Nesta quinta-feira, 15, o presidente do Cremers, Eduardo Trindade, levou um ofício ao Ministério da Educação, Abraham Weintraub, solicitando que a Portaria 328/2018, que suspende a criação de novos cursos de medicina, seja cumprida em sua totalidade. Trindade entende que o parágrafo único do art. 1º da norma deixa de fora as faculdades criadas pela legislação do Mais Médicos e aquelas previstas na política de expansão das universidades federais, e solicita que seja retirada do documento.
Repassando dados sobre a formação e a distribuição de médicos no Brasil, o dirigente alerta para a necessidade de qualidade antes da quantidade. “Alcançar esse nível exige ampla e profunda radiografia do sistema de saúde, identificando com rigor e assertividade as necessidades de cada região”, aponta.
NÚMEROS
– O Brasil é o é vice-campeão mundial de escolas médicas, com 337 cursos (atrás apenas da Índia, com 392 escolas e SEIS VEZES a população do Brasil).
– 64% dos cursos no Brasil são particulares
– De 2011 até hoje foram criadas 159 novas escolas, muitas sem hospital de ensino.
– O Brasil tem uma média de 2,18 médicos por mil habitantes, índice próximo de países como Estados Unidos (2,23), Japão (2,12) e Canadá (1,92).
Confira a íntegra do ofício:
Em abril de 2018, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 328/2018, suspendendo, por cinco anos, editais de chamamento público para autorização de novos cursos de graduação em Medicina e, ainda, interrompendo solicitações de aumento de vagas nas instituições do sistema federal de ensino.
A iniciativa – técnica, correta e adequada – considerou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do monitoramento 2016-2019 do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, que apontam que foi alcançada a meta de 11 mil novas vagas por ano em cursos de graduação em Medicina, garantindo a oferta de formação em todo país.
Em sintonia com o quadro da geração de profissionais médicos, no qual entende-se que, muito mais do que quantidade, é necessário zelar pela qualidade, a Portaria 328/2018 ainda destacou que “a medida visa à sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na formação médica”.
Atualmente, são mais de 450 mil médicos em atividade no país, além de 16 mil profissionais brasileiros formados no exterior, que podem ingressar no mercado nacional por meio do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, que, desde sua criação, apresenta baixas taxas de aprovação.
Em média, são 2,18 médicos por mil habitantes, índice próximo de países como Estados Unidos (2,23), Japão (2,12) e Canadá (1,92). E esse indicador tende a aumentar, uma vez que, segundo a pesquisa Demografia Médica no Brasil 2018, elaborada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), o país atingirá a marca de 500 mil médicos em 2020.
O Brasil é vice-campeão no ranking de escolas médicas no mundo. Com 337 cursos, o país está atrás da Índia (392 escolas) e à frente dos Estados Unidos (184). Desse total, 219 são cursos privados, ou seja, 64,98% das escolas médicas do país, que cobram mensalidades que chegam a até R$ 12.738,06.
A geração indiscriminada de faculdades médicas ocorreu de forma desordenada, muitas vezes desprezando aspectos essenciais para a formação. Há casos de faculdades que nem mesmo contam com hospital-escola, mas estão abrindo novas vagas. De 2011 até agora, foram criadas 159 novas escolas, com a oferta de 12.237 vagas.
O que antes deveria ser uma preocupação social legítima, reforçando o atendimento de saúde aos cidadãos, tornou-se uma indústria movida por interesses mercantilistas. Dessa forma, correm o risco de entregar à sociedade profissionais que recebem um ensino sem a devida qualidade.
Considerando tais aspectos, seria adequado que a Portaria 328/2018 seguisse em vigor sem qualquer exceção, permitindo ao país o reordenamento de sua formação médica. Contudo, não é o que vem acontecendo.
A população brasileira enfrenta dificuldades no acesso à saúde. A superação desse quadro só poderá acontecer com a universalização da qualidade – e não uma busca indiscriminada pela quantidade. Alcançar esse nível exige ampla e profunda radiografia do sistema de saúde, identificando com rigor e assertividade as necessidades de cada região.
É preciso avançar na oferta de serviços médicos de excelência em todos os locais. De uma Unidade de Pronto-Atendimento a um hospital, de um posto de Estratégia de Saúde da Família a um centro especializado, a qualidade do atendimento deve ser garantida e estar em primeiro lugar. Para tanto, é necessário esforço integrado dos entes da Federação, oferecendo estrutura apropriada para os profissionais em seus espaços de atuação.
É necessário, ainda, realinhar o currículo médico com as práticas, assegurando que o objetivo de cada faculdade seja oferecer à sociedade profissionais de excelência. Melhorar a formação é fundamental para preservar a qualidade assistencial — e garantir que a população receba o atendimento esperado.
Diante desse cenário, solicitamos gentilmente a retirada do parágrafo único do art.1º da portaria supracitada, para que se interrompa efetivamente a criação de novos cursos e vagas de Medicina nas universidades, pelo prazo determinado na norma. Da forma que está redigido, o texto deixa de fora as faculdades criadas pela legislação do Mais Médicos e aquelas previstas na política de expansão das universidades federais.
Colocamo-nos à disposição do Ministério da Educação para discussão e construção de medidas para a reorganização do ensino médico no país, na direção da formação de excelência e universalização da qualidade para a população.
