Cremers promove palestra sobre os impactos da Reforma Tributária em Caxias do Sul

O Cremers promove a palestra “Impacto tributário na realidade médica” na próxima terça-feira (7), às 18h30, na Delegacia Seccional de Caxias do Sul. O encontro, voltado para médicos, sócios de clínicas e hospitais e gestores de empresas médicas, tem como objetivo esclarecer as recentes alterações nas regras tributárias e como elas afetarão o dia a dia e as finanças dos profissionais.

Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, a classe médica enfrenta um cenário de incertezas e necessidade de adaptação. A palestra busca proporcionar o conhecimento necessário para os participantes se anteciparem a essas mudanças. O conteúdo foi desenvolvido para abordar as principais preocupações dos médicos, incluindo as alterações na carga tributária e seu impacto na renda dos profissionais, as novas regras para a tributação de dividendos e as estratégias de planejamento patrimonial.

A apresentação ficará a cargo de Pablo Luis Barros Perez, advogado e professor de Direito Empresarial na Universidade de Caxias do Sul (UCS). Perez é diretor jurídico e coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), além de membro fundador do Observatório Tributário da UCS e membro da Comissão Jurídica da Federasul.

A moderação do evento será de Luiz Eduardo Abarno da Costa, advogado tributarista, mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e professor em cursos de pós-graduação.

As vagas são limitadas. Os interessados devem fazer sua inscrição gratuitamente na plataforma Sympla.

Serviço:
O quê: Palestra “Impacto Tributário na realidade médica”
Quando: Terça-feira (7), às 18h30
Onde: Delegacia Seccional de Caxias do Sul (Rua Plácido de Castro, 1063, sala 404)
Inscrições: Pelo Sympla

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

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Cremers entra com representação no Ministério Público contra abuso de autoridade em Novo Hamburgo

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) formalizou, nesta sexta-feira (27), representação junto ao Ministério Público do Estado (MP-RS), à Prefeitura de Novo Hamburgo, à Corregedoria da Guarda Municipal e à Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, denunciando os crimes de abuso de autoridade, lesão corporal e prevaricação cometidos por agentes da Guarda Municipal contra médico na UPA Centro na noite de 26 de março.

O documento detalha a sequência de eventos que culminou na prisão arbitrária e na agressão física contra o médico. A representação fundamenta-se em evidências que comprovam o uso desproporcional de força e a violação de direitos humanos fundamentais.

A atuação dos guardas municipais violou as prerrogativas profissionais do médico e interrompeu serviço público essencial de saúde. A retirada forçada do médico da UPA durante o plantão colocou em risco a vida dos pacientes que aguardavam atendimento, além dos que aguardavam reavaliação e exames.

Para o presidente do Cremers, Régis Angnes, a falta de segurança e de infraestrutura da unidade de saúde não podem ter sua responsabilidade transferida para o profissional que tentava realizar o seu trabalho atendendo os pacientes.

Medidas urgentes e fiscalização

Além de requerer às autoridades a instauração de investigação para apurar a responsabilidade dos agentes da Guarda Municipal pelos crimes apontados, o Cremers fiscalizou, ainda nesta sexta-feira (27), a UPA Centro de Novo Hamburgo para verificar as condições de trabalho e de segurança no local.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger
Foto: Tiago Coutinho/Imprensa MPRS

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MEC revoga edital para novos cursos de Medicina; Cremers avalia medida com cautela

O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que autorizava a criação de 95 novos cursos de Medicina por instituições de ensino superior privadas. Juntas, elas ofertariam 5,9 mil vagas. A decisão, oficializada por Portaria publicada no Diário Oficial da União, atende a uma antiga pauta de entidades médicas, mas é vista com ressalvas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

Posicionamento do Cremers

O Cremers considera a revogação do edital uma medida importante do governo federal, mas que precisa ser analisada com cuidado. O Conselho acredita que a suspensão possa levar a uma nova moratória, como a ocorrida em 2018. Naquela ocasião, a tentativa de proibir novos cursos resultou em uma onda de judicialização que, paradoxalmente, permitiu a abertura de dezenas de faculdades sem critérios de qualidade adequados.

“O controle da abertura de faculdades e vagas de Medicina é uma das maiores bandeiras do Cremers. Desde 2018, lutamos contra esse abuso com ações concretas, como a interdição do ensino médico no Hospital Universitário de Canoas e ações judiciais contra o próprio MEC”, afirma o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Para o Cremers, o dano causado pela proliferação de cursos de baixa qualidade já é visível, e os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) confirmam essa percepção. A autarquia defende que o foco não deve ser apenas impedir a abertura de novas vagas, mas também fiscalizar o ensino médico e fechar as instituições que não ofereçam uma formação médica adequada.

“É importante não abrir novas faculdades, mas ainda mais importante é fechar as ruins. O preço dessa inércia é a vida da população”, conclui Trindade.

A Decisão do MEC

A Portaria MEC 129, publicada na terça-feira (9), tornou sem efeito o Edital de Chamamento Público 01, de 4 de outubro de 2023. Este edital definia as regras para que mantenedoras privadas pudessem propor a abertura de novos cursos de Medicina. Segundo o MEC, a revogação está fundamentada na Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, e na Nota Técnica 24/2025 que motivou a decisão.

A medida vem em um momento de reavaliação da política de expansão do ensino médico no país, no qual há grande volume de cursos abertos por meio de liminar e sobrecarga de alunos usando as mesmas estruturas da rede pública de saúde nas aulas práticas.

Em fevereiro, o MEC já havia sinalizado uma mudança de foco para a qualidade da formação, após a divulgação dos resultados do Enamed. O exame apontou desempenho insatisfatório em mais de 30% das faculdades avaliadas, levando à suspensão de oito cursos e à análise de outros 46 em todo o Brasil.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

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Painel sobre judicialização da Medicina reúne Cremers e OAB-RS

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RS (OAB-RS) promovem, nesta sexta-feira (18), o painel “Judicialização da Prática Médica: Interfaces Legais e Ético-Profissionais”.  O evento acontece das 9h às 12h, na sede do Cremers, em Porto Alegre.

A interferência cada vez maior das decisões judiciais sobre a atividade médica desafia médicos e juristas. Diante dessa realidade, as duas maiores entidades representativas dos médicos e advogados no Rio Grande do Sul farão uma análise do cenário complexo do exercício da Medicina sob a ótica dos recursos judiciais, que têm se tornado cada vez mais frequentes. Confira a programação:

Abertura
Dr. Eduardo Neubarth Trindade, vice-presidente do Cremers
Dra. Mariana Diefenthäler, presidente da Comissão Especial do Direito à Saúde da OAB-RS

Compartilhamento de dados de pacientes. Quais cuidados tomar?
Painelistas: Dra. Karin Anzolch – conselheira do Cremers, e Dr. Juliano Madalena – advogado
Moderador: Dr. Gustavo Corrêa – conselheiro do Cremers

Análise do Código do Consumidor na atividade médica (resultado x meio)
Painelista: Dra. Isabel Borjes
Moderadores: Dra. Fernanda Ronchetti – conselheira do Cremers, e Dr. Bernard Rodrigues Netto – procurador do Cremers

A relevância da Perícia Médica e dos laudos de assistentes técnicos nos processos judiciais
Painelistas: Dra. Adriana Petry – diretora do IML, Dr. Luis Fernando Moreira – perito ad Hoc da JFRS e TRF-4 e Dr. Thiago José Dal Bosco – conselheiro do Cremers
Moderador: Desembargador Marcelo Dornelles

O que aprendi trabalhando com Direito Médico?
Painelista: Dr. Igor Mascarenhas – advogado
Moderador: Dr. Eduardo Neubarth Trindade – vice-presidente do Cremers

O quê: Painel “Judicialização da Prática Médica: Interfaces Legais e Ético-Profissionais”
Quando: Sexta-feira, 18 de julho, das 9h às 12h
Onde: Sede do Cremers, em Porto Alegre

Texto: Antônio Bavaresco

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Cremers e OAB promovem painel sobre judicialização da Medicina

A interferência cada vez maior das decisões judiciais sobre a atividade médica desafia médicos e juristas. Diante dessa realidade, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RS (OAB-RS) promovem o painel “Judicialização da Prática Médica: Interfaces Legais e Ético-Profissionais”.

O evento acontece no dia 18 de julho, das 9h às 12h, na sede do Cremers, em Porto Alegre. As duas maiores entidades representativas dos médicos e advogados no Rio Grande do Sul irão analisar o cenário complexo do exercício da Medicina sob a ótica dos recursos judiciais, que têm se tornado cada vez mais frequentes.

Na programação, temas importantes, como: Compartilhamento de dados de pacientes – Quais cuidados tomar; Análise do Código do Consumidor na atividade médica (resultado x meio); A relevância da Perícia Médica e dos laudos de assistentes técnicos nos processos judiciais; e O que aprendi trabalhando com Direito Médico. As inscrições podem ser feitas pelo Sympla e são totalmente gratuitas.

O quê: Painel “Judicialização da Prática Médica: Interfaces Legais e Ético-Profissionais”.

Quando: Sexta-feira, 18 de julho, das 9h às 12h

Onde: Sede do Cremers, em Porto Alegre

Inscrições gratuitas no link: bit.ly/eventocremerseoab

Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger

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Cremers vai ao CFM para falar sobre a atribuição dos CRMs de fiscalização do ensino médico

Atendendo a convite do Conselho Federal de Medicina (CFM), representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) estiveram em Brasília, na quarta-feira (2), para falar sobre o protagonismo das ações de fiscalização do Conselho gaúcho sobre a docência médica.

O convite foi motivado pelo pioneirismo da autarquia gaúcha entre os Conselhos Regionais de Medicina do Brasil no sentido de fiscalizar o ensino médico. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, e o tesoureiro Mauro Ribeiro anunciaram que, nos próximos dias, o órgão vai editar uma Resolução, baseada em norma publicada pelo Cremers, para regulamentar a vistoria dos CRMs sobre a docência médica.

Para o presidente do Cremers, Régis Angnes, a iniciativa do órgão federal “reforça a importância das ações de fiscalização que estão sendo realizadas pelo Cremers”. Durante o encontro, “ficou claro que medidas precisam ser tomadas para se coibir a precarização do ensino médico”, relatou o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Juliano Lauer, procurador do Cremers, também participou da reunião na sede do CFM, em Brasília.

Texto: Sílvia Lago

Edição: Viviane Schwäger

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Após Cremers apontar falhas, Justiça determina bloqueio de R$ 200 mil da Prefeitura de Canoas devido à falta de médicos no HNSG

O Tribunal de Justiça (TJ-RS) determinou o bloqueio de R$ 200 mil das contas do município de Canoas, na Região Metropolitana, nesta quarta-feira (18). A decisão atende a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que foi motivado por fiscalizações do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) que apontaram falhas nas escalas médicas do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), que passou a absorver os serviços de urgência e emergência do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC).

Para o presidente do Cremers, Régis Angnes, “o Conselho faz a sua função como órgão fiscalizador das condições de trabalho e de atendimento à população, apontando falhas e exigindo a correção dos apontamentos”.

O HNSG passou a abrigar as atividades do HPSC em maio de 2024, durante as enchentes que atingiram o estado. Desde então, diversas ações de vistoria foram realizadas pelo Cremers, avaliando condições gerais de atendimento, insumos e escalas médicas.

As análises técnicas do Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers deram os subsídios necessários para a ação civil pública encabeçada pelo MP-RS e para a decisão tomada pelo TJ-RS. O vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade afirmou que “o Cremers age de forma concreta no sentido de proteger a Medicina e a saúde da população de Canoas e de mais de 150 municípios da Região Metropolitana, que está sob risco de desassistência”.

O valor, conforme decisão do juiz Sandro Antônio da Silva, da 3ª Vara da Comarca de Canoas, será “destinado à cobertura das maiores necessidades do HPSC”.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger

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Resolução sobre inteligência artificial é inspirada em norma da União Europeia

A Resolução do Cremers que trata sobre o uso da inteligência artificial na Medicina, publicada esta semana no Diário Oficial da União, “está alinhada às boas práticas sobre IA em nível mundial, inspirada no AI Act da União Europeia”. A avaliação é do advogado Cristiano Colombo, doutor em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), professor e pesquisador da Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e da Faculdade Verbo Jurídico.

Segundo ele, o documento se antecipa a um horizonte de regulação, já que também está atento às discussões e debates legislativos, no âmbito do projeto de lei brasileiro sobre inteligência artificial. “A resolução promove um cenário ético-jurídico harmônico ao quadro jurídico que está se desenhando, prevenindo que a comunidade médica seja surpreendida”, explica.

Entre os mecanismos destinados a garantir a segurança do ato médico, a resolução do Cremers prevê que, na atividade profissional, como ferramenta determinante, o profissional deva utilizar sistemas de IA que tenham técnico médico em seu quadro responsável. O objetivo é garantir a supervisão humana tanto no que toca os protocolos médicos quanto a formação do algoritmo.

Segundo Colombo, essas recomendações trazem maior segurança a médicos e pacientes ao valer-se de inteligência artificial confiável. São comandos de grande impacto. “A resolução busca apresentar o padrão de atuação do profissional prudente e diligente, desempenhando, também, sua função orientadora das boas práticas”, finalizou.

