O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) ingressou com ação civil pública na 5ª Vara Federal de Porto Alegre requerendo a suspensão do concurso público para médicos para a Prefeitura da capital.
O edital busca o preenchimento de diversas vagas, inclusive, para o cargo de médico em diversas especialidades, como cirurgia geral, cirurgia plástica, infectologia, medicina intensiva, neurocirurgia e neurologia. E oferece a remuneração mensal de R$ 3.180,60 por 20 horas semanais de trabalho.
Por ser responsável pela fiscalização do exercício profissional da categoria dos médicos e pelo cumprimento da legislação pertinente à profissão, o Cremers defende condições dignas de trabalho, salariais e estruturais necessárias para o desempenho técnico, bom conceito da profissão e dos que a exercem. Assim, por via judicial, busca a anulação do concurso e que outro seja proposto com remuneração digna.
Ao oferecer remuneração de R$ 3.180,60, a Prefeitura descumpre as leis que estabelecem o piso salarial, e demonstra o pouco valor que dá aos médicos e à complexidade, à responsabilidade e à necessidade de atualização científica inerentes à profissão. É fato público e notório as péssimas condições de trabalho dos médicos que ainda se dedicam ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao acolhimento e ao cuidado das pessoas que precisam da saúde pública.
Para o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, o atendimento médico de qualidade passa por uma remuneração justa. “Por isso, o Conselho mais uma vez age concretamente para que esse concurso aviltante seja anulado e outro seja proposto com um salário digno para os médicos”, explica.
Trindade ainda ressalta que “é papel do Cremers proteger o trabalho ético dos médicos e o atendimento de qualidade para a população. Os profissionais de Porto Alegre e de todo estado podem sempre contar um Cremers próximo dos médicos”.
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
