O Cremers vai acionar o CFM e a Anvisa para proibir que enfermeiros possam prescrever medicamentos controlados, especialmente antimicrobianos.
A decisão, que coloca em risco a saúde da população, foi tomada pela Anvisa ao atualizar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e inserir o campo de registro profissional de enfermeiros na plataforma.
Para o Cremers, não há embasamento legal para que enfermeiros prescrevam antimicrobianos (antibióticos). O enfermeiro pode prescrever medicamentos em situações específicas – quando integra equipe de saúde, em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
O ato de prescrição de medicamentos por enfermeiro não é uma atividade ampla e irrestrita, estando diretamente condicionada aos pressupostos legais que visam a atender demanda do sistema público de saúde.
Além disso, do ponto de vista de saúde da população, a banalização de prescrições de antibióticos tem efeitos nocivos, como aumento de internações, permanências hospitalares mais longas, maior mortalidade e elevação de custos assistenciais.
