O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) foi um dos Conselhos Profissionais que, ao identificar irregularidades nos processos de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior pela Universidade de Gurupi (Unirg), notificou o Ministério Público do Tocantins (MPTO). A ação do Cremers e de outros CRMs foi fundamental para a investigação que culminou em uma Ação Civil Pública (ACP) contra a instituição de ensino.
De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, a Unirg é acusada de criar um esquema ilegal que transformou o procedimento em uma “indústria de revalidações”, operando à margem da legislação federal e sem a devida capacidade técnica. A promotora de justiça Luma Gomides de Souza, responsável pelo caso, afirmou que a universidade ignorou as normas do Ministério da Educação (MEC) e expandiu de forma abusiva o número de processos.
Enquanto a Unirg tem autorização para oferecer 240 vagas anuais em seu curso de Medicina, a instituição pretendia processar 1.600 revalidações apenas em 2025, um volume mais de seis vezes superior à sua capacidade. Em 2024, foram 1.057 processos e, em 2023, 1.668, com cada candidato pagando uma taxa de R$ 8 mil, segundo o MPTO.
Diante das ilegalidades, o Cremers está questionando a validade dos diplomas revalidados pela Unirg e usados para a inscrição de médicos no Rio Grande do Sul. Essa medida visa a proteger a saúde da população e garantir que apenas profissionais devidamente qualificados exerçam a Medicina no país.
O MPTO solicitou à Justiça a suspensão imediata de todos os processos de revalidação da Unirg, o bloqueio de novos trâmites e a anulação de todos os atos praticados sem respaldo legal. A ação do Ministério Público reforça a importância da fiscalização exercida pelos Conselhos de Medicina na defesa da ética e da boa prática médica.
Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger
