A luta do Cremers pela qualidade do ensino médico e pela proteção de estudantes e pacientes ganhou projeção nacional. Em matéria publicada na edição de quarta-feira (4), o jornal Valor Econômico — um dos mais importantes veículos de comunicação econômica e empresarial do Brasil — cita as ações do Cremers no contexto da crise financeira da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).
A reportagem, assinada pela jornalista Beth Koike, menciona o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, no contexto das medidas adotadas pelo Conselho frente às irregularidades identificadas na instituição.
Fiscalização e defesa da formação médica
A citação no Valor Econômico não é por acaso. Ela reflete uma série de ações que o Cremers vem conduzindo ao longo dos anos em defesa da excelência na formação médica e da qualidade do atendimento de pacientes do SUS nos campos de prática da Ulbra.
Denúncias e investigação pelo Ministério Público
Em setembro de 2024, após ser procurado por alunos da Ulbra Canoas, o Cremers levou ao Ministério Público do Estado (MP-RS) um dossiê com evidências de irregularidades graves. As denúncias apontavam para uma infraestrutura precária no prédio de Medicina, além da falta de insumos e equipamentos no Hospital Universitário (HU) e da ausência de materiais básicos para que os alunos pudessem ingressar no bloco cirúrgico, o que resultou na suspensão das aulas práticas.
Os acadêmicos também relataram a realização de aulas na modalidade on-line, prática não autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) para cursos de Medicina, e apontaram discrepâncias entre as propagandas veiculadas pela Ulbra e o serviço efetivamente prestado aos estudantes. O Cremers requereu providências nos âmbitos do direito do consumidor, da saúde pública e dos direitos humanos.
Interdição ética do ensino no HU de Canoas
Em 30 de abril de 2025, após vistoria realizada pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers em 17 de março daquele ano, o Conselho decretou a interdição ética do ensino de disciplinas médicas aos alunos do curso de graduação em Medicina da Ulbra no HU. A medida, que não afetou o atendimento médico à população, foi motivada pela constatação de que não havia qualquer contrato ou formalização que permitisse à instituição utilizar o hospital como campo de prática.
A interdição foi fundamentada no artigo 12 da Lei 12.871/2013 e na Resolução MEC 3, de 20 de junho de 2014, que exigem a formalização de Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde para o uso de estabelecimentos assistenciais públicos como campos de prática.
O Cremers determinou que a medida permaneceria em vigor até que as instituições comprovassem a regularidade dos contratos e a habilitação do HU como hospital de ensino.
Intimidação não deteve o Conselho
Ao longo desse processo, o Cremers enfrentou tentativas de intimidação por parte da Aelbra, mantenedora da Ulbra. O vice-presidente Trindade chegou a receber intimação judicial da instituição. O Conselho, no entanto, reafirmou que a fiscalização do ensino de disciplinas médicas é parte de sua atribuição legal e que a responsabilidade de zelar pela qualidade da formação dos futuros médicos e pela dignidade dos pacientes do SUS não pode ser negligenciada.
A repercussão das ações do Cremers em um veículo de abrangência nacional como o Valor Econômico demonstra que a atuação do Conselho tem reflexos fora do Rio Grande do Sul e contribui para o debate público sobre a qualidade do ensino médico no Brasil.
Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger
