Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

  • Institucional
    • Apresentação
    • Missão, visão e valores
    • Palavra do Presidente
    • Diretoria
    • Corregedoria
    • Coordenadoria
    • Comissões Permanentes
    • Ouvidoria
    • Fiscalização
    • Conselheiros
    • Delegacias
    • Câmaras Técnicas
    • Comissões de Ética
  • Educação Médica
    • Inscreva-se
    • Acesse a plataforma
    • Medpedia
  • Fale Conosco
  • Login do Médico
  • AOS MÉDICOS
    • Inscrição
      • Brasileiros Formados no Brasil
      • Brasileiros Formados no Exterior
      • Estrangeiros Formados no Exterior
      • Estrangeiros Formados no Brasil
    • Certidões
    • Validação
      • Documentos
      • Receituários e Atestados
    • Financeiro
      • Anuidade e Taxas
      • 2ª via boleto
    • Serviços
      • Transferência
      • Transformação de Inscrição Secundária em Primária
      • Autorização para Estudante Médico Estrangeiro
      • Registro de Especialidade e Áreas de Atuação
      • Reinscrições
      • Vistos
      • Atividade Exclusivamente em Âmbito Militar
      • 2ª Via de Carteira de Identidade Profissional
      • 2ª Via de Cédula de Identidade Médica
      • Comunicado de perda, roubo ou furto de documentos
      • Cancelamento
    • Dúvidas Médicas
      • Perguntas Frequentes
      • Câmaras Técnicas
    • Boa Prática Médica
      • Juramento de Hipócrates
      • Código de Ética Médica
      • Publicidade Médica
      • Código de Ética do Estudante de Medicina
    • Outros Serviços
      • Oportuniza Saúde
      • Residência Médica
      • Médico Portador de Deficiência
      • Anúncios de Emprego e Residência Médica
    • Protocolos
    • Legislação
      • CFM
      • CREMERS
    • Autorização para Estudante Médico Estrangeiro
  • ÀS EMPRESAS
    • Inscrição de Pessoa Jurídica
      • Matriz
      • Filial
    • Validação
      • Documentos
      • Receituários e Atestados
    • Financeiro
      • Anuidades e Taxas PJ
      • 2ª via boleto
    • Alterações
      • Responsabilidade Técnica
      • Contratual
    • Certidões de Serviço/Setor
      • Registro
      • Renovação
    • Homologações
      • Comissão de Ética
      • Direção e Vice-Direção Clínica
      • Regimento Interno do Corpo Clínico
    • Certificados
      • Renovação do Certificado de Regularidade
    • Cancelamento
  • À SOCIEDADE
    • Pesquisa
      • Médicos Ativos
      • Empresas Ativas
      • Estudante Médico Estrangeiro
      • Protocolos
    • Validação
      • Documentos
      • Receituários e Atestados
    • Licitações
    • Denúncia
    • Sanções disciplinares
    • Portal da Transparência
    • Perguntas Frequentes
    • Atos Administrativos
  • COMUNICAÇÃO
    • CORONAVÍRUS
      • O que é Covid-19
      • Informações do Cremers
      • Outras informações oficiais
      • Perguntas frequentes
