O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3.268/57, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, Lei n° 9.649, de 27.05.98, Estatuto dos Conselhos Regionais de Medicina e Regimento Interno,
•considerando a ocorrência de insuficiência orçamentaria verificada no exercício de 2000, em
itens de contas referentes à despesas correntes de custeio;
•considerando tratar-se de simples transposição orçamentaria entre contas abrangidas pelo
mesmo grupo de elementos;
•considerando que a transposição não fará ultrapassar o valor total fixado para a previsão
orçamentaria do Cremers,
RESOLVE
art. 1°: Autorizar o serviço de Contabilidade a proceder a transposição de verbas, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para suplementação das seguintes dotações, cuja fixação inicial revelou-se insuficiente para atender às necessidades do Conselho, como segue:
Despesas Correntes Despesas de Custeio
Remuneração em participação em órgão de deliberação coletiva 20.000,00
Ajudas de custo 15.000,00
Outras despesas com locomoção 20.000,00
Serviços técnicos profissionais 35.000,00
Serviços de telecomunicações 10.000,00
Seguros em geral 65.000,00
Serviço de apoio técnico operacional 15.000,00
Serviços bancários 10.000,00
Transferências correntes – quota CFM 60.000,00
Gratificações não habituais 3.000,00
Diárias no país 62.000,00
Diárias no exterior 2.000,00
Passagens para o exterior 2.000,00
Material para festividades e homenagens 1.000,00
Total a transpor 320.000,00
art. 2°: A transposição de que trata o artigo anterior será compensada com o destaque de igual valor, à seguinte e suficiente dotação:
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Ordenados e salários 120.000,00
INSS – parte da empresa 90.000,00
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS 20.000,00
Serviços de comunicação em geral 90.000,00
Total das compensações 320.000,00
Porto Alegre, 09 de janeiro de 2001.
Dr. Marco Antônio Becker
Presidente
Cláudio Balduíno Franzen
Primeiro Secretário
