Em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), o Centro Universitário Cesuca, de Cachoeirinha, negou-se a disponibilizar informações essenciais e obrigatórias para assegurar a qualidade e a conformidade da formação médica ofertada pela instituição. Entre os itens solicitados, não há informações sobre campos de prática médica e convênios.
O pedido negado corresponde à estrutura e à metodologia do curso de Medicina, campos obrigatórios conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As informações devem ser atualizadas semestralmente, ao menos um mês antes do início do período letivo.
A falta de transparência é um sinal de alerta para o Cremers, especialmente considerando a gravidade e a responsabilidade da formação médica.
“Não sabemos se a Cesuca está, de fato, cumprindo com tudo o que foi apresentado e prometido junto ao Ministério da Educação (MEC). Estamos buscando por via judicial o que a instituição recusou informar previamente. Queremos garantir que alunos e docentes tenham a estrutura e o apoio que competem à formação integral de médicos”, enfatiza o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
O Conselho acompanha a abertura das 60 vagas oferecidas pela instituição, que pertence à Cruzeiro do Sul Educacional, desde novembro de 2024. Parte dos questionamentos da Ação Civil Pública (Processo 5006992-71.2024.4.04.7122) já foi atendida.
Documentos essenciais estão ausentes
A Assessoria Jurídica do Cremers aponta que, até o momento, não foi apresentada ao Conselho a infraestrutura ofertada para o campo de prática médica, incluindo convênios com estabelecimentos de saúde. A ausência clara dessas informações, inclusive no site da Cesuca, gera sérias dúvidas sobre a capacidade da instituição de proporcionar a vivência prática necessária e adequada.
Confira o que está sendo solicitado à Cesuca:
1) Projeto pedagógico do curso: documento fundamental que detalha a concepção, os objetivos, a estrutura curricular e as metodologias de ensino do curso.
2) Qualificação dos professores e disciplinas que irão ministrar: quem são os docentes responsáveis pela formação e quais disciplinas específicas cada um ministrará, assegurando a expertise e a qualificação da equipe pedagógica.
3) Critérios de avaliação dos alunos: métodos de avaliação para o desenvolvimento acadêmico e acompanhamento adequado do progresso da educação médica.
4) Infraestrutura ofertada, incluindo convênios com estabelecimentos de saúde para oferta de campo de prática: estrutura prática com campos de estágio e convênios hospitalares e ambulatoriais bem definidos.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
