O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) oficiou, na sexta-feira (13), a Secretaria Estadual da Saúde (SES), a Secretaria Municipal de Saúde de Canoas, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPRS) para comunicar a gravidade das condições de atendimento no Hospital Universitário (HU) de Canoas e solicitar providências urgentes. Nos documentos, o Conselho alerta para a iminência de interdição ética parcial do trabalho médico na instituição devido ao colapso assistencial e ao risco à segurança dos pacientes.
A medida é drástica e pode proibir novas internações e atendimentos em áreas críticas, e resulta de um longo processo de fiscalização que documentou a progressiva deterioração do hospital, gerenciado pela Associação Saúde em Movimento (ASM). O Cremers ressalta que a ação é indispensável para proteger a população e garantir o exercício digno da Medicina, enfatizando que mortes evitáveis não podem ocorrer por omissão da gestão do HU.
Os setores com risco de interdição ética parcial são a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, o Centro Obstétrico e Sala de Parto, e o Alojamento Conjunto e Internação Pediátrica. O HU de Canoas é referência em gestação de alto risco para mais de 150 municípios, e o fechamento desses serviços representaria um grave impacto na rede de saúde.
O Cremers fundamenta a possível interdição na Resolução CFM 2062/2013, que prevê a medida quando não existem condições mínimas para a segurança do ato médico, como “recursos humanos treinados, qualificados e atualizados”. A falta crônica de profissionais, que já levou à restrição de atendimentos de obstetrícia no início da semana, e os constantes atrasos no pagamento dos honorários médicos pela gestora ASM são fatores centrais na crise.
O Conselho solicita aos órgãos notificados a adoção de medidas para responsabilizar a gestora e o poder público, a fim de garantir que a população não seja vítima de “abandono assistencial institucionalizado”. O Cremers requer que as Secretarias de Saúde atuem para recompor as escalas e coordenar um plano de contingência para a regulação de pacientes, caso a interdição se concretize.
Os ofícios, assinados pelo vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade e pela segunda-secretária Laís Del Pino Leboutte, detalham um histórico de problemas que se arrasta desde abril de 2025. Na primeira vistoria, foram apontadas 41 irregularidades, incluindo o grave subdimensionamento de equipes médicas, falta de materiais e falhas estruturais. Vistorias posteriores, em outubro e dezembro de 2025, não apenas confirmaram a persistência dos problemas, como revelaram um agravamento do quadro, com falhas nas escalas médicas e a presença de profissionais não qualificados em setores críticos.
A situação atingiu um ponto insustentável no início de fevereiro de 2026, quando a equipe de Cirurgia Pediátrica comunicou a paralisação total de suas atividades por falta de condições mínimas de trabalho. A mais recente fiscalização, em 28 de janeiro, e a notificação com indicativo de interdição entregue à direção técnica do hospital em 12 de fevereiro, antecedem a decisão final do plenário do Conselho.
