O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) obteve mais uma vitória judicial na luta contra o exercício ilegal da Medicina. Em decisão liminar da 2ª Vara Federal de Canoas, a juíza Ana Paula Martini Tremarin determinou que uma biomédica estética remova imediatamente de suas redes sociais postagens em que sugere ser dermatologista, sob pena de multa diária.
A liminar deferiu a remoção de conteúdos enganosos, e o Cremers celebra a vitória como avanço na proteção da população contra práticas irregulares.
“Não podemos tolerar que qualquer profissional faça uso de publicidade enganosa e confunda a população sobre a sua qualificação”, afirmou o conselheiro da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), Mohamad Hamaoui.
Manual do Cremers orienta médicos
Recentemente, o Conselho lançou o “Manual de atendimento a complicações decorrentes de procedimentos realizados por profissionais não médicos”, um guia essencial para orientação de médicos no atendimento a complicações decorrentes de procedimentos estéticos realizados por não médicos.
A iniciativa reforça o compromisso do Cremers com a segurança dos pacientes e a regulamentação da Medicina e da saúde no Rio Grande do Sul. O manual está disponível on-line no site cremers.org.br (cliqui aqui para acessar).
Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