      • Resoluções e Portarias
      • Materiais para divulgação
    • Notícias
    • Fake News
    • Artigos
    • Publicações
      • Revista Cremers
      • Livros e Cartilhas
    • Galerias
    • Eventos
    • Newsletter
    • Imprensa
  • AOS MÉDICOS
    • Inscrição
      • Brasileiros Formados no Brasil
      • Brasileiros Formados no Exterior
      • Estrangeiros Formados no Exterior
      • Estrangeiros Formados no Brasil
    • Certidões
    • Validação
      • Documentos
      • Receituários e Atestados
    • Financeiro
      • Anuidade e Taxas
      • 2ª via boleto
    • Serviços
      • Transferência
      • Transformação de Inscrição Secundária em Primária
      • Autorização para Estudante Médico Estrangeiro
      • Registro de Especialidade e Áreas de Atuação
      • Reinscrições
      • Vistos
      • Atividade Exclusivamente em Âmbito Militar
      • 2ª Via de Carteira de Identidade Profissional
      • 2ª Via de Cédula de Identidade Médica
      • Comunicado de perda, roubo ou furto de documentos
      • Cancelamento
    • Dúvidas Médicas
      • Perguntas Frequentes
      • Câmaras Técnicas
    • Boa Prática Médica
      • Juramento de Hipócrates
      • Código de Ética Médica
      • Publicidade Médica
      • Código de Ética do Estudante de Medicina
    • Outros Serviços
      • Oportuniza Saúde
      • Residência Médica
      • Médico Portador de Deficiência
      • Anúncios de Emprego e Residência Médica
    • Protocolos
    • Legislação
      • CFM
      • CREMERS
    • Autorização para Estudante Médico Estrangeiro
  • ÀS EMPRESAS
    • Inscrição de Pessoa Jurídica
      • Matriz
      • Filial
    • Validação
      • Documentos
      • Receituários e Atestados
    • Financeiro
      • Anuidades e Taxas PJ
      • 2ª via boleto
    • Alterações
      • Responsabilidade Técnica
      • Contratual
    • Certidões de Serviço/Setor
      • Registro
      • Renovação
    • Homologações
      • Comissão de Ética
      • Direção e Vice-Direção Clínica
      • Regimento Interno do Corpo Clínico
    • Certificados
      • Renovação do Certificado de Regularidade
    • Cancelamento
  • À SOCIEDADE
    • Pesquisa
      • Médicos Ativos
      • Empresas Ativas
      • Estudante Médico Estrangeiro
      • Protocolos
    • Validação
      • Documentos
      • Receituários e Atestados
    • Licitações
    • Denúncia
    • Sanções disciplinares
    • Portal da Transparência
    • Perguntas Frequentes
    • Atos Administrativos
  • COMUNICAÇÃO
    • CORONAVÍRUS
      • O que é Covid-19
      • Informações do Cremers
      • Outras informações oficiais
      • Perguntas frequentes
      • Resoluções e Portarias
      • Materiais para divulgação
    • Notícias
    • Fake News
    • Artigos
    • Publicações
      • Revista Cremers
      • Livros e Cartilhas
    • Galerias
    • Eventos
    • Newsletter
    • Imprensa

