Cremers lança recomendações inéditas para padronizar o transporte aeromédico no Rio Grande do Sul

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) lançou um documento inédito com diretrizes técnicas e recomendações para a indicação do transporte aeromédico no estado. A apresentação oficial ocorreu durante o evento “Transporte Aeromédico: Desafios, Avanços e Soluções para o Rio Grande do Sul”, que reuniu especialistas, forças de segurança e gestores públicos para debater a organização do setor. O documento, elaborado pela Câmara Técnica de Medicina Aeroespacial do Conselho, busca padronizar a tomada de decisão médica, garantindo maior segurança aos pacientes e otimização dos recursos disponíveis.

As novas diretrizes foram fundamentadas nas lições aprendidas durante as enchentes históricas de 2024, quando eventos climáticos extremos evidenciaram vulnerabilidades estruturais na resposta a emergências no estado. Durante a Operação Taquari II, a atuação integrada entre equipes médicas e estruturas de apoio logístico demonstrou a relevância vital do suporte aeromédico em cenários de isolamento geográfico. Missões complexas, como o transporte neonatal sob ventilação mecânica, comprovaram que o transporte aéreo, quando inserido em um sistema organizado e baseado em critérios objetivos, é uma ferramenta indispensável para a redução da mortalidade e morbidade em traumas graves e condições tempo-dependentes.

O documento estabelece que a indicação do transporte aeromédico deve ser norteada por três eixos principais de decisão: o critério clínico do paciente, a necessidade de assistência especializada não disponível localmente e a viabilidade logística da operação. A recomendação enfatiza que a simples disponibilidade de uma aeronave não constitui indicação isolada para o seu uso. O fator decisivo deve ser o “tempo-resposta”; ou seja, o transporte aéreo só é justificado quando o deslocamento terrestre exceder de forma clinicamente relevante o tempo necessário para que o paciente receba a intervenção definitiva ou quando houver risco iminente de deterioração clínica em um transporte terrestre prolongado.

Para orientar os profissionais na linha de frente, o Cremers detalhou critérios objetivos de gravidade que justificam o acionamento de aeronaves. Entre os critérios fisiológicos estão sinais clínicos de choque, instabilidade hemodinâmica com necessidade de drogas vasoativas e rebaixamento do nível de consciência. Do ponto de vista anatômico, o documento destaca traumas penetrantes em regiões críticas, amputações proximais e queimaduras extensas. Além disso, condições tempo-dependentes como infarto agudo do miocárdio, acidentes vasculares cerebrais isquêmicos em janela terapêutica e a necessidade de neurocirurgia emergencial também figuram como prioridades absolutas para o resgate aéreo.

A recomendação também aborda as remoções secundárias (inter-hospitalares), destacando a importância do transporte neonatal, de pacientes pediátricos graves e de adultos dependentes de ventilação mecânica. Por outro lado, o documento estabelece contraindicações claras para o transporte aéreo, como a parada cardiorrespiratória sem retorno da circulação espontânea (considerada contraindicação absoluta) e o pneumotórax não drenado (contraindicação relativa).

Ao lançar estas recomendações, o Cremers reforça que o transporte aeromédico é uma ferramenta complementar ao sistema de saúde e não um substituto para o transporte terrestre. A utilização racional das aeronaves, baseada estritamente em critérios clínicos e em uma articulação assistencial adequada com centrais de regulação e hospitais de referência, é essencial para qualificar o cuidado ao paciente crítico. Com esta iniciativa, o Conselho cumpre seu papel de orientar o exercício seguro da Medicina e convoca gestores públicos a estruturarem uma rede de urgência e emergência cada vez mais preparada para enfrentar os desafios geográficos e climáticos do Rio Grande do Sul.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Clarice Passos

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Cremers realiza evento inédito no estado para discutir transporte aeromédico

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu, nesta quinta-feira (7), especialistas civis e militares para um debate inédito sobre transporte aeromédico no estado, no auditório da autarquia, em Porto Alegre. O encontro “Transporte Aeromédico no Rio Grande do Sul: Desafios, Avanços e Soluções” discutiu a importância desse serviço para salvar vidas e consolidar aprendizados após as enchentes de 2024, quando a Operação Taquari 2 mobilizou um grande esforço de remoção e transporte aéreo de pacientes em situação de calamidade.

