Devido à situação de calamidade pública em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul resultante de fortes chuvas, enchentes, alagamentos e deslizamentos de terras, o Cremers prorrogou a suspensão dos prazos processuais de processos ético-profissionais e sindicâncias até o dia 17 de maio.
A decisão foi publicada na quinta-feira (9), por meio da Portaria 67/2024.
O documento também cancela as sessões de julgamento de processos ético-profissionais e audiências agendados entre 11 e 17 de maio, e determina que a apreciação de relatórios de sindicâncias de interdição cautelar e seus respectivos recursos poderá ser realizada durante o prazo de suspensão.
