Nesta quarta-feira, 10, o presidente Eduardo Trindade e o conselheiro Rafael Broetto receberam o médico Alexandre Pomatti, representante dos peritos da Justiça Federal, que apresentou um grave problema enfrentado pela categoria. Os especialistas estão sem receber desde janeiro de 2019, e não há previsão de que a situação seja regularizada. O pleito dos peritos é que o Cremers ajude o grupo a reivindicar essa regularização, concedendo apoio institucional à classe pericial.

Pomatti explica que a Medida Provisória n° 854, de 2018 – que delegava a responsabilidade pelo pagamento dos peritos da JF ao Poder Executivo –, não foi votada e perdeu sua eficácia. Até o momento, não há previsão de edição de nova medida.

A falta de pagamento leva os médicos a direcionar suas atividades a outros ramos da medicina para sustentar suas famílias. O esvaziamento do quadro de peritos impacta na concessão de benefícios previdenciários, prejudicando a população que necessita dos exames.

O pedido de apoio foi protocolado no Cremers após a reunião. A diretoria estuda medidas para auxiliar a classe.

A medicina brasileira acumula mais uma vitória na defesa do Ato Médico. Dessa vez, a decisão veio de Santa Catarina, onde ordem judicial impediu um cirurgião-dentista de dar curso sobre modulação hormonal em Balneário Camboriú (SC). A determinação foi da 2ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis, dia 4 de abril, acolhendo pedido do CRM de SC.

Com isso, o profissional alvo da denúncia foi obrigado a suspender imediatamente a realização de uma formação sobre modulação hormonal, uma terapia à base de hormônios, sem efeitos comprovados, mas que promete retardar o envelhecimento.
Essa decisão reproduz entendimento judicial conquistado em situações anteriores, quando, por exemplo, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), por meio de ações semelhantes, conseguiu a suspensão de quatro cursos promovidos por dentistas que queriam ensinar outros profissionais a aplicar botox e fazer procedimentos estéticos na face.
Essas peças foram desenvolvidas no âmbito da Comissão Jurídica de Defesa do Ato Médico, da qual fazem parte inúmeras entidades da categoria, como conselhos e sociedades de especialidade. “Resultados assim nos motivam a continuar nessa cruzada. Os dermatologistas têm obtido liminares e sentenças que protegem a especialidade de avanços de outras categorias. É importante ver outras instituições conseguirem o mesmo”, afirmou o presidente da SBD, Sérgio Palma.

Modulação
Além de apontar os eventuais riscos aos quais pacientes estariam sendo expostos com a oferta desse procedimento, o CRM lembrou que a Resolução nº 199/2019, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), proíbe a realização de terapias de modulação hormonal por cirurgiões-dentistas.
Após analisar os fatos, na sua decisão, o juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury afirmou que somente médicos podem indicar e executar prescrição de cuidados médicos e procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, não se aplicando aos dentistas essas prerrogativas. “O réu está atuando em área diversa da qualificação que possui, praticando ato privativo de médico em detrimento da saúde pública”, citou o magistrado, que acrescentou a seguir: “Ao anunciar e pretender ministrar curso em Modulação Hormonal Bioidêntica Nano, área onde não há evidências científicas dos benefícios e dos riscos e malefícios que trazem à saúde, constata-se que se trata de atuação profissional irregular”.

Os médicos devem ficar atentos ao prescrever a medicação de seus pacientes, pois essa é uma importante etapa do processo terapêutico, que exige, além de conhecimento, responsabilidade e muito capricho do prescritor, inclusive com a letra. Uma receita elaborada de forma ilegível dificulta a identificação da medicação prescrita e pode levar a enganos, como a troca de substâncias ou da quantidade receitada, pondo em risco a saúde do paciente.

Outro cuidado que o médico precisa ter ao fazer uma prescrição é com relação ao modelo do receituário adotado. Algumas substâncias exigem receituário próprio, de acordo com a Portaria número 344/1998 do Ministério da Saúde . O cumprimento da portaria é fiscalizado pelos órgãos de Vigilância Sanitária e o desrespeito ao regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial implica a punição do médico.

