Para tratar sobre o controle dos dados nos casos de processos judiciais que necessitam de documentos, tais como o prontuário de pacientes, o presidente do Cremers, Régis Angnes, e o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade receberam, na quinta-feira (11), representantes do município de Porto Alegre.
A reunião contou com a presença da procuradora municipal Paula Carvalho da Silva kleinowski, do encarregado de Proteção de Dados Pessoais do município, Newton de Lavra Pinto Moraes, e do representante da Direção-Geral da Secretaria Municipal da Saúde, João Marcelo Lopes Fonseca.
Expondo que todos os processos correm sob sigilo no Cremers, o coordenador da Assessoria Jurídica, Juliano Lauer, esclareceu o papel do Conselho nas ações de fiscalização em órgãos públicos e privados. Ele sugeriu que as instituições estabeleçam um Termo de Cooperação, deixando claros os fluxos, as responsabilidades e as delimitações para otimização e segurança na tramitação de documentos.
Trindade destacou a importância do alinhamento: “Nos últimos quatro anos, vimos aumentar em 400% o número de denúncias; e a quantidade de fiscalizações e ações do Cremers acompanharam esse aumento. Os documentos são fundamentais para o trabalho judicial. A nossa lei de fiscalização estabelece quais são as obrigações legais, permitindo que se dialogue com o conteúdo de forma segura”.
Também participaram da reunião, a procuradora do Cremers, Daniella Meirelles, e o coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis), Luciano Hass.
