A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgou nota, no dia 7 de dezembro, contra informações veiculadas a respeito de reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em que foram discutidas mudanças no atendimento na área de saúde mental que seriam realizadas pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o documento, a ABP afirma que informações inverídicas foram divulgadas sobre o posicionamento da associação relacionadas à “extinção” de portarias relacionadas à saúde mental no Brasil e o fechamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e residências terapêuticas.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informa ter conhecimento sobre a manifestação. Nessa quinta-feira (10), o Conselho Federal de Medicina (CFM) também manifestou-se em congruência da nota da ABP, em defesa da nova Política de Saúde Mental votada em 2017 na Comissão de Intergestores Tripartite do Sistema Único de Saúde.
Leia na íntegra o documento da ABP:
Nota de esclarecimento: fake news e revogação das portarias relacionadas à Saúde Mental
A Diretoria da ABP vem a público revelar sua surpresa e indignação pelas informações veiculadas em reunião realizada pela Câmara Técnica do CONASS. Na reunião, foram feitas afirmações sobre mudanças na área de saúde mental que seriam realizadas pelo Ministério da Saúde, descritas como “extinção” de todas as portarias relacionadas à Saúde Mental, e apoio da ABP ao fechamento dos CAPS, das Residências Terapêuticas, causando dificuldades de assistência às pessoas com transtornos mentais.
O documento apresentado pelo CONASS relaciona a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Tais informações são inverídicas e têm sido divulgadas irresponsavelmente. Além disso, depreciam o nome da Associação que, ao contrário, tem em suas diretrizes publicadas em parceria com outras instituições – ABIPD, SBNp, AMB, FENAM e CFM – uma proposta de modelo em assistência em saúde mental muito diferente dessas afirmações e apresentadas a todos.
A ABP defende a nova Política Nacional de Saúde Mental, votada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS, com representação dos governos federal, estaduais e municipais, publicada em dezembro de 2017 por meio da Resolução CIT Nº 32/201 e da Portaria MS Nº 3.588/2017. Vale ressaltar que tais mudanças, que completam três anos agora, precisam ser amplamente implementadas para que a desassistência aos pacientes com transtornos mentais, fruto de ideologias irresponsáveis, seja finalizada em nosso país.
Em relação aos áudios, vídeos montados e às notícias falsas, a Associação Brasileira de Psiquiatria informa que já estão sendo adotadas as medidas jurídicas cabíveis buscando a responsabilização legal dos responsáveis.
Confira esclarecimento do CFM clicando AQUI.