O receituário modelo C1, de cor branca e exigido para a prescrição de substâncias sujeitas a controle especial, pode ser impresso em gráfica ou por computador, desde que contenha o nome completo, número do registro no CRM do estado e endereço do médico. O nome e endereço do paciente devem ser grafados, seguidos da prescrição. Uma via da receita ficará com a farmácia e a outra com o paciente. O comprador do medicamento e o fornecedor também deverão se identificar, preenchendo os campos de identificação impressos na receita.

Entorpecentes (A1 e A2) e psicotrópicos (A3) – devem ser prescritos em Talonário A, na cor amarela, fornecido por autoridade sanitária. Psicotrópicos (B1) e psicotrópicos/anorexígenos (B2) – devem ser prescritos em TalonárioB, na cor azul, impresso pelo profissional após a obtenção da seqüência numérica na Vigilância Sanitária Retinóides para uso sistêmico (C2) – devem ser prescritos em Talonário, na cor branca, impresso pelo médico após obter a numeração na Vigilância Sanitária Imunossupressores (C3) – devem ser prescritos em Talonário impresso pela Vigilância Sanitária e adquirido após cadastro no órgão Da Receita de Controle Especial (RCE) Substâncias sujeitas a controle especial – CI Anti-retrovirais – C4 (formulários próprios do Programa de DST/Aids ou RCE aviada ou dispensada nas farmácias do SUS) Anabolizantes – C5

As receitas de medicamentos de uso controlado e manipulados valem em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida, conforme a Lei nº 13.732/2018.

Fonte: CFM

Teve início nesta sexta-feira, 05, 1º CDU AMRIGS – Congresso do Departamento Universitário. Com o tema “Me Formei e Agora?”, o evento vai até o dia 06 e aborda as áreas de Urgência e Emergência, Carreira Militar, Currículo Médico, Medicina de Família e Comunidade e Trauma.

O presidente Eduardo Trindade representou o Cremers na abertura do encontro. A mesa foi composta também pelo presidente da AMRIGS, Alfredo Cantalice; o presidente do Simers, Marcelo Matias; o diretor científico da AMRIGS, Marcos Vinícius Ambrosini Mendonça; o presidente do Conselho de Administração da Unicred Porto Alegre, José César Boeira; a presidente do D.U Amrigs, Kathrine Meier; e a Diretora do Núcleo Acadêmico do SIMERS, Letícia Paludo.

O evento é idealizado por acadêmicos de medicina e possui como público alvo acadêmicos, residentes e graduados da área da saúde, apresentando temas pertinentes à formação. O encontro acontece na sede da AMRIGS em Porto Alegre e conta com apresentação de pôsteres e premiação para os melhores trabalhos.

A programação completa e outras informações podem ser obtidas neste link.

Fonte: Amrigs

A assinatura do convênio de cooperação entre Cremers e Ministério Público Estadual (MPE), realizada nesta quinta-feira, foi citada pelos jornais Correio do Povo e Zero Hora.

Confira as matérias nas imagens.

Em reunião nesta segunda-feira, 1º, representantes da Associação dos Médicos Patologistas do RS foram recebidos pelo presidente do Cremers, Eduardo Trindade, para discutir problemas que vêm atingindo a especialidade no estado. Também estiveram presentes os conselheiros Pedro Funari Pereira e Andrei Reginatto.

Segundo o patologista Pedro Schaefer, representante do grupo, existe uma prática disseminada entre hospitais, clínicas, centros diagnósticos e outros estabelecimentos no Rio Grande do Sul de enviar material anatomopatológico para análise em laboratórios de outros estados. Schaefer afirma que essa prática pode causar má fixação ou superfixação das peças, prejudicando a análise e, consequentemente, o diagnóstico e o paciente.

O grupo solicitou ao Cremers que alerte os responsáveis técnicos desses serviços sobre a Resolução CFM Nº 2.169/2017, que disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios em relação aos procedimentos diagnósticos de patologia e estabelece normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos. Caso a prática continue, não é descartada a abertura de sindicância no Cremers para averiguar responsabilidades.

O grupo de patologistas também acionará a Câmara Técnica da especialidade no Cremers para que um parecer seja elaborado.

A Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS), atenta ao que ocorre na comunidade, alerta os pediatras e o público em geral:
1) NÃO HÁ SURTO de meningite. A doença existe e ocorre esporadicamente em todo o mundo e aqui também.
2) A SPRS preconiza que os pais mantenham a carteira de vacinação de seus filhos em dia conforme orientação do PNI (Programa Nacional de Imunizações). Lembra, ainda, que a vacina meningocócica C (o tipo mais comum) está incluída no PNI e, além das doses aos 2, 4, 6 meses e 1 ano, há reforço para todas as crianças de 11 a 14 anos.
3) A SPRS recomenda que, se possível, se amplie a proteção contra a doença meningocócica, fazendo também as vacinas Meningo ACWY e Meningo B, disponível apenas na rede privada.
4) Estamos às portas da campanha da vacina da Gripe. Epidemiologicamente, esta doença (gripe) tem um potencial de causar muito mais internações e óbitos que a meningite. Todas as crianças até 6 anos (e as maiores de 6 anos se tiverem fator de risco associado) devem fazer a vacina contra a gripe.
5) Não há problemas em vacinar concomitante para Gripe e para doenças Meningocócicas, visto que não são vacinas com vírus vivo.
6) A Gripe tem uma sazonalidade e um impacto em saúde pública bem conhecido e a vacina todo o ano é modificada de acordo com as cepas circulantes. Importante vacinar-se antes de começar a circulação do vírus.
Diretoria da SPRS
– 1º Tesoureiro e Diretor de Defesa Profissional da SPRS, Benjamin Roitman
– Médico do comitê de infectologia da SPRS, Juarez Cunha

fonte: Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS)

Cremers e Ministério Público Estadual assinaram Termo de Cooperação Mútua nesta quinta-feira, dia 4, na sede do Conselho. O documento foi assinado pelo presidente Eduardo Neubarth Trindade e pelo subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Lemos Dornelles. Participaram do ato integrantes da diretoria e do corpo jurídico do Cremers, os procuradores Luciano Vaccaro e Ângela Salton Rotunno, além do vereador Dr. Goulart.

De acordo com o presidente do Cremers, “o objetivo dessa parceria é o bem da sociedade, buscando melhorar o atendimento de saúde à população, com atuação conjunta das entidades”. Acrescentou que o termo de cooperação técnica consolida a integração já existente entre as duas instituições em assuntos da saúde.

O subprocurador do MPE comentou que é importante essa relação institucional mais próxima, porque isso irá facilitar o compartilhamento de informações sobre fatos decorrentes da má prática da medicina ou violação da ética médica. “Com o apoio das Câmaras Técnicas do Conselho teremos condições de fundamentar com mais segurança nossas ações na área da saúde”, sinalizou.

O Fórum dos Conselhos Profissionais se reuniu nesta quarta-feira, 03, para debater o Ensino a Distância (EAD). O encontro contou com a participação de representantes de diferentes conselhos profissionais. Segundo o grupo, o aumento da carga horária em EAD acabou dificultando a realização do ensino prático em várias profissões.

Segundo o presidente do Cremers, Eduardo Trindade, o ensino EAD leva à redução do aprendizado prático na comunidade médica, resultando em uma capacitação precária do profissional médico.

Foi proposto que o caso seja questionado judicialmente, com a finalidade de trazer o apoio de deputados da bancada gaúcha na Câmara Federal. O tema também deverá ser debatido na forma de audiências no Senado, em Brasília para que haja redução de pelo menos 20% no número de horas nas disciplinas à distância. Hoje, a carga horária de EAD chega à margem dos 40%, o que, segundo o Fórum, levou à redução da qualidade do ensino acadêmico.

Nos dias 8 e 9 de abril, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre promove o VI Encontro de Qualidade e Segurança. O evento tem como tema central ações integradas e sustentáveis na promoção da segurança na assistência. A abertura terá a participação de especialista em segurança da aviação, que explanará sobre como o Crew Resource Management (CRM), um conjunto de procedimentos cujo objetivo é reduzir o erro humano, pode contribuir para o desenvolvimento de habilidades para trabalho em equipe também na saúde.

Possibilidades e experiências de melhoria da qualidade e segurança na assistência serão abordadas sob diferentes aspectos durante a programação. Acontecem atividades tratando de ações colaborativas e conjuntas entre diferentes instituições de saúde, de como pacientes e famílias podem contribuir, a experiência do What Matters to You no Brasil, debate sobre o ensino da segurança na assistência e a apresentação ações recentes do HCPA. No dia 8, das 14h às 18h, acontece workshop sobre CRM.

Mais informações estão disponíveis pelo telefone (51) 3359.8090. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo link http://bit.ly/QualiSegurança