A respeito de matérias jornalísticas que denunciam suposta prática de advogados que estariam utilizando laudos médicos falsos para justificar pedidos judiciais de prisão domiciliar para presos do sistema penitenciário gaúcho, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa que:
– O Cremers não teve acesso às informações de identificação do médico que supostamente forneceu atestado médico a pacientes do sistema prisional;
– O Cremers já solicitou ao Ministério Público e à Polícia Civil informações e documentos para averiguação da participação de médico registrado no Cremers e para acompanhamento do caso;
– Se houver prova da participação de médico registrado no Cremers, será instaurada Sindicância e provável Processo Ético-Profissional, com a aplicação das sanções previstas no Código de Ética Médica, como suspensão e cassação do exercício profissional;
– Denúncias sobre exercício ilegal da medicina devem ser encaminhadas para o email denuncia@cremers.org.br.
Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers
