Decisão do Tribunal Regional Federal da 4º Região deferiu o pedido do Cremers para suspender a realização de concurso público aberto pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul. No edital, o Estado oferecia vagas para médicos com salário considerado irrisório e incompatível com a carga horária e a complexidade do cargo. Na decisão, é frisado que o piso salarial e o limite máximo de carga horária da categoria devem ser observados no provimento de cargos públicos.
Em sua alegação, o Cremers ressaltou as condições precárias de trabalho oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, e apontou que isso leva a um alto índice de recusa dos médicos em participar do concurso. Como consequência, o Cremers vislumbra o risco de terceirização do atendimento médico na saúde pública.
