Com o objetivo de proteger a sociedade contra os riscos do exercício ilegal da Medicina, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) lançou um canal exclusivo para receber denúncias. A partir de agora, qualquer pessoa pode entrar em contato pelo e-mail denuncia@cremers.org.br.

O conselho encaminha a denúncia para os órgãos responsáveis pela investigação, como o Ministério Público, respeitando o anonimato de quem faz a denúncia. De acordo com o presidente do Cremers, Eduardo Trindade, o objetivo é disponibilizar à sociedade uma ferramenta que contribua na fiscalização. E, assim, reduza os problemas decorrentes de procedimentos praticados por profissionais sem registro.

“O Cremers está atento aos casos de exercício ilegal da Medicina. Contamos com a cooperação das pessoas para coibir esse tipo de prática”, afirma Eduardo Trindade. “Estamos criando novos canais de comunicação com a categoria e com a população em geral, para assegurar que os procedimentos sejam de fato realizados por profissionais capacitados. A qualidade e a segurança no atendimento devem ficar em primeiro lugar”, complementa.

Nesta segunda-feira (03), ocorreu, na sede da OAB/RS, a reunião do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul, presidido presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier. A reunião contou com a presença do presidente do Fórum dos Conselhos Federais, José Augusto Viana.

O presidente do Cremers e vice-presidente do Fórum, Eduardo Trindade, também esteve presente.

Foram debatidas as possibilidades de integração entre os sistemas regionais e federais e entre diferentes ordens e conselhos. De acordo com Breier, a união entre diferentes autarquias é essencial para unificar a fala de dirigentes de conselhos e ordens e também a atuação de seus colaborados com os inscritos: “A unificação é importante para a solução de problemas em nível regional e federal. Uma região unida e bem articulada, tanto entre si, quanto com sua representação federal é indispensável para o bom funcionamento deste Fórum”, afirmou o dirigente da OAB/RS.

José Augusto Viana afirmou que os Conselhos e Ordens são muito vistos por políticos e parlamentares, por possuírem uma grande receita, mas suas atribuições e despesas costumam ser ignoradas: “Nosso cliente final é a sociedade. Nós fiscalizamos o exercício dessas profissões para resguardar a população, não somos um sindicato e precisamos nos desvincular da imagem corporativista atrelada a nós”, disse.

Fonte: OAB-RS

O Cremers manifesta seu profundo pesar pela perda do corregedor do CFM e conselheiro federal pelo estado de Mato Grosso, José Fernando Maia Vinagre. Os conselheiros gaúchos estendem sua solidariedade aos familiares, amigos e colegas.

O presidente Eduardo Trindade relembra os dias que Vinagre passou trabalhando no Cremers ainda em abril passado e lamenta a morte do médico que, segundo ele, “foi grande amigo, exemplo e inspiração para todos nós”.

O corregedor adjunto do Cremers Carlos Isaia Filho, com quem Vinagre compartilhou conhecimentos durante as atividades de abril, afirma que “a classe médica perdeu um grande batalhador”.

Os Programas de Pós-Graduação em Gerontologia Biomédica, Medicina e Ciências da Saúde e Pediatria e Saúde da Criança da PUCRS estão com inscrições abertas para os cursos de doutorado.
O Programa de Pós-Graduação em Gerontologia Biomédica oferece a área de concentração em Gerontologia Biomédica, com as linhas de pesquisa em Aspectos biológicos no envelhecimento; Aspectos clínicos e emocionais no envelhecimento; Aspectos socioculturais demográficos e bioéticos no envelhecimento e Envelhecimento e Saúde Pública.

As inscrições estão abertas até 14 de junho.
Já o Programa de pós-Graduação em Medicina e Ciências da Saúde conta com as áreas de concentração em Clínica Cirúrgica; Clínica Médica; Farmacologia Bioquímica e Molecular; Nefrologia; e Neurociências. As inscrições estão abertas até 13 de junho.
O Programa de Pós-Graduação em Pediatria e Saúde da Criança oferece a área de concentração em Pediatria, com diversas linhas de pesquisa. As inscrições estão abertas até 14 de junho.

No total, onze Programas de Pós-Graduação da Universidade, em diferentes áreas, recebem inscrições através do link http://webapp3.pucrs.br/sipos/uc003/inscricaoLogin.do.

Crédito Educativo para a Pós-Graduação
O Programa de Crédito Educativo da PUCRS, Credpuc, também pode ser solicitado por alunos de Pós-Graduação. A modalidade disponibiliza um auxílio de 50% dos valores das parcelas educacionais, que serão reembolsadas após o término do curso, pelo mesmo período de utilização.

A cada 60 minutos, em média, pelo menos cinco pessoas morrem vítimas de acidente de trânsito no Brasil. Os desastres nas ruas e estradas do País também já deixaram mais de 1,6 milhão de feridos nos últimos dez anos, ao custo direto de quase R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os números fazem parte de um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), que nesta semana realiza em Brasília (DF) um evento nacional para entender esse problema que atinge proporções epidêmicas.

Para o coordenador da Câmara Técnica de Medicina de Tráfego do CFM, José Fernando Vinagre, os números mostram que os acidentes de trânsito constituem um grave problema de saúde pública e que provoca sobrecarga nos serviços de assistência, em especial nos prontos-socorros e nas alas de internação dos hospitais.

Segundo o estudo, a cada hora, em média, cerca de 20 pessoas dão entrada em um hospital da rede pública de saúde com ferimento grave decorrente de acidente de transporte terrestre. Ao avaliar o volume total de vítimas graves do tráfego nos últimos dez anos (1.636.878), é possível verificar que 60% desses casos envolveram vítimas com idade entre 15 e 39 anos, sendo menor a frequência nas faixas etárias que vão de zero a 14 anos (8,2%) e em maiores de 60 anos (8,4%). Outra constatação: quase 80% das vítimas são do sexo masculino.

MAIS VÍTIMAS

Entre 2009 e 2018, houve um crescimento de 33% na quantidade de internações em todo o País. O pior cenário, proporcionalmente, foi identificado no estado de Tocantins, que saiu das 60 internações, em 2009, para 1.348, no ano passado (aumento de 2.147%). Na sequência aparece Pernambuco, onde o salto foi de 725% na última década. Apenas cinco estados registraram queda no número de internações por acidente de transporte: Maranhão (redução de 40%), Rio Grande do Sul (22%), Paraíba (20%), Distrito Federal (16%) e Rio de Janeiro (2%).

Em números absolutos, 43% do volume total de internações registradas no SUS no período ficou concentrado em estados do Sudeste, região que reúne também metade da frota de veículos automotores do País. Outros 28% dos casos graves ficaram no Nordeste e o restante ficou diluído entre o Sul (12%), Centro-Oeste (9%) e Norte (7%).

Para a presidente da CFM, Carlos Vital, a solução para reduzir os acidentes depende de uma série de fatores de prevenção, reforço na fiscalização e sinalização, além de questões de infraestrutura e aprimoramento dos itens de segurança dos veículos. “Neste contexto, os médicos desempenham papel fundamental nas discussões sobre direção veicular segura. O impacto desses acidentes nos serviços de saúde é alto. Leitos são ocupados, hospitais e médicos se dividem no atendimento entre os acidentados e os que procuram assistência médica para patologias que não poderiam prevenir, diferentemente dos acidentes de trânsito, que podem ser reduzidos e prevenidos”, destacou.

SOBRECARGA PARA O SUS

Se por um lado as tragédias no trânsito trazem dor e sofrimentos aos pacientes e seus familiares, por outros elas também estendem suas consequências para o bolso dos brasileiros. Na última década, as internações hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito consumiram cerca de R$ 2,9 bilhões do SUS, em valores atualizados pela inflação do período.

Embora os estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná liderem o ranking nacional em números absolutos de mortes no trânsito durante os últimos dez anos, o Piauí foi a federação que apresentou o maior crescimento proporcional no período: 56%. Em 2007, 670 óbitos haviam sido registrados naquele estado, número que saltou para 1.047 dez anos depois. Na mesma proporção, de 56%, cresceram os registros vítimas fatais no Maranhão no período. Ao todo, 16 estados notificaram aumento desse tipo de agravo.

Diante de denúncias que acusam médicos cubanos de estar atuando em farmácias gaúchas, o Cremers e o Conselho Regional de Farmácia do RS (CRF-RS) se reuniram nesta quarta-feira para estudar suas possíveis linhas de ação. Segundo relatos, profissionais formados em Cuba estariam praticando atos reservados a médicos e farmacêuticos em estabelecimentos do estado.

As entidades mobilizarão suas assessorias jurídicas e departamentos de fiscalização para averiguar as denúncias. Ambas acreditam que a intenção dessa prática, que centraliza diagnóstico, receita e venda em um único profissional, é aumentar a comercialização de produtos nas farmácias, podendo causar danos à saúde da população.

Em 102 salas cirúrgicas fiscalizadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), em 2018, um índice de 33% não tinha foco cirúrgico com bateria; 22% não possuíam negatoscópio para a leitura de imagens; 16% também não contavam com carro para anestesia ou monitor de pressão não invasivo; e 12% não dispunham de equipamentos básicos como fio guia e pinça condutora, entre outros problemas.

Os dados fazem parte do primeiro levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) após a entrada em vigor do novo Manual de Vistoria e Fiscalização. O documento, com 481 páginas, estabelece critérios para a fiscalização em centros cirúrgicos, unidades de terapias intensivas, salas de recuperação pós-anestésica e unidades de internação, avaliando as condições estruturais, físicas e de equipamentos.

Durante 2017, o Departamento de Fiscalização do CFM (Defis) realizou visitas de treinamento nos estados e, a partir de 2018, os Conselhos Regionais passaram a realizar as ações seguindo o roteiro estabelecido no Manual. No período, foram fiscalizados 506 hospitais, mas como o Manual oferece a opção de vistorias por módulos, até porque nem todos os locais oferecem o mesmo tipo de serviço, foram realizadas ações em 102 centros cirúrgicos.

Nesses ambientes, foram analisadas as condições estruturais, a área física e instalações e os equipamentos. Em 3% dos centros investigados, não existia área para higienização das mãos, uma falta grave, já que essa falha é fonte certa de infecção hospitalar. Já 44% não contavam com fonte fixa de óxido nitroso, usado em procedimentos anestésicos, e em 21% também faltava a fonte de oxigênio. Já 43% não dispunham de capnógrafo, aparelho que monitora o dióxido de carbono exalado pelo paciente durante cirurgias, e em 28% faltavam dispositivos para a realização de traqueotomia.

Nas salas de recuperação pós-anestésica, a precariedade também é grande: 28% dos centros cirúrgicos não tinham salas de recuperação pós-anestésica, sendo que em 18% faltavam oxímetros e em 19% não havia carrinhos de emergência. Também faltavam medicamentos básicos, como brometo de ipratrópio (15%), escopolamina (15%), diclofenaco de sódio (13%) e haloperidol (12%).

O CFM considera que o novo manual possibilitou a construção de um diagnóstico preciso das inconformidades para exigir soluções dos administradores e gestores. Ao fortalecer a fiscalização dos ambientes médicos, o CFM cumpre sua previsão legal e atende as expectativas dos médicos e da população.

Quartos e UTIs

Além dos centros cirúrgicos, o Manual de Vistoria e Fiscalização do CFM também avalia as condições de permanência dos pacientes. Nas fiscalizações realizadas em 2018, em 63% das 131 unidades de internação visitadas foram encontradas camas sem lençóis, superlotação em mais da metade dos quartos (53%), falta de grades nas camas em 21% e de cama regulável em 17%. Os quartos também não dispunham de biombos ou cortinas para separar um leito de outro (26%), nem de poltrona para acompanhante (15%).

Dos 506 hospitais fiscalizados, 68 possuíam UTI, sendo que dessas unidades 32 (47%), não tinham monitor de pressão intracraniana (PIC). Em 41% faltavam monitor de débitos cardíacos, em 37% inexistia oftalmoscópio e em 31% não havia capnógrafo. As UTIs fiscalizadas também não estavam preparadas para transportar os pacientes em caso de piora do quadro clínico. Em 35% faltava ventilador mecânico para transporte com bateria, 29% não dispunham de monitor cardíaco para transporte e 21% não dispunham de maca com suporte de cilindro de oxigênio. Até equipamentos baratos, como relógios e calendários posicionados de forma a permitir a visualização, estavam ausentes em 21% das UTIs.