Texto: Antônio Bavaresco

Edição: Viviane Schwäger

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Presidente do Cremers fala sobre o uso ético das redes sociais e publicidade médica no XXV CGEM, em Santa Maria

O XXV Congresso Gaúcho de Educação Médica (XXV CGEM), adiado por conta da enchente histórica que assolou o Rio Grande do Sul em 2024, teve sua abertura nesta sexta-feira (23), no Itaimbé Palace Hotel, em Santa Maria. Palestra ministrada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) foi uma das atrações da noite.

Sob o título “Mídia, publicidade médica e aspectos éticos: os desafios atuais”, o tema compartilhado com os acadêmicos de Medicina buscou trazer o panorama das redes sociais no Brasil e orientações sobre a conduta ética na internet.

Panorama geral

Cerca de 77% da população brasileira utiliza as redes sociais, principalmente WhatsApp, Instagram e Youtube.

O Brasil é o segundo maior mercado da Meta, por exemplo, com 119 milhões de usuários nas suas plataformas (Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads).

Ética nas redes

Trindade alertou a plateia que 70% dos brasileiros buscam informações de saúde nas redes sociais, antes mesmo de consultar um profissional. “Somos o terceiro país com mais médicos influenciadores digitais no mundo. E vocês sabem o que isso significa? Que eles têm mais de 100 mil seguidores cada. Por isso, os médicos e profissionais de saúde têm um papel crucial para combater as fake news e promover informações confiáveis nas redes sociais”, enfatizou Trindade.

“É uma honra contar com essa presença que trouxe uma informação técnica, ética e com empatia, provando que a gente não precisa de sensacionalismo para atuar nas redes sociais”, encerrou o presidente do CGEM, Felipe Costa.

Participação no XXV CGEM

Além da palestra, o presidente do Cremers participa, neste sábado (24), da mesa redonda que discutirá, dentro da programação do Congresso, a realização de um possível exame de proficiência médica.

O 25° CGEM, promovido pela Regional Sul da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), tem como propósito promover debates e conhecimentos sobre as transformações tecnológicas e sociais que impactam a formação médica. Além da programação científica, o congresso oferece atividades culturais e apresentações de trabalhos acadêmicos.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Antônio Bavaresco

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Nota Oficial – Posicionamento do CREMERS sobre o Decreto de Emergência em Saúde Pública no RS

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) reconhece a gravidade do atual cenário epidemiológico no Estado, marcado pelo aumento expressivo das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), especialmente entre crianças. Nesse contexto, compreendemos que o decreto de emergência em saúde pública, assinado pelo Governo do Estado, assim como o da Prefeitura da Capital, representa uma resposta necessária e urgente.

Contudo, como entidade fiscalizadora do exercício ético da Medicina e defensora de políticas públicas eficazes para a saúde, o CREMERS entende ser fundamental destacar alguns pontos críticos em relação à gestão preventiva e à resposta estruturada a crises de saúde respiratória:

Falta de planejamento preventivo: A sazonalidade das doenças respiratórias é um fenômeno conhecido e recorrente. O expressivo aumento de casos poderia ter sido mitigado com medidas proativas, como a antecipação de campanhas de vacinação, o reforço da rede pediátrica e a ampliação da oferta de leitos hospitalares já nos primeiros sinais de crescimento dos casos.

Baixa cobertura vacinal: Os alarmantes índices de vacinação contra a gripe em populações de risco (crianças, idosos e gestantes) revelam falhas importantes na estratégia de comunicação, mobilização e confiança da população nas campanhas públicas. A liberação tardia da vacinação para toda a população, apenas diante do agravamento da crise, demonstra falta de coordenação e subestimação do risco.

Déficit estrutural na rede de atenção pediátrica: O colapso iminente em diversas unidades hospitalares expõe uma fragilidade estrutural crônica da rede de atendimento pediátrico no Rio Grande do Sul. Tal situação evidencia a necessidade de políticas permanentes de fortalecimento da atenção infantil, não apenas medidas pontuais em momentos de crise.

Risco de banalização do decreto de emergência: Embora compreensível diante do atual cenário, a decretação de emergência não pode ser usada como substituto de planejamento. É imprescindível que sua aplicação se dê com total transparência e foco em soluções duradouras, evitando o risco de fragilização da gestão pública por meio de medidas excepcionais contínuas.

O CREMERS reforça seu compromisso com a saúde da população gaúcha e se coloca à disposição para colaborar tecnicamente com o Governo do Estado, secretarias municipais e instituições hospitalares na construção de uma resposta estruturada, baseada em evidências, ética e responsabilidade social.

Porto Alegre, 21 de maio de 2025

Eduardo Neubarth Trindade

Presidente do Cremers

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