O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) formalizou, nesta sexta-feira (27), representação junto ao Ministério Público do Estado (MP-RS), à Prefeitura de Novo Hamburgo, à Corregedoria da Guarda Municipal e à Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, denunciando os crimes de abuso de autoridade, lesão corporal e prevaricação cometidos por agentes da Guarda Municipal contra médico na UPA Centro na noite de 26 de março.
O documento detalha a sequência de eventos que culminou na prisão arbitrária e na agressão física contra o médico. A representação fundamenta-se em evidências que comprovam o uso desproporcional de força e a violação de direitos humanos fundamentais.
A atuação dos guardas municipais violou as prerrogativas profissionais do médico e interrompeu serviço público essencial de saúde. A retirada forçada do médico da UPA durante o plantão colocou em risco a vida dos pacientes que aguardavam atendimento, além dos que aguardavam reavaliação e exames.
Para o presidente do Cremers, Régis Angnes, a falta de segurança e de infraestrutura da unidade de saúde não podem ter sua responsabilidade transferida para o profissional que tentava realizar o seu trabalho atendendo os pacientes.
Medidas urgentes e fiscalização
Além de requerer às autoridades a instauração de investigação para apurar a responsabilidade dos agentes da Guarda Municipal pelos crimes apontados, o Cremers fiscalizou, ainda nesta sexta-feira (27), a UPA Centro de Novo Hamburgo para verificar as condições de trabalho e de segurança no local.
Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger
Foto: Tiago Coutinho/Imprensa MPRS