Muitas das UTIs fiscalizadas não ofereciam os serviços diagnósticos que se dispunham a oferecer. Em 34 das unidades que ofereciam o apoio diagnóstico, 44% não dispunham de radiologia intervencionista, 35% não ofereciam ressonância magnética e 29%, de exame comprobatório de fluxo sanguíneo encefálico.

A implantação de novos roteiros ampliando o alcance nos mecanismos de controle para segurança do ato médico, em benefício da sociedade, demonstra que o CFM amplia seu arsenal fiscalizatório fazendo e, para fazer, cumpre com tal ato seu papel de fiscalização dos ambientes médicos conforme previsão legal e expectativas dos médicos e da população.

Fonte: CFM

Os principais pontos do Novo Código de Ética Médica serão apresentados e debatidos pelo Cremers nesta terça-feira (14), em Caxias do Sul. A partir das 17h30min, no Salão de Atos do Bloco A da Universidade de Caxias do Sul (UCS), ocorre o “2º Cremers na Faculdade”, evento gratuito destinado a alunos dos cursos de medicina do Estado.

Para o presidente do Cremers, Eduardo Trindade, é importante que os novos profissionais estejam atualizados e sejam conhecedores do Código. “A boa conduta profissional destes futuros médicos também passa por esse conhecimento. Além disso, esta é uma oportunidade para apresentarmos o trabalho do Cremers e o que o Conselho já fez, o que segue fazendo e o que pretende fazer pela classe médica nos próximos meses e anos”, afirma Trindade.

No evento que ocorrerá em Caxias do Sul, o Cremers será representado pela primeira-secretária, Laís Del Pino Leboutte. A primeira edição do “Cremers na Faculdade” ocorreu nesta segunda-feira (13), na Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), em Porto Alegre.

Nesta quinta-feira, 09, o Cremers promoveu a segunda edição do projeto Cremers Convida, um ciclo de debates sobre temas de interesse da classe médica. O advogado Ricardo Dornelles apresentou a palestra “Conciliação e Mediação”, explicando as vantagens do diálogo como ferramenta para solucionar conflitos na área médica. De acordo com Dornelles, que preside a Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, “este método aumenta a resolutividade dos casos e diminui o desgaste envolvido em sindicâncias e processos ético-profissionais”.

O tema vem ao encontro da iniciativa do Cremers em implementar a figura do mediador de conflitos para casos médicos. Com isso, membros da diretoria e conselheiros podem ser escolhidos para atuar como mediadores de acordo com o perfil de cada caso. O Cremers é o primeiro CRM a institucionalizar essa atuação.

O presidente Eduardo Trindade comenta que “a mediação é o caminho para cumprirmos nosso objetivo de agilizar e dar maior resolutividade às demandas que chegam ao Cremers”.

Projeto Cremers Convida
O projeto Cremers Convida pretende debater temas que geram dúvidas e apresentar novidades para a classe médica. A primeira edição, ocorrida no dia 21 de janeiro deste ano, teve a palestra Prerrogativas e Defesa Judicial do Ato Médico.

Nesta sexta-feira, 10, a telemedicina foi tema de reunião no Cremers. Representantes do Conselho, da Amrigs, do Simers, do Telessaúde e da iniciativa privada debateram aspectos relevantes da prática para médicos e pacientes sob os pontos de vista ético, científico, jurídico e empresarial.

Visão jurídica

Juarez Freitas, professor de direito na PUCRS e na UFRGS, defende a regulação de saúde, especialmente diante de inovações tecnológicas disruptivas, de forma que preserve a dignidade do médico na relação com o paciente. Segundo ele, “nada mais crucial que manter essa relação terapêutica em alto padrão humano”.

O professor afirma, ainda, que todas as inovações – como telemedicina, inteligência artificial etc. – têm que estar subordinadas à relação terapêutica eminentemente humanista. Ele pondera:

– Não se pode transformar a relação médico-paciente em commodity.