Na abertura do evento, o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, ressaltou que o objetivo é melhorar a assistência à saúde no estado a partir das lições deixadas pelas enchentes. “Com a Operação Taquari 2, das Forças Armadas brasileiras para auxiliar o Rio Grande do Sul após as maiores enchentes de sua história, em 2024, conseguimos mitigar muitas mortes. Não podemos deixar que essa expertise se perca e precisamos que o transporte aeromédico no Rio Grande do Sul se torne uma política de Estado”, enfatizou Trindade.

Ao longo da tarde, painéis temáticos abordaram desde as tragédias recentes como oportunidade de aprendizado até o mapeamento da estrutura disponível hoje nas redes pública e privada. Um dos primeiros eixos, “Tragédias como aprendizado / enchentes / Operação Taquari 2”, trouxe relatos de quem esteve na linha de frente do resgate, enfatizando como a integração entre Forças Armadas, Corpo de Bombeiros, gestores públicos e iniciativa privada foi fundamental para organizar o transporte de pacientes em helicópteros e aeronaves. O general de Exército Hertz Pires do Nascimento, que comandou o Comando Operacional Conjunto Taquari 2, participou do debate e ressaltou que essa foi a maior operação militar interagências da história do Brasil e que, na ocasião, todo o país se uniu em prol do RS.

Outro painel, “Modelos de outros estados”, apresentou experiências bem-sucedidas de regiões que já estruturaram serviços de transporte aeromédico, destacando protocolos, financiamento e articulação entre regulação, hospitais e equipes de resgate. Em seguida, o bloco “O que o RS tem?” fez um diagnóstico do cenário gaúcho, com um mapeamento das capacidades instaladas na rede privada e no SUS, evidenciando gargalos, potencial de expansão e necessidade de planejamento integrado.

A capacitação médica também esteve no centro do debate. No painel “O que todo médico precisa saber sobre transporte aeromédico”, especialistas da área apresentaram critérios clínicos para indicação do transporte, limites de distância para remoções terrestres, condições de segurança e requisitos técnicos das equipes que atuam a bordo, reforçando que a UTI aérea é uma extensão do cuidado hospitalar, e não apenas um meio de transporte rápido.

O último painel, intitulado “O que o RS pode fazer”, trouxe propostas para regulamentar o transporte aeromédico, ampliar o uso dessa modalidade e consolidar protocolos que orientem médicos e serviços em situações de rotina e de emergência.

As recomendações apresentadas irão subsidiar a atuação do Cremers na elaboração de normas e na interlocução com autoridades, reforçando o compromisso do Conselho em liderar discussões estratégicas para qualificar a Medicina de Emergência e preparar o Rio Grande do Sul para responder com mais agilidade e segurança a futuros desastres e à demanda cotidiana por remoções complexas.

Encerrando o evento, o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade entregou medalha ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RS, coronel Ricardo Mattei; ao comandante do Batalhão de Aviação da Brigada Militar do RS, tenente-coronel Diego Klein Penha; e ao subcomandante do Quinto Comando Aéreo Regional (V Comar), coronel-aviador Eduardo Fatme Michelin, em reconhecimento à atuação dessas instituições.

Também estiveram presentes a segunda-secretária do Cremers, Laís Leboutte; a tesoureira Mirela Jimenez; a corregedora Márcia Vaz; o subcorregedor Vinícius von Diemen; o membro da Câmara Técnica de Medicina Aeroespacial, Vinícius Ayres; os conselheiros Manoel Trindade, Thiago Dal Bosco, Maria Fernanda Detanico, Fabiano Nagel e Mohamad Hamaoui, além de diversas autoridades civis e militares do país.

Texto: Clarice Passos
Edição: Sílvia Lago

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Cremers promove palestra sobre os impactos da Reforma Tributária em Caxias do Sul

O Cremers promove a palestra “Impacto tributário na realidade médica” na próxima terça-feira (7), às 18h30, na Delegacia Seccional de Caxias do Sul. O encontro, voltado para médicos, sócios de clínicas e hospitais e gestores de empresas médicas, tem como objetivo esclarecer as recentes alterações nas regras tributárias e como elas afetarão o dia a dia e as finanças dos profissionais.

Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, a classe médica enfrenta um cenário de incertezas e necessidade de adaptação. A palestra busca proporcionar o conhecimento necessário para os participantes se anteciparem a essas mudanças. O conteúdo foi desenvolvido para abordar as principais preocupações dos médicos, incluindo as alterações na carga tributária e seu impacto na renda dos profissionais, as novas regras para a tributação de dividendos e as estratégias de planejamento patrimonial.

A apresentação ficará a cargo de Pablo Luis Barros Perez, advogado e professor de Direito Empresarial na Universidade de Caxias do Sul (UCS). Perez é diretor jurídico e coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), além de membro fundador do Observatório Tributário da UCS e membro da Comissão Jurídica da Federasul.

A moderação do evento será de Luiz Eduardo Abarno da Costa, advogado tributarista, mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e professor em cursos de pós-graduação.

As vagas são limitadas. Os interessados devem fazer sua inscrição gratuitamente na plataforma Sympla.

Serviço:
O quê: Palestra “Impacto Tributário na realidade médica”
Quando: Terça-feira (7), às 18h30
Onde: Delegacia Seccional de Caxias do Sul (Rua Plácido de Castro, 1063, sala 404)
Inscrições: Pelo Sympla

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

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Cremers entra com representação no Ministério Público contra abuso de autoridade em Novo Hamburgo

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) formalizou, nesta sexta-feira (27), representação junto ao Ministério Público do Estado (MP-RS), à Prefeitura de Novo Hamburgo, à Corregedoria da Guarda Municipal e à Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, denunciando os crimes de abuso de autoridade, lesão corporal e prevaricação cometidos por agentes da Guarda Municipal contra médico na UPA Centro na noite de 26 de março.

O documento detalha a sequência de eventos que culminou na prisão arbitrária e na agressão física contra o médico. A representação fundamenta-se em evidências que comprovam o uso desproporcional de força e a violação de direitos humanos fundamentais.

A atuação dos guardas municipais violou as prerrogativas profissionais do médico e interrompeu serviço público essencial de saúde. A retirada forçada do médico da UPA durante o plantão colocou em risco a vida dos pacientes que aguardavam atendimento, além dos que aguardavam reavaliação e exames.

Para o presidente do Cremers, Régis Angnes, a falta de segurança e de infraestrutura da unidade de saúde não podem ter sua responsabilidade transferida para o profissional que tentava realizar o seu trabalho atendendo os pacientes.

Medidas urgentes e fiscalização

Além de requerer às autoridades a instauração de investigação para apurar a responsabilidade dos agentes da Guarda Municipal pelos crimes apontados, o Cremers fiscalizou, ainda nesta sexta-feira (27), a UPA Centro de Novo Hamburgo para verificar as condições de trabalho e de segurança no local.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger
Foto: Tiago Coutinho/Imprensa MPRS

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MEC revoga edital para novos cursos de Medicina; Cremers avalia medida com cautela

O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que autorizava a criação de 95 novos cursos de Medicina por instituições de ensino superior privadas. Juntas, elas ofertariam 5,9 mil vagas. A decisão, oficializada por Portaria publicada no Diário Oficial da União, atende a uma antiga pauta de entidades médicas, mas é vista com ressalvas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

Posicionamento do Cremers

O Cremers considera a revogação do edital uma medida importante do governo federal, mas que precisa ser analisada com cuidado. O Conselho acredita que a suspensão possa levar a uma nova moratória, como a ocorrida em 2018. Naquela ocasião, a tentativa de proibir novos cursos resultou em uma onda de judicialização que, paradoxalmente, permitiu a abertura de dezenas de faculdades sem critérios de qualidade adequados.

“O controle da abertura de faculdades e vagas de Medicina é uma das maiores bandeiras do Cremers. Desde 2018, lutamos contra esse abuso com ações concretas, como a interdição do ensino médico no Hospital Universitário de Canoas e ações judiciais contra o próprio MEC”, afirma o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Para o Cremers, o dano causado pela proliferação de cursos de baixa qualidade já é visível, e os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) confirmam essa percepção. A autarquia defende que o foco não deve ser apenas impedir a abertura de novas vagas, mas também fiscalizar o ensino médico e fechar as instituições que não ofereçam uma formação médica adequada.

“É importante não abrir novas faculdades, mas ainda mais importante é fechar as ruins. O preço dessa inércia é a vida da população”, conclui Trindade.

