Os conselheiros do Cremers aprovaram por unanimidade parecer da Câmara Técnica de Medicina Intensiva que desaprova a alteração nos requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) proposta pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O assunto foi apresentado pelo conselheiro Fabiano Nagel em reunião plenária, realizada no dia 30 de janeiro.
Na plenária, o debate sobre a proposta da Anvisa foi conduzido pelo presidente Eduardo Neubarth Trindade. Os conselheiros analisaram posicionamento emitido pela Câmara Técnica, relativo à Consulta Pública 753/2019, que se refere à RDC 7/2010 e se destina a definir a formação e a especialização exigida de responsáveis técnicos e coordenadores de equipes nas UTIs. “Esse pode ser um retrocesso de várias décadas no atendimento de pacientes críticos”, alertou Trindade.
O Cremers e a Sociedade de Terapia Intensiva do RS elaboraram o parecer com base em estudos técnicos e estabeleceram a necessidade de especificações sobre as exigências. “Consideramos um grave retrocesso a possibilidade de modificação da RDC 7/2010, no que se refere ao artigo 14, uma vez que a ausência de regulamentação nas demandas de profissionais de saúde para cada unidade, em geral, e de médicos, em particular, pode acarretar em uma evidente piora dos cuidados dos pacientes criticamente enfermos”, destacou o conselheiro Fabiano Nagel.
A reunião da Câmara Técnica de Medicina Intensiva aconteceu no dia 29 e contou com a participação do presidente da Sociedade de Terapia Intensiva do RS, Wagner Nedel, da assessora jurídica do Cremers, Nathália Petrucci de Carvalho, e dos médicos Edison Moraes Rodrigues Filho e Cristiano Augusto Franke.
No dia 15 de janeiro, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) reuniram-se em audiência pública com o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e apresentaram suas preocupações com as alterações propostas à Resolução. O documento aprovado pelos conselheiros do Cremers será formalmente encaminhado ao CFM para dar sequência à discussão em âmbito nacional. A consulta pública segue até o dia 17 de fevereiro.
