A Anvisa adiou, até 3 de março de 2027, o início do funcionamento do sistema nacional para emissão de Receitas de Controle Especial (RCE) e Receitas Sujeitas à Retenção (RET). A medida, no entanto, não afeta o funcionamento da plataforma disponibilizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que segue operando normalmente.
Os médicos gaúchos podem continuar emitindo seus receituários pela plataforma ‘Receita Digital’ do Cremers, sem interrupções ou necessidade de qualquer adaptação em razão do adiamento anunciado pela Anvisa.
O Conselho já ultrapassou a marca de 22 milhões de documentos emitidos por meio de sua plataforma on-line. Pioneira no país, a ferramenta se consolidou como referência nacional ao oferecer mais praticidade e agilidade aos médicos, além de garantir validade jurídica aos documentos emitidos.
Do total de documentos, 16 milhões são receitas médicas, incluindo prescrições comuns e de controle especial. A plataforma também registra 2,7 milhões de solicitações de exames e 2,4 milhões de atestados emitidos.
Criada em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, a solução foi desenvolvida pelo Conselho para garantir a continuidade da assistência médica e facilitar o acesso dos pacientes às prescrições e aos demais documentos necessários para o tratamento. O Cremers foi o primeiro Conselho Regional de Medicina do país a disponibilizar uma solução própria de prescrição eletrônica.
A plataforma utiliza assinatura digital certificada e validação por QR Code, permitindo verificar a autenticidade dos documentos. Esses recursos também contribuem para a rastreabilidade e a segurança das informações, reduzindo os riscos de falsificação e uso indevido de documentos médicos.
Emissão digital de receitas azuis e amarelas
Os receituários de controle especial de cor azul e amarela também podem ser emitidos digitalmente pela plataforma do Cremers. A funcionalidade foi implementada a partir da RDC 1.000/2025, da Anvisa.
A retomada do serviço foi resultado da atuação do Cremers junto à Anvisa, incluindo medidas judiciais para garantir a possibilidade de emissão digital desses documentos.
A plataforma do Cremers, disponibilizada gratuitamente, está integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), do governo federal. Com isso, os médicos registrados continuam utilizando a plataforma do Conselho para emitir os receituários de forma digital.
Para realizar a emissão eletrônica, é necessário ter certificado digital ativo e acesso à conta Gov.br, conforme determinação da Anvisa.
Os receituários azuis e amarelos só podem ser emitidos por profissionais que tenham numeração autorizada pela Vigilância Sanitária. O médico que ainda não tem essa numeração deve entrar em contato com a Vigilância Sanitária do município onde atua e solicitar a autorização, conforme os procedimentos estabelecidos por cada cidade.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago
