O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, falou sobre os desafios que a visão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) representam para os médicos. A palestra aconteceu na quarta-feira (30), como parte da iniciativa “Advogando no Direito à Saúde”, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS). O evento reuniu diferentes vozes, representando defensores dos planos de saúde e dos beneficiários, além da classe médica e dos advogados como um todo.
Trindade pontuou que a constitucionalidade parcial da Lei 14.454/2022, decidida pelo STF em setembro deste ano, impõe critérios cumulativos à inclusão de medicamentos, procedimentos e exames na lista da ANS. “Esses critérios são facilmente questionáveis, visto que cada paciente tem características individuais, que estudos científicos podem ser discrepantes, que evidências podem ser frágeis”, frisou.
Os advogados Bernardo Franke Dahinten e Rafael Abech, da Comissão do Direito à Saúde da OAB-RS, abordaram as questões legais do tema. Dahinten alertou que o evento é, possivelmente, o primeiro debate público sobre a decisão, que ainda não transitou em julgado, o que dá margem a um cenário de incertezas. Abech sustentou que, como o médico, o advogado também vê e sente a angústia de seus clientes diante de problemas de saúde.
O debate contou com o encerramento do advogado Rafael Gosch, e foi mediado pelos advogados Lucas Lazzaretti, Fernanda Beal Pacheco, Pâmela Bonette e Rafael Karan.
Segundo Trindade, o evento promove uma união importante entre profissionais envolvidos diretamente na defesa da saúde e do paciente. “Essa interlocução é fundamental para encontrarmos o melhor caminho como sociedade”.
Assista ao debate completo em https://www.youtube.com/watch?v=CrDAgagfe70
Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago
