A atual situação do quadro funcional e de estrutura do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP) foi assunto, nesta quinta-feira (12), de audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A segunda-secretária do Cremers, Márcia Vaz, expôs a preocupação da classe médica com as condições de trabalho dos profissionais que se dedicam ao IGP.
Convocada pelo presidente da Comissão, deputado estadual Jeferson Fernandes, e proposta pelo deputado Thiago Duarte, a audiência tratou das principais dificuldades da perícia no estado. O objetivo da reunião, que reuniu autoridades e servidores públicos, foi somar esforços para aprimorar o trabalho da perícia estadual em detrimento da negligência do poder público para com o já considerado serviço de referência no país.
Márcia Vaz reafirmou o compromisso do Conselho com a fiscalização das condições de trabalho na profissão. “O Cremers fiscaliza não somente os médicos, mas também as condições em que atuam. Já faz 20 anos desde o último concurso público com número relevante de vagas para peritos médicos legistas. Os novos peritos já não têm a orientação de médicos peritos com experiência. É preciso planejamento para a abertura desses editais”, assegurou.
A partir da audiência serão feitos encaminhamentos ao governo do Estado para dar seguimento às melhorias requisitadas. Também participaram da audiência representes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul; da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RS; do Ministério Público; da Brigada Militar; da Associação de Juristas do RS; de entidades sociais; e dos agentes públicos convocados no último concurso do IGP.
Autoridades e representantes de entidades elencaram as principais urgências do IGP, como a reabertura de postos de Departamentos Médicos Legais (DMLs) em diferentes municípios para evitar deslocamentos; a aquisição de câmera fria com condições específicas para atender à demanda atual; e a definição da aposentadoria especial dos servidores.
