O Conselho Federal de Medicina (CFM) suspendeu temporariamente o cadastro de cursos de pós-graduação nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), conforme previsto na Resolução CFM 2336/2023.
Segundo a decisão, “a medida tem caráter temporário e permanecerá vigente até que a matéria seja rediscutida pela plenária do CFM, oportunidade em que serão reavaliados os procedimentos e critérios aplicáveis ao tema”.
A medida busca assegurar a conformidade com a legislação vigente, em especial, com os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e da transparência e da publicidade administrativa, assegurando segurança jurídica e uniformidade de atuação no Sistema Conselhos de Medicina.
