A Reunião de Diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul recebeu, nesta segunda-feira (9), o deputado federal Danrlei de Deus para tratar da atuação de médicos fronteiriços. A principal questão debatida foi a falta de reconhecimento, nos sistemas do Ministério da Saúde, do cadastro específico mantido pelo Cremers para esses profissionais.
A pauta envolve médicos uruguaios que atuam em localidades gaúchas de fronteira vinculadas a municípios do Uruguai, em regime previsto no acordo entre os dois países e em decisões judiciais sobre o tema. O exercício da Medicina por médicos fronteiriços (especialmente entre Brasil e Uruguai, no estado do Rio Grande do Sul) é regulamentado por acordos internacionais, como o Decreto 5.105/2004 e o Decreto 7.239/2010, que estabelecem as regras de integração e prestação de serviços de saúde em localidades de fronteira.
No Rio Grande do Sul, a atuação é regulamentada pela Resolução Cremers 5/2022, que prevê um cadastro próprio, com número terminado com a letra “F”, e limita o exercício à localidade autorizada. A norma também determina a verificação da formação e da aptidão profissional junto às instituições responsáveis no Uruguai.
Como o cadastro não segue o padrão nacional, os participantes relataram que ele não é reconhecido nos sistemas do Ministério da Saúde, incluindo o DataSUS. Isso dificulta identificar os profissionais e contabilizar os atendimentos realizados, com reflexos para os serviços de saúde e o custeio pelo SUS.
Entre os caminhos debatidos estão a criação de um campo específico no DataSUS e a discussão, junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), de um cadastro nacional que reconheça essa condição sem ampliar a atuação para além das localidades autorizadas.
Terceirização da saúde pública
O presidente do Cremers, Régis Angnes, abordou as dificuldades de manter equipes médicas em algumas localidades e o uso de empresas para contratar serviços, devido à terceirização da saúde. Os participantes manifestaram preocupação com a rotatividade e com profissionais sem vínculo continuado com as comunidades, o que, na avaliação apresentada, pode afetar a relação com os pacientes e a continuidade do cuidado.
Texto: Sílvia Lago
Edição: Lisielle Zanchettin