Projeto SER Saúde busca reduzir judicialização

por Assessoria de Imprensa / sexta-feira, 28 fevereiro 2020 / Publicado em Notícias

O Projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas foi lançado, nesta quinta-feira (27), em cerimônia no Palácio Piratini, para reduzir o número de ações judiciais contra o Estado ao executar novas práticas extrajudiciais de obtenção de medicamentos. A iniciativa é resultado de parceria entre o governo do Estado, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RS).

Foram assinados dois documentos: um acordo de cooperação entre o Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde (SES), a Defensoria Pública, a Famurs e o Cosems. E um termo de compromisso entre o Estado e a Defensoria Pública.

Para o governador Eduardo Leite, além de reduzir a pressão sobre o Poder Judiciário, a medida promove a redução de custos despendidos com os processos. “Estou muito entusiasmado com a iniciativa, e certo de que teremos bons resultados. Nosso dever é o de exercer intensamente o diálogo, compreendendo que recolhemos os recursos de uma mesma fonte, e que temos os mesmos destinatários das nossas ações: a população gaúcha”, ressaltou.

A população precisa ter acesso ao direito à saúde e, para isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ter alternativas viáveis aos tratamentos que chegam via demanda judicial. “Um quarto do orçamento que temos para aplicar em políticas públicas é gasto na judicialização da saúde. Em 2019, representou uma despesa de R$ 649 milhões”, informou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

O defensor público-geral, Cristiano Heerdt, reiterou que o termo de cooperação trará impacto significativo na redução das ações ajuizadas. “Não havia um protocolo estadual para regular o ajuizamento das ações. Assim, estabeleceremos um fluxo constante e sistemático para que estejamos sempre em contato antes do ajuizamento”, detalhou.

Existem, hoje, 67,5 mil pacientes no estado em tratamento por via judicial, apenas em relação a medicamentos ou insumos farmacêuticos. Desses, 65% são fórmulas que não estão presentes nas listas do SUS. No ano passado, foram 25.943 novos ajuizamentos contra o Estado em busca de remédios, cirurgias ou outras formas de tratamento médico.

Sobre o acordo de cooperação

O acordo de cooperação entre o Estado, por meio da SES, a Defensoria Pública, a Famurs e o Cosems objetiva a execução do projeto, que será desenvolvido pela Defensoria. O SER Saúde preconiza o atendimento às demandas de assistidos que buscam auxílio na obtenção de tecnologias em saúde que não estão disponíveis na rede pública, utilizando a via judicial como última ferramenta para garantir o acesso à saúde.

Além disso, promove a integração entre as partes para aprimorar os fluxos de comunicação entre a rede pública estadual, municipal e a Defensoria Pública, e procura assegura a ampliação do projeto, que, por enquanto, envolve principalmente medicamentos e insumos farmacêuticos indisponíveis na rede pública.

A Famurs ficará encarregada de divulgar o projeto entre os municípios e de orientar as prefeituras quanto ao cumprimento dos acordos. O Cosems, por sua vez, divulgará o acordo entre as secretarias municipais de saúde.

Sobre o termo de compromisso

O termo de compromisso entre o Estado e a Defensoria Pública estabelece definições de ação. Fica definido que o órgão fará contato com as secretarias estadual e municipais da Saúde cada vez que receber um assistido que solicite medicamentos indisponíveis na rede pública. Com a prática, será possível dialogar entre as partes antes do ingresso de ação ou da solicitação de bloqueio de recursos.

A SES ficou encarregada de emitir notas técnicas para os dez medicamentos mais demandados judicialmente, indicando alternativas terapêuticas e orientações que servirão de base ao Núcleo da Defesa de Saúde da Defensoria Pública para buscar uma solução administrativa ao pedido de medicamento.

Com informações da Ascom SES

Compartilhe isso:

  • Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)
  • Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)
  • Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)

Você pode ler em seguida

Advogado Dativo – confira a lista de inscritos
Em seminário na Assembleia Legislativa, Cremers aborda os desafios da saúde após a pandemia de Covid-19
Audiência pública na ALRS sobre perícia foi acompanhada pelo Cremers

Últimas notícias

  • Curso de atualização científica aborda Tireoide e Hipertensão

  • Abertas inscrições para cursos de atualização científica

  • I Fórum Virtual de Clínica Médica – Inscrições abertas

  • Diretoria do Cremers visita Santa Casa de Rio Grande

  • Diretoria do Conselho visita obras do Hospital Monporto em Rio Grande

Assuntos

alrs amrigs anuidade ANUIDADE 2021 anvisa artigo assembleia legislativa atendimento médico cfm comunicado coronavírus covid covid-19 cremers crfrs crm rs exercício ilegal da medicina fake news falecimento fiscalização honorários médicos medicamentos medicina Medpedia médicos nota nota de pesar nota de repúdio pandemia pesquisa porto alegre receitas receitas controladas receitas online Revalida rs saúde UTI vacina Coronavírus vacina covid vacina Covid-19 vacinas vacinação vacinação covid vacinação covid-19
  • Institucional
    • Apresentação
    • Missão, visão e valores
    • Palavra do Presidente
    • Diretoria
    • Corregedoria
    • Coordenadoria
    • Conselheiros
    • Delegacias
    • Câmaras Técnicas
    • Comissões de Ética
  • Educação Médica
    • Inscreva-se
    • Acesse a Plataforma
  • Fale Conosco
  • Login do Médico

Contato da Sede do CREMERS:
51 3300.5400
cremers@cremers.org.br

Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 09h às 18h horas

Av. Princesa Isabel, 921 - Bairro Santana
Porto Alegre - RS - CEP 90620-001

Rede dos Conselhos de Medicina
Delegacias Regionais do CREMERS

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL - Copyright 2020 ©

TOPO
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o portal, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para mais informações acesse Política de Cookies, se você concordar, clique em ACEITO.
Definições de cookiesACEITO
Revisão de Consentimento

Centro de preferências de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência durante a navegação. Alguns desses cookies são armazenados no navegador do seu computador, pois são essenciais para o funcionamento do site. Também usamos cookies de terceiros que ajudam a analisar e a entender como você usa o site. Esses cookies serão armazenados apenas com o seu consentimento. Você tem a opção de cancelar esses cookies, no entanto, a desativação pode afetar sua experiência de navegação.
Cookies Essenciais
Sempre ativado
Os cookies essenciais são absolutamente necessários para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.
Analíticos
Este cookie é instalado pelo Google Analytics. O cookie é usado para calcular o visitante, a sessão, os dados da campanha e controlar o uso do site para o relatório de análise do site. Os cookies armazenam informações anonimamente e atribuem um número gerado aleatoriamente para identificar visitantes únicos.
Publicidade
Os cookies de publicidade são usados ​​para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes. Esses cookies rastreiam visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.
CookieDuraçãoDescrição
_fbp3 monthsThis cookie is set by Facebook to display advertisements when either on Facebook or on a digital platform powered by Facebook advertising, after visiting the website.
fr3 monthsFacebook sets this cookie to show relevant advertisements to users by tracking user behaviour across the web, on sites that have Facebook pixel or Facebook social plugin.
test_cookie15 minutesThe test_cookie is set by doubleclick.net and is used to determine if the user's browser supports cookies.
Outros
Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados ​​e ainda não foram classificados em uma categoria.
CookieDuraçãoDescrição
automodaleluid4abf6cc730 minutesNo description
cookielawinfo-checkbox-outros1 yearNo description
cookielawinfo-checkbox-propaganda1 yearNo description
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
CookieDuraçãoDescrição
automodaleluid4abf6cc730 minutesNo description
cookielawinfo-checkbox-outros1 yearNo description
cookielawinfo-checkbox-propaganda1 yearNo description
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
CookieDuraçãoDescrição
_fbp3 monthsThis cookie is set by Facebook to display advertisements when either on Facebook or on a digital platform powered by Facebook advertising, after visiting the website.
fr3 monthsFacebook sets this cookie to show relevant advertisements to users by tracking user behaviour across the web, on sites that have Facebook pixel or Facebook social plugin.
test_cookie15 minutesThe test_cookie is set by doubleclick.net and is used to determine if the user's browser supports cookies.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
CookieDuraçãoDescrição
_ga2 yearsThe _ga cookie, installed by Google Analytics, calculates visitor, session and campaign data and also keeps track of site usage for the site's analytics report. The cookie stores information anonymously and assigns a randomly generated number to recognize unique visitors.
_gat_gtag_UA_146138734_21 minuteSet by Google to distinguish users.
_gcl_au3 monthsProvided by Google Tag Manager to experiment advertisement efficiency of websites using their services.
_gid1 dayInstalled by Google Analytics, _gid cookie stores information on how visitors use a website, while also creating an analytics report of the website's performance. Some of the data that are collected include the number of visitors, their source, and the pages they visit anonymously.
SALVAR E ACEITAR
Desenvolvido por CookieYes Logo
  • Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Preto e branco
  • Inverter cores
  • Destacar links
  • Fonte regular
  • Redefinir
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support
Real Accessability