O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) participou, nesta quinta-feira (16), da reunião do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões, realizada na sede da OAB/RS, e reforçou as medidas adotadas pelo Conselho contra a terceirização da Atenção Primária à Saúde (APS) e a redução da remuneração dos médicos em Porto Alegre.
Representaram o Cremers os conselheiros Tânia Furlanetto e André Luiz da Silva, além do procurador Bernard Rodrigues Netto.
Durante o encontro, foi assinado um ofício conjunto destinado ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), solicitando providências diante do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 entre o Município de Porto Alegre e os Ministérios Públicos.
O TAC, cuja validade foi reconhecida pela Justiça, estabelece que a contratação de profissionais para a Atenção Básica deve ocorrer por meio de concurso público ou processo seletivo público.
Em junho, o Cremers já havia acionado o MPF, o MPRS e o MPT-RS, solicitando a adoção de medidas para acompanhar e avaliar a transição da gestão de 67 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da Capital. Na ocasião, o Conselho alertou para os riscos decorrentes da terceirização dos serviços, da redução da remuneração dos médicos e dos impactos dessas mudanças na assistência prestada à população.
Na reunião realizada no Ministério Público do Trabalho, o procurador-chefe, Antônio Bernardo Santos Pereira, informou que a documentação encaminhada pelo Cremers será analisada e reiterou que o TAC firmado em 2007 permanece vigente e deve ser cumprido.
A participação no Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões reforça a atuação do Cremers em defesa da valorização dos médicos, do cumprimento da legislação vigente e da manutenção de condições adequadas para o exercício da Medicina e para a assistência à população.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Clarice Passos