A Decisão do MEC

A Portaria MEC 129, publicada na terça-feira (9), tornou sem efeito o Edital de Chamamento Público 01, de 4 de outubro de 2023. Este edital definia as regras para que mantenedoras privadas pudessem propor a abertura de novos cursos de Medicina. Segundo o MEC, a revogação está fundamentada na Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, e na Nota Técnica 24/2025 que motivou a decisão.

A medida vem em um momento de reavaliação da política de expansão do ensino médico no país, no qual há grande volume de cursos abertos por meio de liminar e sobrecarga de alunos usando as mesmas estruturas da rede pública de saúde nas aulas práticas.

Em fevereiro, o MEC já havia sinalizado uma mudança de foco para a qualidade da formação, após a divulgação dos resultados do Enamed. O exame apontou desempenho insatisfatório em mais de 30% das faculdades avaliadas, levando à suspensão de oito cursos e à análise de outros 46 em todo o Brasil.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

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Painel sobre judicialização da Medicina reúne Cremers e OAB-RS

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RS (OAB-RS) promovem, nesta sexta-feira (18), o painel “Judicialização da Prática Médica: Interfaces Legais e Ético-Profissionais”.  O evento acontece das 9h às 12h, na sede do Cremers, em Porto Alegre.

A interferência cada vez maior das decisões judiciais sobre a atividade médica desafia médicos e juristas. Diante dessa realidade, as duas maiores entidades representativas dos médicos e advogados no Rio Grande do Sul farão uma análise do cenário complexo do exercício da Medicina sob a ótica dos recursos judiciais, que têm se tornado cada vez mais frequentes. Confira a programação:

Abertura
Dr. Eduardo Neubarth Trindade, vice-presidente do Cremers
Dra. Mariana Diefenthäler, presidente da Comissão Especial do Direito à Saúde da OAB-RS

Compartilhamento de dados de pacientes. Quais cuidados tomar?
Painelistas: Dra. Karin Anzolch – conselheira do Cremers, e Dr. Juliano Madalena – advogado
Moderador: Dr. Gustavo Corrêa – conselheiro do Cremers

Análise do Código do Consumidor na atividade médica (resultado x meio)
Painelista: Dra. Isabel Borjes
Moderadores: Dra. Fernanda Ronchetti – conselheira do Cremers, e Dr. Bernard Rodrigues Netto – procurador do Cremers

A relevância da Perícia Médica e dos laudos de assistentes técnicos nos processos judiciais
Painelistas: Dra. Adriana Petry – diretora do IML, Dr. Luis Fernando Moreira – perito ad Hoc da JFRS e TRF-4 e Dr. Thiago José Dal Bosco – conselheiro do Cremers
Moderador: Desembargador Marcelo Dornelles

O que aprendi trabalhando com Direito Médico?
Painelista: Dr. Igor Mascarenhas – advogado
Moderador: Dr. Eduardo Neubarth Trindade – vice-presidente do Cremers

O quê: Painel “Judicialização da Prática Médica: Interfaces Legais e Ético-Profissionais”
Quando: Sexta-feira, 18 de julho, das 9h às 12h
Onde: Sede do Cremers, em Porto Alegre

Texto: Antônio Bavaresco

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Cremers e OAB promovem painel sobre judicialização da Medicina

A interferência cada vez maior das decisões judiciais sobre a atividade médica desafia médicos e juristas. Diante dessa realidade, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RS (OAB-RS) promovem o painel “Judicialização da Prática Médica: Interfaces Legais e Ético-Profissionais”.

O evento acontece no dia 18 de julho, das 9h às 12h, na sede do Cremers, em Porto Alegre. As duas maiores entidades representativas dos médicos e advogados no Rio Grande do Sul irão analisar o cenário complexo do exercício da Medicina sob a ótica dos recursos judiciais, que têm se tornado cada vez mais frequentes.

Na programação, temas importantes, como: Compartilhamento de dados de pacientes – Quais cuidados tomar; Análise do Código do Consumidor na atividade médica (resultado x meio); A relevância da Perícia Médica e dos laudos de assistentes técnicos nos processos judiciais; e O que aprendi trabalhando com Direito Médico. As inscrições podem ser feitas pelo Sympla e são totalmente gratuitas.

O quê: Painel “Judicialização da Prática Médica: Interfaces Legais e Ético-Profissionais”.

