O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu concurso público para médicos em Santa Maria nesta terça-feira (3). A decisão ocorreu após nova ação ajuizada em fevereiro pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) contra os valores de remuneração previstos no Edital 003/2020, da Prefeitura de Santa Maria, que previa salário de R$ 1.453,06 para contratação de médicos com carga horária de 20 horas semanais.
Esta é a segunda vez que o Conselho atua contra concursos públicos que preveem remunerações consideradas aviltantes para a categoria. A primeira ação ajuizada envolveu a Prefeitura de Bagé e também resultou na suspensão do certame para revisão de valores.
Conforme a Lei 3.999/1961, que fixa o piso salarial de médicos como três vezes o salário mínimo regional, a remuneração não se adequa aos valores mínimos. A decisão judicial impõe pedido de urgência sobre o caso, em razão das inscrições continuarem abertas e tal remuneração pode afastar candidatos ou frustrar o preenchimento das vagas ofertadas.
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, comemora a decisão como uma vitória para a saúde pública. “Uma remuneração adequada ao médico garante atendimento de qualidade aos cidadãos do município e da região”, destacou.
