A Justiça Federal determinou que uma clínica de fisioterapia e odontologia de Lajeado suspenda a oferta de serviços e procedimentos que envolvem atividades privativas de médicos. A decisão atende uma solicitação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e representa mais uma vitória contra o exercício ilegal da Medicina.
A ação civil pública foi ajuizada após fiscalização do Cremers. Nas redes sociais, a clínica oferece serviços de “telemedicina” e de “consulta médica on-line”, com atendimento feito por uma fisioterapeuta, além da realização de procedimentos invasivos com plasma e ozonioterapia.
Também foram identificadas aplicações de hormônios e vitaminas sem prescrição médica, além da oferta de outros procedimentos e serviços que apresentam riscos à saúde da população.
A decisão da 1ª Vara Federal de Lajeado determina que os responsáveis suspendam a oferta de serviços de telemedicina e consultas médicas, bem como a realização de procedimentos invasivos e a aplicação de injetáveis sem prescrição médica.
Em relação à ozonioterapia, os responsáveis devem retirar publicações que atribuam ao procedimento efeitos de cura, prevenção do câncer ou tratamento de doenças sistêmicas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil.
Para o Cremers, a decisão reforça a importância da fiscalização e da atuação permanente do Conselho para coibir o exercício ilegal da Medicina e prezar pela saúde da população.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Letícia Bonato




