praga das fake news, que assola as redes sociais, é outro motivo de apreensão. Muitas pessoas, apesar de algumas com boas intenções, acabam por disseminar informações sem nenhum fundamento científico, que podem pôr em risco a saúde dos cidadãos, em perfeitos flagrantes de exercício ilegal da medicina. Outras, ainda, utilizam informações equivocadas como palanque, numa estratégia de autopromoção. Divulgam ideias que funcionam somente na teoria (e aqui ainda cabe um talvez) como a panaceia que resolverá tanto a crise da saúde quanto a da economia, sem jamais atentarem para a real eficiência ou efetividade dessas medidas.

    Além desses, outro ponto de preocupação é a flexibilização do controle orçamentário. O estado de calamidade exige, de fato, que se diminua a rigidez das despesas públicas para facilitar o uso dos recursos onde são mais necessários. No entanto, sem um fundo específico para isso a medida pode levar as finanças dos Estados – especialmente dos que já estão seus orçamentos já comprometidos – ao completo caos. Eis aí uma brecha enorme e tentadora para a corrupção, que, fatalmente, causará forte impacto nos já escassos e malversados recursos destinados à saúde pública e que serão importantes na retomada da economia.

    Em vez dessas ideias equivocadas, chegou a hora de investir recursos financeiros e intelectuais no desenvolvimento da ciência e de melhorar o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como da saúde suplementar. Se no passado tivéssemos feito esses investimentos com seriedade e responsabilidade, seria menos penoso amenizar o sofrimento de pacientes, de médicos e de toda a sociedade – que sofre e sofrerá os reflexos atuais e futuros da pandemia de Covid-19.

    Deveríamos ser impactados pelo desconhecimento da doença, não pela falta de capacidade de gerenciamento de situações de crise. A emergência não se pode tornar o caos.

    Eduardo Neubarth Trindade
    Doutor em Medicina, professor universitário e vice-presidente do Cremers

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    Nota de pesar

    quarta-feira, 19 agosto 2020 por Assessoria de Imprensa

    O Cremers lamenta o falecimento da médica Daniela Zandoná Brezolin, primeira-dama de Paim Filho entre 2017 e 2020, ocorrido no dia 16 de agosto em decorrência da Covid-19. Daniela tinha 42 anos e era casada com o prefeito Ediomar Brezolin, que foi afastado temporariamente do cargo após ser diagnosticado com a doença.

    O Cremers reconhece os relevantes serviços da Dra. Daniela Brezolin ao setor da saúde da comunidade painfilhense e estende suas condolências aos familiares, aos amigos, aos colegas e a toda comunidade médica da região.

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    CEHM consulta informações da Unidas em reunião com dirigentes da organização

    sexta-feira, 14 agosto 2020 por Assessoria de Imprensa

    A Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) reuniu-se, na quarta-feira (12), com a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), por teleconferência. Os gestores da organização responderam a perguntas da Comissão sobre os procedimentos de contratação e remuneração de profissionais da Medicina.

    O diretor Marcelo Callai Costa Beber, o vice-superintendente Décio Everaldino Braga e Leandro Generalli relataram à CEHM que há plena satisfação dos médicos e que as atividades da organização estão sendo retomadas diante do cenário da pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul.

    Em relação à Telemedicina, Marcelo Callai afirmou que a remuneração da Unidas segue os mesmos patamares das consultas presenciais. Nos próximos dias, um questionário estruturado pela CEHM deve ser respondido pelos setores técnicos da Unidas a fim de oferecer mais esclarecimentos sobre a gestão de cada empresa do grupo. Atualmente, a Unidas atende a quatro milhões de pessoas e congrega mais de 100 afiliadas no Brasil, o que corresponde a 11% do total do setor de saúde suplementar.

    Participaram da reunião os integrantes da CEHM e representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Machado; do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcos Rovinski; e da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), Niura Tondolo Noro.

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    ARTIGO – Os donos da verdade

    segunda-feira, 10 agosto 2020 por Assessoria de Imprensa

    A pandemia do novo coronavírus abriu as portas para um mundo de desinformação e fake news. Aliados à facilidade de disseminação proporcionada pelas redes sociais, os debates acalorados, muitas vezes sobre temas específicos e técnicos, são como um incêndio fora de controle. A impressão que temos é que o “meio-de-campo” desapareceu: ou se é contra, ou se é a favor. Não há espaço para ponderação, para a discussão saudável, para o meio-termo.

    A ordem do dia é defender essa ou aquela ideologia com unhas e dentes, não importa se suas teses são duvidosas. Isso é um retrato do fenômeno do cherry picking, ou supressão de evidências: é um tipo de falácia em que se divulga apenas as informações favoráveis à tese defendida, ignorando as ideias contrárias – como quem colhe apenas as cerejas mais maduras. Quem ouve os argumentos de alguém que suprime evidências poderá ser convencido de que aquela ideia é verdadeira, pois não há nada que a contradiga.

    Outro conceito que permeia o debate atual é a assimetria de informações. O fenômeno, que tem origem na teoria econômica, demonstra que pessoas com diferentes graus de conhecimento defendem suas teses baseadas em premissas equivocadas. Frequentemente, elas não têm ideia do todo, possuem apenas a convicção de que têm razão e ignoram os argumentos de quem tem informações melhores ou mais qualificadas. O resultado disso, obviamente, é um sem número de contradições que agravam a crise de desinformação que acompanha a pandemia.

