O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958,
CONSIDERANDO que é objetivo fundamental propiciar condições para alcançar padrões éticos, zelando pelo prestígio e bom conceito da profissão;
CONSIDERANDO que tais objetivos serão mais facilmente atingidos com a descentralização das atividades de supervisão do exercício profissional, atendendo às exigências do artigo 15 da Lei 3.268/57;
CONSIDERANDO os critérios geográficos, de proximidade de distâncias e de densidade médica para a criação e distribuição das Delegacias Seccionais;
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão do Plenário do CREMERS, em Sessão Plenária realizada em 15/03/2016.
RESOLVE:
Art. 1º – A jurisdição de cada uma das Delegacias Seccionais é disciplinada na seguinte forma:
I. Delegacia Seccional de Alegrete
1. Alegrete
2. Manoel Viana
3. Quaraí
4. São Francisco de Assis
II. Delegacia Seccional de Bagé
1. Aceguá
2. Bagé
3. Candiota
4. Dom Pedrito
5. Hulha Negra
6. Lavras do Sul
7. Pedras Altas
8. Pinheiro Machado
III. Delegacia de Bento Gonçalves
1. André da Rocha
2. Barão
3. Bento Gonçalves
4. Boa Vista do Sul
5. Carlos Barbosa
6. Coronel Pilar
7. Cotiporã
8. Fagundes Varela
9. Garibaldi
10. Guaporé
11. Monte Belo do Sul
12. Nova Araçá
13. Nova Bassano
14. Nova Prata
15. Nova Roma do Sul
16. Paraí
17. Pinto Bandeira
18. Protásio Alves
19. Salvador do Sul
20. Santa Tereza
21. São Jorge
22. São José do Sul
23. São Pedro da Serra
24. São Valentim do Sul
25. Veranópolis
26. Vila Flores
27. Vista Alegre do Prata
IV. Delegacia Seccional de Cachoeira do Sul
1. Caçapava do Sul
2. Cachoeira do Sul
3. Cerro Branco
4. Encruzilhada do Sul
5. Novo Cabrais
6. Paraíso do Sul
7. Santana da Boa Vista
V. Delegacia Seccional de Camaquã
1. Amaral Ferrador
2. Arambaré
3. Camaquã
4. Cerro Grande do Sul
5. Chuvisca
6. Cristal
7. Dom Feliciano
8. Sentinela do Sul
9. Sertão Santana
10. Tapes
VI. Delegacia Seccional de Carazinho
1. Almirante Tamandaré do Sul
2. Alto Alegre
3. Barra Funda
4. Campos Borges
5. Carazinho
6. Chapada
7. Colorado
8. Coqueiros do Sul
9. Lagoa dos Três Cantos
10. Não-Me-Toque
11. Nova Boa Vista
12. Ronda Alta
13. Rondinha
14. Saldanha Marinho
15. Santa Bárbara do Sul
16. Santo Antônio do Planalto
17. Sarandi
18. Selbach
19. Tapera
20. Três Palmeiras
21. Victor Graeff
22. Vista Alegre
VII. Delegacia Seccional de Caxias do Sul
1. Alto Feliz
2. Antônio Prado
3. Bom Jesus
4. Bom Princípio
5. Cambará do Sul
6. Campestre da Serra
7. Canela
8. Caxias do Sul
9. Farroupilha
10. Feliz
11. Flores da Cunha
12. Gramado
13. Ipê
14. Jaquirana
15. Monte Alegre dos Campos
16. Nova Pádua
17. Nova Petrópolis
18. Picada Café
19. São Francisco de Paula
20. São José dos Ausentes
21. São Marcos
22. São Vendelino
23. Tupandi
24. Vacaria
25. Vale Real
VIII. Delegacia Seccional de Cruz Alta
1. Boa Vista do Cadeado
2. Boa Vista do Incra
3. Cruz Alta
4. Estrela Velha
5. Fortaleza dos Valos
6. Ibirubá
7. Jacuizinho
8. Júlio de Castilhos
9. Panambi
10. Pejuçara
11. Pinhal Grande
12. Quinze de Novembro
13. Salto do Jacuí
14. Tupanciretã
IX. Delegacia Secíonal de Erechim
1. Aratiba
2. Áurea
3. Barão de Cotegipe
4. Barra do Rio Azul
5. Barracão
6. Benjamin Constant do Sul
7. Cacique Doble
8. Campinas do Sul
9. Carlos Gomes
10. Centenário
11. Charrua
12. Cruzaltense
13. Entre Rios do Sul
14. Erebango
15. Erechim
16. Erval Grande
17. Estação
18. Faxinalzinho
19. Floriano Peixoto
20. Gaurama
21. Getúlio Vargas
22. Ipiranga do Sul
23. Itatiba do Sul
24. Jacutinga
25. Machadinho
26. Marcelino Ramos
27. Mariano Moro
28. Maximiliano de Almeida
29. Paim Filho
30. Paulo Bento
31. Ponte Preta
32. Quatro Irmãos
33. Sananduva
34. Santo Expedito do Sul
35. São João da Urtiga
36. São José do Ouro
37. São Valentim
38. Severiano de Almeida
39. Três Arroios
40. Tupanci do Sul
41. Viadutos
X. Delegacia Seccional de Ijuí
1. Ajuricaba
2. Augusto Pestana
3. Bozano
4. Catuípe
5. Chiapeta
6. Condor
7. Coronel Barros
8. Ijuí
9. Inhacorá
10. Jóia
11. Nova Ramada
12. Santo Augusto
XI. Delegacia Seccional de Lajeado
1. Anta Gorda
2. Arroio do Meio
3. Arvorezinha
4. Barros Cassal
5. Bom Retiro do Sul
6. Boqueirão do Leão
7. Canudos do Vale
8. Capitão
9. Colinas
10. Coqueiro Baixo
11. Cruzeiro do Sul
12. Dois Lajeados
13. Doutor Ricardo
14. Encantado
15. Estrela
16. Fazenda Vilanova
17. Forquetinha
18. Fontoura Xavier
19. Ilópolis
20. Imigrante
21. Itapuca
22. Lajeado
23. Marques de Souza
24. Muçum
25. Nova Bréscia
26. Paverama
27. Poço das Antas
28. Pouso Novo
29. Progresso
30. Putinga
31. Relvado
32. Roca Sales
33. Santa Clara do Sul
34. São José do Herval
35. Sério
36. Tabaí
37. Taquari
38. Teutônia
39. Travesseiro
40. Vespasiano Corrêa
41. Westfália
XII. Delegacia Seccional de Novo Hamburgo
1. Araricá
2. Brochier
3. Campo Bom
4. Capela de Santana
5. Dois Irmãos
6. Estância Velha
7. Harmonia
8. Igrejinha
9. Ivoti
10. Lindolfo Collor
11. Linha Nova
12. Maratá
13. Montenegro
14. Morro Reuter
15. Nova Hartz
16. Novo Hamburgo
17. Pareci Novo
18. Parobé
19. Portão
20. Presidente Lucena
21. Rolante
22. Santa Maria do Herval
23. São José do Hortêncio
24. São Sebastião do Caí
25. Sapiranga
26. Taquara
27. Três Coroas
XIII. Delegacia Seccional de Osório
1. Arroio do Sal
2. Balneário Pinhal
3. Capão da Canoa
4. Capivari do Sul
5. Caraá
6. Cidreira
7. Dom Pedro de Alcântara
8. Glorinha
9. Imbé
10. Itati
11. Mampituba
12. Maquiné
13. Morrinhos do Sul
14. Mostardas
15. Osório
16. Palmares do Sul
17. Riozinho
18. Santo Antônio da Patrulha
19. Tavares
20. Terra de Areia
21. Torres
22. Tramandaí
23. Três Cachoeiras
24. Três Forquilhas
25. Xangri-lá
XIV. Delegacia Seccional de Palmeira das Missões
1. Alpestre
2. Amestista do Sul
3. Boa Vista das Missões
4. Caiçara
5. Cerro Grande
6. Constantina
7. Cristal do Sul
8. Dois Irmãos das Missões
9. Engenho Velho
10. Erval Seco
11. Frederico Westphalen
12. Gramado dos Loureiros
13. Iraí
14. Jaboticaba
15. Lajeado do Bugre
16. Liberato Salzano
17. Nonoai
18. Novo Barreiro
19. Novo Tiradentes
20. Novo Xingu
21. Palmeira das Missões
22. Palmitinho
23. Pinhal
24. Planalto
25. Rio dos Índios
26. Rodeio Bonito
27. Sagrada Família
28. São José das Missões
29. São Pedro das Missões
30. Seberi
31. Taquaruçu do Sul
32. Trindade do Sul
33. Vicente Dutra
XV. Delegacia Seccional de Passo Fundo
1. Água Santa
2. Camargo
3. Capão Bonito do Sul
4. Casca
5. Caseiros
6. Ciríaco
7. Coxilha
8. David Canabarro
9. Ernestina
10. Esmeralda
11. Espumoso
12. Gentil
13. Guabiju
14. Ibiaçá
15. Ibiraiaras
16. Ibirapuitã
17. Lagoa Vermelha
18. Lagoão
19. Marau
20. Mato Castelhano
21. Montauri
22. Mormaço
23. Muitos Capões
24. Muliterno
25. Nicolau Vergueiro
26. Nova Alvorada
27. Passo Fundo
28. Pinhal da Serra
29. Pontão
30. Santa Cecília do Sul
31. Santo Antônio do Palma