Quando: Sexta-feira, 18 de julho, das 9h às 12h

Onde: Sede do Cremers, em Porto Alegre

Inscrições gratuitas no link: bit.ly/eventocremerseoab

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger

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Cremers vai ao CFM para falar sobre a atribuição dos CRMs de fiscalização do ensino médico

Atendendo a convite do Conselho Federal de Medicina (CFM), representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) estiveram em Brasília, na quarta-feira (2), para falar sobre o protagonismo das ações de fiscalização do Conselho gaúcho sobre a docência médica.

O convite foi motivado pelo pioneirismo da autarquia gaúcha entre os Conselhos Regionais de Medicina do Brasil no sentido de fiscalizar o ensino médico. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, e o tesoureiro Mauro Ribeiro anunciaram que, nos próximos dias, o órgão vai editar uma Resolução, baseada em norma publicada pelo Cremers, para regulamentar a vistoria dos CRMs sobre a docência médica.

Para o presidente do Cremers, Régis Angnes, a iniciativa do órgão federal “reforça a importância das ações de fiscalização que estão sendo realizadas pelo Cremers”. Durante o encontro, “ficou claro que medidas precisam ser tomadas para se coibir a precarização do ensino médico”, relatou o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Juliano Lauer, procurador do Cremers, também participou da reunião na sede do CFM, em Brasília.

Texto: Sílvia Lago

Edição: Viviane Schwäger

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Após Cremers apontar falhas, Justiça determina bloqueio de R$ 200 mil da Prefeitura de Canoas devido à falta de médicos no HNSG

O Tribunal de Justiça (TJ-RS) determinou o bloqueio de R$ 200 mil das contas do município de Canoas, na Região Metropolitana, nesta quarta-feira (18). A decisão atende a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que foi motivado por fiscalizações do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) que apontaram falhas nas escalas médicas do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), que passou a absorver os serviços de urgência e emergência do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC).

Para o presidente do Cremers, Régis Angnes, “o Conselho faz a sua função como órgão fiscalizador das condições de trabalho e de atendimento à população, apontando falhas e exigindo a correção dos apontamentos”.

O HNSG passou a abrigar as atividades do HPSC em maio de 2024, durante as enchentes que atingiram o estado. Desde então, diversas ações de vistoria foram realizadas pelo Cremers, avaliando condições gerais de atendimento, insumos e escalas médicas.

As análises técnicas do Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers deram os subsídios necessários para a ação civil pública encabeçada pelo MP-RS e para a decisão tomada pelo TJ-RS. O vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade afirmou que “o Cremers age de forma concreta no sentido de proteger a Medicina e a saúde da população de Canoas e de mais de 150 municípios da Região Metropolitana, que está sob risco de desassistência”.

O valor, conforme decisão do juiz Sandro Antônio da Silva, da 3ª Vara da Comarca de Canoas, será “destinado à cobertura das maiores necessidades do HPSC”.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

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Resolução sobre inteligência artificial é inspirada em norma da União Europeia

A Resolução do Cremers que trata sobre o uso da inteligência artificial na Medicina, publicada esta semana no Diário Oficial da União, “está alinhada às boas práticas sobre IA em nível mundial, inspirada no AI Act da União Europeia”. A avaliação é do advogado Cristiano Colombo, doutor em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), professor e pesquisador da Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e da Faculdade Verbo Jurídico.

Segundo ele, o documento se antecipa a um horizonte de regulação, já que também está atento às discussões e debates legislativos, no âmbito do projeto de lei brasileiro sobre inteligência artificial. “A resolução promove um cenário ético-jurídico harmônico ao quadro jurídico que está se desenhando, prevenindo que a comunidade médica seja surpreendida”, explica.

Entre os mecanismos destinados a garantir a segurança do ato médico, a resolução do Cremers prevê que, na atividade profissional, como ferramenta determinante, o profissional deva utilizar sistemas de IA que tenham técnico médico em seu quadro responsável. O objetivo é garantir a supervisão humana tanto no que toca os protocolos médicos quanto a formação do algoritmo.

Segundo Colombo, essas recomendações trazem maior segurança a médicos e pacientes ao valer-se de inteligência artificial confiável. São comandos de grande impacto. “A resolução busca apresentar o padrão de atuação do profissional prudente e diligente, desempenhando, também, sua função orientadora das boas práticas”, finalizou.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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