    Está na hora de voltarmos a discutir racionalmente, a ouvir argumentos que desafiem nossa opinião, a nos permitirmos mudar de ideia. Antes de politizar o debate, é preciso encontrar um denominador comum. No caso da medicina, esse denominador é a vida e a saúde de nossos pacientes. De um lado ou de outro, precisamos unir esforços para chegar a soluções seguras e eficazes. Só vamos retomar as discussões salutares e engrandecer o debate quando tivermos consciência das nossas limitações, de que não somos donos da verdade.

    Dr. Eduardo Neubarth Trindade
    Doutor em Medicina e vice-presidente do Cremers

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    Justiça suspende possibilidade de biomédicos executarem procedimentos estéticos invasivos

    sexta-feira, 07 agosto 2020 por Assessoria de Imprensa

    A Justiça Federal determinou a anulação dos efeitos da Resolução 241/2014, do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que permitia indevidamente aos biomédicos a aplicação de substâncias e a realização de procedimentos invasivos de natureza estética. Em sua decisão, o magistrado Marcos José Brito Ribeiro concluiu que “a falta de prévio diagnóstico, somada ao potencial lesivo no manejo das formulações, tem inequívoco potencial de expor a risco a incolumidade física do paciente, sobretudo na hipótese da superveniência de efeitos adversos”.

    A decisão acolhe argumentação apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de ação civil pública, na qual é denunciada a invasão de competências legais dos médicos previstas pela Lei 12.842/2013. Em seu relato, o CFM informou que, após a edição da Resolução 241/2014, os biomédicos passaram a executar procedimentos dermatológicos e cirúrgicos invasivos, ofendendo a legislação que disciplina a profissão.

    Limites – O CFM ressaltou que ato do CFBM extrapolou os limites de sua função regulamentar, criando atribuição não prevista na lei e expondo a população ao risco, pois os procedimentos e substâncias listados na Resolução 241/2014 são quase todos invasivos, potencialmente causadores de lesões graves. A autarquia destacou que as terapias estéticas mencionadas requerem prévia avaliação médica, bem como que o profissional biomédico não possui conhecimento técnico para constatar e diagnosticar lesão patológica previa na pele do paciente.

    Para o juiz Marcos José Brito Ribeiro, apesar da Resolução do CFBM não autorizar diretamente a execução de procedimentos médicos cirúrgicos ou a realização de diagnóstico clínico nosológico por biomédico, o texto permite ao profissional ministrar substâncias e realizar procedimentos de natureza estética.

    Supervisão – Todavia, acrescentou o magistrado, a Lei 6.684/1979, que regulamenta o exercício da Biomedicina, ressalta a inviabilidade de realização de tratamento estético por biomédico sem supervisão médica, notadamente quando envolver o emprego de substâncias que, a depender das condições de introdução no corpo humano, podem causar danos aos pacientes. Assim, entendeu que o potencial lesivo no manejo das substâncias descritas tem “inequívoco potencial de expor a risco a incolumidade física do paciente, sobretudo na hipótese da superveniência de efeitos adversos”.

    De acordo com o juiz, os procedimentos estéticos citados, tais como botox, peelings, preenchimentos, laserterapia, bichectomias e outros, rompem as barreiras naturais do corpo, no caso, a pele, com o uso de instrumentos cirúrgicos e aplicação de anestésicos, e, obviamente, não podem ser considerados “não invasivos”. Além disso, tais procedimentos estéticos podem resultar em lesões de difícil reparação, deformidades e óbito do paciente.

    “Dessa forma, o médico com especialização em cirurgia plástica ou dermatologia é o profissional apto a realizar procedimentos estéticos invasivos, devido ao conhecimento básico na área de anatomia e fisiopatologia, e da possibilidade de diagnóstico prévio de doença impeditiva do ato ou da terapêutica adequada se for o caso, caracterizando o procedimento estético invasivo como ato médico”, concluiu o magistrado.

    Com informações da Ascom CFM.

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    NOTA DE REPÚDIO – REVALIDA

    sexta-feira, 07 agosto 2020 por Assessoria de Imprensa
    Jefferson Rudy/Agência Senado

    A aprovação do Senado ao Projeto de Lei que simplifica a revalidação e o reconhecimento de diplomas de ensino superior expedidos por universidades estrangeiras é uma medida populista (que atende apenas a um pequeno grupo) que não gera benefícios à população, ao contrário do que afirmam seus proponentes. De forma oportunista, estão usando a pandemia de Coronavírus como pano de fundo para afrouxar o controle da qualidade de profissionais formados no exterior.

    Sem dúvida, haverá quem aproveite o momento de crise sanitária para conseguir a revalidação do diploma que, de outra forma, não conseguiria. São 16 mil formados no exterior tentando se beneficiar em um momento de crise, quando o que a população precisa são médicos com formação comprovada.

    Assim, repudiamos a posição do Senado e esperamos que tal medida seja revertida na Câmara dos Deputados.

    Porto Alegre, 7 de agosto de 2020

    Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers)

    Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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