32. São Domingos do Sul
33. Serafina Corrêa
34. Sertão
35. Soledade
36. Tapejara
37. Tio Hugo
38. Tunas
39. União da Serra
40. Vanini
41. Vila Lângaro
42. Vila Maria
XVI. Delegacia Seccional de Pelotas
1. Arroio do Padre
2. Arroio Grande
3. Canguçu
4. Capão do Leão
5. Cerrito
6. Herval
7. Jaguarão
8. Morro Redondo
9. Pedro Osório
10. Pelotas
11. Piratini
12. São Lourenço do Sul
13. Turuçu
XVII. Delegacia Seccional de Rio Grande
1. Chuí
2. Rio Grande
3. Santa Vitória do Palmar
4. São José do Norte
XVIII. Delegacia Seccional de Santa Cruz do Sul
1. Arroio do Tigre
2. Candelária
3. Gramado Xavier
4. Herveiras
5. Ibarama
6. Lagoa Bonita do Sul
7. Mato Leitão
8. Pantano Grande
9. Passa Sete
10. Passo do Sobrado
11. Rio Pardo
12. Santa Cruz do Sul
13. Segredo
14. Sinimbu
15. Sobradinho
16. Vale do Sol
17. Vale Verde
18. Venâncio Aires
19. Vera Cruz
XIX. Delegacia Seccional de Santa Maria
1. Agudo
2. Capão do Cipó
3. Dilermando de Aguiar
4. Dona Francisca
5. Faxinal do Soturno
6. Formigueiro
7. Itaara
8. Ivorá
9. Jaguari
10. Jari
11. Mata
12. Nova Esperança do Sul
13. Nova Palma
14. Quevedos
15. Restinga Seca
16. Santa Maria
17. Santiago
18. São João do Polêsine
19. São Martinho da Serra
20. São Pedro do Sul
21. São Sepé
22. São Vicente do Sul
23. Silveira Martins
24. Toropi
25. Vila Nova do Sul
XX. Delegacia Seccional de Santa Rosa
1. Alecrim
2. Alegria
3. Boa Vista do Buricá
4. Campina das Missões
5. Cândido Godói
6. Doutor Maurício Cardoso
7. Horizontina
8. Independência
9. Nova Candelária
10. Novo Machado
11. Porto Lucena
12. Porto Mauá
13. Porto Vera Cruz
14. Porto Xavier
15. Santa Rosa
16. Santo Cristo
17. São José do Inhacorá
18. São Paulo das Missões
19. Sete de Setembro
20. Três de Maio
21. Tucunduva
22. Tuparendi
XXI. Delegacia Seccional de Santana do Livramento
1. Santana do Livramento
XXII. Delegacia Seccional de Santo Ângelo
1. Bossoroca
2. Caibaté
3. Cerro Largo
4. Dezesseis de Novembro
5. Entre-Ijuís
6. Eugênio de Castro
7. Giruá
8. Guarani das Missões
9. Mato Queimado
10. Pirapó
11. Rolador
12. Roque Gonzales
13. Salvador das Missões
14. Santo Ângelo
15. Santo Antônio das Missões
16. São Luiz Gonzaga
17. São Miguel das Missões
18. São Nicolau
19. São Pedro do Butiá
20. Senador Salgado Filho
21. Ubiretama
22. Vitória das Missões
XXIII. Delegacia Seccional de São Borja
1. Garruchos
2. Itacurubi
3. Itaqui
4. Maçambará
5. São Borja
6. Unistalda
XXIV. Delegacia Seccional de São Gabriel
1. Cacequi
2. Rosário do Sul
3. Santa Margarida do Sul
4. São Gabriel
XXV. Delegacia Seccional de São Jerônimo
1. Arroio dos Ratos
2. Barão do Triunfo
3. Butiá
4. Charqueadas
5. General Câmara
6. Minas do Leão
7. São Jerônimo
8. Triunfo
XXVI. Delegacia Seccional de São Leopoldo
1. Canoas
2. Esteio
3. Nova Santa Rita
4. São Leopoldo
5. Sapucaia do Sul
XXVII. Delegacia Seccional de Três Passos
1. Barra do Guarita
2. Bom Progresso
3. Braga
4. Campo Novo
5. Coronel Bicaco
6. Crissiumal
7. Derrubadas
8. Esperança do Sul
9. Humaitá
10. Miraguaí
11. Pinheirinho do Vale
12. Redentora
13. São Martinho
14. São Valério do Sul
15. Sede Nova
16. Tenente Portela
17. Tiradentes do Sul
18. Três Passos
19. Vista Gaúcha
XXVIII. Delegacia Seccional de Uruguaiana
1. Barra do Quaraí
2. Uruguaiana
Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Alegre, 16 de março de 2016.
Rogério Wolf Aguiar Ismael Maguilnik
Presidente Primeiro-Secretário
